Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa Autista

OAB/DF relança cartilha anti bullying infantil para combater discriminação de crianças autistas

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Na luta contra o bullying infantil, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) relançou a cartilha educativa anti bullying “Sou diferente e daí? Tem lugar aí pra mim?”. A iniciativa, promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB/DF, tem o objetivo de conscientizar e prevenir o bullying praticado contra crianças autistas.

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O relançamento ocorreu durante a 47ª sessão do Conselho Pleno, em uma cerimônia realizada nesta quinta-feira (04/04). Além do relançamento, foi assinado um termo de consentimento e cessão de direitos, permitindo que empresas, órgãos, entidades e instituições reproduzam gratuitamente a cartilha, ampliando assim seu alcance e impacto.

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Escrita por Aline Campos e ilustrada por Luana Chinaglia, a cartilha narra as experiências dos personagens Ben e João, que enfrentam situações de bullying. Originalmente lançada em dezembro de 2023 durante o 1º Eixão Atípico, a obra agora será impressa e distribuída em larga escala, buscando alcançar o maior público possível. Relembre o lançamento da cartilha.

Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, destacou a abrangência nacional da cartilha. “Nós precisamos aprender sobre o autismo. Precisamos ter consciência para saber o quanto a gente precisa se instruir e criar mecanismos como esse, que é uma cartilha extremamente simples pra gente dar os primeiros passos no avanço, pra quem sabe, acolher essas famílias de autistas, acolher essas pessoas maravilhosas que estão aqui. A cartilha alcançou todos os estados e teve uma grande quantidade de downloads na versão digital, mas não recebeu reconhecimento nacional. Isso destaca a importância de falar sobre a conscientização do autismo, especialmente considerando a necessidade da conscientização nos últimos 10 anos.”

O secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, ressaltou a necessidade de integração e troca entre pessoas com autismo e a sociedade em geral. “É crucial garantir que todas as escolas tenham uma estrutura adequada para a inclusão de pessoas com autismo, promovendo a integração. A troca de experiências com pessoas autistas enriquece a vida de todos, e mostra o quanto é gratificante essa convivência. A falta de informação e estereótipos prejudicam essa integração, por isso a importância da nossa cartilha.”

Eduardo Uchôa Athayde, presidente da Caixa de Assistência aos Advogados do DF (CAADF) e coordenador Nacional das Caixas de Assistência aos Advogados (Concad), parabenizou a ação. “Nos últimos seis anos, tenho me dedicado à pauta assistencial da advocacia. Tanto na caixa de assistências do DF, nos últimos três anos, quanto na esfera nacional, tenho contribuído ativamente. Durante esse período, uma certeza ficou clara para mim: o sucesso de qualquer iniciativa assistencial está intrinsecamente ligado à forma como ela incorpora as necessidades das pessoas. Quero expressar minha gratidão pelo empenho de todos vocês da Comissão, ações como essas certamente reverberam não apenas para a OAB ou nosso sistema assistencial, mas para toda a sociedade. Parabéns a todos os envolvidos e obrigado pelo trabalho incansável e pelas valiosas orientações que recebemos para melhorar a eficácia de nossas ações.”

A presidente da Comissão, Flávia Amaral, destacou a importância do material para combater o bullying e promover a inclusão. “Hoje é um dia histórico para todos os que trabalham com a mensagem do autismo, e todos os que contribuíram com a cartilha atuaram sem pensar em auferir vantagem e o presidente Délio e eu cuidamos ao trazer o compromisso de todos para com a OAB/DF. É um instrumento que fará a diferença social, porque busca combater o bullying contra os autistas e beneficiará milhares de famílias. Assim a OAB/DF cumpre o seu papel como administrador da justiça e de defesa dos mais vulneráveis.”

A escritora Aline Campos expressou sua gratidão com o relançamento da cartilha. “A cartilha é um material essencial para que nenhuma criança possa passar por todo o sofrimento de receber rótulos inadequados, carregando o trauma da exclusão por toda a vida. O lançamento da cartilha no primeiro Eixão Atípico, se tornou viral, e é sempre um sucesso, alcançando o Brasil, ganhando mais espaço para que as pessoas possam refletir sobre esse tema, e para que possamos, de fato, fazer a inclusão que tanto queremos, uma palavra tão poderosa, tão pequena, mas que pode transformar uma nação.”

Faça o download da cartilha clicando aqui.  

Jornalismo OAB/DF

OAB/DF realiza ciclo de palestras sobre Direito de Pessoas Autistas na Rede de Educação do DF

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Nesta semana, nos dias 21 e 22 de maio, a OAB/DF discutiu os Direitos das pessoas autistas na rede de educação do Distrito Federal, em ciclo de palestras promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Autista. Na segunda-feira (21), o encontro recebeu a pedagoga e ativista pela neurodiversidade Rita Louzeiro, que mostrou ao público a importância da inclusão nas salas de aula.

“É muito bom saber que essa visão está chegando na sala de aula, porque a vida inteira vi meu irmão passando de sala de aula em sala de aula sendo taxado como louco, como doente, como uma pessoa que precisa cada vez mais de remédios e sendo cada vez mais excluído desse espaço que vocês trabalham, que é a escola”, desabafou Rita.

Histórico

Em seguida a secretária-geral da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Autista, Idalva Fernandes, trouxe a questão do período histórico da humanidade quanto ao tratamento dispensado às pessoas com deficiência, levando em consideração a era dos nômades, que precisavam caminhar em busca de suprimentos para sobrevivência.

“Se aquele local não conseguia mais prover a sua sobrevivência, eles se mudavam. Era muito difícil proteger o grupo dos animais selvagens e predadores, carregando uma pessoa com deficiência. Então, muitas das vezes, as pessoas eram abandonadas ou eram mortas”, contou Idalva.

Dando continuidade ao período histórico, o ciclo de palestras relembrou a Conferência Mundial de Educação Especial, de 1994, que foi marcada com uma declaração feita pelos seus delegados. A Declaração de Salamanca declara o compromisso com a educação para todos, reconhecendo a necessidade e urgência da educação para as crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais dentro do sistema regular de ensino.

A presidente e o vice-presidente da Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa Autista, Adriana Monteiro e Paulo Guanabara, respectivamente, discutiram a trajetória do Direito da pessoa autista, partindo da declaração de Salamanca.   

“A convenção de Salamanca vem com todo esse olhar ao indivíduo. Ela prima pelo indivíduo e  pela necessidade. A Convenção de Salamanca abarca e realmente trata a inclusão assim como um todo e o Brasil é assinante dessa convenção, é obrigado a obedecer essa convenção”, declarou Adriana.

Já Paulo Guanabara declarou que “a Convenção de Salamanca é o barco maior sobre a inclusão sobre todos os aspectos. A ideia central é a educação da pessoa com deficiência. Essa é a melhor forma de criar uma sociedade”, o vice-presidente concluiu afirmando que não é o deficiente que tem que se adaptar à sociedade, é a sociedade que tem que se adaptar ao deficiente.

No segundo dia do ciclo de palestras, a autista ativista e arte educadora Amanda de Sá Paschoal apontou pontos que fazem da educação, ainda hoje, não ser inclusiva. Salas de aula com muita cor ou por vezes sem cor são fatores que incomodam a pessoa autista. Outro ponto levantado pela Amanda é a liberdade em que todos devem ter. “Autonomia significa tomar decisões livres de coerção, capacidade de exercer a moralidade da autolegislação, é um direito humano.”

Durante o ciclo foram debatidos temas como Capacitismo e Neurodiversidade; Autismo e Direitos (Convenções Internacionais, Lei Brasileira de Inclusão, Leis do Autismo Federal e Distrital); Acessibilidade e Direito de Aprender; Direito de ter uma escola consciente: Gestores, Professores e Conselho Escolar – Rede e Funcionamento. 

Também participaram do ciclo de palestras as educadoras da rede pública do DF, Mara Rúbia e Márcia Cristina e o membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Autista, Emanuel Mauricio.