A Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF convida advogados, juristas, estudantes e interessados para um debate imperdível nesta sexta-feira, 26, a partir das 19h. A palestra “Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil e a Produção de Provas” vai lançar luz sobre um dos temas mais complexos e fundamentais do direito contemporâneo, indispensável para a prática jurídica em um mundo cada vez mais interconectado.

Participam como palestrantes: Nádia de Araújo, professora Associada de Direito Internacional Privado da PUC-Rio, e Arnaldo José Alves Silveira, coordenador-geral de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A palestra será mediada por Clarita Costa Maia e Elisa de Sousa Ribeiro, presidente e vice-presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF.

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Em um cenário globalizado, onde transações, litígios e relações pessoais frequentemente transcendem fronteiras, a necessidade de obter provas em jurisdições estrangeiras é uma realidade constante e desafiadora. Mas como navegar pela complexa teia de tratados, convenções, particularidades processuais e culturais de cada país para garantir a efetividade da justiça?

O evento trará respostas e insights valiosos, abordando:

• Instrumentos Jurídicos Essenciais: Uma análise aprofundada dos mecanismos que balizam a atuação do Brasil na obtenção de provas no exterior. Há convenções fundamentais como a Hague Evidence Convention (Convenção da Haia sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial) e a Hague Maintenance Convention (Convenção da Haia sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família), além da Inter-American Convention on Letters Rogatory (Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias) e seus protocolos adicionais.
• Questões práticas para a advocacia: Solicitar e executar pedidos de provas internacionais inclui o entendimento desde a fase inicial de identificação da base legal mais adequada (tratado bilateral, multilateral ou reciprocidade); a correta redação do pedido com a especificação clara dos fatos e provas desejadas; a observância de formulários específicos (como os Model Forms previstos na Convenção da Haia), até a compreensão dos requisitos de tradução juramentada, autenticação de documentos (via apostille ou legalization) e o meio de tramitação (eletrônico ou físico) através das Central Authorities. A precisão na formulação do pedido é essencial para evitar recusas ou atrasos.
• Superação de obstáculos: E o que pode comprometer a eficácia da cooperação? Desde a dificuldade na precisão de endereços de partes ou testemunhas em jurisdições estrangeiras, que exige uma investigação prévia robusta à qualidade da tradução dos documentos, que deve ser impecável para garantir a correta interpretação jurídica e a admissibilidade da prova; e outros desafios como as diferenças entre sistemas jurídicos (common law vs. civil law), exceções de public policy (ordem pública) do Estado requerido, questões de soberania, custos elevados e a morosidade inerente a processos transnacionais.
• Será que as novas tecnologias podem apoiar o trabalho da advocacia mais robustamente? A incorporação de tecnologias como videoconferências para oitiva de testemunhas e a tramitação eletrônica de documentos representa um avanço significativo. Há benefícios (redução de custos, agilidade), mas tem também os desafios, tais como: segurança da informação, autenticidade da prova, jurisdição da gravação, garantia da identidade do depoente e da administração do juramento.
• Perspectivas Futuras: Serão exploradas as tendências e evoluções na cooperação jurídica internacional,

Não perca esta oportunidade de aprofundar seus conhecimentos e entender a cooperação jurídica internacional em matéria civil e a produção de provas!

Jornalismo OAB/DF