Em decisão unânime e histórica, o Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou, nesta quinta-feira (02/10), a transformação da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero em comissão permanente da entidade. A medida foi aprovada a partir do voto do relator, diretor tesoureiro-adjunto e conselheiro seccional, Ábiner Augusto Mendes.
A medida atende a requerimento protocolado pela própria Comissão em 25 de setembro de 2025, que destacou a relevância de sua atuação na promoção da inclusão, no enfrentamento à discriminação por orientação sexual, identidade e expressão de gênero, além de sua contribuição para a consolidação de políticas institucionais de diversidade.
Ao destacar a relevância da iniciativa, a vice-presidente da OAB/DF e presidente da sessão, Roberta Queiroz, ressaltou a importância da decisão. “Estou muito feliz e grata por termos a sua liderança, Gabriel. Parabéns pelo excelente trabalho. A Raquel também se mostra sempre presente e incansável nessa pauta. Sei que se trata de uma construção coletiva, mas sem vocês a mobilização certamente não teria a mesma força. Muito obrigada e parabéns pela dedicação de ambos.”
Voto do relator
Em seu parecer, o diretor ressaltou que a medida encontra respaldo no Regimento Interno da OAB/DF e se alinha às finalidades previstas no Estatuto da Advocacia, que incluem a defesa da Constituição, da ordem jurídica democrática, dos direitos humanos e da justiça social. “Muitas vezes, o óbvio precisa ser dito: a advocacia é diversa, a sociedade é diversa, o mundo é diverso”, afirmou Ábiner.
Segundo ele, o caráter permanente da Comissão assegura estabilidade para o desenvolvimento de ações institucionais, estudos técnicos e práticas inclusivas, garantindo um espaço sólido de articulação entre a advocacia, os movimentos sociais e o poder público. “Instituições que valorizam a diversidade apresentam soluções mais inovadoras e completas, pois diferentes perspectivas contribuem para decisões mais representativas”, destacou.
Durante a votação, Gabriel Borba, presidente da Comissão, fez uso da tribuna e lembrou que a trajetória da diversidade dentro da OAB/DF é fruto de uma luta coletiva que envolve advogados, advogadas e membros consultores de áreas como educação, saúde e administração pública. “Tornar a Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero permanente significa garantir que essa pauta não seja episódica ou circunstancial, mas parte contínua e institucionalizada da OAB/DF. Ao fazê-lo, esta Casa afirma que os direitos da população LGBTQIA+ não são marginais, mas centrais para uma advocacia plural e comprometida com a justiça social. Não se trata apenas de uma decisão administrativa, mas de afirmar valores constitucionais que são a essência da Ordem dos Advogados do Brasil: igualdade, liberdade, cidadania e justiça.”
Em sua fala, Gabriel ainda reforçou o papel da Comissão. “Nossa comissão tem exercido, ao longo dos últimos anos, papel fundamental na promoção da igualdade, no enfrentamento da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero e na articulação com a sociedade civil e o poder público. Temos organizado seminários, acompanhado debates legislativos e judiciais e produzido conhecimentos técnicos jurídicos, representando a advocacia em espaços relevantes como conferências, audiências públicas, reuniões com o poder público e a sociedade civil, diversos encontros com o CNJ e vários eventos de direitos humanos que tratam da diversidade.”
Em concordância, a vice-presidente da Comissão, Raquel Bartholo, reforçou a importância do reconhecimento institucional para ampliar a legitimidade do trabalho já desenvolvido. “Temos que ter esse reconhecimento e poder lutar a partir de direitos permanentes não só pra gente, mas principalmente para sociedade civil. Hoje eu sou uma advogada bissexual e ter isso dentro da OAB, esse reconhecimento e tornar a comissão permanente é fundamental, porque já fazemos um trabalho contínuo, agora só estamos formalizando.”
A decisão também segue uma tendência já adotada por outras Seccionais da OAB, como São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, além de estar em consonância com entendimentos do Conselho Federal da OAB, que reconhece a importância contínua das pautas ligadas à diversidade.
Fotos: Alex Bandeira.
Jornalismo OAB/DF
