Notícias

A Subseção de Planaltina da OAB/DF está com uma nova estrutura para tornar o atendimento ao advogado mais confortável. Foram reformadas as duas salas ocupadas pela subseção, no Fórum da cidade. A posição das portas, os estofados e o balcão de atendimento foram modificados. A obra durou cerca de dois meses, entre agosto e setembro. “A reforma foi necessária para corrigir alguns problemas na concepção original do prédio”, afirma o presidente da subseção, Mário Gonçalves de Lima. A Subseção de Planaltina conta, ainda, com dois novos computadores, cedidos pela OAB/DF, além de máquina de xerox, impressora e sala para o advogado. São atendidos, em média, cerca de 25 profissionais por dia. Além dos cem advogados inscritos, a subseção atende profissionais de todo o Distrito Federal que atuam nas regiões de Planaltina, Vale do Amanhecer, Estância Planaltina e Mestre D`Armas. A população da cidade é de aproximadamente 230 mil habitantes.

A OAB/DF funcionará normalmente nesta quinta-feira (1), véspera do feriado de Finados. Com o Judiciário em recesso, é uma oportunidade para que os advogados possam resolver eventuais pendências, como atualizar o cadastro ou quitar a anuidade. A entidade estará aberta das 9h às 19h. Sexta-feira não haverá expediente. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu o funcionamento na quinta-feira, pela Portaria Conjunta nº 37, de 15 de outubro de 2007. Como a Secretaria e os Ofícios Judiciais e Extrajudiciais da Justiça do DF não funcionarão, os prazos que iniciavam ou se completavam nos dias 1º e 2 de novembro serão prorrogados para segunda-feira (5). A sede da OAB/DF está localizada na 516 norte.

A falta de servidores na Justiça do Distrito Federal é um problema que afeta toda a população brasiliense. A OAB/DF acompanha atentamente a situação do Judiciário local e defende a imediata aprovação do PL 3.248/04, que estabelece a organização do setor. A matéria tramita no Congresso desde 2004 e está pronta para ir ao Plenário da Câmara dos Deputados, mas ainda não entrou na pauta de votação. A proposição pode aumentar a celeridade dos fóruns e tribunais. Para a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, a aprovação da Lei de Organização Judiciária do DF representa ganhos para a comunidade. A proposta prevê a contratação de 2.949 servidores para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. “Isso garantirá mais celeridade processual e trará benefícios para toda a sociedade com a melhora de atendimento”, diz Estefânia. A necessidade de reorganizar os órgãos da região é conseqüência do crescimento da Unidade Federativa e das demandas locais. Desde a criação de Brasília, a Justiça nunca passou por uma reestruturação, necessária para acompanhar o aumento do número de processos. Um estudo realizado pela comissão técnica do TJDFT apontou que, de 1996 a 2002, houve aumento de 115% no número de distribuição de processos nas varas do DF. Projeto O projeto de lei prevê a criação de três novas circunscrições: Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo e São Sebastião. Atualmente a população dessas regiões administrativas é atendida no fórum de Brasília, Paranoá e Samambaia. Ainda de acordo com a proposição, o TJDFT terá quatro novas competências: execução das penas e medidas alternativas; meio ambiente, desenvolvimento urbano e fundiário; execução fiscal; Juizado Especial da Fazenda Pública; e mais uma Vara da Infância e da Juventude. Além do Instituto de Formação, Desenvolvimento Profissional e Pesquisa da Ouvidoria Geral e do Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do DF. Tramitação O projeto foi aprovado no Plenário da Câmara em fevereiro de 2006. Após a tramitação, a lei foi encaminhada para o Senado Federal, onde os parlamentares incluíram seis emendas ao texto e aprovaram o projeto em julho do mesmo ano. A proposta foi reenviada à Câmara em caráter de urgência e está na fila da pauta de votações.

O professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), advogado Luís Roberto Barroso, lançará em Brasília o livro Reconstrução Democrática do Direito Público no Brasil . O lançamento será na próxima segunda-feira (5), às 19h, no Centro Cultural Evandro Lins e Silva, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A publicação comemora os 25 anos de profissão do autor. O livro conta com a participação de mestres e doutores em Direito Público, totalizando 16 artigos e um trabalho de Luís Barroso sobre o tema. “É gratificante, pois reúne a produção acadêmica realizada neste tempo em que sou professor”, explica o autor. No lançamento, será oferecido um coquetel aos convidados. Barroso também irá autografar exemplares do livro, que estarão à venda no local. A obra, da editora Renovar, possui 800 páginas.

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realizou, quarta-feira (17), a solenidade de compromisso de 73 novos advogados. Os bacharéis receberam as carteiras da OAB das mãos da presidente da entidade, Estefânia Viveiros. A cerimônia teve como paraninfo o presidente da Comissão de Acompanhamento de Debates e Estudo de Precatórios da OAB/DF, conselheiro seccional Marcos Luís Borges de Rezende. A oradora da turma foi Patrícia Lima Ferreira. Um dos momentos de destaque da cerimônia foi a entrega da carteira para o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Antônio de Pádua Ribeiro. Ele exerceu a advocacia entre 1967 e 1979, com alguns intervalos para exercícios de cargos públicos. Agora retorna aos caminhos da profissão. O ministro foi convidado pela presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, a ocupar a mesa de autoridades. Antes da entrega, foram feitos dois discursos. O paraninfo lembrou a história de luta e dignidade da Seccional. “Esta casa é um baluarte do Estado de Direito e da Democracia”, afirmou Marcos Resende. Em seguida, falou aos novos profissionais sobre as denúncias de fraude no Exame de Ordem, descobertas e investigadas pela OAB/DF, e lembrou a importância da profissão. “Advocacia é uma profissão que você pode contribuir muito para solução dos problemas sociais, sejamos solucionadores de conflito.” A oradora Patrícia Ferreira também preferiu discursar sobre o exercício profissional. “O advogado trabalha para que cada um receba o que lhe é devido, somos peça fundamental para produção da legislação”. Além dos membros da OAB/DF citados, participaram da mesa: Jacques Veloso, presidente da Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária; Luis Maximiliano Telesca, presidente da Comissão de Direitos Sociais; e os conselheiros José Gomes e Romulo Sulz Gonsalves Junior. u003cp styleu003d”margin-bottom:0cm” alignu003d”justify”>u003cfont faceu003d”Arial” sizeu003d”2″>u003c/font> u003c/p>u003c/blockquote>u003c/div> “,0] ); D([“ce”]); //–>

Com 22 universidades credenciadas pelo Ministério da Educação e a formação de mais de 3 mil bacharéis por ano, o mercado de trabalho para novos advogados em Brasília é desafiador. Em entrevista ao Site da OAB/DF, a presidente da Comissão OAB Jovem, Carolina Petrarca, recomenda que os estudantes aproveitem o período na faculdade para fazer estágios na área. “A ausência de experiência tem se mostrado um grande empecilho à contratação do advogado recém formado”, afirma. Carolina destaca o projeto da comissão para reestruturar o banco de vagas, “, que servirá como instrumento na inserção do jovem profissional no mercado”. Segundo a conselheira da Seccional, o jovem precisa estar atento à profissão e ao atendimento que oferecerá aos clientes, principalmente na precisão da informação repassada. Para a presidente da comissão, o profissional tem que procurar se destacar para servir de referência aos clientes. “Assim, inevitavelmente o profissional ganha confiança, e será indicado a outras pessoas que necessitem da advocacia”, diz Carolina. Confira a íntegra da entrevista: 1) Site da OAB/DF – Quais são os desafios encontrados pelo jovem advogado para ingressar no mercado de trabalho? Carolina Petrarca – O mercado de trabalho encontra-se saturado. Há uma grande oferta de profissionais e pouca demanda por parte dos escritórios já constituídos. A ausência de experiência tem se mostrado um grande empecilho à contratação do advogado recém formado. Se este já possuir certo conhecimento da atividade de advogado, conseguido através de estágios, sua inclusão se torna mais fácil. A pouca divulgação da existência de vagas em bancos de advogados também dificulta a contratação. Por isso, a Comissão OAB Jovem aprovou projeto para reestruturar o banco de vagas e currículos de profissionais da advocacia, que servirá como instrumento na inserção do jovem profissional no mercado. 2) Como o estudante ou o jovem advogado pode se preparar para o futuro profissional? Além da necessidade de buscar sólida formação acadêmica, o jovem advogado deve se dedicar ao máximo à sua profissão. Deve-se dar especial atenção ao atendimento oferecido ao cliente. Não estou falando de escritórios com instalações dotadas de beleza e conforto, mas sim de um constante amparo e respostas aos anseios do cliente. 3) Qual é a melhor forma de buscar a profissionalização? O mercado de trabalho vem exigindo dos advogados um alto grau de formação acadêmica. Há uma gama de ótimos cursos oferecidos pela Escola Superior de Advocacia, ministrados por profissionais da maior competência, aptos a transmitir aos advogados as mais recentes idéias sobre os mais variados temas. 4) Como superar a dificuldade de conseguir clientes? Os clientes vêm com o passar tempo. O advogado não pode montar um escritório e esperar que um extraordinário cliente bata à sua porta. A competência, dedicação e zelo em relação aos processos são as principais armas que o jovem profissional tem para se destacar e servir de referência na solução de problemas de seus clientes. Assim, inevitavelmente o profissional ganha confiança, e será indicado a outras pessoas que necessitem da advocacia. 5) Quais são as áreas do Direito que se destacam no Brasil e no Distrito Federal? O Direito está em constante evolução e seus diversos ramos merecem destaque, uma vez que é a excelência do profissional que o deixará em posição confortável. Contudo, as recentes áreas carecem de profissionais qualificados, oferecendo oportunidades. O Direito Ambiental, de Informática, de Propriedade Intelectual, entre outros, por conta dos inúmeros problemas trazidos com o progresso, encontram-se em grande expansão. Outro ponto de que se pode valer o advogado brasiliense é o fato de que os tribunais superiores e diversos órgãos da Administração Pública Federal se encontram em Brasília, havendo sempre procura, de profissionais de fora, por auxílio junto a essas Cortes.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil publicará,  em 10 de dezembro, o edital do 3º Exame de Ordem de 2007. A primeira fase da prova será aplicada no dia 20 de janeiro de 2008, conforme decisão ratificada pelo Colégio de Presidentes da OAB, no último fim de semana, em João Pessoa (PB). A data e o conteúdo das provas serão iguais em 22 seccionais. Segundo o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/DF, Othon de Azevedo Lopes, a unificação fez com que as seccionais precisassem entrar em acordo sobre o melhor dia para o concurso. Caso ocorresse em dezembro, muitos alunos não poderiam se inscrever, por não terem concluído o curso de Direito – uma das exigências para inscrição. u003cp styleu003d”margin:auto 0cm 0pt;text-align:justify”>A unificação teve início em janeiro de 2007. Entre as vantagens estão: maior transparência, segurança na realização das provas e redução de discrepâncias entre os testes de cada seccional. Além disso, o Ministério da Educação e a OAB querem tornar o Exame de Ordem com aferidor oficial de qualidade dos cursos de Direito. u003c/p> u003cp styleu003d”margin:auto 0cm 0pt;text-align:justify”>Hoje, o Distrito Federal e 18 estados aplicam provas de forma unificada. A OAB/DF foi uma das primeiras seccionais a defender a mudança. Os outros estados que também participam do exame nacional são: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins. As seccionais de Santa Catarina, Rio de Janeiro e Roraima se integrarão ao grupo na próxima edição. u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”> u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”>u003cb>Resultadosu003c/b>u003cbr>As provas do 2º Exame de Ordem de 2007 foram aplicadas nos dias 19 de agosto (objetiva) e 31 de setembro (prático-profissional). Para Lopes, o desempenho dos candidatos do Distrito Federal no último Exame foi melhor do que nas edições anteriores, mas ainda é necessário refletir sobre a qualidade do ensino. u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”> u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”>O índice de aprovação no DF, dos candidatos que fizeram a prova, foi de 39,18%. Em relação ao número de inscritos, foi de 37,55%. “Não sabemos ainda se a prova está aquém do necessário para realizar uma boa avaliação ou se os alunos estão se preparando melhor”, explica o conselheiro.u003c/p>”,1] ); //–> A unificação teve início em janeiro de 2007. Entre as vantagens estão: maior transparência, segurança na realização das provas e redução de discrepâncias entre os testes de cada seccional. Além disso, o Ministério da Educação e a OAB querem tornar o Exame de Ordem com aferidor oficial de qualidade dos cursos de Direito. Hoje, o Distrito Federal e 18 estados aplicam provas de forma unificada. A OAB/DF foi uma das primeiras seccionais a defender a mudança. Os outros estados que também participam do exame nacional são: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins. As seccionais de Santa Catarina, Rio de Janeiro e Roraima se integrarão ao grupo na próxima edição. Resultados As provas do 2º Exame de Ordem de 2007 foram aplicadas nos dias 19 de agosto (objetiva) e 31 de setembro (prático-profissional). Para Lopes, o desempenho dos candidatos do Distrito Federal no último Exame foi melhor do que nas edições anteriores, mas ainda é necessário refletir sobre a qualidade do ensino. O índice de aprovação no DF, dos candidatos que fizeram a prova, foi de 39,18%. Em relação ao número de inscritos, foi de 37,55%. “Não sabemos ainda se a prova está aquém do necessário para realizar uma boa avaliação ou se os alunos estão se preparando melhor”, explica o conselheiro. Confira os dados estatísticos de aprovação em todos os estados que fizeram o exame unificado: Ceará (45,91%); Sergipe (45,75%); Piauí (45,60%); Paraíba (44,79%); Bahia (41,70%); Distrito Federal (37,55%); Rio Grande do Norte (35,22%); Alagoas (34,59%); Pernambuco (34,42%); Pará (33,73%); Espírito Santo (28,03%); Mato Grosso do Sul (25,28%); Maranhão (24,71%); Mato Grosso (22,61%); Goiás (22,58%); Tocantins (21,07%); Amazonas (20,58%); Acre (19,76%) e Amapá (14,49%).

A Escola Superior de Advocacia do DF realizará, entre 5 e 9 de novembro, curso sobre Recursos Trabalhistas. O assessor do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Gáudio de Paula, ministrará as aulas, sempre às 19h30, no auditório da OAB/DF, 516 Norte. Os principais pontos debatidos serão: a evolução histórica da Justiça do Trabalho e a atual estrutura; a distribuição da competência funcional e material aos órgãos jurisdicionais após a emenda constitucional 45/04; aspectos teóricos e práticos sobre recursos trabalhistas; e eventuais peculiaridades dos recursos cíveis aplicáveis no processo do trabalho. Segundo o professor, esta é uma boa oportunidade para compartilhar conhecimentos com advogados que atuam ou pretendem atuar na área. “Minha expectativa é a de que, ao final, os alunos possam ter assimilado as principais regras aplicáveis aos recursos cabíveis na Justiça do Trabalho”, afirma. O curso tem carga horária de 15 horas e custa 150 reais. Para os advogados com até cinco anos de inscrição, a ESA/DF dá um desconto de 30%. Os acadêmicos de Direito ganham desconto de 50%. A ficha de inscrição pode ser preenchida pela internet ou na sede da OAB/DF. Mais informações: 3223 5233. Perfil Gáudio de Paula possui especialização em Direito e Processo do Trabalho pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie. Atualmente é Assessor de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, além de dar aulas no Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) e na Faculdade CECAP.

A cidade de João Pessoa (PB) é sede do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. A reunião começou na quinta-feira (25) e é promovida pelo Conselho Federal da OAB, com a presença dos 27 presidentes seccionais. O evento tem por finalidade debater os principais assuntos da advocacia e formular políticas para melhoria de atendimento da classe. A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, também participa da reunião. Na pauta estão temas como: Conferência Nacional dos Advogados de 2008, em Natal (RN); a nova carteira da OAB, com chip e certificação digital; previdência complementar; e ensino jurídico no país. A abertura do evento foi realizada pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, no Espaço Cultural Unipê, às 19h30. Os demais trabalhos ocorrem no Hotel Tambaú e estão previstos para serem finalizados, sábado (27), às 18h, com a leitura da Carta de João Pessoa – resumo das decisões do colegiado.

A prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para 2011 configura uma nova “derrama” para o Brasil. Essa foi a conclusão de 21 dos 22 presidentes seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunidos em João Pessoa. O Colégio de Presidentes é organizado pelo Conselho Federal e dirigido pelo presidente nacional, Cezar Britto. A presidente da Seccional do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, afirma ser contra a cobrança da CPMF. Segundo ela, o governo ainda não conseguiu demonstrar a aplicação do imposto para a saúde. “Há sempre desvirtuamento com relação à aplicação do dinheiro arrecadado”, destaca. u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”> u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”>Estefânia lembra, também, que a carga tributária no Brasil é uma dos maiores do mundo, com quase 40% do Produto Interno Bruto. “Pagamos os impostos mas temos todas as dificuldades com déficit na saúde, na segurança, na educação, ou seja, não há de fato o retorno para a população mais carente da sociedade”, afirma a presidente da OAB/DF.u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”> u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”>u003cu>Confira as opiniões dos 22 presidentes seccionais:u003c/u>u003c/p>”,1] ); //–> Estefânia lembra, também, que a carga tributária no Brasil é uma dos maiores do mundo, com quase 40% do Produto Interno Bruto. “Pagamos os impostos mas temos todas as dificuldades com déficit na saúde, na segurança, na educação, ou seja, não há de fato o retorno para a população mais carente da sociedade”, afirma a presidente da OAB/DF. Confira as opiniões dos 22 presidentes seccionais: Acre, Florindo Poersh – “Seria a favor da CPMF se ela realmente tivesse seguido a destinação para a qual foi criada, que era a aplicação na saúde. No entanto, vemos hoje o caos da saúde hoje no Brasil. Se a CPMF estivesse sendo totalmente usada para os fins pelos quais foi criada, evidentemente que eu seria a favor. Na atual situação sou contra, até porque muito pouco ou quase nada está sendo investido na saúde deste País, em recursos vindos da CPMF”. Alagoas, Omar Coelho de Mello – “A Ordem é contrária à CPMF porque ela é uma burla ao povo brasileiro, uma vez que foi criada com o desejo de ser provisória e se perpetuou. No entanto, me parece que, no momento atual, é impossível se excluir a CPMF em razão dos problemas de ordem financeira que aconteceriam. O fato é que se trata de um imposto injusto, porque retira de todos igualmente”. Amapá, Washington Caldas – “Sou contra a CPMF porque esse imposto é daqueles que não se sabe para onde vai, não há uma prestação de contas para o povo brasileiro. Portanto, entendo que a sociedade não pode se sacrificar para pagar um imposto que não sabe, não enxerga, onde está sendo de fato utilizado”. Amazonas, Aristófanes Castro Filho – “Sou contra a CPMF porque já temos impostos demais no País. Além disso, o imposto no Brasil nunca é aplicado seguindo a finalidade para a qual foi constituído. A CPMF era para ser revertida para a saúde e não foi. Todo imposto temporário vira definitivo e o drama do País é exatamente este: o temporário vira definitivo e não se resolve nada porque se reverte o imposto para as áreas que estão fora de sua finalidade original”. u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”> u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”>Bahia, Saul Quadros – “Sou contra a CPMF porque ela chegou para ser provisória e se tornou definitiva. Além disso, desviou a finalidade para a qual foi criada e não se justifica porque o País já tem uma carga tributária muito grande. Entendo que todos os impostos deveriam ser cobrados dessa maneira, arrecadados sem precisar de uma malha enorme de fiscais, etc. Mas a CPMF em si pode, na minha opinião, ser totalmente dispensada sem alterar qualquer coisa no que possa dizer respeito ao PAC ou ao plano de governo. Para mim, a ótica é de que a CPMF é mais uma carga para onerar o povo brasileiro”. u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”> u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”>Ceará, Hélio Leitão – “Sou absolutamente contrário à CPMF. O povo brasileiro tem se sacrificado diante de uma carga pesadíssima de impostos e essa contribuição foi desvirtuada desde a sua origem. Surgiu como o próprio nome denuncia, como uma contribuição provisória, para aplicação na saúde, mas essas verbas têm tido destinação absolutamente diversa. Então, tanto por razões jurídicas quanto por razões políticas, me posiciono francamente contra a esse imposto”. u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”> u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”>Distrito Federal, Estefânia Viveiros – “Sou contra a cobrança da CPMF por vários motivos. Porque de fato até hoje o governo não conseguiu demonstrar a aplicação do imposto para a saúde. Há sempre um desvirtuamento com relação à aplicação do dinheiro arrecadado. Em segundo lugar, porque o Brasil está entre os maiores países com o índice de pagamento de impostos e pagamento de impostos sem nenhum resultado. Pagamos os impostos mas temos todas as dificuldades com déficit na saúde, na segurança, na educação, ou seja, não há de fato o retorno para a população mais carente da sociedade”. “,1] ); //–> Bahia, Saul Quadros – “Sou contra a CPMF porque ela chegou para ser provisória e se tornou definitiva. Além disso, desviou a finalidade para a qual foi criada e não se justifica porque o País já tem uma carga tributária muito grande. Entendo que todos os impostos deveriam ser cobrados dessa maneira, arrecadados sem precisar de uma malha enorme de fiscais, etc. Mas a CPMF em si pode, na minha opinião, ser totalmente dispensada sem alterar qualquer coisa no que possa dizer respeito ao PAC ou ao plano de governo. Para mim, a ótica é de que a CPMF é mais uma carga para onerar o povo brasileiro”. Ceará, Hélio Leitão – “Sou absolutamente contrário à CPMF. O povo brasileiro tem se sacrificado diante de uma carga pesadíssima de impostos e essa contribuição foi desvirtuada desde a sua origem. Surgiu como o próprio nome denuncia, como uma contribuição provisória, para aplicação na saúde, mas essas verbas têm tido destinação absolutamente diversa. Então, tanto por razões jurídicas quanto por razões políticas, me posiciono francamente contra a esse imposto”. Distrito Federal, Estefânia Viveiros – “Sou contra a cobrança da CPMF por vários motivos. Porque de fato até hoje o governo não conseguiu demonstrar a aplicação do imposto para a saúde. Há sempre um desvirtuamento com relação à aplicação do dinheiro arrecadado. Em segundo lugar, porque o Brasil está entre os maiores países com o índice de pagamento de impostos e pagamento de impostos sem nenhum resultado. Pagamos os impostos mas temos todas as dificuldades com déficit na saúde, na segurança, na educação, ou seja, não há de fato o retorno para a população mais carente da sociedade”. u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”> u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”>Goiás, Miguel Cançado – “A CPMF virou uma realidade que, infelizmente, não pode ser cortada de uma hora para outra. Mas é preciso um freio, é necessário impor-se um limite para ela. A sociedade brasileira não agüenta mais essa carga tributária injusta e absurda a que estamos submetidos”. u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”> u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”>Maranhão, José Caldas Góis – “A carga tributária no Brasil já está muito elevada e por essa razão sou radicalmente contra a CPMF. Se a CPMF passar no Congresso, tem que sofrer um alteração, tem que sofrer uma redução na alíquota e ser alvo de uma melhor distribuição. Isso porque o que se está vendo no Brasil é uma saúde precária, apesar da CPMF que, originariamente, foi criada com o objetivo de melhorá-la”. u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”> u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”>Mato Grosso, Francisco Faiad – “Sou contra porque já temos no Brasil uma carga tributária elevadíssima, definida pela legislação específica, e a CPMF é uma contribuição provisória que foi construída no governo anterior para auxiliar na questão da saúde pública do País e não atingiu o seu objetivo. Entendo que esse é um imposto que não deveria existir mais”. u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”> u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”>Pará, Ângela Sales – “Sou a favor da CPMF. Entendo que a CPMF só alcança aqueles que são efetivamente privilegiados na sociedade brasileira, que são aqueles que têm movimentação bancária. A CPMF não incide, por exemplo, nas contas-salário daqueles que recebem pensão ou aposentadoria por qualquer regime previdenciário. Então, eu entendo que a CPMF é uma forma justa de redistribuição de renda, desde que, ao fim, ela seja aplicada em ações que traduzam essa redistribuição de renda”. “,1] ); //–> Goiás, Miguel Cançado – “A CPMF virou uma realidade que, infelizmente, não pode ser cortada de uma hora para outra. Mas é preciso um freio, é necessário impor-se um limite para ela. A sociedade brasileira não agüenta mais essa carga tributária injusta e absurda a que estamos submetidos”. Maranhão, José Caldas Góis – “A carga tributária no Brasil já está muito elevada e por essa razão sou radicalmente contra a CPMF. Se a CPMF passar no Congresso, tem que sofrer um alteração, tem que sofrer uma redução na alíquota e ser alvo de uma melhor distribuição. Isso porque o que se está vendo no Brasil é uma saúde precária, apesar da CPMF que, originariamente, foi criada com o objetivo de melhorá-la”. Mato Grosso, Francisco Faiad – “Sou contra porque já temos no Brasil uma carga tributária elevadíssima, definida pela legislação específica, e a CPMF é uma contribuição provisória que foi construída no governo anterior para auxiliar na questão da saúde pública do País e não atingiu o seu objetivo. Entendo que esse é um imposto que não deveria existir mais”. Pará, Ângela Sales – “Sou a favor da CPMF. Entendo que a CPMF só alcança aqueles que são efetivamente privilegiados na sociedade brasileira, que são aqueles que têm movimentação bancária. A CPMF não incide, por exemplo, nas contas-salário daqueles que recebem pensão ou aposentadoria por qualquer regime previdenciário. Então, eu entendo que a CPMF é uma forma justa de redistribuição de renda, desde que, ao fim, ela seja aplicada em ações que traduzam essa redistribuição de renda”. u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”> u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”>Paraná, Alberto de Paula Machado -“Sou contra a CPMF e à sua prorrogação. Trata-se de um imposto que nasceu para ser único, mas acabou se acoplando à excessiva carga tributária que temos neste País. A OAB do Paraná se manifesta publicamente contra a manutenção de mais um imposto no País.” u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”> u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”>Paraíba, José Mário Porto – “Sou contra a prorrogação da CPMF. Acredito que este é um imposto a mais que está carregando a nação e a sociedade brasileira. É preciso que o Congresso avalie com muita precisão e atenção que ainda temos que suportar a CPMF. Afinal, esse foi um encargo criado para ser temporário e, no entanto, já vinga há muitos anos. Acho que a sua manutenção merece um estudo especial por parte do governo”. u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”> u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”>Pernambuco, Jayme Asfora – “Sou contra e faço minhas as palavras do presidente Cezar Britto: a CPMF é um tributo iníquo e cumulativo. Digo mais, a CPMF não é um tributo progressivo, pois incide indistintamente sobre quem é rico, sobre o pobre e sobre quem é da classe média, o que o torna ainda mais injusto. É um tributo que não se justifica porque a União tem outras maneiras de conseguir melhorar a sua arrecadação. A União pode, por exemplo, combater a sonegação fiscal e reorganizar o pacto federativo. O Brasil não é uma Federação hoje na prática. Há uma hipertrofia do Executivo sobretudo na área tributária e até com investimentos na máquina tributária, investimentos na Procuradoria da Fazenda Nacional, na Advocacia Pública Nacional, na carreira dos fiscais federais, dando-lhes melhores condições de trabalho, melhores salários e outras medidas. É preciso cobrar de quem deve e não paga, em vez de cobrar mais de quem já paga e já enfrenta uma carga tributária tão pesada no Brasil, que equivale a 40% do Produto Interno Bruto, tornando o assalariado e o profissional liberal de classe média as maiores vítimas dessa nova derrama que se abate sobre o cidadão brasileiro”. “,1] ); //–> Paraná, Alberto de Paula Machado -“Sou contra a CPMF e à sua prorrogação. Trata-se de um imposto que nasceu para ser único, mas acabou se acoplando à excessiva carga tributária que temos neste País. A OAB do Paraná se manifesta publicamente contra a manutenção de mais um imposto no País.” Paraíba, José Mário Porto – “Sou contra a prorrogação da CPMF. Acredito que este é um imposto a mais que está carregando a nação e a sociedade brasileira. É preciso que o Congresso avalie com muita precisão e atenção que ainda temos que suportar a CPMF. Afinal, esse foi um encargo criado para ser temporário e, no entanto, já vinga há muitos anos. Acho que a sua manutenção merece um estudo especial por parte do governo”. Pernambuco, Jayme Asfora – “Sou contra e faço minhas as palavras do presidente Cezar Britto: a CPMF é um tributo iníquo e cumulativo. Digo mais, a CPMF não é um tributo progressivo, pois incide indistintamente sobre quem é rico, sobre o pobre e sobre quem é da classe média, o que o torna ainda mais injusto. É um tributo que não se justifica porque a União tem outras maneiras de conseguir melhorar a sua arrecadação. A União pode, por exemplo, combater a sonegação fiscal e reorganizar o pacto federativo. O Brasil não é uma Federação hoje na prática. Há uma hipertrofia do Executivo sobretudo na área tributária e até com investimentos na máquina tributária, investimentos na Procuradoria da Fazenda Nacional, na Advocacia Pública Nacional, na carreira dos fiscais federais, dando-lhes melhores condições de trabalho, melhores salários e outras medidas. É preciso cobrar de quem deve e não paga, em vez de cobrar mais de quem já paga e já enfrenta uma carga tributária tão pesada no Brasil, que equivale a 40% do Produto Interno Bruto, tornando o assalariado e o profissional liberal de classe média as maiores vítimas dessa nova derrama que se abate sobre o cidadão brasileiro”. u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”> u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”>Piauí, José Norberto Campelo – “Sou contra. Primeiro porque a CPMF não cumpriu os seus objetivos, visto que a idéia originária era financiar a melhoria da saúde. O que vimos foi uma deturpação, um desvio de finalidade desses recursos financeiros. Nós temos uma carga tributária que é, reconhecidamente, das maiores do mundo. Então, o governo tem que se reciclar, se doutrinar, para acomodar as suas despesas à realidade do País, a uma arrecadação mais possível de ser suportada pela sociedade”. u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”> u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”>Rio de Janeiro, Wadih Damous – “Tenho um posicionamento contrário à CPMF devido ao excesso da carga tributária brasileira e à má administração dos recursos por parte do governo. A saúde continua caindo aos pedaços neste País e nós não vemos um tostão da CPMF no sentido de corrigir as anomalias da saúde. Então, por isso também sou contrário à sua prorrogação”. u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”> u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”>Rio Grande do Norte, Paulo Eduardo – “Sou a favor da extinção da CPMF principalmente porque esse imposto foi criado em caráter provisório. Se atendeu à necessidade para a qual foi alcançado, então já se esgotou. Se o governo utiliza a CPMF como instrumento de fiscalização das grandes negociações, das grandes transações financeiras, que se crie um mecanismo próprio para fiscalizar se há ou não sonegação na prestação de contas ao Fisco dessas operações”. u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”> u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”>Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia -“A CPMF hoje, no formato em que está, como algo permanente, tem que ser contestada efetivamente. Temos que buscar que ela seja reduzida e que seja aplicada na saúde em um primeiro momento para, depois, ser extinta”. “,1] ); //–> Piauí, José Norberto Campelo – “Sou contra. Primeiro porque a CPMF não cumpriu os seus objetivos, visto que a idéia originária era financiar a melhoria da saúde. O que vimos foi uma deturpação, um desvio de finalidade desses recursos financeiros. Nós temos uma carga tributária que é, reconhecidamente, das maiores do mundo. Então, o governo tem que se reciclar, se doutrinar, para acomodar as suas despesas à realidade do País, a uma arrecadação mais possível de ser suportada pela sociedade”. Rio de Janeiro, Wadih Damous – “Tenho um posicionamento contrário à CPMF devido ao excesso da carga tributária brasileira e à má administração dos recursos por parte do governo. A saúde continua caindo aos pedaços neste País e nós não vemos um tostão da CPMF no sentido de corrigir as anomalias da saúde. Então, por isso também sou contrário à sua prorrogação”. Rio Grande do Norte, Paulo Eduardo – “Sou a favor da extinção da CPMF principalmente porque esse imposto foi criado em caráter provisório. Se atendeu à necessidade para a qual foi alcançado, então já se esgotou. Se o governo utiliza a CPMF como instrumento de fiscalização das grandes negociações, das grandes transações financeiras, que se crie um mecanismo próprio para fiscalizar se há ou não sonegação na prestação de contas ao Fisco dessas operações”. Rio Grande do Sul, Claudio Lamachia -“A CPMF hoje, no formato em que está, como algo permanente, tem que ser contestada efetivamente. Temos que buscar que ela seja reduzida e que seja aplicada na saúde em um primeiro momento para, depois, ser extinta”. u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”> u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”>Rondônia, Hélio Vieira – “Sou contra. Entendo que a CPMF não veio a atender às necessidades da cidadania, que era a finalidade de sua instituição. O objetivo era que esse dinheiro fosse repassado para a melhoria saúde e, lamentavelmente, a saúde hoje está um caos. Então não há motivo nenhum para que prevaleça a CPMF, se formos olhá-la por esse objetivo”. u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”> u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”>Roraima, Antonio Oneildo – “Sou contra porque ela não atende às finalidades para as quais inicialmente foi criada. Passou de um imposto provisório, que tinha o intuito de socorrer a saúde, para algo permanente que, agora, está totalmente desvinculado e descomprometido com a questão da saúde. A CPMF deveria ter sido integralmente vinculada ao orçamento da saúde desde a sua criação, mas não foi”. u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”> u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”>Sergipe, Henri Clay Andrade – “Sou contra. A CPMF foi criada para ser provisória, mas tem se tornado, ao longo dos governos que se sucedem, permanente. A carga tributária no Brasil é uma das maiores do mundo e a CPMF não cumpriu o seu papel social, de reverter recursos para investimentos na saúde. O Brasil precisa fazer uma reforma tributária séria para poder incrementar o desenvolvimento do País. O Brasil está parado, precisando de um incremento no seu crescimento, e não acredito que só com o projeto do PAC isso possa efetivamente acontecer. Então, é fundamental que ser fala uma reforma tributária e a não aprovação da prorrogação da CPMF seria um passo decisivo para essa reforma”. u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”> u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”>Tocantins, Ercílio Bezerra – “Sou contra a CPMF. É um imposto em cascata, que onera toda a classe trabalhadora e a cadeia produtiva, incidindo em todos os segmentos. Penso que o governo deveria trabalhar para diminuir essa ganância fiscal e investir mais na produção”. “,1] ); //–> Rondônia, Hélio Vieira – “Sou contra. Entendo que a CPMF não veio a atender às necessidades da cidadania, que era a finalidade de sua instituição. O objetivo era que esse dinheiro fosse repassado para a melhoria saúde e, lamentavelmente, a saúde hoje está um caos. Então não há motivo nenhum para que prevaleça a CPMF, se formos olhá-la por esse objetivo”. Roraima, Antonio Oneildo – “Sou contra porque ela não atende às finalidades para as quais inicialmente foi criada. Passou de um imposto provisório, que tinha o intuito de socorrer a saúde, para algo permanente que, agora, está totalmente desvinculado e descomprometido com a questão da saúde. A CPMF deveria ter sido integralmente vinculada ao orçamento da saúde desde a sua criação, mas não foi”. Sergipe, Henri Clay Andrade – “Sou contra. A CPMF foi criada para ser provisória, mas tem se tornado, ao longo dos governos que se sucedem, permanente. A carga tributária no Brasil é uma das maiores do mundo e a CPMF não cumpriu o seu papel social, de reverter recursos para investimentos na saúde. O Brasil precisa fazer uma reforma tributária séria para poder incrementar o desenvolvimento do País. O Brasil está parado, precisando de um incremento no seu crescimento, e não acredito que só com o projeto do PAC isso possa efetivamente acontecer. Então, é fundamental que ser fala uma reforma tributária e a não aprovação da prorrogação da CPMF seria um passo decisivo para essa reforma”. Tocantins, Ercílio Bezerra – “Sou contra a CPMF. É um imposto em cascata, que onera toda a classe trabalhadora e a cadeia produtiva, incidindo em todos os segmentos. Penso que o governo deveria trabalhar para diminuir essa ganância fiscal e investir mais na produção”. u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”> u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”>u003ci>Com informações do Conselho Federalu003c/i>u003c/p> u003cp styleu003d”margin-bottom:0cm” alignu003d”justify”>u003cfont faceu003d”Arial” sizeu003d”2″>u003c/font> u003c/p>u003c/span>”,1] ); D([“mb”,”u003c/blockquote>u003c/div> “,0] ); D([“ce”]); //–> Com informações do Conselho Federal