Com bases técnicas e ampla participação popular, o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Paulo Maurício, Poli, apresentou oficialmente, na tarde desta terça-feira (18/11), as contribuições da entidade ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) durante reunião de líderes na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O documento reúne propostas consolidadas a partir de audiência pública, consulta aberta à sociedade e de um diálogo firme e contínuo com os parlamentares.
A entrega desta terça-feira acontece depois da OAB/DF abrir suas portas, em 7 de outubro, para uma audiência pública histórica sobre o PDOT. Foram mais de quatro horas de debates intensos, três painéis temáticos, participação da sociedade da civil e a presença de autoridades distritais e federais. No encontro, a Ordem apresentou quatro pilares para o aperfeiçoamento do PDOT, diretrizes que agora compõem, oficialmente, o material encaminhado à CLDF:
1) Consolidação normativa e a publicação de um decreto, em 90 dias, contendo essa consolidação das normas urbanísticas, com indicação expressar dos dispositivos revogados, alterados ou mantidos pelo PDOT;
2) A proteção para ocupantes de áreas que tenham a posse mansa e pacífica, ininterrupta, por mais de 5 anos, para que não sejam removidos sem prévia indenização justa e reassentamento em área de condições equivalentes, buscando-se colocar em prática os direitos humanos;
3) A regulamentação dos condomínios e dos lotes com a inclusão no artigo 1358 do Código Civil esses com modalidade de parcelamento e instrumento de regularização fundiária, com parâmetros urbanísticos específicos;
4) Por fim, a criação de um comitê intersetorial de governança territorial, composto por representantes de órgãos públicos e membros da sociedade civil, para coordenar a implementação do PDOT, promover a integração de políticas setoriais e garantir transparência.
Durante a entrega, Poli destacou a importância de fortalecer o trabalho conjunto entre a sociedade civil organizada, a OAB/DF e os deputados distritais na construção de um PDOT mais equilibrado e alinhado às necessidades reais do Distrito Federal. Segundo sublinhou, o material reúne posições encaminhadas por diversos setores sociais, reforçando o compromisso institucional da Ordem em oferecer subsídios técnicos para temas estruturantes do desenvolvimento do DF.
Ele também ressaltou que vários parlamentares acompanharam todo o processo. “Muitos parlamentares tiveram conosco não só lá na audiência pública, como também tiveram bom diálogo em relação à consulta pública e temos aqui uma posição firme da Ordem, de que é um trabalho fundamental que a Câmara vai apresentar à sociedade do Distrito Federal.”
Na reunião, o presidente protocolou oficialmente o ofício com as propostas. “Aqui estão as contribuições que a Ordem dos Advogados do Brasil e do DF tem pra que a Câmara Legislativa traga uma melhor PDOT que esperamos. E parabenizo mais uma vez o trabalho de todos e todas”, declarou. Ao finalizar sua fala, reafirmou a disposição da OAB/DF em colaborar integralmente com o Legislativo. “Essa é a nossa contribuição, presidente, em colocar cem por cento à disposição a Ordem dos Advogados do Brasil pra contribuir com a Câmara Legislativa nesses projetos tão importantes. Essa é a nossa posição.”
No encontro, o presidente da CLDF, Wellington Luiz, destacou a relevância da participação da Ordem no debate público. “Fico muito feliz quando um segmento tão importante da sociedade civil, como a OAB, se dedica a discutir e aprimorar temas dessa dimensão. A colaboração da Ordem fortalece o trabalho da Câmara.”
O deputado distrital pastor Daniel de Castro agradeceu a presença do presidente da OAB/DF e reforçou a responsabilidade do Legislativo na análise do projeto. “É um tema importante, que exige cautela. Precisamos melhorar o cenário, mas sem retirar prerrogativas da Câmara e sem gerar impactos negativos.”
Por fim, a deputada distrital Jaqueline Silva, por sua vez, reconheceu o papel da entidade. “É sempre um prazer receber o Poli. Parabéns pelo trabalho e por estimular a participação da sociedade na melhoria do projeto. Os aprimoramentos são fundamentais, e a contribuição da OAB é muito bem-vinda.”
Jornalismo OAB/DF
