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A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, participou nesta terça-feira (16) de gravação de entrevista para a TV Gênesis, durante a qual tratou de vários assuntos de interesse da advocacia brasiliense. Os trabalhos da Fundação de Assistência Judiciária (FAJ) junto às comunidades carentes, o resultado do Exame de Ordem e a qualidade do ensino jurídico, as questões éticas da profissão e o que os cidadãos esperam da Justiça foram alguns dos temas abordados. A entrevista irá ao ar na próxima terça-feira, dia 23, às 11 horas, no canal 36 da NET.  Além disso, a presidente Estefânia concedeu entrevista hoje ao noticiário local da TV Bandeirantes para falar da Campanha Nacional de Defesa da República e da Democracia (Leia matéria completa no noticiário desta página).

Por indicação do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, vai integrar o Grupo de Trabalho, do Ministério da Justiça, que estuda a classificação indicativa dos programas de televisão no Brasil. Composto por representantes do governo e da sociedade civil, o grupo vai definir os parâmetros conceituais, normativos e operacionais buscando aprimorar a classificação indicativa da programação de TV principalmente no que se refere à proteção da c riança e do adolescente e à promoção dos direitos humanos.  No Conselho Federal da OAB, o assunto foi tema de muitas discussões e objeto de um relatório preparado pelo presidente da Comissão de Direitos Difusos, José Rossini Campos do Couto Corrêa, Conselheiro Federal pelo DF. De acordo com levantamento realizado pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), durante apenas seis dias de julho de 2003, 17,6% da audiência do programa Cidade Alerta”, da TV Record, se constituía de crianças e adolescentes (entre quatro e 17 anos). O “”Brasil, Urgente””, da Bandeirantes, teve 20,2% de seus telespectadores nessa mesma faixa etária, que corresponde ainda a 13,3% do público do “”Repórter Cidadão””, da Rede TV!. Esses três programas mostram, principalmente, crimes, perseguições policiais, trocas de tiros, com comentáerios inflamados dos apresentadores.

FONTE: Ordem pede nova Vara de Família para SobradinhoCom uma população que já ultrapassa a casa dos 150 mil habitantes, Sobradinho já faz por merecer uma nova Vara de Família. A reivindicação foi apresentada ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador José Jerônymo Bezerra de Souza, pela presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros.

A OAB/DF será representada na Semana da Água”, promovida pelo Ministério do Meio Ambiente, a partir do dia 22 de março, pela advogada Márcia Dieguez Leuzinger, da Comissão de Direito Ambiental. No dia 23, Márcia será uma das palestrantes em torno do tema “”Água, Direito e Cidadania””, juntamente com Rubens Born, do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais e o deputado Odair José, da Frente Parlamentar em Defesa das Águas.  

FONTE: O seminário ocorrerá no auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI) (SBN Qda. 01, Bloco C, Ed. Roberto Simonsen, às 9h. 

Os advogados interessados em integrar o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público têm até o dia 6 de abril para apresentarem suas candidaturas ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Os pedidos devem ser encaminhados ao Setor de Protocolo do Conselho, no Setor de Autarquias Sul (SAS), quadra 5, bloco M, lote 1, Brasília (DF), CEP 70070-939.  Os critérios para a escolha foram publicados no Diário da Justiça do dia 17 de março (Provimento n° 105/2005). No mesmo dia, foi publicada a Portaria n° 30/2005, em que o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, designa os membros da comissão que será encarregada de examinar e relatar as inscrições dos advogados que se candidatem às vagas dos dois Conselhos do chamado controle externo. A comissão é composta pelos conselheiros federais da OAB José Edísio Simões Souto (Paraíba), Orlando Maluf Haddad (São Paulo) e Ussiel Tavares da Silva Filho (Mato Grosso).  O Edital-Provimento e a Portaria podem ser acessados na home page da entidade: www.oab.org.br  São em número de quatro os advogados que representarão a OAB nos Conselhos Superiores do controle externo criados pela Emenda Constitucional n° 45/2005, a chamada Reforma do Judiciário – dois no Conselho Nacional de Justiça e dois no Conselho Nacional do Ministério Público. Para ser indicado a uma das vagas, o advogado precisará se candidatar por meio de inscrição no Conselho Federal da entidade, e ter no mínimo 20 anos de efetivo exercício profissional. Outro requisito que o candidato precisará preencher é o de ser inscrito regularmente junto a uma das 27 Seccionais da OAB, não podendo estar licenciado nem em débito com a entidade. O candidato a uma das vaga nos conselhos do controle externo não poderá também ter sido alvo de qualquer sanção disciplinar definitiva pela entidade, ou condenado criminalmente.

Em entrevista à revista jurídica Consulex, o Conselheiro Seccional pela OAB/DF Luiz Antônio Guerra da Silva, autor da obra Recuperação Judicial e Extrajudicial e Falências” – em fase final de elaboração – esmiuçou a recém sancionada Lei de Falências (Lei. 11.101 de 09.02.05), destacando seu enfoque em preservar a atividade econômica das empresas e sua função social.   FONTE: A partir da sua experiência como professor de Direito Comercial e Econômico e de Processo Civil da Faculdade de Direito do UniCeub e da Escola Superior de Advocacia ESA/OAB-DF, Guerra desacredita a versão de que a recente legislação seja apenas uma “Lei dos Bancos” e ressalta que seu “maior beneficiado é o Brasil”….

A presidente Estefânia Viveiros confirmou presença na próxima reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que será realizada de 31 de março a 2 de abril em Fortaleza, no Ceará.  No encontro em Fortaleza, os presidentes das Seccionais da OAB nos Estados discutirão questões como a carga tributária, temas de interesse da advocacia pública, a informatização da identidade profissional e os preparativos para a XIX Conferência Nacional dos Advogados, que será realizada de 25 a 30 de setembro deste ano em Florianópolis, Santa Catarina.  Esta será a terceira reunião plena do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB. A segunda aconteceu de 25 a 27 de novembro último, em São Luís, no Maranhão, e a primeira reunião do Colégio de Presidentes em sua composição plena – a primeira da gestão de Busato à frente do Conselho Federal da OAB –, foi realizada nos dias 25 e 26 de março de 2004, em Curitiba (PR).

A Seccional da OAB do Distrito Federal está apoiando a Frente Brasileira contra a MP 232, composta por centenas de entidades da sociedade civil e que amanhã estará promovendo, nesta terça-feira (29), a partir das 11 horas, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, uma concentração para sensibilizar os parlamentares a não aprovarem a medida do governo.

As entidades devem convidar o maior número possível de parlamentares de suas bases, visando que os mesmos manifestem seu posicionamento em relação à MP 232.

Na semana passada, o

presidente nacional da OAB, Roberto Busato, entregou

ao presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, a manifestação pública da Ordem

contra a aprovação da Medida Provisória nº 232. A manifestação, dirigida ao Congresso Nacional, foi aprovada por aclamação pelos 81 conselheiros da OAB em sessão plenária realizada no último dia

14.

A manifestação pública foi

dirigida especialmente à Comissão Mista do Congresso, encarregada da apreciação do atendimento dos requisitos de validade de relevância e urgência da MP 232, que aumentou o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido dos prestadores de serviço. No documento, a OAB critica “o brutal, giratório e genérico aumento da carga tributária, pelo padecimento que inflige às suas vítimas”, e afirma que a edição da MP suscitou “reação imediata da sociedade civil, protestando contra a violência e abusividade praticada”. Preparada pela Comissão Especial de Estudo da Carga Tributária e suas Implicações na Vida do Contribuinte, criada pela OAB, a manifestação de repúdio à MP 232 sustenta que sua aprovação é inconstitucional e não atende aos requisitos de urgência e relevância que devem nortear a edição dessas medidas.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, participou nesta terça-feira (15) da solenidade de posse dos novos presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministros Carlos Velloso e Gilmar Mendes, respectivamente. Segundo Estefânia, o TSE tem sido um tribunal exemplar e de grande importância para a consolidação da democracia brasileira.  Em seu discurso de posse, o ministro Carlos Velloso ressaltou que como a verdade eleitoral é a razão de ser da Justiça Eleitoral, todas as formas de fraudes e de abuso de poder devem ser combatidas e punidas exemplarmente. Depois de citar a urna eletrônica como um eficaz instrumento de combate à fraude, Velloso reiterou que uma das prioridades do seu mandato será a modernização do título eleitoral como fiel identificador do eleitor.  Além de Estefânia, várias autoridades, ministros de tribunais superiores, governadores e parlamentares participaram da sessão solene de posse, entre eles o presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência República, José Dirceu; os presidentes da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti; do Senado, Renan Calheiros; do Tribunal Superior do Trabalho, Vantuil Abdala; o presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, Sálvio de Figueiredo; os governadores do Distrito Federal, Joaquim Roriz, e de Minas Gerais, Aécio Neves; o presidente do Superior de Justiça Eleitoral do Paraguai, Rafael Dendia e seu vice, Alberto Zambonini. Perfis:  Carlos Mário da Silva Velloso nasceu na cidade de Entre Rios de Minas, Minas Gerais, em 19 de janeiro de 1936, filho do juiz Achilles Teixeira Velloso e de Maria Olga da Silva Velloso. É casado com a professora Maria Ângela Penna Velloso e tem quatro filhos: Rita de Cássia Velloso Rocha, Carlos Mário da Silva Velloso Filho, Rosa Maria Penna Velloso, advogada; e Ana Flávia Penna Velloso Rezek.  Em dezembro de 1977, foi nomeado e empossado no cargo de ministro do Tribunal Federal de Recursos.Com a criação do Superior Tribunal de Justiça, em abril de 1989, passou a integrá-lo. Foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal em 1990, e presidiu a Suprema Corte no biênio 1999-2001.  Integrou o Tribunal Superior Eleitoral, pela primeira vez, de outubro de 1983 a setembro de 1987, como ministro do Tribunal Federal de Recursos. Na representação do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso voltou ao Tribunal Superior Eleitoral em abril de 1991 e foi presidente da Corte Eleitoral entre dezembro de 1994 e maio de 1996. Em fevereiro de 2003, pela terceira vez, o ministro integrou o Tribunal Superior Eleitoral onde agora preside a Justiça Eleitoral pela segunda vez.  Já o ministro Gilmar Ferreira Mendes é natural de Diamantino, Mato Grosso, onde nasceu em 30 de dezembro de 1955. Graduou-se em Direito na Universidade de Brasília, e tornou-se Mestre com a dissertação Controle de Constitucionalidade: Aspectos Jurídicos e Políticos”, sob a orientação do Ministro José Moreira Alves.  

FONTE: Assumiu, em 1985, o cargo de Procurador da República, atuando em processos do Supremo Tribunal Federal. Foi Consultor-Jurídico da Secretaria Geral da Presidência da República nos anos de 1991/1992. Participou como Assessor Técnico na Relatoria da Revisão Constitucional na Câmara dos Deputados em 1993/1994. Em 1996 tornou-se Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Atuou como Advogado-Geral da União no período de 2000/2002. Foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, em junho de 2002. É autor de diversos livros e inúmeros artigos na área do Direito Constitucional. Tomou posse como Ministro Efetivo do TSE em junho de 2004.”

Ao julgar um recurso da prefeitura do Rio, o Superior Tribunal de Justiça acabou provocando na imprensa um amplo debate sobre quem deve pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): o proprietário ou o inquilino? Chamada a participar do debate, a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, esclareceu que embora a Fazenda pública cobre do proprietário a obrigação de quitar o imposto, cabe ao inquilino efetuar o pagamento se assim estabelecer o contrato de aluguel de imóvel.  “É importante esse esclarecimento para que o inquilino não sofra, amanhã, uma ação de despejo por falta de pagamento de sua obrigação contratual”, disse ela.  A opinião da presidente é compartilhada pelo Conselheiro Federal Marcelo Ribeiro, para quem a decisão do STJ não interfere nos contratos assinados entre proprietários e locatários. O próprio ministro Castro Meira, do STJ, tratou de explicar a decisão para evitar confusão no mercado imobiliário. Ele disse que o julgamento tratou de uma questão envolvendo a prefeitura do Rio e uma empresa de veículos, mas não firmou nenhuma jurisprudência com relação aos contratos que vigoram hoje em todo o País.

Ao representar a presidente Estefânia Viveiros em cerimônia promovida pelo Colégio Notre Dame no último dia 11, o Conselheiro Seccional Roberto Gomes Peres foi muito aplaudido quando, em seu pronunciamento, exaltou o trabalho daqueles que atuam em defesa da paz e da solidariedade. A cerimônia foi organizada também para lembrar a irmã Doroth, vítima da violência no Pará e que fazia parte da congregação que mantém o colégio.  Peres destacou, ainda, o papel da mulher na sociedade, “este ser maravilhoso que com sua infinita bondade, com gestos e palavras carinhosas, procura intervir em busca da paz, no lar, na rua, no trabalho, onde quer que esteja a sua luta é constante”.  Leia o pronunciamento do Conselheiro Roberto Peres no Colégio Notre Dame:  “Honrou-me a Exma. Sra. Presidenta da OAB do Distrito Federal a Dra. Estefânia Viveiros, para representá-la nesta solenidade pela paz.  A OAB-DF não poderia deixar de estar presente num ato tão solene e tão grandioso, pois os advogados do Brasil são os guardiões das Leis, o que significa serem os lutadores pela ordem e pela paz.  Desde os primórdios da humanidade o homem busca o poder e não se importa com os prejuízos e males que venham a causar. Entretanto, existem aqueles que trabalham pela paz através de atos e meios de comunicação, seja ela escrita ou falada.  As guerras são terríveis males, que nos assolam de forma violenta, que a tudo destroem de forma irreversível. Jesus deu um grande exemplo quando ao levar um tapa ofereceu a outra face. Nos dias de hoje temos outro grande exemplo, que é o nosso querido e tão amado Papa, que prega todo dia e a toda hora a tão almejada paz.  Por último encontramos a mulher, este ser maravilhoso que com sua infinita bondade, com gestos e palavras carinhosas procura intervir em busca da paz, no lar, na rua, no trabalho, onde quer que esteja a sua luta é constante.  Aqueles que crêem em Deus, procuram sempre a paz entre os homens e pelos povos, para que o mundo seja pleno de amor, carinho, amizade, o que nos conduzira certamente para a paz. E que a paz esteja sempre conosco.”