Consumidor ligado: exercer a cidadania se aprende na escola

A Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF criou o projeto Consumidor Ligado, que busca levar informação aos estudantes do Distrito Federal sobre seus direitos e deveres enquanto consumidores. A ideia é incentivar o consumo consciente. Na última semana, representantes da Comissão realizaram palestras para os jovens do ensino fundamental, do 6° ao 9° ano, a respeito dos princípios básicos do Código do Direito do Consumidor.

Vinicius Fonseca, vice-presidente da OAB/DF, conta que a experiência foi muito produtiva. “Muito alunos se mostraram admirados com as visitas dos advogados. As perguntas e a vontade de falar sobre seus casos e de seus familiares foram muito grande, inclusive, na unidade de Taguatinga, onde participei, eram mais de 300 alunos e tivemos que limitar as perguntas. A interação foi sensacional, nos motiva a continuar com esse belíssimo trabalho”, disse.

Com esse projeto, a OAB/DF visa difundir, socializar e democratizar os conhecimentos sobre os direitos e os deveres do consumidor entre os estudantes, para que assim eles consigam exercer a cidadania e as relações de consumo da melhor forma possível. As escolas visitadas neste primeiro momento foram o Centro Educacional Fundamental 03, em Taguatinga Sul, a Escola da Quadra 103, na Asa Sul, e o Centro Educacional Fundamental 312, na Samambaia Sul. A campanha continuará e a OAB/DF a visitará mais escolas.

OAB/DF participa de blitz nos aeroportos

Todas as Seccionais da OAB do Brasil promovem, nesta sexta-feira (28), uma blitz nos aeroportos para orientar os passageiros acerca das novas regras do transporte aéreo. Em Brasília, os membros da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF, em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) e o Ministério Público, estiveram no aeroporto, das 10h às 12h, para prestar esclarecimentos e tirar dúvidas sobre as novas regras de bagagem.

Uma das mudanças que têm sido muito discutida por passageiros e especialistas é a questão do fim da franquia de bagagem despachada. Agora, o peso máximo para bagagem de mão é de 10kg. Cada companhia terá liberdade para estipular como funcionará a cobrança pela bagagem despachada.

Com tantas alterações, a desregulamentação da franquia de bagagem despachada acabou por ser tratada como o fator de rejeição das Novas Condições Gerais de Transporte Aéreo pela sociedade. Assim, atualmente resta a cargo das Companhias Aéreas as definições sobre essas franquias de bagagem despachadas.

Fernando Martins, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF, aconselha que o consumidor entre no site da companhia aérea e saiba, antes de comprar a passagem, como está sendo realizada a cobrança das bagagens. “Não basta simplesmente ver o preço da passagem, mas sim as condições que a companhia está colocando para o preço da bagagem, porque as vezes fica mais em conta comprar uma passagem inicialmente mais cara, mas com taxas menores de despacho”, alerta.

O Procon-DF foi nos guichês das companhias aéreas para fiscalizar se os passageiros estão sendo realmente informados sobre o valor da cobrança das bagagens despachadas. Ivone Machado, diretora do Procon-DF, conta que a intenção é fazer valer os direitos do cidadão que estão previstos no código do consumidor. “Temos a percepção que a mudança não está sendo feita de forma clara e que os consumidores não sabem realmente o quanto eles estão pagando, quando eles entram na internet para comprar suas passagens não sabem o valor real do despacho da bagagem e isso tem que ser claro” afirma.

O promotor de defesa do consumidor do Ministério Público, Paulo Roberto Binicheski, conta que os consumidores ainda não conhecem muitos de seus direitos e que os ajustes no preço da passagem a fim de deixá-la mais barata ainda não são perceptíveis. “A gente ainda não sentiu que houve uma redução no preço da passagem, o que a gente sentiu é que parece não fazer muito sentido o preço da bagagem que é cobrado do passageiro que comprar com antecedência e daquele que quer comprar na hora, havendo assim uma diferença de quase 100% para quem compra antecipado ou para quem deixa para comprar na hora. Isso me parece um pouco abusivo”.

O passageiro, Alexandre Ferreira, administrador de empresas, conta que comprou sua passagem em fevereiro, e por isso ainda não está pagando pela tarifa, mas que é necessário um planejamento maior para que se possa fazer a viagem tranquilo e sem prejuízo. “A redução da passagem ainda não veio, mas a gente espera que a redução um dia chegue para sabermos o que está fazendo efeito essa cobrança da bagagem. Eu acho improvável. O que baixa preço é a livre concorrência e não tarifar a bagagem”, afirma.

A também passageira, Valquíria Nunes, procuradora Regional da República, disse que essas mudanças causaram uma certa insegurança no consumidor. “Agora quando você vai pagar tem que verificar o preço da passagem e depois se tem franquia ou não, qual tarifa, com nomes estrangeiros inclusive, e o preço aumentou ao invés de diminuir. Foi prometido e não foi cumprido. Isso é muito ruim para o consumidor”.

Veja a cartilha feita pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em parceria com o Conselho Federal da OAB e outras entidades.

A Comissão de Direito do Consumidor se fez presente na ação por meio do presidente, Fernando Martins de Freitas, do vice-presidente, Vinicius Fonseca; da secretária-geral adjunta, Alyxandra Mendes, e do membro Benjamim Barros.

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