Uma escola particular de Brasília negou matrícula para dois irmãos, sendo que uma das crianças, de 9 anos, é diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível um. A escola alegou que uma resolução distrital limitaria a três o número de alunos neurodivergentes por turma e que o seu limite teria sido atingido. Diante dessa recusa, os pais foram à Justiça, e obtiveram sentença favorável a eles, pois o juiz entendeu que a aplicação de uma norma que limitaria o acesso à escola se aplicou apenas aos autores, e violou os princípios da igualdade e da não discriminação, ferindo o princípio da isonomia. Além disso, houve violação dos direitos da personalidade, causando angústia, frustração e sentimento de rejeição às crianças.
Esse caso foi noticiado hoje (8), pela TV Globo, que entrevistou Flávia Amaral, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB/DF para explicar à audiência do Bom Dia DF quais são os direitos das famílias nesses casos.
Flávia Amaral disse que as leis federais sobre o tema garantem a inclusão de pessoas com deficiência, e não estabelecem limites para o número de alunos. Elas se sobrepõem a quaisquer resoluções locais. “Havendo vaga, a escola precisa matricular. Não adaptar, não incluir, sabendo da condição (da pessoa autista nesse caso) é crime”, pontuou Flávia Amaral, destacando a ilegalidade da conduta da escola.
Nos últimos anos, a OAB/DF tem observado um aumento significativo no número de pais e mães que procuram a entidade em busca de ajuda para garantir a matrícula de crianças com algum tipo de deficiência, ressaltando a urgência e a relevância do tema.
A presidente da Comissão da OAB/DF alertou sobre a importância de as famílias ingressarem com ações na Justiça nesses casos de discriminação. Decisões como essa não apenas reparam os danos causados individualmente, mas também se tornam jurisprudência, servindo como base para o julgamento de processos semelhantes e fortalecendo a luta por uma sociedade verdadeiramente inclusiva.
Para o pai da criança autista, a vitória judicial representou uma lição valiosa: “O que fica de lição dessa história é que outras crianças, outros pais, outras famílias não têm que passar pelo que nós passamos. Esse, talvez, seja o que mais me mova hoje a correr atrás disso”.
Veja a reportagem da TV GLOBO aqui.
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