Nesta terça-feira (29/08), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a indicação da advogada brasiliense Daniela Teixeira para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), na vaga destinada ao quinto constitucional reservada à advocacia.

Daniela Teixeira é a única mulher na lista sêxtupla apresentada pela OAB e também a única representante do Distrito Federal entre os indicados.

Além dela, a OAB havia indicado os advogados Luís Cláudio Chaves, Luiz Cláudio Allemand, Otávio Rodrigues, André Godinho e Márcio Fernandes.

Daniela Teixeira será sabatinada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Após a sabatina, aprovada, será nomeada pelo chefe do Executivo. A posse se dará em Sessão Solene do Tribunal.

REPERCUSSÃO

Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, expressou sua alegria com a indicação, ressaltando: “A trajetória de Daniela é uma inspiração, pautada pela dedicação à Justiça e à advocacia. Desejamos a ela sucesso nessa nova jornada e confiamos que sua atuação no STJ será marcada pela defesa incansável da justiça e da equidade em nosso país.”

O presidente da OAB/DF estendeu os seus parabéns aos demais indicados, destacando que “todos demonstraram uma capacidade excepcional e engrandeceram a OAB”.

CURRÍCULO

Daniela Teixeira tem 27 anos dedicados à advocacia. Formada pela Universidade de Brasília (UnB), tem pós-graduação em Direito Econômico e Empresarial, pela Fundação Getúlio Vargas, e mestrado profissional em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Foi conselheira federal, pela OAB/DF, por dois mandatos (2010/2012 e 2019/2021). Na OAB/DF foi secretária-geral (2013/2015) e vice-presidente (2016/2018).

A advogada também deixou sua marca no Congresso Nacional como membro do grupo de estudos da Câmara dos Deputados sobre a nova lei de lavagem de dinheiro (entre 2020 e 2021) e como membro consultora representando o Conselho Federal na Comissão de Estudo do projeto de lei da nova Lei de Segurança Nacional (em 2020).

LEI JULIA MATOS

Em 2016, o presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.363, que define direitos e garantias para advogadas e advogados que tem ou adotam filhos.

De acordo com a legislação, no caso de serem os únicos responsáveis por alguma causa, tanto o advogado como advogada podem reivindicar suspensão de prazos processuais – no caso de mulheres, por 30 dias contados a partir do parto ou da adoção; e no dos homens, de oito dias.

Também prevê que gestantes têm reserva de vagas na garagem dos fóruns de tribunais, acesso à creche ou a “local adequado ao atendimento das necessidades do bebê”, além de não precisarem ser submetidas a detectores de metais e aparelhos de raio-x nesses locais.

Essa lei resulta do ativismo de Daniela Teixeira. Ela teve um parto prematuro (de sua filha Júlia Matos). Aconteceu de ela estar incumbida de realizar sustentação oral de uma causa no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) naquele ano. Solicitou, pela naturalidade da situação, preferência. Não foi concedida e ela viu-se, então, obrigada a esperar a manhã inteira e metade da tarde para ver seu processo ser apregoado. Ganhou a causa, mas saiu de lá para ser imediatamente internada com contrações. Resultado foi o nascimento prematuro de Julia Matos, que passou 61 dias dentro de uma UTI.

RECONHECIMENTOS

Em 2022, Daniela Teixeira recebeu a Medalha Myrthes Gomes de Campos da OAB/DF, em virtude de sua contribuição para a implementação da paridade de gênero nas eleições da Seccional.

Por sua dedicação à luta contra a violência doméstica, notadamente por meio da organização de mutirões de audiências em colaboração com a OAB, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal, Daniela Teixeira recebeu a Medalha Mulher Cidadã Carlota Pereira de Queirós, em 2017, conferida pela Câmara dos Deputados.

Antes, em 2016, a advogada foi reconhecida com o Troféu Mais Mulheres na OAB, concedido pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) por seu compromisso em promover a inclusão das advogadas no sistema da OAB.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo, com informações da Câmara dos Deputados