Primeiro evento da OAB/DF tratou da construção de pacto de combate à intolerância religiosa

A noite desta segunda-feira (21) foi marcada pelo primeiro evento das Comissões promovido pela atual gestão: “mesa redonda para a construção do 3º Pacto de Combate à Intolerância Religiosa e Violência do DF e Entorno”. O encontro, organizado pela Comissão de Liberdade Religiosa, teve o objetivo de “ouvir todas as demandas que contribuam na elaboração do pacto”, alertou a vice-presidente da comissão, Patricia Zapponi. Também participaram do evento o secretário-geral da OAB/DF, Márcio Oliveira; o coordenador de assuntos religiosos do GDF, Kildare Araújo; e a delegada de polícia Marialda Lima Justino.

Márcio Oliveira destacou a importância da mesa redonda para a elaboração do pacto. “Este é o primeiro evento de 2019 e queremos que os senhores tragam novos projetos de combate à intolerância e violência religiosa. Tragam para a gente o máximo de contribuições porque assim a sociedade pode trabalhar e se empenhar para que isso jamais ocorra em solo brasileiro. Contribuam e façam sugestões aqui hoje para que a gente não deixe brechas no pacto”.

Para Kildare Araújo, a iniciativa de receber opiniões da sociedade para a elaboração do pacto é uma forma de democratizar o documento. “A OAB/DF tem essa marca e compromisso com a cidadania. É muito importante, na perspectiva de construção deste pacto, trazer a discussão antes de assinar para ampliar os pontos abordados. Nossa missão é ouvir vocês e juntos pensarmos na liberdade religiosa”.

Em sua fala a delegada Marialda Justino colocou a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin) à disposição. “É muito importante que vocês saibam do compromisso da Polícia Civil no combate aos crimes de intolerância. A Decrin está de portas abertas para todos vocês”.

500 anos da Reforma Protestante é tema de evento na Seccional

Há 500 anos a Reforma Protestante, movimento reformista cristão, ganhava seu renomeio com Martinho Lutero (1483-1546), na Alemanha. O movimento se caracterizou por se opor a regras incitadas pela igreja católica. Foi o marco para dividir os assuntos políticos dos assuntos religiosos. Para debater os reflexos da reforma, a Comissão de Liberdade Religiosa promoveu evento, na segunda-feira (23).

O presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, Laerte Queiroz, afirmou a importância da Reforma Protestante ao citar que ela não só marcou a religião cristã, mas toda a sociedade. “A Reforma foi importante para a liberdade religiosa como um todo, foi importante para a separação do Estado-Igreja, e também na questão do conhecimento, estudos e livros.”

O teólogo e advogado, Michel Augusto, trouxe ao evento a reflexão de que a Reforma leva uma participação global. “As pessoas ouvem o sermão na sua língua e além de ouvirem e entenderem, podem participar ativamente, elas comungam da mesa dos elementos do pão e do vinho.”

O professor e presbítero, Neemias Carvalho Miranda, observou um elemento importante vindo da Igreja Presbiteriana na colonização dos Estados Unidos. Os primeiros colonos da América do Norte saíram da Europa, seguindo a forma democrática da Igreja Presbiteriana em eleger seu presbítero. “Não houve ditador no inicio dos Estados Unidos, porque a Igreja Presbiteriana tomando como base o seu sistema de eleição do presbítero, e os presbíteros elegem os dirigentes da igreja, assim foi feito nas primeiras colônias americanas. Eles passaram a eleger indiretamente um presidente, não um imperador.”

O bispo JB Carvalho, pastor presidente da Comunidade das Nações, demonstrou seu respeito aos precursores da Reforma. “Estamos dando continuidade a esse espírito reformador e conservador da sociedade, a reforma não terminou e nós não temos visto quando vai terminar. Estamos aqui para celebrar o que aconteceu há 500 anos e queremos ser aqueles que têm os mesmos motivos que Lutero, Calvino e todos os que promoveram um tempo novo ao mundo”.

Também prestigiaram o evento e compuseram a mesa o presidente do conselho federal de liberdade religiosa, Felix Palazzo; o presidente da Subseção do Gama, Amaury Andrade; o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF), Jackson di Domenico.

 

Comissão de Liberdade Religiosa luta por respeito e tolerância

A Comissão de Liberdade Religiosa, representada pelo presidente da Comissão, Laerte Queiroz, e pelos advogados Cristiano Nicolai e Talaguibonan Arruda, na intenção de resguardar a liberdade dos cidadãos em manifestar suas crenças livremente, protocolou um ofício requerendo prioridade na apuração e investigação de mais um caso de perseguição a liberdade religiosa. Desta vez foi na Cidade de Valparaíso de Goiás, onde a sacerdotisa de uma religião de matriz africana no seguimento da Umbanda, Gleidsima da Silva, sofreu insultos e perseguição havendo inclusive dolo às suas ervas litúrgicas, que foram queimadas por vizinhos.

A sacerdotisa relatou ainda que quando foi à delegacia registrar a ocorrência sofreu certo descaso por parte da autoridade policial ao informar que “processos assim poderiam levar mais de três anos e que ‘não daria nada'”. Para evitar a indiferença em casos como este e por entender que a profissão de fé deve ser livre, a Comissão protocolou o ofício.

Laerte Queiroz, presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, ressalta que a Comissão sempre lutará pelo respeito e pela tolerância, que são pilares da democracia. “A Comissão continuará se empenhando para resguardar o direito que todo cidadão tem em se manifestar de acordo com as suas crenças e credos. A liberdade é uma das garantias que a Constituição Federal nos reserva, e estaremos sempre atentos à sua defesa”.

A Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/DF atua na defesa da liberdade de profissão de fé em qualquer seguimento religioso, sem distinção de raça, credo ou condição social. Leia mais sobre os debates realizados pela Comissão na OAB/DF.

Liberdade religiosa deve ser respeitada

Está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) o Recurso Extraordinário (RE) nº 494.60, que cerceia o abate de animais para fins religiosos. Para debater este assunto, a Comissão de Liberdade Religiosa reuniu, na noite desta segunda-feira (28), a sociedade e diversos representantes de diferentes entidades. A Comissão elaborou uma nota técnica na qual esclarece que o RE visa atacar a liberdade de culto, direito este assegurado pela Carta Magna.

Pautada no artigo 5º da Constituição Federal, que defende as garantias e os direitos fundamentais de todos os cidadãos, a Comissão defendeu a livre manifestação de diferentes religiões.

Jackson Domenico, conselheiro seccional, abriu o evento e parabenizou a Comissão “por promover um debate diverso e plural, com respeito, imparcialidade e maestria”.

Em uma primeira avaliação, o presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, Laerte Queiroz, alegou que a oferenda ritualística e religiosa de animais não pode ser encarada como prática de maus tratos, uma vez que não há dolo nesse sentido. Também participou da discussão o presidente da Comissão de Defesa dos Animais, Daniel Ivo.

Talaguibonan Arruda, membro da Comissão de Liberdade Religiosa, afirmou que “um dos aspectos mais importantes é a cultura do povo. Esta, entendida como o conjunto de bens materiais e imateriais que compõem a identidade e formação dos diferentes grupos formadores da sociedade”, disse.

Também tiveram voz no debate Pablo Sukiennik, presidente do Observatório da Liberdade Religiosa; Elianildo Nascimento, membro do Comitê Nacional de Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a delegada Chefe da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin) da Polícia Civil do Distrito Federal, Glaucia Cristina da Silva, que atentou para o fato de que “o tema realmente deve ser discutido, pois afeta a todos os cidadãos, que têm o direito de manifestar sua fé, seja ela qual for”.

Além desses, compuseram a mesa do evento a vice-presidente da Comissão de Defesa dos Animais, Selma Luiz Duarte; o presidente da Federação de Umbanda e Candomblé, Rafael Moreira; o vice-presidente da Federação Árabe, Tawfic Awwad e o ministro de Confissão Religiosa de religiosidade de matriz africana da Nação Angola, Tata Kajamungongo.

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