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Dar segurança ao advogado iniciante e aos estudantes de Direito é o objetivo da nova gestão da Comissão Nacional de Apoio aos Advogados em Início de Carreira (CNAAI), empossada neste ano. Durante reunião realizada em 17 de junho, com a presença de presidentes das comissões OAB Jovem das Seccionais, discutiu-se novos projetos para viabilizar a inserção de advogados iniciantes no mercado de trabalho. O encontro durou cinco horas e contou com a participação dos sete componentes da CNAAI e cerca de 20 presidentes de comissões. A reunião foi presidida pelo conselheiro federal Ricardo Correia. Entre os presentes estavam o presidente da OAB, Cezar Britto, e a presidente da OAB Jovem do Distrito Federal, Carolina Petrarca. Projetos Durante a reunião, discutiu-se meios para consolidar a comunicação entre a Ordem e os advogados iniciantes. Outra idéia levantada foi incentivar publicações de artigos, a exemplo do que ocorre com a Revista Eletrônica OAB Jovem, da Seccional do DF. A comissão brasiliense recebe e publica trabalhos de novos profissionais a fim de dar publicidade aos trabalhos, além de funcionar como objeto de pesquisa jurídica.

A Comissão de Eventos da OAB/DF e o Clube dos Advogados realizarão, em 12 de agosto, a 16ª Corrida do Advogado. As categorias e a premiação serão divulgadas junto com o regulamento da competição, na primeira quinzena de julho. A corrida será aberta ao público e a previsão é de que mais de mil atletas, amadores e profissionais, participem. O percurso de 10 km será no Eixão Norte. Para o presidente do Clube do Advogado, Adéliton Rocha, a 16ª Corrida do Advogado proporcionará lazer e integração à classe. “O objetivo do evento é ser um momento de união e bem-estar para o advogado”, afirma Rocha. Cerca de 80 funcionários participarão da equipe de apoio do evento. A Caixa de Assistência dos Advogados disponibilizará ambulância, equipe médica e água para os atletas. A inscrição custará R$ 15 e poderá ser feita, em breve, pela internet, no Parque da Cidade, no Clube dos Advogados ou na sede da OAB/DF.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) empossou, nesta segunda-feira (25), 34 juízes federais substitutos. Os profissionais foram aprovados no 12º concurso realizado pelo tribunal, que teve como objetivo reforçar os quadros da Justiça. A solenidade teve início às 17h, na Escola de Magistratura (Esmaf). O vice-presidente da OAB/DF, Paulo Thompson Flores, foi designado pela presidente Estefânia Viveiros para representar a entidade no evento. Os juízes foram empossados pela presidente do TRF1, desembargadora federal Assusete Magalhães. Entre 26 de junho e 5 de julho os novos magistrados participarão do curso de formação para juízes federais. A preparação tem carga horária de 80 horas. A Justiça Federal da Primeira Região é integrada pelo Distrito Federal e mais 13 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins).

O direito à informação orientou as discussões do Encontro Nacional de Comunicação – Na luta por Democracia e Direitos Humanos, realizado na quinta e sexta-feira (22) na Câmara dos Deputados. Durante dois dias, os participantes buscaram debater um novo modelo de comunicação que garanta condições para o exercício da democracia e da inclusão social. A secretária-executiva da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, Adriana Arantes Studart Corrêa, representou a entidade no evento. Ela foi designada pela presidente, Estefânia Viveiros. Os debates incluíram temas como mídia pública, controle social sobre os meios de comunicação, criação da TV Pública e inclusão digital. O encontro foi uma prévia da Conferência Nacional de Comunicação, a ser realizada no próximo ano. Representantes da sociedade civil e autoridades estiveram presentes, dentre eles o secretário de Comunicação Social, Franklin Martins, o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, e o jornalista e doutor em Ciência da Comunicação Eugênio Bucci.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, não ficará de fora das comemorações juninas. O arraial da OAB/DF será realizado, a partir das 18h de sábado (23), no Clube dos Advogados, Setor de Clubes Sul, trecho 2, lote 32. A animação ficará por conta da banda Cuscuz com Leite, que desde 1994 é destaque no Centro-Oeste. O grupo fará uma festa com a mistura do forró tradicional, universitário e pé de serra. Serão cinco horas seguidas de forró. Os convidados poderão assistir também à apresentação de um grupo de dança regional. A expectativa é de que 1,5 mil pessoas compareçam ao evento. Na entrada, serão recolhidos agasalhos que serão entregues a instituições do DF. A festa é gratuita e aberta a todos. Festa Junina da OAB/DF com banda Cuscuz com Leite Data: 23 de junho Local: Clube do Advogado – Setor de Clubes Sul, trecho 2, lote 32 Horário: a partir das 18h Entrada: gratuita – haverá campanha de doação de agasalho.

A OAB/DF inaugurou, na quinta-feira (21), o edifício-sede da Subseção de Taguatinga. É a primeira vez que uma subseção da Ordem tem sede própria no Distrito Federal. Em seu discurso, a presidente da Seccional, Estefânia Viveiros, ressaltou a importância da obra, a rapidez com que foi concluída e os benefícios que irá trazer para classe. “O que se buscou foi resgatar a tradição de luta da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal e da sua Subseção de Taguatinga”, afirmou. Confira a íntegra do discurso da Presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros: Colegas Advogadas e Advogados Senhoras e Senhores, A construção civil me fascina, mas definitivamente o meu ramo é o Direito. Faço essa declaração, assim de público, em parte para justificar a minha quase obsessiva determinação em concluir essa obra que inauguramos esta noite. Em parte para me penitenciar perante os seus executores se fui por demais rigorosa no cumprimento de calendários, no ordenamento das despesas e outras questões que não é o caso de aqui relacionar. Uma obra, seja ela qual for, é marcante para qualquer administração. As administrações passam, mas as obras ficam. Mas não foi somente isso o que nos motivou. Tratava-se de um sonho, um desejo carinhosamente nutrido pelos advogados de Taguatinga. Mas que, por uma razão ou outra, nunca saía do papel. Continuava sendo um desejo, apenas. E assim passavam-se os anos e a cidade, que era jovem, tornou-se madura. E sendo o Distrito Federal um dos mais expressivos colégios de advogados do País, por que razão não teria uma única de suas Subseções com sede-própria? Logo, reduzir esta obra apenas a uma simples vontade de construir e, dessa forma, deixar a marca de uma administração, seria um mero capricho. O que se buscou foi resgatar a tradição de luta da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal e da sua Subseção de Taguatinga. E aqui está, materializada nesta Casa. A Casa de todos os advogados. A Casa da liberdade, da democracia, do Direito, da cidadania plena. Esperamos que aqui o advogado se sinta em casa, que faça sugestões, que inove, que promova iniciativas voltadas para o interesse de toda a classe. Senhoras e Senhores, a Ordem dos Advogados do Brasil é uma das poucas instituições que sente, em sua forma de organização democrática, as vibrações dos ideais republicanos, que no plano nacional é representado pelo município, e, aqui, pela Subseção. Disse certa vez, por ocasião da posse do presidente de nossa Subseção, e torno a repetir: Taguatinga, em hipótese alguma, é satélite. Ao contrário, é uma cidade com luz própria, a atrair investimentos e uma dinâmica administrativa que a torna centro das demandas que caracterizam as grandes metrópoles brasileiras. Não por acaso a administração do Governo do Distrito Federal aqui se instalou, num gesto que não é apenas simbólico. Esta cidade, com uma população cada vez mais crescente, é a síntese de tudo aquilo que representou construir a Capital do País no Planalto Central. Para esta cidade também convergem grandes e complexas demandas judiciais, o que é natural, e, sendo assim, as atenções da OAB do Distrito Federal. Também não foi por menos que investimos tanto em Taguatinga. Mas nada disso seria possível sem a colaboração, a visão voltada para uma relação sempre harmoniosa com a advocacia, do senador Jaquim Roriz. Abro aqui um parêntese para justificar esse meu gesto como sendo um gesto de coração, sem nenhuma conotação política, pois a OAB está acima dessas injunções. Em nome dos advogados do Distrito Federal, e em meu nome pessoal, receba, senhor senador, o nosso agradecimento por ter viabilizado, durante seu mandato de governador, os acertos de cooperação que resultaram nesta importante obra. Quero também, dessa forma, agradecer e homenagear tantas outras pessoas que nos ajudaram a consolidar esse projeto. Tantas, que são difíceis de nominar e que, se o fizesse, certamente pecaria por omissão, pois se relacionam desde os engenheiros, arquitetos e mestres de obras até o mais simples operário. A todos fica a nossa eterna gratidão, pois aqui deixaram a marca de uma obra edificada com carinho, com dedicação, tijolo por tijolo. Como também deve ser construída a nossa sociedade. E aproveito para dizer algumas palavras sobre a missão histórica de nossa Ordem dos Advogados do Brasil: de um lado, em defesa da Advocacia, e, de outro, da democracia, da Constituição e das Leis. Ambas convergindo para um único fim: a construção de uma sociedade justa, alicerçada em preceitos éticos. A todos os colegas desta Subseção, ao presidente Ailton Coelho, Diretores e Conselheiros, aos advogados e advogadas de Taguatinga, meus votos para que o futuro desta Casa seja eternamente sólido. Muito obrigada.

O dia 21 de junho de 2007 entra para história da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, como uma data emblemática. Foi inaugurado, quinta-feira (21), o edifício da Subseção de Taguatinga da OAB/DF. É a primeira vez que uma subseção da Ordem tem sede própria no DF. Os 2,5 mil advogados que militam na região deixaram um espaço de 60 metros quadrados, que funcionava no Fórum da cidade, para ocupar as novas instalações, no Setor de Indústrias, com 530 metros quadrados. Uma cerimônia concorrida, realizada às 17h, marcou a inauguração da sede. A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, ressaltou a rapidez com que a obra foi concluída – seis meses – e a importância do novo espaço. “É a casa de todos os advogados, a casa da liberdade, da democracia, do Direito, da cidadania plena”, disse a presidente durante o discurso. Estefânia também agradeceu ao ex-governador Joaquim Roriz pelo apoio na construção da sede com a viabilização de acordos de cooperação. O presidente da Subseção de Taguatinga, Ailton Coelho Alves, enfatizou a vantagem de ter um endereço próprio: “Seremos um Norte para aqueles que precisam da Justiça, poderemos ser encontrados com mais facilidade”. Outras autoridades presentes aproveitaram o evento para parabenizar a Ordem. O administrador de Taguatinga, Benedito Domingos, disse que a inauguração da sede vem em boa hora. “Premia a cidade no mês em que se comemora os seus 49 anos.” O Secretário de Justiça e Cidadania do Governo do Distrito Federal, Raimundo Ribeiro, afirmou que a sede beneficia toda a população. “Sei que esta é uma casa aberta para todos cidadãos do DF e advogados”, disse. O conselheiro federal, Esdras Dantas, completou: “Depois do Maurício Corrêa, Estefânia Viveiros tem se tornado a grande realizadora da OAB/DF.” Participação Também compareceram ao evento Marcelo Galvão, consultor jurídico do GDF; Eth Cordeiro de Aguiar, procurador do DF; Bernardo Urbano Rezende, promotor de justiça do Ministério Público de Taguatinga; Gilmar Tadeu Soriano, juiz da 2ª Varal Criminal do Fórum de Taguatinga; José Wilson Porto, defensor-chefe da Defensoria Pública de Taguatinga; e Ildecer Menezes de Amorim, assessor do Procon. Entre os membros da OAB/DF, participaram da cerimônia o vice-presidente, Paulo Thompson Flores; o secretário-geral, Eduardo Roriz; e o conselheiro federal Esdras Dantas de Souza. Além dos conselheiros seccionais Adéliton Rocha, Andre Vieira Macarini, Carlos Aureliano Motta de Souza, Leonardo Mundim, Osmar Alves de Melo, Virgínia Solino de Moraes e Wilfrido Augusto Marques. Os presidentes de subseções Rafael Alexandre da Silva (Ceilândia), Mario Gonçalves de Lima (Planaltina), Divino de Oliveira Sales (Sobradinho) e Edison Cosme da Silva (Samambaia) também marcaram presença. Espaço O projeto desenvolvido pela OAB/DF permitirá que outras subseções, como as de Sobradinho, Samambaia, Planaltina, Gama e Ceilândia, também tenham um edifício-sede. Foram concebidos módulos que se organizam de acordo com o terreno de cada região. O prédio de Taguatinga tem dois andares, três salas para advogados iniciantes, auditório, dois banheiros, elevador e uma sala para Fundação de Assistência Judiciária, que presta atendimento jurídico gratuito.

A Comissão OAB Jovem, da Seccional do Distrito Federal, realizará o curso As Defesas das Prerrogativas no Exercício da Advocacia Criminal, em 25 de junho, às 19h30, na Casa do Advogado. O curso será ministrado por Ticiano Figueiredo de Oliveira, que é membro da comissão presidida pela advogada Carolina Louzada Petrarca. Trata-se do primeiro evento do projeto Noções de Advocacia. Prerrogativas são os diretos e garantias do advogado no exercício da profissão. De acordo com o estatuto da OAB, o profissional da área tem direito à vista dos processos judiciais e administrativos de qualquer natureza; de examinar em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito; de ter respeitado a inviolabilidade de seus dados e informações em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional; entre outros. A Casa do Advogado localiza-se em Taguatinga, na Área Especial nº 23, Setor C Norte.

A presidente da Suprema Corte de Justiça do Uruguai, Sara Bossio, proferirá uma palestra hoje, às 15h, no Supremo Tribunal Federal, com o tema A Práxis do Controle de Constitucionalidade. O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira, foi designado pela presidente Estefânia Viveiros para representar a entidade. A palestra faz parte das comemorações do Bicentenário do Judiciário Independente. A cada mês, o STF convida um representante da corte suprema de outro país para pronunciar uma palestra. Já estão confirmadas as presenças dos representantes da Argentina, França e Canadá com transmissão ao vivo pelas TV Justiça e Rádio Justiça. O projeto Bicentenário é uma iniciativa do STF para celebrar os 200 anos da criação da Casa da Suplicação no Brasil, em 10 de maio de 1808. A data representa a independência jurídica brasileira.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a exigência da repercussão geral ocorrerá somente para recursos que contestem decisões publicadas após a promulgação da Emenda Regimental nº 21, de 3 de maio de 2007. O mesmo também se aplica a ações criminais. A decisão, aprovada por unanimidade na segunda-feira (18), foi tomada após a questão de ordem submetida ao Plenário do Tribunal durante julgamento de agravo de instrumento. A repercussão geral é um mecanismo que delega aos ministros do STF a prerrogativa de negar-se a apreciar disputas irrelevantes. O agravo foi apresentado pela defesa de Orlando Duarte Alves, que contestava decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em não admitir recurso extraordinário em matéria criminal. O TJ-RS entendeu que não foi atendido o artigo 543-A do Código de Processo Civil, porque não foi apresentada a relevância da tese discutida durante a fase preliminar. No agravo apresentado ao Supremo, Alves afirmou que a decisão que negou seguimento ao recurso deveria ser anulada. O ministro Sepúlveda Pertence, relator, levantou questão de ordem quanto à exigência do requisito constitucional da repercussão geral em recurso extraordinário, em matéria criminal, pois a Lei 11.418/06, que regulamenta o dispositivo, teria se limitado a alterar o texto do Código de Processo Civil. O relator votou pela aplicação em tese da exigência da repercussão geral das questões constitucionais às causas em geral, incluídas as criminais, a partir de 3 maio de 2007. A decisão foi acompanhada por todos os demais ministros. Por sugestão do ministro Cezar Peluso, o Plenário indicou a necessidade da presidência do STF baixar um ato formal regulamentando a subida dos recursos extraordinários à Corte e permitir a exigibilidade de indicação de repercussão geral a partir da data específica. Com informações do STF