Em celebração aos 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), comemorado no dia 11 de setembro, a Seccional Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Direito do Consumidor, promoveu, na noite desta terça-feira (10/09), um evento para debater o Superendividamento.

Na abertura do evento, a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, parabenizou a Comissão de Direito do Consumidor pela iniciativa. “É gratificante ver as comissões da OAB/DF tão ativas e comprometidas em prestar um serviço de qualidade à advocacia.”

Paulo Maurício Siqueira, secretário-geral da OAB/DF, ressaltou a importância do CDC na transformação da relação entre consumidores e empresas no Brasil. “É um prazer estarmos aqui neste evento marcante para celebrar mais um ano do nosso Código de Defesa do Consumidor, que, obviamente, teve o mérito de revolucionar a relação dos consumidores com as empresas no Brasil.”

A presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Aline Torres, endossou a importância da parceria entre as instituições. “A parceria entre o Tribunal e a OAB/DF visa auxiliar os advogados e os jurisdicionados a entender melhor os procedimentos relacionados ao tratamento do superendividamento e, principalmente, a conhecer como a utilização do CEJUSC-Super pode ser mais benéfica nesses casos.”

O diretor-geral do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), Marcelo Nascimento, celebrou a realização do evento. “Estamos aqui comemorando os 34 anos do CDC com palestras sobre um fenômeno que merece atenção de todos nós.”

Superendividamento

A juíza de Direito de Turma Recursal Marília Sampaio tratou do tema “Superendividamento e Mínimo Existencial: aspectos práticos”. Ela explicou que o superendividamento é uma crise grave de solvência, quando o indivíduo não consegue pagar suas contas sem comprometer sua existência digna e a de sua família. “Não por acaso, é um tema que está na ordem do dia”, defendeu a magistrada.

Para a palestrante, o primeiro passo para entender o superendividamento é compreender o contexto em que ele acontece. “Hoje vivemos na chamada sociedade de consumo, em que as demandas, nossa relação com a sociedade se dá por meio das relações de consumo. Tudo vira um bem a ser comercializado, inclusive nós, que muitas vezes nos tornamos empreendedores de nós mesmos.”

A juíza também destacou a Lei n° 14.181/2021, que alterou o Código de Defesa do Consumidor e dispôs sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. “O consumo consciente, a partir da noção de crédito responsável, é fundamental para a prevenção ao superendividamento. É preciso criar essa consciência, a informação é o centro de tudo.”

O juiz Gabriel Coura, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC-Super), apresentou o procedimento de superendividamento no TJDFT. O magistrado falou da importância de a advocacia conhecer como acontece esse fluxo no Tribunal, que atualmente é um procedimento bifásicos com fase pré-processual (consensual) e uma fase processual (contenciosa).

O coordenador trouxe as diferenças entre o fluxo do processo que ingressa pela vara competente e o que se inicia no CEJUSC, atualmente, as duas portas de entrada das causas de superendividamento no Tribunal. “O ingresso no CEJUSC-Super foi pensado para simplificar o processo de superendividamento. Sua finalidade é facilitar a defesa do consumidor.”

Por fim, o juiz Gabriel Coura destacou o trabalho do CEJUSC-Super de promover a educação financeira dos atendidos. “Temos uma etapa educativa, com orientação e oficina de educação financeira. Passamos a ter acordos de melhor qualidade, com pessoas que puderam pensar mais na decisão a ser tomada,”

Parceria entre OAB/DF e TJDFT

Para celebrar os 34 anos do CDC, a Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF e o Tribunal lançaram uma campanha nas redes sociais com informações sobre o superendividamento e os serviços oferecidos pelo CEJUSC-Super. O objetivo é orientar consumidores e advogados sobre como acessar e utilizar esses recursos.

A palestra também contou com a presença do secretário-geral da mesma Comissão, Lucas Sérvio, o secretário-geral adjunto, Ivan Souza, e a presidente da Comissão de Direito Sistêmico da OAB/DF, Marcela Furst.

Jornalismo OAB/DF