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Encerrou-se ontem (28) o período de inscrições para o I Exame de Ordem de 2005, que será realizado no dia 13 de março. Foram 1.342 candidatos inscritos e 1.195 confirmados, número que ainda pode mudar, uma vez que o prazo para entrega de documentos pendentes acaba na próxima quinta (3), às 19h.  A Comissão de Estágio e Exame de Ordem está funcionando em tempo integral, de 9h às 19h.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, participou da cerimônia de inauguração do edifício sede dos Juizados Especiais Cíveis, Turmas Recursais e Vara de Falências e Concordatas, acompanhada do secretário-geral, Francisco José de Campos Amaral.  Em solenidade realizada às 14h desta quarta-feira (23), a administração do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios oficializou o funcionamento dos setores no novo prédio, apelidado de Azulão”, no SIA – Setor de Indústria e Abastecimento, Trecho 02, Lote 2075/2115. 

FONTE: José Jeronymo Bezerra de Souza, presidente do T¨JDFT, agradeceu a presença de advogados e juízes e falou da satisfação em poder entregar ao público as novas instalações, superando o problema que gerou a interdição do antigo anexo do Tribunal.  

A OAB/DF participa, dia 16 de março, de mais um pregão eletrônico do Banco do Brasil para adquirir material de copa e de consumo. Será a 19a participação e a primeira de 2005. O material destina-se ao consumo semestral da entidade e de suas Subseções. As propostas podem ser encaminhadas no período de 07/03 a 15/03. A abertura das propostas será dia 16 de março, às 10h30, e a data da disputa dia 16/03, às 15h. O edital (Instrumento Convocatório nº 001/2005) pode ser consultado no site do Banco do Brasil (www.bb.com.br) , em Salas de Negócios, no link Licitações.  Os objetivos da OAB/DF ao fazer compras pelo pregão são o de dar transparência aos seus atos administrativos e obter redução de custos por intermédio da consulta e avaliação de preços dos fornecedores locais.

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF zerou os processos pendentes para notificação de defesa prévia dos advogados denunciados por infrações diversas em 2004. Para isso, a secretaria do órgão funcionou em ritmo de mutirão durante o recesso de fim de ano e todo o mês de janeiro. Resultado desse trabalho, o TED expediu só em janeiro 1.133 notificações, das quais 868 para apresentação de defesa prévia. Dos processos distribuídos aos relatores durante o ano de 2004 (1.646 processos), 484 foram analisados pelos advogados instrutores, que fazem trabalho voluntário. “É uma ajuda importantíssima, enfatiza a presidente do órgão, Maria Luiza da Costa Estrela, explicando que os números correspondem a 31% do trabalho de instrução, feito por advogados que doaram seu tempo para a classe.  Segundo ela, quando se agiliza o andamento dos processos, quem sai ganhando são os próprios advogados, porque o profissional que tem conduta antiética compromete todos os demais. Os advogados instrutores em atuação no TED são os seguintes: Leslei Lester dos Anjos Magalhães, João Belmino Chaves, José Luiz Gomes Rolo, Natan Servo da Silva Filho, Nazareno Alves Sobrinho, Dionne de ª Felipe, Ligia Maria da Silva Nogueira.

 

Cento e quarenta e nove bacharéis em Direito prestaram juramento e firmaram compromisso perante um auditório lotado na noite desta quarta-feira (23). Foi a primeira turma de 2005 a receber as boas vindas da presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, que falou sobre o trabalho desenvolvido pela entidade em defesa das prerrogativas dos advogados e os serviços que oferece à classe.  A oradora da nova turma de compromissados, Patrícia Duarte Ferreira, discorreu sobre a importância do advogado na administração da Justiça, o papel da OAB e, de forma emocionada, dedicou a vitória pelo ingresso nos quadros da entidade à própria mãe, falecida, coincidentemente, num dia 23. “O quadro de profissionais que tomaram a OAB/DF sempre foi de excelência. Basta dizer que nenhuma outra Seccional apresentou um número tão expressivo pela qualidade dos seus membros aproveitados nos serviços da judicatura”, enfatizou o paraninfo da turma, secretário-geral Francisco José de Campos Amaral, enumerando os inscritos no Conselho Seccional que alcançaram destaque na vida pública. Para concluir, enfatizou a necessidade de respeito ao Código de Ética, pois conforme lembrou, a conduta de cada um se reflete na imagem coletiva. Compuseram a mesa, além da presidente Estefânia Viveiros e do secretário-geral Francisco Campos Amaral, o presidente da Fundação de Assistência Judiciária, Osmar Alves de Melo, a presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Maria Luiza da Costa Estrela, o presidente da Subseção de Taguatinga, Ailton Coelho e a secretária-geral adjunto, Izabel Cristina Carvalho Torreão, o presidente da Comissão de Seleção, Ismail Gomes, o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Jacques Veloso, o coordenador da Comissão de Direitos Humanos, Wellington Queiroz, o vice-presidente da Comissão de Direito Ambiental, Cláudio Pereira de Jesus e o conselheiro Victor Emanuel Lara.

 

o grande número de advogados que freqüentam o local diariamente, a presidente da OAB/DF solicitou, também, vagas de estacionamento. Segundo ela, a entidade se encarregará da instalação de equipamentos de informática e de máquina copiadora, bem como do mobiliário necessário ao funcionamento da Sala. “

 

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), José Jeronymo de Souza, comunicou à presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, que dos 1.888 cargos comissionados existentes no TJDFT, somente 15 são ocupados por parentes de magistrados e servidores em geral da Casa, o que representa um dos mais baixos índices de nepotismo no Judiciário do País. Segundo o ministro, todas as portarias de demissões desses servidores estão preparadas, mas somente serão publicadas depois do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em favor da resolução do Conselho Nacional de Justiça, que proíbe a contratação de parentes no Judiciário. O julgamento deve ocorrer nesta quinta-feira (16/02).

A expectativa da Ordem dos Advogados do Brasil é que o STF decida pela validade da Resolução nº 7 do CNJ e, com isso, derrube centenas de liminares concedidas em vários Estados em favor de funcionários-parentes. O relator da matéria é o ministro Carlos Ayres Britto.

A conselheira Adriana Beltrame representou a OAB/DF na solenidade de transmissão dos cargos de presidente e vice-presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal – CORECON/DF, nesta quarta-feira (23).  A nova presidente da entidade é Mônica Beraldo Fabrício da Silva, primeira mulher a exercer o cargo. A entidade congrega cerca de seis mil profissionais no Distrito Federal. O vice-presidente empossado é Roberto Bocaccio Piscitelli.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, participa nesta segunda-feira ( 21), logo mais às 19h, da inauguração do Centro Cultural Evandro Lins e Silva, no Conselho Federal da OAB (SAS, Quadra 5, Lote 1). A solenidade será conduzida pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, e contará com as presenças, entre outras autoridades, dos ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, da Educação, Tarso Genro, e do presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim. Amplo complexo com a finalidade de difundir e valorizar a cultura jurídica do advogado brasileiro, o Centro Cultural Evandro Lins e Silva será integrado por vários espaços, entre eles o Museu Histórico da OAB, a Biblioteca da OAB, a OAB Editora, a Livraria da OAB e o Espaço Cultural Rui Barbosa.  Também será inaugurada hoje a Livraria da OAB, que tem por finalidade a divulgação e venda de obras lançadas pela OAB Editora e publicações do Conselho Federal da OAB. No Centro Cultural funcionará, ainda, o Espaço Rui Barbosa, destinado a homenagear o patrono dos advogados brasileiros – Rui Barbosa – e os advogados agraciados com a comenda máxima oferecida à classe, a Medalha Rui Barbosa. O espaço será utilizado, ainda, para confraternizações e eventos da sociedade jurídica.  A Sala do Advogado, que passa a integrar o Centro Cultural, oferece toda a infra-estrutura necessária ao desenvolvimento das atividades profissionais dos advogados que vêm a Brasília, a serviço. No local também funcionarão um centro de treinamento para funcionários do Conselho Federal da OAB; três plenários com aproximadamente trinta lugares cada; salas de reuniões institucionais e salas de representações das Seccionais.  Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Federal da OAB

Íntegra do edital e conteúdo do programa de intercâmbio para jovens advogados brasileiros e britânicos, assinado hoje (15) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, e pelo vice-ministro do Departamento de Assuntos Constitucionais do Reino Unido, David Lammy. O programa de intercâmbio, que foi lançado na sede do Conselho Federal da OAB, é desenvolvido pela entidade e a Law Society of England and Wales.

O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e de acordo com o Convênio de Amizade firmado em 30 de setembro de 2004 com a Law Society of England and Wales, torna público o presente Edital, que dispõe sobre o Programa de Intercâmbio para Jovens Advogados e sobre os devidos procedimentos para elegibilidade.

1. DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA DE INTERCÂMBIO

O Programa de Intercâmbio para Jovens Advogados objetiva:

Propiciar a jovens advogados a participação em um programa de treinamento no exterior que lhes possibilitará adquirir conhecimento prático de um sistema jurídico distinto daquele que prevalece no país onde regularmente atua.

Permitir que os participantes consigam desenvolver a compreensão comparada das distintas abordagens jurídicas de cada jurisdição, sempre com foco especial em uma determinada área do Direito, para utilização em sua atuação profissional.

Contribuir fortemente para o desenvolvimento do Direito Comparado, como ciência, e como um meio de estimular relações entre Brasil e Grã-Bretanha no tocante à cooperação jurídica e a temas correlatos;

Ser um instrumento de troca cultural que proporcionará aos participantes trabalharem dentro de um sistema jurídico, a partir da compreensão desta sociedade e de seus valores.

2. DO PROGRAMA DE INTERCÂMBIO

O Programa de Intercâmbio será dividido em duas fases, sendo a primeira destinada à permanência de advogados brasileiros na Inglaterra, para aprimoramento acadêmico-profissional, e a segunda destinada à permanência de advogados ingleses no Brasil, com a mesma finalidade.

O presente Edital dispõe sobre os procedimentos relativos à primeira fase do Programa.

O Programa terá duração de seis meses, em Londres, com previsão de viagem de estudo de curta duração, durante este período, a Bélgica e Luxemburgo.

Os advogados selecionados participarão, durante os três primeiros meses, de curso acadêmico com foco especial em Direito Comercial Internacional, ministrado pelo College of Law e realizarão visita a importantes instituições com sede na Europa, como a Corte Européia de Direitos Humanos, o Parlamento Europeu e a Corte Internacional de Justiça.

Os participantes do programa serão encaminhados, nos três meses subseqüentes, para estágio profissional, não remunerado, em escritórios ingleses conveniados com a Law Society of England and Wales.

3. DO NÚMERO DE VAGAS

Serão destinadas 05 (cinco) vagas para a participação de advogados brasileiros ao Programa de Intercâmbio.

4. DOS PRÉ-REQUISITOS À CANDIDATURA

Os candidatos ao Programa de Intercâmbio deverão atender os seguintes pré-requisitos:

a) ter de 02 a 10 anos de inscrição junto a Ordem dos Advogados do Brasil no momento da apresentação de sua candidatura;

b) ter idade máxima de 35 anos quando da inscrição ao Programa.

5. DAS INSCRIÇÕES

Os candidatos deverão encaminhar, até o dia 15 de março de 2005, à Assessoria de Relações Internacionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (SAS. Q. 05 lote 01 Bl. M 70070-939 Brasília/DF – Brasil), por correio e com Aviso de Recebimento, a seguinte documentação:

a) ficha de inscrição devidamente preenchida em inglês, com foto (anexo I);

b) cópia autenticada da Carteira da OAB;

c) 02 (duas) fotografias 3×4 ;

d) declaração de nada consta do Conselho Seccional da OAB;

e) declaração de nada consta de feitos criminais;

f) certificado/declaração de conclusão de cursos de pós-graduação, acompanhado de histórico escolar, expedido por entidades idôneas, se detentor;

g) comprovante de publicação (com código do ISSN ou ISBN), se detentor;

h) curriculum vitae, em inglês e português, destacando a formação acadêmica, trajetória profissional e publicações;

i) declaração do escritório de advocacia empregador ou do próprio interessado, comprometendo-se com o custeio de despesas relativas à taxa do exame IELTS, emissão de visto, à taxa de registro na Polícia do Reino Unido, ao seguro-viagem/saúde, à moradia, à refeição e a todos os deslocamentos aéreos e terrestres previstos no Programa;

j) declaração do escritório de advocacia empregador ou do próprio interessado eximindo a Ordem dos Advogados do Brasil de todas e quaisquer responsabilidades, a qualquer título, decorrentes da participação do candidato no Programa de Intercâmbio;

k) 02 (duas) Cartas de Recomendação, em português e inglês, fornecidas por pessoas que tenham conhecimento do candidato por período superior a 12 meses como professor ou como superior em atividade profissional;

l) certificado IELTS de proficiência na língua inglesa (pontuação mínima 6.5) ou, caso já tenha se expirado o prazo de sua validade ou o candidato ainda não tenha realizado o teste, declaração comprometendo-se em submeter às provas e enviar os resultados até o dia 24 de março de 2005;

m) carta subscrita pelo candidato (até 02 laudas), em português, manifestando o interesse e as expectativas relativas à participação no Programa de Intercâmbio;

n) artigo (até 03 laudas) discorrendo sobre o tema: “O Papel que a Ordem dos Advogados do Brasil deve desempenhar para a inserção internacional do advogado brasileiro”.

Salvo no caso expressamente previsto neste Edital, não será admitida a inscrição de candidato condicionada à posterior juntada ou complementação de documentos.

O envio da documentação vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação pelo candidato de todas as condições e exigências constantes deste Edital e demais normas estabelecidas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das quais não poderá alegar desconhecimento.

6. DO PROCESSO SELETIVO

Caberá ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), segundo diretrizes estabelecidas conjuntamente com a Law Society of England and Wales, definir os critérios de seleção dos advogados brasileiros, observando requisitos tais como excelência de desempenho acadêmico-profissional e de proficiência no idioma inglês.

Na definição das vagas, o processo seletivo também levará em consideração o equilíbrio, na sua distribuição, por gênero e regiões geográficas do Brasil e o direcionamento do candidato na área do Direito Comercial Internacional.

Serão pré-selecionados 10 (dez) advogados brasileiros para a participação da entrevista de seleção, que ocorrerá na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília.

A entrevista de seleção contará com a presença de representantes da OAB, da Law Society of England and Wales e de representantes das instituições britânicas apoiadoras do Programa.

As despesas de acomodação, de transporte terrestre e de alimentação em Brasília dos 10 (dez) advogados pré-selecionados serão custeadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. 7.

DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo obedecerá ao seguinte cronograma: Período de inscrições – 15 de fevereiro a 15 de março de 2005 Prazo para o recebimento do certificado IELTS – 24 de março de 2005 Análise documental e curricular (Pré-seleção) – 28 de março a 1º de abril de 2005 Divulgação dos resultados da pré-seleção – 04 de abril de 2005 Entrevistas de seleção – 11 de abril de 2005 Divulgação oficial dos resultados – 12 de abril de 2005

8. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

Os 10 (dez) advogados brasileiros pré-selecionados serão notificados pela Assessoria de Relações Internacionais do Conselho Federal, no dia 04 de abril, para participação de entrevista na sede do Conselho Federal da OAB, no dia 11 de abril de 2005.

O resultado oficial do nome dos 05 advogados selecionados que participarão do Programa de Intercâmbio será divulgado durante a sessão ordinária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no dia 12 de abril de 2005, que contará com a presença dos Presidentes do Conselho Federal da OAB e da Law Society of England and Wales.

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Certificados de participação serão emitidos pelos órgãos competentes aos advogados brasileiros.

Findo o Programa de Intercâmbio, os advogados brasileiros beneficiados deverão encaminhar ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil relatório final detalhado das atividades desenvolvidas durante o Programa de Intercâmbio e contendo propostas de seu aprimoramento, bem como manifestação individual quanto à aplicabilidade do conhecimento adquirido na atuação acadêmico-profissional.

O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil poderá a qualquer tempo cancelar o Programa de Intercâmbio e/ou o processo de seleção, por motivo de exclusivo interesse e conveniência administrativa, disto não decorrendo nenhum direito à indenização ou reparação de qualquer natureza.

Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Brasília, 15 de fevereiro de 2005

ROBERTO ANTONIO BUSATO Presidente

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO ACADÊMICO EM LONDRES (12 semanas – junho a agosto de 2005) Princípios do Common Law (4 semanas); Introdução ao Sistema Jurídico Inglês; O Direito do Contrato; O Direito de Responsabilidade Civil; Direito Europeu; Conduta Profissional

As normas em um ambiente comercial (2 semanas) Fusão e administração de empresas; Princípios de elaboração de acordos comerciais; A comercialização de bens nos mercados doméstico e internacional; Acordos de Mercado; Propriedade Intelectual; Regras anti-truste

Globalização das Corporações (3 semanas) Venda de corporações/empresas; Acordos de aquisição; Questões empregatícias e padrões trabalhistas;

Estrutura financeira e corporativa regulatória; Financiamento de corporações / empresas; Aquisições; Acordos de Investimentos; Direito Internacional Privado

Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Federal da OAB