O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, designou a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, como representante do Conselho Federal da entidade na solenidade de instalação da Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal “Rui Barbosa” e de lançamento do programa “Eleitor do Futuro do DF”. O evento se realizará em Brasília, no dia 13 de abril, terça-feira, às 9h, no auditório Pedro Calmon do Quartel General do Exército, Setor Militar Urbano.

Em correspondência ao desembargador Lécio Resende da Silva, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, o presidente do Conselho Federal da OAB lamentou a impossibilidade de aceitar o convite que lhe foi feito, tendo em vista compromissos anteriormente assumidos para a mesma data.

A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, elogiou o discurso proferido nesta segunda-feira (05/04) pelo presidente da OAB, Roberto Busato, na solenidade de posse do novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal. Ela destacou também o fato de o novo presidente do STJ ter convidado a OAB “para uma parceria forte com o Conselho Federal da OAB” nesses próximos dois anos. A seguir, a íntegra da declaração de Estefânia Viveiros.

“O discurso do presidente da OAB foi pertinente porque pontuou exatamente os aspectos relevantes nacionais, entre eles a votação da reforma do Judiciário”, afirmou Estefânia. “Ele relembrou o compromisso de Lula de se colocar contrário à adoção da súmula vinculante, tendo transcrito inclusive as palavras ditas por Lula na sede da Ordem, quando estava em campanha para a Presidência da República, em 1998. Por outro lado, também ressaltou a importância de a reforma do Judiciário estar caminhando após 12 anos de tramitação no Congresso Nacional”.

Segundo Estefânia, merece também elogio a decisão do novo presidente da Corte de estabelecer os dois turnos de funcionamento do Tribunal. “É um grande ganho para a sociedade e para os advogados especificamente, que poderão atuar em período contínuo”, disse.

Em seu discurso, o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, cobrou do governo Lula “mais ousadia e determinação no encaminhamento das mudanças”.

Ele afirmou que toda a nação clama por mudanças na política econômica. “Não cremos que a ortodoxia em curso nos levará às transformações pretendidas pela sociedade brasileira”, disse. Roberto Busato lamentou que as expectativas depositadas pelos brasileiros no presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando o elegeram, não tenham ainda sido atendidas. “Não há dúvida de que foi este o recado de sua eleição: mudanças já, no sentido de reduzir drasticamente o quadro de exclusão social e de estabelecer novo padrão ético”, lembrou. Acrescentou que “o contencioso social brasileiro avoluma-se há gerações – e não se resolve de improviso, mas há que se dar o primeiro passo. E há que se ter em vista os passos seguintes”. Para o presidente da OAB, o governo precisa ter disposição e coragem para dar esses passos. “O que se cobra é uma ação objetiva, no sentido de estabelecer políticas capazes de estimular maior eficiência do capital na geração de emprego e distribuição de renda; favorecer a redução de entraves provocados pelas limitações estruturais e institucionais – como o alto Custo Brasil”.

Busato sustentou também que o Brasil ainda não é um país democrático e não cumpre a Constituição Federal de 1988. “Por enquanto, é forçoso reconhecer, continuamos inconstitucionais”, afirmou, ao cobrar o cumprimento do artigo 3° da Constituição, que define como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.

A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, compareceu domingo à noite ao Conselho Federal da OAB para o lançamento do livro “Constituição e Segurança Jurídica”, coordenado pela professora Carmem Lúcia Antunes Rocha, membro da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil. A obra reúne estudos em homenagem ao ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), e conta com trabalhos inéditos de 13 juristas brasileiros, incluindo a coordenadora.

O lançamento foi realizado no Espaço Cultural do Conselho Federal da OAB, com a presença do presidente nacional da entidade, Roberto Busato, dos demais diretores, diversos conselheiros federais e de membros honorários vitalícios; dos ministros do TSE, Luiz Carlos Madeira e Fernando Neves; da ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cristina Peduzzi; dos ministros aposentados do Superior Tribunal de Justiça Paulo Costa Leite e Eduardo Ribeiro, e do diretor da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Flávio Dino.

Durante a cerimônia, o jurista José Afonso da Silva falou em nome dos autores, homenageando o ministro Pertence. Além de José Afonso, participam da obra Marcello Cerqueira, Flavia Piovesan, Daniela Ikawa, Ingo Wlfgang Sarlet, Sergio Bermudes, Luis Roberto Barroso, Romeu Felipe Bacellar Filho, Regina Maria Macedo Nery Ferrari, Adhemar Ferreira Maciel, Ives Gandra da Silva Martins e José Nilo de Castro.

O ministro Sepúlveda Pertence, em rápido agradecimento aos autores, falou do “novo florescer de juristas” cuja existência é perceptível no Brasil. “Esta noite que se passa na sede da OAB apenas engrandece as emoções que vivo neste momento e me recorda os anos que aqui passei, quando aqui se encontrava muito espaço para a afirmação possível de uma cidadania castrada”, afirmou Pertence.

Pouco antes, Estefânia participou, no plenário do Conselho, de sessão em homenagem aos ex-presidentes nacionais da OAB, Caio Mário da Silva Pereira e Raymundo Faoro, já falecidos.

A Comissão de Seleção da OAB/DF está convocando mais de dois mil advogados e estagiários que deixaram suas carteiras de inscrição na Ordem para averbação e não voltaram para pegá-las. Da mesma forma, há cerca de 50 diplomas com devolução pendente.

O horário de atendimento vai de 13 às 19h. A Comissão de Seleção funciona no 3º andar da OAB/DF (SETN 516, Bloco B, Lote 7. Fone: 448-7000.

A Comissão de Seleção da OAB/DF fechou o primeiro trimestre do ano com 1.027 processos despachados, o que demandou 3.078 despachos. O acompanhamento estatístico dos trabalhos da Comissão, que será mensal a partir de agora, corresponde a um esforço no sentido de atender o compromisso da atual Diretoria de agilizar as inscrições de estagiários e de advogados.

Segundo o presidente da Comissão, Ismail Gomes, tem-se conseguido, em muitos casos, liberar as inscrições de estagiários em até sete dias. O prazo mínimo é estabelecido em função da publicação do edital, que leva cinco dias.

O maior número de processos em andamento na Comissão refere-se aos pedidos de inscrição originária e de estagiários que, neste último caso, vem se multiplicando em função da criação de novos cursos jurídicos no Distrito Federal.

Em relação às inscrições de advogados, o prazo é mais demorado em vista da complexidade do processo, explicou Ismail Gomes. Conforme ele, o maior fluxo na Comissão de Seleção relaciona-se aos pedidos de inscrição e cancelamento.

Os novos advogados que receberam ontem as carteiras da Ordem, tiveram em primeira mão a notícia de que a OAB/DF está em negociações avançadas com o Banco do Brasil com vistas à criação de uma linha de financiamento para ajudar os que estão ingressando na profissão a montar seus escritórios. Os detalhes dessas negociações serão oportunamente divulgados.

A informação foi dada pela presidente da Seccional, Estefânia Viveiros, juntamente com as boas-vindas da Diretoria aos 30 bacharéis em Direito que receberam suas carteiras ad referendum. A Seccional, disse ainda, está agindo no sentido de agilizar a entrega do documento definitivo, confeccionado pela Casa da Moeda

A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, e o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, acompanharam hoje a sessão de votação dos destaques à proposta de Reforma do Judiciário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Menos de trinta destaques apresentados à reforma do Judiciário que ainda aguardam deliberação serão votados na próxima reunião da CCJ a ser realizada na próxima terça-feira, dia 6, às 11h.

Uma nova relação dos aprovados na primeira etapa do Exame de Ordem está sendo divulgada neste site, em razão de problemas verificados no gabarito de correção da prova realizada no último dia 28. Confira o gabarito e a lista dos aprovados clicando no ícone “Exame do Ordem”, que está localizado na segunda coluna à direita da tela.

A Comissão de Exame de Ordem também torna pública a seguinte nota:

A Comissão do Exame de Ordem, tendo em vista inexatidões de ordem material no gabarito de correção da prova objetiva do Exame realizado no dia 28.03.2004, relativamente às questões de Direito Administrativo, Constitucional e Internacional resolve:

1 – Tornar sem efeito o gabarito publicado no site da OAB/DF e afixado na portaria no dia 28.03.2004;

2 – Publicar o gabarito retificado, na forma anexa;

3 – Declarar pelo mesmo motivo nula e de nenhum efeito a publicação da relação dos aprovados realizada no dia 28.03.2004;

4 – Publicar nesta data nova relação de aprovados, conforme nominata anexa;

5 – Determinar que o prazo para interposição de recursos, começará a fluir a partir de 30.03.2004, inclusive.

Brasília 29 de Março de 2004

Paulo R. Thompson Flores Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem

O programa OAB Nacional, que vai ao ar nesta terça-feira a partir das 21h na TV Justiça, apresentará uma entrevista especial com o presidente da Comissão de Qualidade em Tecnologia e Direito da Informática da OAB-DF, Rodrigo Badaró de Castro, sobre o projeto de inclusão digital dos advogados brasilienses.

O projeto disponibiliza um serviço inédito para que os advogados inscritos possam viabilizar, a baixos custos, a presença do escritório e/ou advogado na rede mundial. As informações detalhadas para a contratação desse serviço estão disponíveis na página da OAB-DF na Internet. Vale a pena conferir.

O pacote inclui website e 10 contas de e-mail para o escritório/advogado. Quem aderir ao pacote terá apenas que preencher um formulário, escolher um modelo de website para uso próprio e relacionar a lista de e-mails que deseja cadastrar para que o site seja disponibilizado na Internet.

Uma das grandes vantagens do website está na ferramenta para alteração de conteúdo que ele contém. O usuário responsável pelo site em cada escritório estará habilitado para efetuar qualquer tipo de alteração nas funcionalidades disponíveis no website.

Ao aderir ao modelo, o advogado terá o seu escritório disponível na internet com as seguintes funcionalidades:

Área para divulgação de notícias.

Área para divulgação de enquetes.

Área para cadastrar informações no menu do site, tais como: histórico do escritório, currículo dos profissionais, principais clientes, dentre outros.

Área para divulgação de fatos relevantes.

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Está sendo realizado, no Superior Tribunal do Trabalho (TST), o Fórum Internacional sobre Direitos Humanos, cuja abertura, ontem, contou com a presença da presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros.

O evento, que encerra nesta quinta-feira, é dividido em conferências e painéis, por meio dos quais serão transmitidas experiências internacionais sobre liberdade sindical, trabalhos escravo e infantil, normas do trabalho e aplicação judicial de normas constitucionais sobre direitos humanos.

Também confirmaram presença no fórum o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos; o secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda; o assessor especial da Presidência da República, frei Betto; e os senadores Cristovam Buarque (PT-DF) e Patrícia Lúcia Saboya Ferreira Gomes (PPS-CE).

Entre os painelistas estrangeiros que participarão do evento, estão o diretor do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho, Jean-Claude Javillier; o coordenador Nacional da “Rede por um futuro sin trabajo Infantil”, Walter Alarcón Glasinovich; e o professor catedrático de Direito do Trabalho da Universidade de Hamburgo, Ulrich Zachert, entre outros.