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O professor e advogado Marcelo Carvalho ministrará curso sobre Direito Penal, de hoje (1º) a quinta-feira, pela Escola Superior de Advocacia (ESA/DF). O penalista abordará a aplicação da teoria geral do crime no inquérito policial, nas prisões cautelares e nas espécies de liberdade provisória. As aulas ocorrerão na sede da Seccional (516 Norte), sempre às 19h30. Carvalho é formado em Direito pela Universidade Paulista (Unip), pós-graduado em Direito Público pela Associação dos Magistrados Estaduais (Anamagis) e Direito Penal pelo Instituto Processus. É também mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília. Atualmente, é professor de Direito Penal do Instituto Processus e do Obcursos. As inscrições custam 120 reais e podem ser feitas até às 18 horas de hoje, no site da ESA/DF. O curso tem carga horária de 12 horas/aula. Estudantes de Direito e advogados com até cinco anos de inscrição na OAB/DF têm desconto de 50% e 30%, respectivamente. O pagamento pode ser efetuado por transferência bancária ou na tesouraria da Seccional. Ao final, será entregue certificado de participação. Mais informações pelo telefone 3223-5233.

O advogado Olavo José Viana, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, participa nesta segunda-feira (01) de um debate sobre segurança pública no Distrito Federal, promovido pela Rádio Justiça. Ele foi designado para representar a Seccional pela presidente, Estefânia Viveiros.
O programa Comunidade, apresentado por Walter Lima, receberá diversas autoridades, direto da rodoviária de Planaltina, para discutir o tema. A população poderá fazer perguntas por meio do telefone 3217-3974 ou pelo e-mail [email protected]. Entre os debatedores, estão confirmadas as presenças de Yuri Gagarin, especialista em Direito Penal; Adhemar Vasconcelos, juiz do Fórum de Planaltina; Pedro Cardoso Santana Filho, do secretário-adjunto de Segurança Pública do DF; Leonardo Bandarra, procurador-geral de Justiça do DF; Domingos Sávio, delegado da 16ª DP em Planaltina, Perla Ribeiro, coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do DF; Cabo Patrício, deputado distrital e presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Legislativa. Também participarão do programa: Coronel Antônio José Serra Freixo, comandante da Polícia Militar do DF; Wilson Oliveira, professor do Centro de integração Esporte e Cultura de Planaltina; Moisés Moura, representante da Associação de Difusão Comunitária Utopia; Sueide Miranda Leite, presidente do Instituto Cultural e Profissionalizante de Pessoas Portadoras de Deficiência do DF; e Aniceto Luiz Muller, do presidente da Associação Comercial de Planaltina. A Rádio Justiça pode ser sintonizada de três formas: na freqüência 104,7 MHz, FM; no endereço www.radiojustica.gov.br, pela Internet; ou via satélite, pelo Brasilsat B4, frequência de descida 3649MHz, polarização vertical, symbol rate 4,399 Mbps, FEC: 3/4, PID de áudio: 0350.

A utilização dos precatórios para compra de imóveis do Governo do Distrito Federal foi discutida, nesta sexta-feira (28), em audiência pública na Câmara Legislativa do DF. O debate teve como objetivo ampliar as opções de propostas a serem apresentadas ao governo quanto ao uso dos créditos relativos às dívidas do GDF com pessoas físicas ou jurídicas. O membro da Comissão de Direitos Sociais da OAB/DF, Radam Nakai Nunes, participou do evento. Ele foi designado pela presidente da Seccional, Estefânia Viveiros, para representar a entidade.   Segundo o conselheiro, além de usar os precatórios para a compra de imóveis, as pessoas também deveriam ter a alternativa de poder quitar os impostos com o valor da dívida. “Iria atender tanto as necessidades dos credores como a do governo, que quitaria o débito”, explica. Durante a audiência, foi reforçada a proposta para também se utilizar os precatórios na compra de 500 mil unidades localizadas em condomínios irregulares.   O representante da Procuradoria-Geral do DF, Ney Natal, informou que os débitos do GDF relativos a precatórios alcançam cerca de R$ 2,9 bilhões. Nos últimos quatro anos, foram pagas 1.839 dívidas do governo, com uma liquidação de aproximadamente R$ 123 milhões.   Apesar de considerar positivas as discussões, Radam Nunes observou que qualquer iniciativa relativa à utilização dos precatórios para aquisição de bens públicos deve partir do Poder Executivo. “O governo deve ter vontade política para apresentar proposta para ir a votação na Câmara Legislativa”, alertou. As sugestões apresentadas na audiência serão apresentadas ao governador do DF, José Roberto Arruda.    Com informações da Câmara Legislativa do Distrito Federal

A Comissão de Cultura, Esporte, Recreação e Lazer da OAB/DF convocará, em 6 de outubro, a seleção de futebol dos advogados do Distrito Federal. A lista dos convocados será divulgada no site da entidade. A seleção participará, em novembro, do campeonato brasileiro de futebol entre advogados, em Goiânia. O critério para a convocação será o desempenho dos atletas no campeonato de futebol promovido pelo Clube dos Advogados. O time será comandado por Paulo Victor,

ex-goleiro da seleção brasileira. Além de técnico, Paulo Victor também é o responsável pela convocação. Compõem a comissão técnica o preparador de goleiros Acácio, que já atuou no Gama, o preparador físico Pedro Hugo e o presidente da Comissão de Cultura, Esporte, Recreação e Lazer da OAB/DF e do Clube dos Advogados, Adéliton Rocha. No total, 12 seccionais participarão do campeonato nacional de futebol dos advogados.

A fase subjetiva do 2º Exame de Ordem de 2007 da OAB/DF ocorrerá, domingo (30), às 14 horas, no Centro Educacional Leonardo da Vinci (914 Norte). A prova-prático profissional será aplicada pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). O portão será aberto às 13h e fechado às 13h45. O exame terá cinco horas de duração. A Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/DF realizará a revisão bibliográfica do material a ser consultado pelos participantes. Os candidatos devem comparecer com os livros no sábado (29), no local da prova, entre 13h e 15h. Além dos materiais, deverá ser entregue, em duas vias, uma lista com a relação dos livros. O material será devolvido ao bacharel somente no momento da aplicação do exame. É proibido levar textos de internet, anotações pessoais ou modelos de petições. Unificado O 2º Exame de Ordem de 2007 é também o segundo promovido pelo Cespe. O conteúdo e a aplicação da prova foram unificados durante a primeira fase. No total, 20 seccionais aderiram a unificação. O primeiro Exame de Ordem conjunto foi realizado em abril, 17 seccionais participaram. A previsão do Conselho Federal é que a primeira fase do 3º Exame de Ordem de 2007 ocorra em 9 de dezembro. Comunicado – revisão bibliográfica

As faculdades de Direito que não alcançarem, por dois anos consecutivos, o índice de aprovação de 10% no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil não poderão realizar novos vestibulares. Essa é a proposta do Projeto de Lei 6.040/05, aprovado quarta-feira (26) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.   Além de proibir o processo seletivo para os cursos com desempenho abaixo do especificado, a emenda propõe que pelo menos um terço das bancas examinadoras do exame sejam de integrantes das melhores universidades da região. O projeto é do deputado federal Lincoln Portela (PR-MG) e, como foi aprovado em caráter conclusivo, segue para apreciação no Senado.   Desempenho No Distrito Federal, o índice de aprovação no 1º Exame da OAB de 2007 foi de 34,61%. A UnB foi a faculdade com o melhor resultado: 79% dos bacharéis formados na instituição foram aprovados. O UniDF ficou em segundo no ranking de desempenho, com 42%. A Universidade Católica e o UniCeub ficaram em terceiro, com índice de 39%. As faculdades com os piores desempenhos foram: Upis (18%), Universidade Paulista do DF (16%), Uniplac e  Uniplan (14%).   Na quarta-feira, o ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou a notificação de 89 instituições brasileiras que oferecem cursos de Direito com resultados abaixo da média no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e no Exame de Ordem. Dessas, quatro são do DF: Uniplan, Uniplac, Universidade Paulista – Brasília, Centro Universitário Euro Americano e Faculdade de Ciências Jurídicas do Planalto Central.   Com informações da Agência Câmara

A partir de 14 de outubro, parte da população brasileira terá que adiantar os relógios em 60 minutos. A data marca o início do horário de verão, medida utilizada para diminuir o consumo de energia. A determinação foi publicada no Decreto 6.212/07 nesta quarta-feira (26). Os estados brasileiros que irão adotar o horário de verão são: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Desta vez, o horário ficará em vigor até 17 de fevereiro de 2008. Economia de energia A idéia surgiu nos Estados Unidos com o objetivo de aproveitar a luz natural durante os dias mais longos do ano. No Brasil, o horário de verão foi instituído pela primeira vez em 1931. Até 1967, sua implantação foi feita de forma esporádica. Após 18 anos sem que fosse instituída, a medida voltou a vigorar em 1985, como ação do governo por causa da falta de água nos reservatórios das hidrelétricas. Desde então, o horário de verão passou a ocorrer todos os anos. A média de redução no consumo de energia no Brasil nos meses de outubro a fevereiro é de 4% a 5%. União Européia, Estados Unidos, Canadá e Rússia também adotam a mudança de horário para aproveitar a maior luminosidade do período primavera-verão. Com informações da Aneel e do Ministério de Minas e Energia

Vai até sexta-feira (28) o Congresso sobre Gestão de Custos na Administração Pública. O evento começa hoje no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e é destinado aos gerentes dos diversos níveis dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas três esferas do governo – Municipal, Estadual e Federal. O conselheiro da OAB/DF, Osmar Alves de Melo, foi designado pela presidente Estefânia Viveiros para representar a entidade. Foram inscritos diversos trabalhos relacionados à experiência dos órgãos na elaboração de projetos, desenvolvimento, teste, implementação e produção de sistema de custos. A idéia é reunir os agentes públicos para que relatem suas experiências e fomentem o debate do assunto. Além de contribuir para a disseminação de uma cultura gerencial na administração pública brasileira.

A partir de outubro, cerca de cem faculdades de direito em todo o país serão fiscalizadas por uma comissão formada pelo Ministério da Educação (MEC) e Ordem dos Advogados do Brasil. O objetivo é melhorar as condições do ensino. As instituições que não atenderem às propostas da comissão correm o risco de serem fechadas. Serão vistoriadas as faculdades com notas abaixo da média nacional nas provas do Exame de Ordem, feito pela OAB, e do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). A lista das faculdades ameaçadas de fechamento será divulgada pelo MEC em 8 de outubro. No mesmo dia, o presidente nacional, Cezar Britto; o presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico, Adilson Gurgel de Castro, e outros membros da Ordem irão se reunir com o ministro da Educação, Fernando Haddad, na sede da OAB Nacional, em Brasília, para discutir o assunto. “Os resultados do Enade e do Exame da Ordem estão coincidindo em mais de 90% dos casos, isso significa que as faculdades com desempenho abaixo da média estão com problemas no ensino”, diz Adilson Gurgel de Castro. O presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/DF, conselheiro Juliano Costa Couto, participará da reunião no Conselho Federal. No encontro, serão estabelecidas metas e um plano de ações. “A parceria com o ministério é muito positiva e a perspectiva é conseguir melhorar a qualidade do ensino jurídico”, avalia Costa Couto. No Distrito Federal, a Seccional participará da vistoria das faculdades. No primeiro Exame de Ordem de 2007, realizado em abril, 75% dos candidatos do DF foram reprovados. Parceria importante Para Costa Couto, a parceria mostra a importância da questão. “É um problema que merece atenção, já que se revela tanto nos dados da Ordem quanto nos do MEC”, diz o conselheiro. Ele ressalta que algumas faculdades de Direito do DF são novas e por isso ainda não participaram do Exame de Ordem. “Essas faculdades deverão ser as primeiras a serem vistoriadas para garantir a qualidade do ensino jurídico para os próximos anos.” Após a fiscalização, as faculdades que não atenderem às exigências podem ser punidas. Aquelas que não conseguirem um bom desempenho nas provas seguintes serão proibidas de aplicar vestibular. Se as notas dos estudantes não subirem, o MEC vai cancelar a autonomia do curso e a faculdade não poderá aumentar o número de vagas e de turmas. Por último, elas serão descredenciadas e os cursos, fechados.

Até o fim de outubro, a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF) deverá iniciar a prestação de serviço odontológico nas Subseções de Sobradinho e Taguatinga da OAB/DF. A preparação das instalações está em fase final. Atualmente, o tratamento é disponibilizado apenas na sede da entidade, no Plano Piloto. Com a ampliação do serviço, os advogados das regiões e familiares terão à disposição o atendimento odontológico com preço abaixo do valor de mercado. Os novos consultórios serão instalados nas subseções das localidades que ganharam sedes próprias, ambas neste ano. Taguatinga terá dois consultórios e Sobradinho um. “É uma forma de prestar assistência e dar comodidade à família forense”, avalia o presidente da CAA/DF, Marlúcio Lustosa Bonfim. Para o presidente da Subseção de Sobradinho – cuja sede foi inaugurada no dia 20 –, Divino Oliveira Sales, a novidade atende um dos principais objetivos das subseções. “A casa do advogado deve proporcionar serviços de qualidade e que beneficiem a classe”, diz. O presidente da Subseção de Taguatinga, Ailton Coelho Alves, também destaca o valor da iniciativa. “É uma ação que vai aproximar o advogado de sua casa.” Clube de Serviços A Caixa de Assistência dos Advogados disponibiliza aos operadores do Direito o Clube de Serviços. Trata-se de um pacote de benefícios e descontos oferecidos aos advogados e estagiários inscritos na OAB/DF. A lista de convênios é variada: de clínica de nutrição a hotéis e oficinas mecânicas. Os serviços disponíveis podem ser consultados no site da entidadeu003c/a>. u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”> u003c/p> u003cp styleu003d”margin:0cm 0cm 0pt;text-align:justify”>Instituída em fevereiro de 1988, por força do Decreto-lei 4.563/42, a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal é uma entidade autárquica de regime especial, sem fins lucrativos. Tem como objetivo oferecer aos advogados regularmente inscritos na OAB/DF e dependentes assistência social, previdenciária e de saúde. A sede da CAA/DF funciona no SHLN, Conj.B, Bloco 02.u003c/p> u003cp styleu003d”margin-bottom:0cm” alignu003d”justify”>u003cfont faceu003d”Arial” sizeu003d”2″>u003c/font> u003c/p>u003c/blockquote>u003c/div> “,0] ); D([“ce”]); //–> site da entidade. Instituída em fevereiro de 1988, por força do Decreto-lei 4.563/42, a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal é uma entidade autárquica de regime especial, sem fins lucrativos. Tem como objetivo oferecer aos advogados regularmente inscritos na OAB/DF e dependentes assistência social, previdenciária e de saúde. A sede da CAA/DF funciona no SHLN, Conj.B, Bloco 02.