O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Paulo Maurício Siqueira, Poli, foi o entrevistado do CB.Poder, exibido pela RedeTV e pelo canal do programa no YouTube, nesta terça-feira (10). Na bancada, conduziram a entrevista as jornalistas Ana Maria Campos e Mila Ferreira.
Em três blocos, Poli tratou da crise envolvendo BRB/Master, comentou o caso de agressão entre jovens que terminou com a morte de um adolescente no DF e avaliou o debate nacional sobre teto constitucional e pagamentos extras (“penduricalhos”), com destaque para a atuação da OAB/DF no caso do TCDF.
A entrevista traz, ainda, a visão do presidente sobre responsabilização, devido processo legal e fiscalização do gasto público.
BRB/Master: foco no “day after” e fiscalização social da recuperação
Poli afirmou que a preocupação central da OAB/DF é garantir que o BRB siga como patrimônio e instrumento de desenvolvimento do Distrito Federal, com transparência na destinação de recursos e acompanhamento do processo de recuperação.
“Estamos nos preocupando com o dia após, o day after, como se fala, a recuperação do banco; como vai ser o investimento desses recursos que vão ser necessários ser aportados… a OAB vai atuar firmemente nesse sentido”, disse.
Poli explicou que a diretoria da OAB/DF decidiu pela criação de uma comissão especial para acompanhar o processo: “Entendemos que a OAB precisa ser protagonista nessa recuperação. E a melhor forma disso é recuperar a credibilidade do banco e a atuação enquanto agente de desenvolvimento”.
O presidente destacou que a comissão deve ser multidisciplinar, e que está convidando representantes da sociedade civil para atuarem junto à OAB, que está propondo o acompanhamento e fiscalização do investimento do dinheiro público que vai ser aportado para a recuperação do BRB. Setores como imobiliário, comércio, pequenas empresas, programas sociais, todos dependem do BRB”.
Sobre apuração de eventuais irregularidades, defendeu que o trabalho alcance todos os agentes públicos envolvidos: “A gente não tem dúvida de que isso tem que ser apurado, não só por parte da administração do BRB, mas por parte do Banco Central como agente fiscalizador e de todas as entidades que precisavam atuar de forma firme e não o fizeram.”
Poli anunciou que a OAB/DF pretende abrir o tema ao debate público: “Vamos abrir para a consulta pública de quem tiver discussões em relação a isso, ouvir o comércio, ouvir os contabilistas, os auditores, quem puder nos ajudar na fiscalização da aplicação desses recursos que vão ser aportados, a OAB vai participar desse processo”.
E reforçou a defesa do devido processo, sem renunciar a responsabilização: “A advocacia vai atuar, as pessoas têm direito à defesa, mas que haja a responsabilização de quem cometeu ilícitos e quem atingiu o patrimônio público do Distrito Federal… É meio consenso no país que o BRB precisa de ajuda, precisa ser recuperado e essas medidas devem ser adotadas”. Ao final, Poli sintetizou: “O que nos importa, enquanto OAB/DF, é proteger o BRB como patrimônio do Distrito Federal e isso nós faremos”.
Violência entre jovens: solidariedade, devido processo e educação
Ao comentar o caso envolvendo o jovem Pedro Turra, preso após agressão que resultou na morte do adolescente Rodrigo, Poli afirmou: “A OAB primeiro se solidariza com a família, com essa catástrofe que aconteceu. Eu sou pai de adolescentes”.
Ele disse que a OAB/DF tem atenção ao caso para assegurar o devido processo legal: “A OAB acompanha esses fatos para que haja o devido processo legal a respeito tanto a quem é assistente de acusação como quem vai fazer a defesa desse rapaz hoje preso”.
O presidente da OAB/DF afirmou que há atuação da Seccional no trabalho de conscientização nas escolas: “Temos um programa chamado OAB Vai à Escola e nós vamos intensificar essas visitas”. Uma questão-chave é fazer os jovens compreenderem que “são responsáveis pelos seus atos”. E apontou caminhos para enfrentar a violência: “Eu acho que a gente tem que trabalhar mais as bases dos jovens: base religiosa, base cultural, base de entender que o próximo precisa ser respeitado”.
Sobre repercussão e julgamento, afirmou: “A porta fora do tribunal não pode influenciar e aumentar a temperatura” e “a gente confia que haja um julgamento isento”.
“Penduricalhos” e teto: legalidade e controle do gasto público
Ao avaliar a liminar do ministro Flávio Dino sobre pagamentos extras, Poli afirmou que o mérito está alinhado ao que defende a OAB/DF: “tem que ser respeitado a lei”.
Ele reforçou que vantagens devem ser instituídas por lei e criticou benefícios criados por atos internos: “Esses atos internos dos tribunais e órgãos em geral criando benefícios, vantagens, fora da lei, precisam ser rechaçados, porque é o dinheiro público que precisa ser respeitado”. E citou distorções: “Tem notícias de pessoas recebendo R$ 2 milhões, por ano, de benefícios fora da lei”.
Sobre o TCDF, afirmou: “A OAB entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade” e “levaremos esse caso agora ao Supremo Tribunal Federal através de um recurso extraordinário”, sustentando: “É ilegal o aumento aplicado pelo TCDF fora dos limites do que a legislação determina”.
Para quem quiser entender, com mais detalhes, como a OAB/DF pretende atuar no “day after” do BRB e quais são as posições do presidente sobre responsabilização, educação e controle do gasto público, a entrevista completa está no CB.Poder.
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Leia também a cobertura do Correio Braziliense aqui.
Fotos: Alex Bandeira
Jornalismo OAB/DF / OAB/DF na Mídia