A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) informa que não haverá expediente na sede, subseções, Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAA/DF) e Fundação de Assistência Judiciária (FAJ/DF) nesta quinta-feira (17/04), em razão de feriado forense, conforme previsto no art. 60 da Lei n. 11.697/2008.

A Portaria Conjunta n. 345/2025, publicada no Diário Eletrônico da OAB em 15 de abril de 2025, também estabelece que as salas de apoio aos advogados localizadas em tribunais, fóruns e demais órgãos seguirão o calendário de funcionamento das respectivas instituições.

A contagem dos prazos processuais observará os artigos 219 e 224, § 1º, do Código de Processo Civil, combinados com o art. 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

Confira a íntegra da portaria.

Jornalismo OAB/DF