Durante a sessão do Conselho da OAB Nacional, realizada nesta terça-feira (02/12), na Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, entregou à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia a Medalha Raymundo Faoro, destinada a personalidades cuja atuação pública se destaca pelo compromisso com a democracia, a legalidade e os direitos fundamentais.
Beto Simonetti ressaltou a relevância da ministra para o constitucionalismo brasileiro. “Celebrar a ministra Cármen Lúcia é celebrar uma vida inteira dedicada à Constituição e à República. Esta comenda não a homenageia apenas como jurista, mas também como mulher que faz da igualdade uma prática corajosa e cotidiana, inspirando as próximas gerações”, afirmou.
O presidente destacou ainda a liderança da ministra à frente do STF, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enfatizando sua capacidade de conciliar prática responsável e reflexão jurídica, sempre voltada ao serviço público e à preservação do Estado Democrático de Direito.
O membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho afirmou que a advocacia brasileira reconhece e enaltece a ministra, que demonstra “a crença no Direito como um ato de fé”. Para ele, a trajetória de Cármen Lúcia “ilumina a vida jurídica e institucional do país” e “honra os valores que inspiram a advocacia, a defesa da Constituição, o compromisso com a democracia e o respeito à dignidade da pessoa”. Ele lembrou que, desde o início da carreira, a ministra demonstrou elevado nível técnico e independência de pensamento, além de manter uma ligação histórica com a Ordem: “Nos anos 1990, integrou a Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-MG. E, em 1994 e 2006, foi membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do CFOAB, contribuindo decisivamente para o debate jurídico e nacional”.
Ao agradecer a homenagem, a ministra destacou o papel determinante da advocacia na prestação jurisdicional e na garantia dos direitos. Segundo ela, “a OAB é tão ou mais necessária que em 1977, para construir uma sociedade livre, justa e solidária. O verbo é construir”.
A ministra também alertou sobre o feminicídio e reiterou que o País ainda está distante da paridade de gênero nos quintos constitucionais. “Conto com a OAB para que isso aconteça. Nós todos aqui podemos contar para que a advocacia continue como nossa obrigação como cidadãs e cidadãos brasileiros. Ao honrar o exemplo e, principalmente, a atuação de Raymundo Faoro, porque o Brasil pelo qual ele lutou vale a pena e é nossa responsabilidade dar continuidade”, afirmou.
A secretária-geral, Rose Morais, anunciou que o CFOAB prepara um livro em homenagem à ministra. “Mais do que isso, um livro em homenagem a essa esperança que a senhora planta no coração de cada uma de nós, e esse livro será subscrito exclusivamente pelas mulheres que compõem a Ordem”, afirmou. A iniciativa surgiu das presidentes das comissões nacionais da Mulher Advogada, Dione Almeida; dos Direitos Sociais, Mariana Matos; e da Advocacia Pública, Marilena Winter.
Medalha Raymundo Faoro
Criada em 2008, a Medalha Raymundo Faoro homenageia o jurista e ex-presidente da OAB, que comandou a entidade entre 1977 e 1979 e consolidou a Ordem como protagonista na resistência ao regime militar e na defesa da abertura democrática. Além de sua atuação institucional, Faoro é autor de “Os Donos do Poder” (1958), obra fundamental para o estudo da formação política brasileira.
Fotos: Eugenio Novaes e Raul Spinassé
Jornalismo OAB/DF com informações da OAB Nacional
