Com honra e reconhecimento, o auditório da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) se tornará “Auditório Sepúlveda Pertence”, em tributo ao ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, que faleceu no início do mês de Julho. A decisão é uma forma de homenagear o legado do magistrado, que deixou sua marca no âmbito jurídico.
A medida foi aprovada por unanimidade durante uma sessão do Conselho Pleno da Seccional da OAB/DF, realizada em 3 de agosto, um mês após o falecimento do ministro Pertence. A data para a nomeação do local ainda será definida juntamente com a família do ministro.
Sobre a decisão, o presidente da OAB/DF. Délio Lins e Silva Jr., expressou que “cada passo dado no ‘Auditorio Sepúlveda Pertence' será uma lembrança constante do compromisso e da paixão do ministro Pertence pela área jurídica,” disse.
Trajetória na Advocacia
Apaixonado pela área jurídica, Pertence se dedicou completamente à advocacia no período de 1969 a 1985.
Deixando uma marcante trilha por Brasília, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.
Sua relação com a OAB/DF foi destacada e extensa. Durante os anos de 1969 a 1975, atuou como conselheiro da OAB/DF, evidenciando seu comprometimento com a causa. De 1967 a 1985, integrou o Conselho Federal da OAB como delegado do Distrito Federal, participando ativamente dos destinos da advocacia brasileira. Entre 1977 e 1981, desempenhou o papel de vice-presidente da OAB no Conselho Federal, uma posição que reforçou sua influência e liderança.
O ministro também teve participação significativa em processos de seleção de profissionais no campo jurídico. Como representante da OAB, integrou bancas examinadoras de concursos públicos para diversas posições, como juiz Federal dos Territórios (1974/1975), juiz Substituto do Distrito Federal (1978), procurador da República (1978/1979) e juiz Federal em 1982 e 1983/1984. Assumindo a posição de procurador-geral, presidiu a Comissão Examinadora dos concursos para procurador da República em 1986 e 1988.
Além de sua atuação nos concursos e seleções, Pertence teve participação notável na configuração da legislação. Integrou a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos, onde teve o papel de relator dos textos referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. Sua participação foi destacada na Comissão de Sistematização Final, demonstrando sua contribuição valiosa para a construção das bases constitucionais. Na Assembleia Nacional Constituinte, ele contribuiu como convidado, compartilhando sua expertise e depoimento na Subcomissão de Garantias da Constituição.
A trajetória ascendente de Pertence culminou com sua nomeação como Ministro do Supremo Tribunal Federal, decretado em 4 de maio de 1989. Essa indicação preencheu a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Oscar Corrêa. No dia 17 do mesmo mês, Pertence assumiu o cargo, trazendo sua vasta experiência e compromisso para a mais alta corte do país.
Fonte: Portal STF
Comunicação OAB/DF — Jornalismo
