A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), juntamente com a Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AATDF) e diversas entidades da magistratura e do Ministério Público, convoca a advocacia e a sociedade para um ato público em defesa da competência da Justiça do Trabalho. A mobilização será realizada no dia 7 de maio, a partir das 10h, no térreo do Foro Trabalhista de Brasília.

A ação integra um movimento nacional de resistência à desfiguração das relações trabalhistas e ao esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho. Entre os principais pontos de preocupação estão a extinção gradual do trabalho formal, a perda de garantias históricas dos trabalhadores, a descaracterização de vínculos empregatícios e a migração forçada de profissionais para a condição de pessoa jurídica (CNPJ), sem as devidas proteções sociais.

Para o presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira (Poli), é essencial que a advocacia esteja vigilante e atuante diante das ameaças à Justiça especializada. “A Justiça do Trabalho é um dos pilares da proteção social no Brasil. O que está em curso é um processo de precarização que atinge não apenas os trabalhadores, mas compromete toda a estrutura jurídica de garantias construídas ao longo de décadas. A OAB/DF está mobilizada para impedir esse retrocesso”, afirmou.

A presidente da AATT, Carol Sena, reforçou a importância da mobilização e criticou a generalização da pejotização nas relações laborais. “Não somos contrários à pejotização. Somos contrários à banalização do seu uso e a sua autorização de forma indiscriminada. É a própria essência da constituição cidadã, a proteção social nela contida, que foi posta em xeque. Retirar da competência da Justiça do Trabalho o poder de fala sobre atividades indiscutivelmente laborais para delegá-las à justiça comum desestabiliza o funcionamento de ambas, e entrega jurisdicional e, o mais grave, implode o sistema de seguridade social”, destacou.

A concentração reunirá representantes da OAB/DF, da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação dos Magistrados da 10ª Região (Amatra10) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). As entidades defendem a valorização da Justiça do Trabalho como instrumento essencial à democracia, à justiça social e à pacificação das relações laborais.

Serviço: Ato em defesa da competência da Justiça do Trabalho
Data: 7 de maio
Horário: a partir das 10h
Local: Térreo do Foro Trabalhista de Brasília, 513 Norte

Jornalismo OAB/DF