O Direito de Família, por sua natureza, lida com a complexidade das relações humanas e, sobretudo, com os afetos que as moldam. Foi sob essa premissa que a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, na noite de terça-feira (5), a palestra “Afetos e Justiça Civil”.

O evento foi uma iniciativa em parceria da Comissão de Direito de Família da OAB/DF e da Comissão de Processo Civil da OAB/DF, e buscou debater a necessidade de uma atuação jurídica mais humanizada e sensível às dinâmicas relacionais, propondo que “o Direito não seja um muro que separa, mas uma ponte que acolhe”, como definiu a presidente da Comissão, Marcela Furst.

Abertura reforça compromisso com a humanização do Direito

A cerimônia de abertura do encontro sublinhou o peso institucional do tema, reunindo autoridades de destaque no cenário jurídico. Presidindo a mesa estava o presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, Poli. Ao lado dele: Jaqueline Di Domenico, presidente do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF); o desembargador João Egmont Leôncio Lopes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT); Marcela Furst, presidente da Comissão de Direito de Família da OAB/DF; Tuanne Costa, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, e Luiz Krassuski, presidente da Comissão de Processo Civil da OAB/DF.

Durante a abertura, Poli ressaltou o papel pacificador do Direito, destacando a importância do consenso e da mediação como instrumentos de transformação social. “Todos nós, operadores do Direito, devemos buscar o consenso e a paz social. O processo tem como fim último a pacificação. Quem atua com o consenso, como o desembargador João e todos os componentes desta mesa, contribui significativamente para que esse conhecimento se espalhe. Que seja uma noite de muito aprendizado e oportunidade.”

Representando o IADF, Jaqueline Di Domenico expressou a importância do evento. “Fico muito feliz em ver um auditório tão qualificado e palestrantes de alto nível. Estou com grande expectativa de sair daqui ainda mais enriquecida com os debates que acontecerão nesta noite.”

Em entrevista anterior ao evento, Marcela Furst enfatizou que a escolha de “Afetos e Justiça Civil” não foi aleatória. “Os processos que envolvem o Direito de Família trazem o afeto como centro”, explicou, destacando a necessidade de que advogados, juízes e membros do Ministério Público conduzam as ações com uma “acolhida humanizada e ao mesmo tempo efetiva”, evitando que “as emoções afetem de forma negativa e prolixa” a tramitação.

Tuanne Costa, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, também destacou os avanços no tratamento humanizado no âmbito familiar. “Quando fui buscar entender o que seria esse afeto, esse acolhimento no Direito de Família, e como conversei com a Dra. Jaqueline, com a Dra. Marcela, percebi o quanto é bonito ver o Direito evoluir e se preocupar com questões que, antes, não eram vistas. Pelo menos não na minha época. Fui formada há 12 anos, e naquela época não existia esse acolhimento, esse cuidado coletivo com as partes no Direito de Família, que é de suma importância.”

Desafios e caminhos para a Justiça Afetiva

A programação da palestra foi dividida em dois painéis que exploraram as nuances do tema e os desafios práticos enfrentados pelos operadores do Direito.

O Painel I, intitulado “Violência processual nos conflitos familiares? Os meios autocompositivos nos tribunais e o julgamento com perspectiva raça e gênero”, trouxe à tona a reflexão sobre como as diversidades precisam de um olhar diferenciado no sistema de justiça. Foi um tema tratado por Nauê Azevedo, diretor de Igualdade Racial da OAB/DF e professor de Direito, Marcela Furst, presidente da Comissão de Direito de Família da OAB/DF e Luiz Krassuski, presidente da Comissão de Processo Civil da OAB/DF. o painel foi mediado Raphaela Cortez de Oliveira, secretária-geral adjunta da Comissão de Direito de Família.

Iniciando os debates, Luiz Krassuski, destacou os avanços promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relembrando que os protocolos com perspectiva de gênero e de raça são frutos de um longo processo de luta por direitos. Ele mencionou o emblemático caso de Márcia Barbosa de Souza, que culminou na condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e impulsionou a criação de políticas públicas de proteção à mulher.

“A Lei Maria da Penha tem uma pré-história, que é a condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, porque simplesmente não havia política pública nem estrutura administrativa adequada para proteger a mulher. Uma mulher pobre, chamada Márcia Barbosa de Souza, levou o caso à Corte Interamericana, o que fez com que se editasse depois um protocolo que seria o germe do protocolo com perspectiva de gênero.”

Luiz defendeu o uso dos protocolos como instrumentos de análise crítica do processo judicial. “O protocolo com perspectiva de gênero nos ajuda a fazer as perguntas adequadas para entender que existem problemas, e problemas que, às vezes, nem percebemos que estão lá. E isso revitimiza pessoas. Isso apequena as pessoas. E torna o Poder Judiciário, muitas vezes, um lugar hostil. Mas o Judiciário não existe para isso. Ele existe para promover democracia e participação.”

Marcela Furst reiterou a importância do engajamento da advocacia na defesa desses instrumentos. “Esse é o nosso mês da advocacia e nós somos indispensáveis à administração da Justiça. E somos nós que vamos olhar para o nosso cliente dentro de um processo e ver se tem algo sendo feito errado e proteger, e aplicar o protocolo. Falar: ‘Olha, agora, ainda bem que nós temos um protocolo que a gente pode chamar de nosso’, e chamar, evocar ele e falar: ‘Vamos aplicar.’”

Para Nauê Azevedo, os protocolos representam mais do que normas: são um reflexo de uma nova consciência social. “Eles são o sintoma de uma sociedade que parou de admitir determinadas práticas, que parou de achar engraçado determinadas piadas, que passou a entender que, dentro de determinados comportamentos repetidos, você trazia consigo uma violência enorme e a manutenção de um status quo que interessava apenas a algumas pessoas, e não a todas as pessoas.”

“Então, quando a gente fala dessa evolução, quando a gente fala desse caminhar, a gente está falando também de uma palavrinha chamada tolerabilidade. Os protocolos representam uma menor tolerabilidade a determinadas situações que cercam a prática jurídica, que nós temos, e que podem ser esperadas de ter aplicação apenas por aqueles que julgam formalmente falando,” completou o diretor

Em seguida, teve início o Painel II, “Mediação, conciliação e autonomia no enfrentamento das violências processuais: participação da advocacia e caminhos possíveis”, que abordou as ferramentas para uma atuação mais dialógica. Nele, o desembargador João Egmont Leôncio Lopes, do TJDFT e Patrícia Guimarães, presidente da Fundação de Assistência Judiciária (FAJ) da OAB/DF, exploraram o papel da advocacia na promoção de meios autocompositivos, como mediação e conciliação. Marina de Araújo Lopes, secretária-geral da Comissão de Processo Civil foi a mediadora do debate.

Com mais de 40 anos de atuação jurisdicional, o desembargador João Egmont compartilhou experiências marcantes de sua trajetória como juiz de família e membro do Tribunal do Júri. Ele destacou a relevância da conciliação como método eficaz de pacificação, mas alertou sobre os riscos de sua aplicação indiscriminada, especialmente em casos de violência doméstica. “O machismo tem sido o principal responsável pela violência contra a mulher. Sejam estas físicas, psicológicas, morais ou patrimoniais.” Ele apresentou estatísticas alarmantes: “Na minha memória vem cerca de 27.603 processos relacionados à violência doméstica contra mulheres protocoladas, uma média de 75 por dia.”

O magistrado também mencionou a evolução legislativa sobre temas familiares, citando o Código Civil de 1916, o Estatuto da Mulher Casada (Lei 4.121/62) e a Lei do Divórcio (Lei 6.515/77). “Essa busca me parece que vem sendo alcançada, não na velocidade que pretendemos, mas ela vem sendo alcançada sim. Hoje você se divorcia liminarmente, muito rápida a situação que nós vivemos hoje.”

Na sequência, Patrícia Guimarães compartilhou sua experiência prática como advogada na área de família e destacou a importância da escuta atenta como ponto de partida para uma atuação eficaz. Para ela, a advocacia humanizada começa com a valorização da narrativa do cliente. “Quando você atende um cliente, eu não quero saber se a gente vai gastar uma, duas, três horas ouvindo aquele cliente. Se atente à história dele e aos detalhes da história dele, porque vai fazer diferença para conciliar, se for o caso. Vai fazer diferença para ter uma sentença, vai fazer diferença para o magistrado analisar. Muitas vezes a gente se preocupa tanto em colocar os direitos, os artigos, a jurisprudência, e não narra o que aconteceu de fato com o cliente. E não respeita a história do cliente ao colocá-la no processo.”

Expectativas de transformação e a advocacia do futuro

As expectativas da Comissão de Direito de Família com a realização da palestra são provocar uma transformação institucional e cultural dentro da Ordem e no sistema jurídico brasileiro. A meta é “conscientizar a advocacia e todos os operadores da justiça”, visando uma mudança de paradigmas e comportamentos que evite “práticas judiciais que reproduzam violências simbólicas ou institucionais”, reforça Marcela Furst. Para ela, a capacitação de profissionais para atuar com “sensibilidade, técnica e compromisso com a equidade” é um caminho para fortalecer uma cultura jurídica que valorize o consenso legítimo e a proteção dos direitos fundamentais.

A consolidação de uma advocacia que atua com empatia e atenção às realidades afetivas dos jurisdicionados exige, como destacou em suas conclusões Marcela Furst, uma mudança no ensino jurídico e na formação continuada. É nesse contexto que o incentivo ao julgamento com perspectiva de gênero, raça e diversidade amplia as possibilidades de uma atuação crítica e comprometida com a transformação social, posicionando a advocacia como um pilar na denúncia de violências estruturais e na construção de caminhos mais justos e equitativos.

Leia também a entrevista de Marcela Furst ao site da OAB/DF, trazendo mais informações sobre o tema.

Jornalismo OAB/DF