A discussão que a OAB/DF iria promover nesta quinta-feira (24), na sessão do Conselho Pleno, para tratar do Quinto Constitucional da Advocacia nos tribunais, foi suspensa em razão do falecimento o desembargador aposentado Valtênio Mendes Cardoso. O Conselho deve marcar em breve uma nova data para o debate, que deverá contar com a presença dos desembargadores que integram o Quinto no Judiciário do DF. A sessão do Conselho, no entanto, está mantida.
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Cátia Vasconcelos toma posse no IADF
A advogada Cátia Maria Soares Vasconcelos foi empossada nesta terça-feira (22) pelo presidente do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF), Walter Costa Porto, como nova integrante da entidade, em cerimônia no plenário da OAB/DF. Cátia Vasconcelos tem uma atuação destacada nas lutas em defesa das mulheres. Nos anos 80, ela foi a primeira mulher a ocupar uma cadeira no Conselho Seccional da OAB de Minas Gerais. Além disso, fundou e coordenou o Sistema de Integração, Assistência e Defesa da Mulher Advogada (SIADEMA). Foi diretora da Federação Mineira de Mulheres, autora do documento reivindicatório para a criação do Conselho da Mulher. Presidiu o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, no Ministério da Justiça, entre outros cargos relevantes na defesa dos direitos das mulheres. Cátia Maria Vasconcelos afirmou que, como membro do Instituto dos Advogados do Distrito Federal, pretende “ajudar no aperfeiçoamento, no aprimoramento dos estudos jurídicos, dos trabalhos e das atividades desenvolvidas pelo instituto”.
Estefânia prestigia formatura da Unip
A cerimônia de colação de grau do curso de Direito da Universidade Paulista (Unip), nesta quinta-feira (24), contou com a presença da presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, que compôs a mesa ao lado do ministro do Supremo Tribunal Federal e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello, patrono da turma de formandos. A solenidade foi na Academia Music Hall, da Academia de Tênis.
Platéia lota auditório da OAB/DF
O público lotou o auditório térreo da sede da OAB/DF para assistir às palestras ministradas ontem (22) sobre atualidades do Direito de Família. O advogado, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Cláudio de Almeida Santos, falou sobre a importância do pacto de regime de bens anterior à união estável, e o professor Arnoldo Camanho de Assis, juiz de Direito da 6ª Vara de Família e desembargador Convocado desde 1998, discorreu sobre um tema polêmico, “Reconhecimento judicial da relação homoafetiva”, abordando dois enfoques, o preconceito e a questão judiciária. Camanho orientou a platéia como proceder no atendimento a clientes homossexuais que buscam o reconhecimento judicial de sua relação afetiva.
OAB/DF realiza sessão especial que abordará o Quinto Constitucional
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, realizará nesta quinta-feira (24) uma Sessão Especial do Conselho Pleno da entidade para discussão do Quinto Constitucional da Advocacia. O debate acontecerá no 4º andar do prédio sede da OAB/DF (SEPN Quadra 516, Bloco B, Lote nº 7, Asa Norte), às 18 horas. Desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região foram convidados a participar da reunião. O advogado José Campos Amaral, desembargador aposentado do TJDFT, explicará a importância do Quinto Constitucional na composição dos Tribunais. O tema atrai opiniões divergentes e, portanto, merece um espaço para debate e a OAB/DF vai promover essa oportunidade. O Quinto Constitucional está previsto no artigo 94 da Constituição, que estabelece a destinação de 20% das vagas existentes em Tribunais a advogados e membros do Ministério Público. A escolha de advogados para vagas de juízes nos Tribunais estaduais é realizada pelas seccionais da OAB nos Estados. As seccionais abrem inscrições e elaboram, durante sessão pública, uma lista sêxtupla de candidatos que é encaminhada ao Tribunal possuidor da vaga e este a transforma em uma lista tríplice. Esta lista é remetida ao presidente da República que define quem assumirá a vaga.
Domingo é dia de comemoração no Clube
A OAB/DF, depois de vencer licitação pública, conseguiu legitimar definitivamente o Clube dos Advogados como patrimônio dos advogados. A solenidade de lançamento do marco histórico de aquisição patrimonial do Clube dos Advogados será 27 de agosto, neste domingo, às 10 horas, no próprio clube, SCES Trecho 02, lote 32.
Renato Ventura lança livro no TSE
O professor Doutor Renato Ventura Ribeiro lança dia 29 próximo, no Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (SAS – Praça dos Tribunais Superiores – Bloco C), às 18 horas, o livro Lei Eleitoral Comentada (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997). O autor foi colaborador na elaboração do projeto de lei que culminou na Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997) e o livro em questão reflete parte da experiência e conhecimentos adquiridos durante as discussões na elaboração do projeto e no acompanhamento de sua tramitação, alterações e interpretação jurisprudencial. O assunto é de extrema importância, especialmente no período eleitoral que estamos vivendo. A obra apresenta cada artigo da Lei das Eleições comentando de maneira clara e objetiva para que o leitor entenda realmente as obrigações, direitos e proibições impostas aos envolvidos no processo eleitoral.
Convênio com TJDFT dá mais celeridade a distribuição de processos
A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, assinou nesta segunda-feira (21), juntamente com o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Lécio Resende, e o Procurador-Geral do Ministério Público do DF e Territórios, Leonardo Bandarra, convênio para funcionamento do novo sistema de distribuição de processos judiciais de 2ª instância.
Além de trazer celeridade à distribuição judicial, com a redução do número de etapas compreendidas até a efetiva distribuição, a nova metodologia também garante publicidade e transparência ao processo, por meio de um link de acesso ao MPDFT e à OAB/DF, que, dessa forma, poderão resgatar seu papel fiscalizador na Justiça.
A solenidade de assinatura do convênio, no Palácio da Justiça, contou com presenças de várias autoridades do Judiciário como os desembargadores Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, vice-presidente do TJDFT;
João de Assis Mariosi, corregedor e secretário-Geral do TJDFT; Cruz Macedo e Flávio Rostirolla, além
da presidente da Associação dos Magistrados (Amagis), Maria Isabel da Silva, e
do
Procurador-Geral do Distrito Federal, Túlio Arantes.
Outro relevante benefício trazido pelo novo método é a segurança ao processo como um todo. A partir da implantação da nova tecnologia, a distribuição dos processos será feita em lotes, duas vezes ao dia, com o uso da assinatura digital, resguardada por um certificado digital que atende aos padrões ICP Brasil de segurança e confiabilidade. O novo sistema invalida, automaticamente, qualquer documento que se tente alterar posteriormente à assinatura.
Assim, o vice-presidente do Tribunal, a quem compete assinar os termos de distribuição da 2ª Instância, só precisará de duas assinaturas para dar andamento às ações protocoladas no dia que, antes, requeriam assinatura individual e somam uma média de 100 a 150 processos.
O novo Sistema de Distribuição de Processos Judiciais de 2ª Instância está sendo testado pelo TJDFT com sucesso há mais de duas semanas. Espera-se que sua implantação traga mais eficiência e efetividade à prestação jurisdicional oferecida pelo Tribunal, como declarou Estefânia Viveiros: “Estamos aqui, unidos com força de convênio, para reconhecer e aplaudir a iniciativa do TJDFT, instaurando um processo mais transparente e dinâmico, efetivando, assim, o atendimento à sociedade”.
Festa do Advogado foi sucesso de público e animação
A tradicional Festa do Advogado promovida pela OAB/DF no último sábado (19) quebrou todos os recordes: de público e de animação. Os salões do Espaço da Corte ficaram completamente lotados de advogados, familiares, autoridades, estagiários e amigos. Os convidados dançaram ao som da banda Squema Seis e elogiaram a organização do evento, que foi impecável. A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, recepcionou pessoalmente os convidados e em seguida desceu para o salão. Jovens advogados e estudantes de Direito dividiam a pista de dança com advogados experientes, conselheiros da OAB e autoridades do judiciário. A governadora do Distrito Federal, Maria de Lourdes Abadia, fez questão de comparecer para abraçar os amigos. Uma festa linda e repleta de atrativos, onde as pessoas esbanjavam alegria e diversão.
Começam amanhã palestras sobre Direito de família na OAB/DF
Dando continuidade ao ciclo de palestras promovidas pela OAB/DF no prédio sede da entidade, a última semana será dedicada a atualidades em Direito de Família. Terça-feira (22) os três palestrantes, Francisco José Cahali, Francisco Cláudio de Almeida Santos e Arnoldo Camanho de Assis, discutirão “A nova relação familiar”. Cahali abordará “Namoro e convivência: questões patrimoniais”, Francisco de Almeida Santos falará sobre o “Pacto de regime de bens no casamento” e Arnoldo Camanho de Assis colocará em debate o “Reconhecimento judicial da relação homoafetiva”. Quarta-feira (23) o tema será “A nova filiação” com os palestrantes Maria de Fátima Sá, Mônica Aguiar e Ricardo Batista. E quinta-feira (24), último dia de palestra, será abordado “O novo direito de família – questões processuais” pelos especialistas Petrônio Calmon Filho, Euclides Benedito de Oliveira e Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. As palestras acontecem às 19h30 na sede a OAB/DF (SEPN Quadra 516, Bloco B, Lote nº 7, Asa Norte). As inscrições podem ser feitas via internet no site da entidade
(www.oabdf.org.br).
