A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) juntamente com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e representantes seccionais, entre outros integrantes do Sistema OAB, entregaram ao Senado, nesta terça-feira (8/8), nota técnica com sugestões de emendas da advocacia à reforma tributária. O documento foi apresentado ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); ao relator do projeto na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM); ao coordenador do grupo de trabalho na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Efraim Filho (União-PB); e aos senadores Margareth Buzetti (PSD-MT) e Mauro Carvalho Junior (União-MT).
O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), também participou do encontro.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado e está em tramitação no Senado. “O texto da PEC 45/2019, aprovado pela Câmara dos Deputados, trouxe profundas e necessárias alterações na sistemática de tributação do consumo, ao dispor sobre regras que, certamente, trarão maior clareza e transparência às relações jurídico-tributárias”, diz o presidente da OAB, Beto Simonetti, na nota técnica.
No entanto, segundo ele, o texto “resultará em um brutal e abrupto aumento de carga tributária suportada pela advocacia”. São necessários, portanto, ajustes na normativa.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., esteve no encontro e pontuou a importância da reunião. “Viemos aqui para mostrar as preocupações da advocacia, trazer uma nota técnica, que foi elaborada pela nossa OAB/DF e pelo Conselho Federal, para tentar sensibilizar os nossos senadores sobre o tema. Fiquem tranquilos que a nossa Seccional e o Conselho Federal estão acompanhando de perto a questão da reforma tributária.”
A nota reforça o aprimoramento das regras em relação às sociedades de advogados que não fazem parte do Simples Nacional. O PIS/Cofins é atualmente recolhido à alíquota de 3,65% e o ISS, por sua vez, calculado sobre base fixa por advogado. Com a PEC 45/2019, e alíquota de 28,04%, haverá aumento de quase 600% da incidência tributária atual.
No documento, a Ordem menciona, também, o regime diferenciado para profissionais liberais que prestam serviços a outras pessoas físicas, e não para pessoas jurídicas. Como as pessoas físicas tomadoras de serviços não poderão descontar créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), não haverá qualquer incentivo para a emissão de notas fiscais. Em razão disso, a OAB propõe a fixação de um escalonamento de alíquotas conforme a essencialidade do serviço.
A OAB defende, ainda, o repasse compulsório, que permitiria aos contribuintes repassarem o ônus do IBS/CBS para o consumidor final, obtendo a pretendida não cumulatividade dos impostos; e o período de transição para a CBS. Ao contrário da transição do IBS (período de sete anos) a PEC não prevê transição para a CBS, que será cobrada a partir de 2027.
Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional
Na manhã desta quinta-feira (03/08), o secretário-geral da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Paulo Maurício Siqueira, participou do Bom dia DF, para comentar sobre a lei que assegura a gratuidade no transporte público.
Na reportagem, secretário-geral da OAB/DF, analisou a nova lei sancionada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que estabelece a gratuidade no transporte público para pessoas com 60 anos ou mais. O projeto de lei n.º 185/2023, de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT), alterou a lei n.º 2.250/1998 e foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 27 de junho.
Antes da sanção desta legislação, somente os idosos com 65 anos ou mais desfrutariam do benefício de gratuidade no transporte público. A nova medida agora estende esse direito também às pessoas com deficiência. Além da gratuidade em si, a lei confere ao público abrangido o poder de escolher qual porta do ônibus deseja utilizar para embarcar.
Na última sexta-feira (04/08), foi entregue a nova sede da Subseção de Samambaia da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) como parte do projeto de interiorização da advocacia. Participaram da cerimônia, o presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, o membro honorário vitalício e ex-presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, entre outros representantes do CFOAB, da Seccional DF, das subseções e da comunidade local.
Sobre a relevância da nova sede, Beto Simonetti disse que “a Subseção de Samambaia ganha muito mais do que um espaço físico, ganha uma estrutura sofisticada, equipada e confortável. Este é um ambiente onde podemos organizar nossas lutas e resistências. As seccionais e subseções são verdadeiras células revolucionárias, capazes de transformar e direcionar a história da advocacia e da própria OAB, unindo cada vez mais a advocacia desde a sua base”, concluiu.
O novo espaço é destinado ao trabalho dos advogados e possui aproximadamente 200 metros quadrados, que conta com seis equipadas salas de atendimento, incluindo ar-condicionado, computador, câmera, fone de ouvido, microfone e iluminação para encontros virtuais. Além disso, há um auditório com capacidade para 60 pessoas, duas salas de reunião, quatro baias com computadores, uma bancada projetada para acomodar quatro notebooks, uma copa e um espaço verde. Todas as instalações foram planejadas levando em consideração os parâmetros de acessibilidade. Samambaia conta com 1.096 advogados inscritos.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., manifestou sua gratidão e destacou a importância da Subseção. “Este não é apenas um marco para a advocacia de Samambaia, mas para toda a nossa classe e a comunidade em geral, representada por sua administração. Ao estabelecer esta sede, o Conselho Federal e a OAB/DF enaltecem e dignificam o exercício da advocacia, especialmente para aqueles que atuam fora do centro. Estaremos sempre ao lado, prontos para contribuir ainda mais com a advocacia do DF.”
Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, registrou a satisfação de participar de mais uma relevante entrega para a advocacia. “Há um longo caminho para investir em tudo o que precisaria ser investido, mas é lindo ver que a subseção vence em protagonismo. Isso não existiria se não fosse pela consciência da necessidade de internalização do desenvolvimento. Então, é por isso que deixo aqui meu registro de alegria.”
A presidente da Subseção de Samambaia, Elaine Rockenbach, expressou sua gratidão com a nova sede. “Estou aqui, como presidente, inaugurando este espaço maravilhoso, que servirá grandemente à advocacia de Samambaia. Aqui, poderemos atender clientes, continuar nosso processo de capacitação e crescer ainda mais como profissionais. Esta casa é nossa e continuará a melhorar. Sejam todos bem-vindos!”
Pontuando a significativa conquista para a advocacia local, Francisco Caputo ressaltou que essa realização é motivo de grande orgulho para a advocacia. “Essa turma aqui é muito valorosa, dedicada, ética, e trabalha com muito ardor na defesa dos direitos da nossa sociedade. A comunidade de Samambaia merecia esse espaço.”
Por sua vez, Eduardo Uchôa Athayde, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAADF) e coordenador Nacional das Caixas de Assistência (CONCAD), enfatizou o papel essencial do projeto de Interiorização da Advocacia. “Hoje, a advocacia de Samambaia possui um espaço mais amplo. Isso é possível graças à ênfase do Conselho Federal na igualdade de tratamento para todos os advogados do Brasil, com todos os projetos e iniciativas da OAB. Essa é a essência da interiorização.”
Fátima Bastos, secretária-geral da CAADF, ressaltou a alegria de ter feito parte da história da Subseção de Samambaia. “É a materialização de um sonho, um momento de grande importância, marcante e emocionante. A advocacia é ousadia e coragem. Enfrentaremos desafios, mas prevaleceremos”.
Em uma reunião realizada na sala de Gabinete do corregedor da Corregedoria-Geral de Polícia Civil (CGP), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Comissão de Prerrogativas, e representantes da Corregedoria de Polícia Civil (PCDF-CGP), se reuniram nesta quarta-feira (02/08) para discutir questões pertinentes às prerrogativas dos advogados no âmbito policial e reforçar a cooperação entre as instituições.
Estiveram presentes na reunião, o diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens de Oliveira; subprocurador-geral de Prerrogativas da OAB/DF, Igor Abreu Farias, a vice-presidente Temática da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, Bárbara Maria Franco Lira; o inspetor-Geral Chefe da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Adval Cardoso de Matos, o inspetor-Geral Adjunto da PCDF, Érito Pereira Cunha; os delegados Alexandre Nicolau e Ivone Rossetto e Suyane Gonçalves dos Santos, coordenadora da Secretaria da Comissão de Prerrogativas.
Durante a reunião, foram discutidos tópicos relevantes para a advocacia no que diz respeito aos procedimentos de inquérito policial. Um dos pontos centrais das discussões foi a Norma de Serviço n.º 03/2022, que trata do acesso a documentos de inquéritos. Além disso, a pauta incluiu a relevante questão de viabilizar um acesso mais fluido e descomplicado dos advogados aos procedimentos em tramitação na Corregedoria da PCDF.
A OAB/DF também solicitou à Polícia Civil o envio das normas e portarias que regem os procedimentos de busca e apreensão, bem como a prisão de advogados. Esse pedido tem como objetivo promover a transparência e o entendimento mútuo, consolidando assim uma relação de confiança e cooperação entre as partes envolvidas.
O diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, destacou as dificuldades enfrentadas pelos advogados para obter cópias e acesso a esses documentos, especialmente em algumas delegacias do Distrito Federal. Sobre o assunto, ele afirmou que “a expectativa é fazer o melhor para a advocacia, diminuindo as dificuldades que os profissionais encontrem no dia a dia, além de valorizar e fiscalizar o cumprimento dos direitos da Classe no exercício da função. Afinal, a advocacia é a ferramenta para que se alcance os direitos e as garantias fundamentais previstas na Constituição Federal”, finalizou.
Segundo Bárbara Maria Franco Lira, vice-presidente Temática da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, “a reunião evidencia o compromisso de nossa gestão com a advocacia, sempre zelando pelo respeito às prerrogativas. A sensibilidade demonstrada pelos Corregedores da PCDF com as pautas apresentadas é um reflexo do diálogo constante entre as Instituições. Essa parceria é fruto do entendimento mútuo da necessidade de buscar soluções para as dificuldades enfrentadas pelos advogados.”
As partes encerraram a reunião reiterando a importância da cooperação entre a OAB/DF e a PCDF e expressando a vontade de fortalecer os laços institucionais para o benefício mútuo.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (1°/8), um Projeto de Lei (PL) de grande interesse da advocacia. Segundo a proposta, os advogados e advogadas não precisam pagar custas antecipadamente no caso de execução de honorários. Agora, o texto segue para a análise do Plenário da Casa Legislativa.
O Projeto de Lei 4538/2021 é de autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) e de relatoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), com parecer favorável. Na justificação, Renata Abreu ressalta: “O objetivo desta proposta é garantir os meios necessários ao exercício da advocacia, tendo em vista sua importância para a solução dos conflitos, como instrumento de pacificação social”.
A redação inicial do projeto previa o acréscimo de um parágrafo (§ 3º) ao art. 82 (caput) do Código de Processo Civil, para estabelecer que “na execução de honorários advocatícios, o advogado ficará isento de pagar custas processuais”.
O projeto foi aprovado pela Câmara em 2018 e encaminhado ao Senado, que modificou a redação do referido dispositivo. No substitutivo, foi feito o seguinte texto: “Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo”.
No parecer aprovado hoje na CCJ, o relator Rubens Pereira Júnior afirmou que são importantes as alterações feitas e ressaltou a natureza preponderantemente alimentar dos honorários advocatícios.
“Não se pode deslembrar que, quando resultam frustrados a ação, cumprimento de sentença ou execução relativa a dívida de honorários advocatícios, não se encontrando bens do devedor para o seu pagamento, o advogado, além de ser privado da remuneração pelos serviços prestados – entre os quais se inclui o trabalho dispendido para cobrança judicial dos honorários advocatícios, suporta os ônus decorrentes de ter adiantado as custas judiciais”, disse, no texto.
No momento da votação, o deputado Victor Linhalis (Podemos-ES) apoiou o projeto e fez a leitura do parecer do relator. “Dessa forma, entendemos pela aprovação tendo em vista que a advocacia é essencial ao exercício da Justiça, que a classe da advocacia já vem sofrendo quando não consegue receber os honorários aos quais fazem jus, e aí ser duplamente penalizada tendo que adimplir as custas judiciais de forma antecipada seria dobrar a punição que esse trabalhador já tem sofrido. E os honorários têm caráter alimentar e a aprovação faz justiça a toda a classe dos advogados do Brasil”, acrescentou o parlamentar.
Os prazos para o levantamento de precatórios, alvarás e requisições de pequeno valor (RPVs) no Banco do Brasil serão limitados a 48 horas, garantia dada pela instituição pública após pleito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Até então, o tempo de espera para a quitação de alvarás, em alguns casos, era superior a 10 dias.
“É um avanço que beneficia a advocacia, que pode prestar um atendimento mais qualificado ao cidadão”, destaca o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
Em situações de grandes remessas para pagamentos, o prazo para o pagamento pode chegar a 96 horas. Para quitação de valores em espécie, com exceção de pequenas quantias, o prazo para a liberação é de 72 horas.
O Banco também anunciou o atendimento à reivindicação da OAB para a retomada do convênio com as seccionais para o pedido de resgate de valores por e-mail, quando não houver sistema de interligação. A solicitação virtual dispensa a presença do advogado nas agências. Para a quitação de honorários advocatícios, as exigências serão simplificadas, podendo ser solicitada apenas a partir do pedido de documento de identificação oficial, salvo exceções previstas pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
“Conseguimos resolver diversas pautas junto ao Banco, que se colocou à disposição da OAB para pleitear avanços que dependem de outras instituições. Nosso foco será esse a partir de agora”, relata o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos.
Entre os pleitos da OAB, está a construção de soluções para dar mais agilidade ao pagamento de alvarás, sem a necessidade de apresentação de certidões adicionais. O tema será encaminhado para o CJF, que possui regramento neste sentido, para a construção de uma alternativa que beneficie a celeridade na liberação de valores.
As respostas do Banco do Brasil serão debatidas com o Colégio de Presidentes de Seccionais e com a Procuradoria Nacional de Prerrogativas.
Interlocução
Em junho, um encontro foi realizado entre a OAB e o Banco do Brasil, na sede do Conselho Federal, em Brasília. Na ocasião, representantes da Ordem relataram as dificuldades encontradas pela advocacia nas agências e indicaram possíveis soluções para questões burocráticas e tecnológicas.
Em duas cerimônias emocionantes, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou nesta terça-feira (01/07) dois atos solenes para receber xx novos profissionais no quadro de Ordem. Pela manhã, 47 advogados e advogadas prestaram o juramento da advocacia, enquanto, pela tarde, 46 outros se comprometeram a seguir o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Solenidade da manhã
Iniciando a solenidade, Délio Lins e Silva Júnior, presidente da OAB/DF, ressaltou o valor da ética e seriedade no trabalho dos advogados. “Tenham sempre seriedade ao tratar cada caso e levem a sério esse trabalho, sempre com ética. A maratona da advocacia leva muito tempo, mas para destruir é um sopro, o que pode acabar com a carreira de vocês. Tomem muito cuidado e tenham certeza de que sempre terão uma instituição forte. Uma instituição que lutará por vocês 24 horas por dia, 365 dias por ano, e é isso que é a nossa Casa,” declarou.
Em seu discurso, Maiara Alves de Sousa Xavier, oradora da turma, compartilhou com os colegas as atribuições da carreira na advocacia. “Ser advogado ou advogada é poder representar e empenhar-se em questões legais. Quando cada um de nós escolhemos essa profissão, assumimos o importante compromisso em garantir a aplicação da lei e resguardar o direito daqueles que necessitarem ou provocarem o judiciário. O compromisso com a advocacia que cada um de nós assumimos hoje, é o resultado de uma grandiosa escolha, para executar no amanhã com ética e moral.”
Na celebração, Jefferson Carús Guedes, paraninfo da turma, expressou aos novos advogados que “a jornada é repleta de desafios e expectativas. Certamente, ouvirão muitas recomendações e conselhos. Porém, minha principal mensagem é que sigam seus próprios princípios e valores, e não se deixem guiar apenas pelo que os outros dizem. Acredito que cada um de vocês tem o potencial para tornar-se um membro valioso e educado desta nobre profissão, que vai além do mero comércio por um dia de pagamento. Você deve se esforçar para superar a inércia e as dificuldades do dia a dia, em busca da justiça e do respeito pelos direitos humanos.”
Solenidade da tarde
Em nome da diretoria, a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, encerrou a cerimônia ressaltando a importância de reconhecer sua própria trajetória. “uma etapa se encerra, uma nova etapa se inicia, hoje, aqui. Eu tenho certeza que todo mundo enfrenta dificuldades para chegar até aqui, e seu obstáculo é diferente do colega. Mas todo mundo se superou para chegar até aqui. A partir do momento que você olha para sua história com carinho, com emoção, com sensibilidade, cada passo que você der se torna uma grande vitória. Eu tenho certeza de que vocês vão poder olhar para o futuro esperançosos e que cada pequeno passo que você der vai ser transformador em sua vida, porque já vai ser uma grande vitória.”
Emocionada, a oradora da turma, Sara Brandão Dourado, pontuou em seu discurso que “a advocacia não é uma tarefa para covardes, como Sobral nos fala. Sejamos corajosos para explorar esse novo caminho em nossas vidas e recebê-lo com o pé direito. Apenas uma das tantas vitórias que estão por vir. Por fim, desejo que todos alcancem grandes conquistas e celebrem cada uma delas, mesmo que sejam difíceis, deixando suas marcas na sociedade para contribuir e torná-la mais justa e igualitária, com alegria e coragem,” expressou.
Em um discurso comovente, o paraninfo da ocasião e presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, observou a necessidade de ser grato por todo caminho até a coquista da carteira da Ordem. “Hoje não é apenas uma vitória para os colegas e colegas advogados que recebem suas credenciais. É uma vitória de todos aqueles que caminharam juntos, conviveram e compartilharam suas angústias. Não há sentimento que descreva esse momento, senão a gratidão! Não há nada na vida mais belo do que ser grato. Ser grato não é apenas durante os bons momentos, pois isso é fácil. É ser grato e reconhecer todos que atravessam conosco como tempestades que a vida nos impõe,” comemorou.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) publicou em seu Diário Eletrônico, nesta terça-feira (1º/8), edital de abertura de inscrições ao processo seletivo de formação da lista sêxtupla para o preenchimento da vaga destinada à advocacia no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O prazo para se inscrever começa em 24 de agosto de 2023 e termina em 22 de setembro de 2023.
O TRF-2 tem competência sobre os territórios do Rio de Janeiro e Espírito Santo, e a vaga surgiu em decorrência da posse do desembargador Messod Azulay Neto como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os advogados e advogadas interessados devem formalizar o pedido de inscrição por meio de requerimento ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acompanhado da documentação descrita no edital.
Entre as condições para a inscrição, os postulantes à vaga devem ter notório saber jurídico e reputação ilibada, além de comprovar o efetivo exercício profissional da advocacia por mais de 10 anos anteriores ao requerimento.
Serão incluídos na lista os seis candidatos que obtiverem metade mais um dos votos das delegações presentes, na data da escolha. Em caso de empate, será escolhido aquele que detém a inscrição mais antiga e, persistindo o empate, o mais idoso.
Com o objetivo de debater a atual situação do advogado dativo, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu nesta segunda-feira (31/07) uma palestra sobre o sistema de cadastramento para atuação na advocacia dativa, por meio do Programa Justiça Mais Perto do Cidadão. A iniciativa abordou os desafios e perspectivas da advocacia dativa, bem como a criação de uma comissão dedicada a essa área.
O evento conto com a presença de Marcela Passamani, secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS/DF), Jaime Santana de Sousa, secretário-Executivo da SEJUS/DF, Eduardo Rosas, juiz Auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Pedro Zago, coordenador do Programa Justiça Mais Perto do Cidadão (SEJUS/DF), o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, e também o secretário-geral da Caixa de Assistência aos Advogados do Distrto Federal (CAADF), Márcio Oliveira.
Eduardo Rosas, juiz auxiliar do TJDFT, deu início ao evento destacando a eficácia social da advocacia dativa. “Atualmente, temos 167 profissionais já nomeados como advogados dativos em mais da metade das circunscrições do TJDFT. E quem mais faz a nomeação de advogado dativos, é um juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de Ceilândia. Isso demonstra a relevância social do programa, porque estimula o início do exercício da advocacia, mas, ao mesmo tempo, presta o atendimento nessa questão de natureza social,” pontuou.
Em sequência, a secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS/DF), Marcela Passamani, observou as vantagens e impactos da advocacia dativa no contexto jurídico e social. “Sabemos que é difícil ter essas experiências no início da nossa carreira. E aqui você tem a possibilidade, na advocacia dativa, de aprender, sendo remunerado, defendendo e atuando. Essa é uma abordagem muito atenta, pois entendemos a importância de impulsionar a economia, aumentar a produtividade e desencadear uma série de reações econômicas em cadeia. Tudo isso reflete o olhar do Estado perante a população.”
Reiterando o compromisso entre a Ordem e Secretaria de Justiça, o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, afirmou: “Através dessa colaboração, reafirmamos publicamente o comprometimento do Tribunal de Justiça, da Secretaria de Justiça e da OAB em fazer o programa funcionar. Nosso objetivo é estender esse serviço para atividades consultivas e preventivas, garantindo um atendimento efetivo à população mais necessitada. Com mais de dois mil inscritos até o momento, temos uma equipe ávida por ser nomeada, e acreditamos que, com o trabalho conjunto do Tribunal de Justiça, veremos melhorias significativas nas próximas semanas,” disse.
Já o coordenador do Programa Justiça Mais Perto do Cidadão, Pedro Zago, alertou aos presentes sobre o envio das documentações solicitadas no programa. “Os principais pontos de atraso para efetivar o cadastro estão relacionados a documentos. Às vezes, falta alguma informação ou comprovante de residência, e por vezes, temos casos em que o endereço é cortado do documento, ou que nos impossibilita de realizar o cadastro completo. Outra questão é quando as cópias dos documentos. que por vezes podem estar ilegíveis, dificultando o processo de cadastro efetivo.”
Ele ainda reforçou a importância do processo para a efetivação do advogado dativo. “Entendemos que esses requisitos podem parecer controlados, mas são importantes para garantir a veracidade das informações e a regularidade dos cadastros. Estamos à disposição para auxiliar os advogados em todo o processo e sanar qualquer dúvida relacionada aos documentos necessários para o cadastro,” explicou.
Comissão de apoio e acompanhamento da advocacia dativa
Buscando aprimorar e fortalecer a advocacia dativa, colegas presentes sugeriram a criação da comissão de apoio e acompanhamento da advocacia dativa, focada especificamente nessa área. Essa iniciativa representa um passo crucial para assegurar que os serviços jurídicos se tornem cada vez mais efetivos e abrangentes.
Para o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, a ideia é excelente e será muito bem recebida pela direção da OAB/DF: “precisamos criar mecanismos de diálogo para mostrar às pessoas como é o funcionamento do programa em nosso ponto de vista e, principalmente, ouvir quem está na ponta e está vendo o que não está funcionando, para assim aprimorarmos cada vez mais a advocacia dativa.”
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu quatro emocionantes cerimônias nesta semana, nos dias 26 e 27 de julho, para dar as boas-vindas a 214 novos advogados. Os novos profissionais assumiram o compromisso de seguir o Código de Ética e Disciplina da OAB e respeitar os princípios da moralidade, honestidade, lealdade e dignidade profissional, demonstrando sua dedicação e responsabilidade com a prática da advocacia.
Cerimônias do dia 26 de julho:
Durante a celebração, Délio Lins e Silva Júnior, presidente da OAB/DF, enfatizou que a Ordem “é a Casa da Liberdade e da Democracia, onde protegemos todos: a advocacia, a sociedade e, acima de tudo, buscamos praticar o bem diariamente, reconhecendo que equívocos e acertos fazem parte da existência. Nosso objetivo é sempre buscar ações positivas e essenciais para a administração da Justiça. A partir de hoje, vocês terão que estar mais preparados, pois as situações podem se desenrolar rapidamente, e será necessário estar prontos para resolver os desafios que surgirem em suas mãos,” afirmou Délio.
Solenidade da manhã
Em seu pronunciamento, oradora, Suzy Silva de Oliveira Carvalho, abordou o princípio que norteia a advocacia. “Nosso papel possui função social, e após o juramento seremos instrumento de transformação na vida de cada um de nossos clientes. Que nós não nos cansemos na caminhada, que continuemos sendo humanos, olhando para os nossos clientes com compaixão e dedicação nesta longa caminhada chamada Advocacia. Que aquele desejo almejado durante a fase de preparo não se perca com os desafios da profissão. Advogar é uma nobre missão que exigirá muito estudo, dedicação e amor pela causa,” disse.
O presidente da Subseção de Águas Claras e paraninfo da turma, Eric Gustavo, ressaltou os desafios enfrentados na advocacia. “Cientes da árdua atividade que nos espera, não podemos nos deixar levar pela ganância, nem nos deixar intimidar por aqueles que se julgam poderosos. Embrenhemo-nos nessa bela e nobre profissão, sem medo e esperando o pleno e consciente sucesso. Nós, novos advogados, somos responsáveis diretos pelo respeito e orgulho de nossa profissão. Façamos valer e mostrar o quanto é honroso carregar o dom de ser advogado e de ser advogada.”
Solenidade da tarde
Bruna Lima dos Anjos, oradora da segunda cerimônia do dia, destacou a importância da advocacia. “Durante a caminhada, entendi o quanto somos capazes, que tudo acontece como deve ser, que às vezes as dificuldades vem para nos mostrar o quanto somos grandes e eu tenho certeza que essa não foi e nem será a etapa mais difícil para nós. Como dizia Sobral Pinto: ‘a advocacia não é uma profissão para covardes’ e aqui só se inicia um propósito sublime na vida de cada um de nós”, declarou.
O paraninfo da turma, Sérgio dos Anjos, secretário adjunto de Subseção do Riacho Fundo e Recanto das Emas, incentivou os novos advogados a serem verdadeiros, preparados e dedicados em suas carreiras “Devemos ser sinceros com vocês, não é uma missão fácil! É uma jornada árdua. A advocacia, de fato, não é para covardes nem amadores. Vocês devem estar preparados, e a preparação não se limita a receber a carteira hoje. Ela é contínua e resulta de várias experiências. Enfrentamos dificuldades financeiras, passamos por desafios e momentos difíceis. Mas, hoje é um dia de vitória e celebrado, não apenas para vocês, mas também para suas famílias. Aos poucos, construímos com dignidade e respeito entre nossos colegas, o que buscamos, mesmo que nem sempre seja fácil alcançar esse objetivo.”
Emocionada, a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, ressaltou a importância da persistência na jornada como advogado. “Vocês começam uma jornada e uma carreira com vários ‘nãos', e hoje é o momento de vocês olharem para frente e transformarem esses obstáculos em uma vitória. Sejam gratos e valorizem a caminhada, olhem para o passado e saibam que vocês superaram os ‘nãos' da vida. É na dificuldade que aprendemos a ter orgulho de quem somos e nos tornamos. Bem-vindos à nossa Casa!”
Solenidade da manhã
Na ocasião, Maristela Gomes Freire, oradora da turma, pontuou que “na advocacia precisaremos ser ousados! Se está inseguro quanto o que fazer, não tente. Suas dúvidas e hesitações contaminarão os seus atos. A timidez é perigosa: melhor agir com coragem. A ousadia será usada no momento apropriado como elemento final que o movimento certo lhe dará o sucesso. Planeje até o fim, seja um grande estrategista, o autoconhecimento o levará a descobrir seu caminho para a carreira mais adequada para você,” observou.
Já em sua fala, Élder Nunes Leitão, presidente da Comissão da Jovem Advocacia da Subseção de Samambaia, encorajou aos advogados a lutarem por suas prerrogativas. “Se por acaso se encontraram em situação de violação de prerrogativas, busquem apoio da OAB/DF, por meio da Comissão de Prerrogativas, que é tão atuante e tiro o meu chapéu. Colaborem com a defesa intransigente das nossas prerrogativas, pois isso ajudará a preservar a valorização de nossa profissão e consequentemente, o direito dos cidadãos de forma respeitosa. Antes disso, não tenham medo de encarar autoridades judiciárias, órgãos da Administração Pública a qual o Ministério Público se inclui. Não tenham medo da profissão.”
Solenidade da tarde
A oradora da turma de novos advogados, Larissa Martinez, reforçou a importância da mulher advogada na sociedade. “O dia de hoje marca, para nós, jovens advogados, um passo importante em nossa carreira e em nossas vidas. O momento em que consagramos a virtude e o encaro de uma profissão que luta pelos direitos e valores fundamentais da sociedade, pela garantia da equidade e justiça. E hoje me sinto contente em contemplar uma presença feminina tão forte e sempre crescente nos quadros da Ordem,” salientou.
Encerrando as solenidades, Tatiana Martinez, presidente da Comissão de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente da Subseção de Sobradinho, declarou: “estamos aqui não só para celebrar a obtenção das carteiras de vocês, mas também para testemunhar o início de uma brilhante jornada profissional. Ser advogado vai além do exercício de um ofício; é um compromisso em servir ao próximo. A advocacia não busca litigiosidade, pois nós, advogados, instrumentos somos pacificadores da sociedade, e é justamente por isso que a Constituição Federal nos concede a essencialidade para a busca da justiça. Vocês, jovens advogados, lutem incansavelmente por uma sociedade justa e igualitária,” expressou.
