A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) enviou um ofício ao governador Ibanes Rocha questionando a inclusão da Serrinha no plano de socorro ao BRB. Veja na cobertura da TV Globo aqui; também no G1.
No documento ao governador, a OAB/DF afirma que a área foi incluída “de última hora” e anexa notas técnicas elaboradas pelas comissões de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária (CDURF) e Direito Ambiental e Sustentabilidade, com apontamentos sobre pendências ambientais, urbanísticas e jurídicas relacionadas ao imóvel, como informa o Correio Braziliense.
A reportagem de Metrópoles ressalta que: “Entidade (OAB/DF) deu prazo de cinco dias para que o governador apresente estudos e pareceres técnico-jurídicos sobre a situação da área. Leia na íntegra.
CBN também abordou nesta manhã a ação da Seccional: “O presidente da OAB/DF, Paulo Maurício, afirmou que a recuperação do BRB não pode ocorrer a qualquer custo e que defenderão o patrimônio da população em caso de ilegalidade”, informa o apresentador Brunno Melo, nesta manhã de quinta-feira (12).
Mais publicações trazem informações sobre a ação da OAB/DF:
Leia em Juri News, que traz a declaração do presidente da Seccional, Paulo Maurício Siqueira na íntegra:
“A OAB/DF defende e acompanha a recuperação do BRB da mesma forma que espera a responsabilização de quem quer que seja pelos prejuízos que foram causados ao banco. Mas essa recuperação não pode ser feita a qualquer custo. Por isso, oficiamos hoje o governador do Distrito Federal para que em cinco dias apresente os fundamentos que justificaram a inclusão de determinados imóveis nesse projeto, especialmente a Serrinha do Paranoá, que nos parece ter problemas graves no aspecto ambiental e fundiário. Essas justificativas embasarão nosso estudo e, se houver ilegalidade, iremos ao Poder Judiciário para defender o patrimônio da população do Distrito Federal”, explica o presidente da Seccional, Paulo Maurício Siqueira, Poli.
Na cobertura do Agenda do Poder, estão pendências identificadas pela OAB/DF; leia aqui na íntegra a reportagem:
“Segundo nota técnica elaborada pelos grupos, a área apresenta pendências jurídicas, ambientais e urbanísticas que poderiam comprometer sua utilização no projeto.”
“Entre os principais pontos apontados estão:”
- ausência de Estudo de Impacto Ambiental atualizado;
- licenciamento ambiental pendente junto ao Instituto Brasília Ambiental;
- necessidade de regularização fundiária de ocupações existentes na área;
- possíveis riscos jurídicos relacionados à estruturação de um fundo imobiliário.
Para ler a matéria da OAB/DF em seu site na íntegra, clique aqui
Veja no Instagram da OAB/DF o vídeo com o presidente da OAB/DF, Poli explicando as motivações da Seccional, que apoia a recuperação do BRB, “mas não a qualquer custo”
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