Em resposta a uma demanda da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (29/10), o Projeto de Lei nº 916/2004, que institui o Dia de Combate às Violações das Prerrogativas da Advocacia, a ser celebrado anualmente em 24 de outubro. A proposta, de autoria da deputada distrital Doutora Jane (MDB), foi motivada por ofício da Diretoria de Prerrogativas da OAB/DF, enviado em janeiro deste ano.

A data foi escolhida como uma homenagem ao episódio histórico de 1983, quando a sede da OAB/DF foi invadida pelo regime político da época. Sob a liderança do então presidente Maurício Corrêa, a entidade resistiu firmemente em defesa das prerrogativas da advocacia, estabelecendo um marco na luta pela autonomia e proteção dos advogados frente ao Estado.

A deputada Doutora Jane destacou que a medida vai além de um reconhecimento simbólico. “Ao estabelecer essa data, pretende-se fomentar o debate sobre as prerrogativas da advocacia, promovendo uma cultura de respeito à atuação dos advogados e à essencialidade de sua função para a justiça e a cidadania.”

Newton Rubens, diretor de prerrogativas da OAB/DF, agradeceu o apoio da Câmara Legislativa e da relatora no projeto. “Agradecemos à Câmara Legislativa pelo empenho na aprovação do PL, especialmente da deputada Jane, que foi relatora e acolheu imediatamente a nossa proposta da OAB.”

O diretor de prerrogativas destacou ainda a importância da aprovação do projeto. “Será um dia histórico e importante de celebração, mas sobretudo de reflexão das dificuldades, dos desafios, da ampliação e implementação das prerrogativas da advocacia em todo o Distrito Federal e, quem sabe, para o país. Mais uma vez, agradecemos ao nosso parlamento distrital pelo acolhimento do PL enviado por nós.”

Jornalismo OAB/DF