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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai iniciar o segundo semestre forense, que começa no dia 1° de agosto, com o reforço de juízes convocados em suas sessões de julgamento. O procedimento é utilizado pelos demais tribunais superiores, mas é inédito no STJ. Segundo o presidente em exercício do STJ, ministro Francisco Peçanha Martins, a convocação se fez necessária pela urgência das matérias julgadas na Terceira Seção. Ele ressaltou que, com os desfalques nas duas Turmas, os demais ministros estavam temerosos de não conseguir dar vazão ao grande volume de processos. A Corte Especial do STJ convocou o juiz Carlos Fernando Mathias de Souza, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e a desembargadora Jane Ribeiro Silva, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para ocupar, respectivamente, as vagas abertas pelo afastamento dos ministros Paulo Medina, da Sexta Turma, e Gilson Dipp, da Quinta Turma. As duas Turmas integram a Terceira Seção do STJ, responsável pelo julgamento de matéria penal. Medina pediu afastamento de suas funções para se defender das acusações de envolvimento com a máfia dos bingos e dos caça-níqueis. Gilson Dipp assumiu o cargo de coordenador geral da Justiça Federal e não participará dos julgamentos de Turma e Seção. Para ocupar as vagas e reforçar os julgamentos da Casa, o STJ recorreu ao artigo 56 do seu Regimento Interno. Em caso de vaga ou afastamento de ministro por mais de 30 dias, o STJ pode convocar juízes do Tribunal Regional Federal ou desembargadores, sempre pelo voto da maioria absoluta dos ministros da Corte Especial. Carlos Mathias e Jane Ribeiro exercerão a função até 19 de dezembro, mas não terão o título de ministro. Nesse período, eles serão tratados como juiz convocado e desembargadora convocada, mas terão direito à diferença de salário correspondente ao cargo de ministro. Com informações do STJ

O conselheiro da OAB/DF Leon Frejda Szklarowsky presta homenagem ao advogado Marcello Rodrigues Palmieri, uma das vítimas do Airbus da TAM, que no último 17 de julho, ao tentar pousar no aeroporto de Congonhas, se chocou contra um prédio e explodiu. Palmieri retornava de Porto Alegre (RS) para São Paulo, após proferir uma palestra sobre Direito.

Homenagem Marcello Rodrigues Palmieri

Marcello Rodrigues Palmieri foi uma das tantas vítimas do maior desastre da aviação brasileira. Centenas de pessoas foram devoradas pelo fogo. O inferno transferiu-se para a Terra, sem que lhe fosse autorizada essa vinda. Mas veio. As chamas impiedosamente transformaram São Paulo em um fogaréu, literalmente “carbonizando” as pessoas que viajavam no colosso de metal, desafiando os céus e as alturas, mas não teve forças para decolar, novamente, e salvar os infelizes passageiros da morte, além dos que trabalhavam em terra, coincidentemente no prédio da própria TAM, que dava nome ao avião sinistrado.

Cenas dantescas daqueles que tentavam salvar-se, atirando-se ao chão, mas que a sorte não os ajudou, chocaram parentes, amigos e desconhecidos. Os poucos, que conseguiram sair das labaredas e dos destroços com vida, não esquecerão jamais esses momentos tenebrosos e não perdoarão seus algozes.

Há poucos meses, mais de uma centena de pessoas também foram vítimas de uma rara colisão entre aviões, ainda mal explicada, pela tediosa burocracia que não leva a nada, a não ser tentar livrar-se de possível culpa, invocando o acaso e as forças do além ou acusando-se mutuamente.

Congonhas, onde ocorrera o acidente, de tão graves proporções, quase se torna cenário de outra hecatombe. No Amazonas, felizmente, o desastre não se consumou.

Enquanto isso, a impunidade grassa, os verdadeiros culpados abrem a boca para rir da desgraça da população indefesa e submissa e a Constituição que surgiu, em 1988, para restaurar a democracia, jaz impotente e dilacerada. As leis punitivas clamam por sua aplicação.

É preciso fazer alguma coisa. Já. Ninguém pode ficar inerte, como adverte Carlos Pinto Coelho Motta, em sua mensagem de dor e lágrimas incontidas, aos amigos, lamentando a morte do querido Marcello Rodrigues Palmieri e de centenas de pessoas que com ele se foram para sempre.

Meu querido amigo Palmieri, você será sempre lembrado como o jovem alegre e inteligente, que brindou seus pares com sua jovialidade e enriqueceu o cenário jurídico com o seu brilho e cultura. Na Editora NDJ, onde você pontificava, com certeza, seus amigos, colegas e discípulos jamais o esquecerão. Sua imagem, seus trabalhos, sua juventude estarão sempre presentes, por que:

A vida, o prelúdio da morte, que, certamente, não é o fim, A vida, o antecedente necessário de um mundo melhor, A vida, o caminho de comunicação entre o homem e o desconhecido, A vida, o caminho da purificação, se bem vivida, O corpo, quando invólucro de uma alma sublime, O corpo, quando invólucro de uma alma pura, O corpo, quando invólucro de uma alma limpa, O corpo, quando invólucro de uma alma iluminada, O corpo, quando invólucro de uma alma luzidia, O corpo, quando invólucro de uma alma em estado de graça, Não perece jamais. Não desaparece. Apenas se transforma. Apenas se movimenta!

O ser humano, desde os tempos imemoriais, tem-se preocupado com o túnel que o separa da vida terrena, ou seja, desta vida na Terra daquela que atingirá após passar para a outra realidade. A morte é, pois, esse túnel ou, se preferirem, a ponte entre essas duas dimensões, porque acredito na vida-vida e não vida-morte.

Não obstante, como apregoa o amigo Carlos Pinto Coelho Motta, não basta protestar contra essa situação calamitosa, que vive o brasileiro, e repercute no mundo todo, é preciso agir, punir os verdadeiros culpados e omissos, e encontrar soluções que evitem repetições dramáticas.

Leon Frejda Szklarowsky Advogado e escritor

Começaram os preparativos para XVI Corrida do Advogado. A competição terá a adesão de diversos órgãos do Governo do Distrito Federal. A Administração Regional de Brasília autorizou o evento e a Secretaria de Esportes confirmou apoio. O policiamento ficará por conta da Secretaria de Segurança Pública. A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) fornecerá água aos atletas.

A Corrida do Advogado será realizada em 12 de agosto, às 9h, no Eixo Rodoviário Norte. As inscrições custam R$ 15 e podem ser feitas até o dia 10, por meio da internet ou em locais autorizados. A competição é aberta ao público. A estimativa é de que mil atletas participem, amadores e profissionais.

A competição contará com duas categorias: advogados e público geral. Cerca de 80 funcionários da OAB/DF participarão da equipe de suporte. A corrida é promovida pela Comissão de Eventos e pelo Clube dos Advogados. A Caixa de Assistência colocará ambulância e médicos à disposição dos atletas. O regulamento está no site da Ordem. Mais informações: 3035-7221 ou 3223-8276.

A advogada que teve um aparelho de MP3 e um gravador de fita apreendidos durante audiência na 5ª Vara de Família do Distrito Federal receberá de volta os equipamentos. O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) aprovou, por unanimidade, mandado de segurança impetrado pela Comissão de Prerrogativas da OAB/DF a fim de garantir a devolução dos pertences. A decisão foi tomada na segunda-feira (23). De acordo com o mandado, a apreensão indevida dos bens viola o Estatuto da Ordem, Lei Federal nº 8.906/94.

O artigo 7º confere ao advogado o direito à inviolabilidade de seus arquivos e dados. A juíza que decidiu pela apreensão dos aparelhos eletrônicos, Ana Maria Gonçalves Louzada, justificou o ato. Segundo ela, ao gravar uma audiência em segredo de justiça a advogada desrespeita o sigilo do processo. A retenção dos equipamentos ocorreu no dia 31 de maio de 2007, ao final de uma audiência de instrução e julgamento de uma ação de separação judicial litigiosa.

A OAB/DF destacou no mandado de segurança que faz parte da ética profissional do operador do Direito respeitar informações de audiências que ocorrem a portas fechadas. “Os arquivos dos advogados são invioláveis, assim como ele tem o dever profissional de sigilo a respeito de tudo que lhe seja revelado em razão de seu ofício”, diz Ibaneis Rocha Barros Júnior, presidente da Comissão de Prerrogativas. A Seccional relata também que a juíza desrespeitou o direito dos advogados registrarem os atos processuais. “Esses meios de gravação sonora constituem o acervo estritamente particular de dados e estudo dos advogados”, ressalta Ibaneis.

Gravação No processo, a Comissão de Prerrogativas aponta algumas vantagens do uso de gravadores em audiências. Uma delas é a agilidade para que o advogado faça o próprio memorial escrito, poupando-o assim do trabalho da retirada de autos. O profissional pode, ainda, utilizar a gravação como objeto de estudo a fim de aprimorar o desempenho nas audiências e melhorar a sua capacitação. Finalmente, o registro sonoro não deixa dúvidas quanto o que e como depôs a testemunha.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, vai participar das comemorações do mês do advogado na OAB/DF. No dia 14 de agosto, Britto integrará o painel sobre Reforma Política, que será presidido pela presidente da Seccional, Estefânia Viveiros, e terá participação do senador Marco Antônio Maciel (DEM) e de um terceiro palestrante, ainda não confirmado. O debate será realizado após a cerimônia de abertura do mês do advogado, marcada para às 19h30. A Seccional também promoverá palestras sobre a Administração de Escritórios e Informatização da Justiça, dia 15, e sobre o Direito das Garantias Individuais, dia 16. Todas serão realizadas na sede da OAB/DF, sempre às 19h30. No dia 11, haverá uma missa na Igreja Nossa Senhora de Fátima, às 10h. No domingo (12), às 9h, será realizada a 16ª edição da Corrida do Advogado. A Festa do Advogado encerrará a programação, dia 17, no Clube do Exército.

O primeiro turno do XXI Campeonato de Futebol dos Advogados foi marcado pelo equilíbrio e por muitos gols. Com o tema Campeonato Brasileiro, Internacional, Fluminense e Grêmio dividem a liderança da competição. Cada um tem 15 pontos em sete jogos. No critério de desempate, porém, o tricolor gaúcho leva a melhor, com um saldo de 17 gols contra 16 do time colorado. O time carioca fica na terceira posição por ter uma vitória a menos que os adversários. No outro lado da tabela, o Brasiliense amarga o último o lugar, com apenas 5 pontos. O segundo turno do campeonato começa no dia 4 de agosto. A disputa promete ser empolgante: o primeiro jogo da rodada será justamente entre os líderes Internacional e Grêmio. A final do torneio será disputada em dois jogos, nos dias 1º e 8 de dezembro. Em cada rodada foram marcados, em média, 23 gols. A disputa pelo primeiro lugar está acirrada. Os times gaúchos rivalizam todos os índices de desempenho. São os times que, até agora, mais ganharam: cinco vezes. O Internacional tem o melhor ataque, com 36 gols. O time também emplacou a maior goleada, 11 a 4 em cima do Palmeiras. O Grêmio, no entanto, tem o segundo melhor ataque, com 27 gols, e a melhor defesa, com apenas 10 gols sofridos. Os times dividem também a artilharia. Leonardo Machado, do Grêmio, e Marcelo Pinto, do Internacional, marcaram 10 gols, em sete jogos. O Palmeiras tem a pior defesa: levou 32 gols. Veteranos Na categoria acima de 35 anos, o São Paulo lidera com folga. Em nove jogos, o time acumulou 18 pontos, seis a mais que Internacional e Atlético Mineiro, vice-líderes. O atacante do Internacional Cláudio Valentin é o artilheiro, com oito gols. O segundo turno dos veteranos também começa no dia 4, e a final será em duas rodadas, disputadas em conjunto com a categoria adulto. A competição é organizada pela Comissão de Esportes da OAB/DF e pelo Clube dos Advogados. O torneio homenageia, neste ano, o desembargador José Jeronymo Bezerra de Souza, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou projeto de lei à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para reduzir o período de férias dos juízes e membros dos tribunais federais de 60 para 30 dias. O objetivo da medida, segundo o senador, é dar maior celeridade à tramitação dos processos e diminuir a morosidade da justiça brasileira. O Projeto de Lei do Senado 374/07 aguarda a designação de um relator. Na justificativa, Suplicy alega que os juízes e servidores da Justiça Federal, além de dois meses regulares de férias, usufruem atualmente de 32 dias de feriados próprios, que não fazem parte do calendário nacional. Também há o período suplementar de descanso, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, que não é computado no tempo de férias normal. O senador acredita que parte da morosidade da Justiça pode ser atribuída aos poucos dias úteis de trabalho. Com informações da Agência Senado

A Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAA/DF) e o Clube Aliança estão com preços e prazos de carências promocionais nos planos de saúde para os advogados e estagiários inscritos na OAB/DF. Agora, os clientes da Sul América, Bradesco, Medial e Cassi podem mudar para o convênio da CAA/DF aproveitando a carência já cumprida, tempo mínimo no plano para ter atendimento médico. Outra promoção é para quem aderir ao plano de saúde da Golden Cross. Famílias com duas ou três pessoas terão desconto de 17% nos preços oferecidos e as com quatro ou mais integrantes, 22%. Os valores com desconto partem de R$ 78,29, e variam de acordo com a idade e o tipo de plano – essencial, básico e especial. Os conveniados da Golden Cross que atenderem as condições da promoção também terão as mensalidades reduzidas automaticamente. Os advogados ainda poderão aderir ao plano odontológico da operadora com isenção das seis primeiras mensalidades. O Goldental oferece cobertura de cirurgias, odontopediatria, restaurações e tratamentos de gengiva e canal. As informações sobre as promoções do convênio podem ser obtidas pelo telefone 2103-7071. Convênio Desde janeiro, a CAA/DF e o Clube Aliança Administradora de Benefícios de Saúde assinaram convênio para estender a cobertura do Plano de Saúde dos Advogados do DF (Plasad) para todo o Brasil. Desde então, advogados e estagiários inscritos na OAB/DF podem optar entre as operadoras Golden Cross, Amil e Unimed. A rede de convênios oferece acupuntura e escleroterapia (tratamento para varizes). Além disso, há serviços de acompanhamento de casos crônicos, de monitoramento de grupo de risco e programas de medicina preventiva. Os advogados também podem trocar de plano de acordo com a necessidade.

A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Distrito Federal (Facidf) realiza solenidade hoje (26), às 19h, no Clube do Exército, em comemoração ao Dia Nacional do Comerciante. O conselheiro seccional da OAB/DF, Wilfrido Augusto Marques, foi designado pela presidente Estefânia Viveiros para representar a entidade na ocasião. Durante o evento, a Facidf entregará os prêmios Comerciante do Ano e Mérito Empreendedor aos proprietários de micro, pequenas e médias empresas que se destacaram em 2006. A escolha é feita pelas 23 associações comerciais e empresariais do DF. Data O Dia Nacional do Comerciante foi instituído em 1953, pelo então presidente do Senado João Café Filho. A data foi escolhida em homenagem ao aniversário do visconde de Cayru, José da Silva Lisboa, figura histórica que no início do século XIX defendeu a abertura dos portos para o comércio. A Facidf promove as comemorações da data desde 1977.

Advogados interessados em obter o certificado internacional de inglês jurídico (ILEC), da Universidade de Cambridge, podem fazer o curso preparatório da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF). A previsão é a de que as aulas comecem no fim de agosto, na sede da ESA/DF, no Setor de Autarquias Sul. O curso é destinado a estudantes de Direito e advogados que precisam comprovar proficiência em inglês, suficiente para comunicar-se com clientes e profissionais de outros países. As turmas serão dividas em três níveis e terão, no máximo, 20 alunos. Os interessados devem fazer teste de nivelamento – no valor de R$ 30,00 – para saber em qual turma se encaixarão. A aulas serão ministradas duas vezes por semana, em um total de 60 horas semestrais. A mensalidade custará R$ 150, valor bem abaixo da média do mercado. O curso preparatório é promovido pela Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF, em parceria com a Universidade de Brasília, e tem o apoio da OAB Jovem. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3035-7245. ILEC O ILEC é um certificado reconhecido internacionalmente e tem como objetivo testar as habilidades necessárias para a prática do Direito na língua inglesa. A Universidade de Cambridge aplicou o exame pela primeira vez em 2006. Atualmente, as provas são realizadas em maio e novembro, com duração aproximada de quatro horas e é composta de teste oral, interpretação, escrita e compreensão auditiva. Após o exame, os candidatos recebem os resultados com desempenho detalhado e comparação com a média geral.