A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por intermédio de sua Comissão de Privacidade e Proteção de Dados, presidida pela Dra. Ana Sylvia Pinto Coelho, realizará o seminário “O Papel do Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais: Diálogos Setoriais e Boas Práticas”, um encontro voltado a discutir os desafios e as responsabilidades desse agente fundamental para a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O evento acontece nesta sexta-feira (12), a partir das 8h30.
O tema central desse encontro é a constituição e atuação do Encarregado, figura indicada pelo controlador e operador para gerenciar o tratamento de dados pessoais. Entre os tópicos em destaque nas responsabilidades desse Encarregado estão a promoção de cultura de privacidade, governança e monitoramento contínuo de dados, treinamento de equipes, comunicação eficiente com titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além do apoio institucional necessário para o desempenho das funções e a prevenção de conflitos de interesse.
Outro ponto fundamental do seminário será a fiscalização e implementação das normas pela ANPD. Em novembro de 2024, a autoridade iniciou um processo de inspeção sobre a ausência de encarregados ou canais de comunicação ineficientes, resultando na adequação de 20 grandes empresas, entre elas TikTok, Uber, Telegram, Vivo e X/Twitter. A continuidade do monitoramento reforça que, passados sete anos da LGPD, não há mais espaço para improvisos ou “privacy washing”.
Com a proximidade desse marco, o seminário da OAB/DF se propõe a fomentar reflexões sobre como os casos de fiscalização impulsionam a adequação à LGPD nas entidades públicas e privadas e quais medidas devem ser priorizadas pelos encarregados para assegurar uma atuação efetiva, ética e transparente.
Confira quem participa do evento e contribui neste debate:
A palestra de abertura será proferida pela Dra. Edna da Silva Angelo, Doutora e Mestre em Gestão e Organização do Conhecimento e atualmente Encarregada titular pelo Tratamento de Dados Pessoais na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Painel 1:
Palestrantes: Alberto Peres Neto, Encarregado Governamental de Proteção de Dados do GDF; Clarice Alves Coutinho, Encarregada pela Proteção de Dados Pessoais BB Previdência; Ana Paula Queiroga, Encarregada pela Proteção de Dados Pessoais FENAVIST.
Mediador: Fabrício da Mota Alves, Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais da OAB/DF
Painel 2
Palestrantes: Vinícius Carvalho Dantas, Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais Substituto CASSI; Edgard Gonçalves Moreira, Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais SABIN; Arnóbio Lopes Rocha, Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais POSTALIS.
Mediadora: Ana Sylvia da Fonseca Pinto Coelho, presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da OAB/DF.
Jornalismo OAB/DF