O Parque da Granja do Torto, em Brasília, foi palco de um evento de grande relevância para o setor produtivo nacional. Na manhã deste sábado (6), durante a programação da Expoabra, teve início o III Congresso Nacional de Direito do Agronegócio do Distrito Federal, uma iniciativa da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).
O encontro destacou a importância fundamental da segurança jurídica para o agronegócio e, com particular ênfase, trouxe aos presentes a crescente valorização e liderança das mulheres no campo, culminando em uma emocionante homenagem a Silvia Massruha, a primeira mulher a presidir a Embrapa.
Durante o dia, autoridades e especialistas reuniram-se para debater os desafios e as perspectivas do Direito nesse segmento vital da economia, consolidando o papel da OAB/DF como uma verdadeira “Casa do Agro”.
A mesa de abertura do evento foi composta por:
- Paulo Maurício Siqueira, Poli, presidente da OAB/DF;
- Nathália Waldow, diretora de Comissões da OAB/DF;
- Flávio Milhomen, promotor de Justiça e ouvidor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT);
- Fabiana Carneiro Pires, chefe da Assessoria Jurídica da Embrapa, representando Silvia Massruha, presidente da Embrapa;
- Eduardo Schulter, superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/DF);
- Tatiany Saúde Teixeira, presidente da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB/DF;
- Laís Santos, vice-presidente da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB/DF;
- Daniella Rodrigues da Costa, secretária-geral da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB/DF;
- Gustavo Palmieri, diretor Jovem da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB/DF;
- Pedro Paulo Barbosa Gama, secretário-executivo de Agricultura do DF;
- Edson Rohden, presidente do Parque Granja do Torto;
- Jacques Veloso, presidente do Conselho Jurídico da FAPE/DF e atual diretor Jurídico do Banco de Brasília – BRB.
Valorização das mulheres: marco conquistado no agronegócio
A tônica das falas de abertura do congresso foi sobre a importância da valorização das mulheres no agronegócio, com foco especial no campo do Direito. Um gesto simbólico dessa valorização ocorreu na quinta-feira (4), quando o presidente da Seccional, Poli, assinou as portarias que designaram Tatiany SaúdeTeixeira como presidente da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB/DF, Laís Santos como vice-presidente e Daniella Rodrigues da Costa como secretária-geral. A homenagem ao pioneirismo de Silvia Massruha foi o ápice dessa celebração.
Em sua fala, Poli, que “cumpriu a promessa” e cavalgou momentos antes da abertura oficial, destacou o dinamismo da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB/DF. “Montaram toda a programação em pouco mais de 40 dias, prazo muito curto e tudo cumprido em tempo recorde. Trabalharam muito! Tiraram o chapéu, literalmente, e tenho certeza de que será um congresso para marcar história porque está trazendo o que é prática do Direito e do agronegócio, em todas as suas vertentes”, elogiou.
Poli enfatizou a relevância do setor: “O agronegócio é muito importante para o país e para a advocacia, pois tem se tornado um ramo de atuação amplo, principalmente para a jovem advocacia.” O presidente da OAB/DF aprofundou-se no significado da agenda proposta, ressaltando: “Temos um potencial enorme neste segmento, e tenho certeza de que a nossa comissão será muito atuante e teremos na OAB/DF uma embaixada do agronegócio. A assessoria jurídica é fundamental para a realização de bons negócios. E a partir de agora somos, também, a Casa do Agro”, concluiu.
Responsabilidade social e sustentabilidade no agro
A diretora de Comissões da OAB/DF, Nathália Waldow, sublinhou a importância de a instituição abordar as discussões sobre o agronegócio. Para ela, há muitos profissionais capacitados no Direito, pessoas que podem contribuir na alavancagem de conhecimentos para mais advogadas e advogados.
Nathália Waldow adiantou que sua palestra, que seria proferida na parte da tarde do congresso, por exemplo, abordaria o tema “NR-31 e o trabalho escravo”, uma questão tratada pela Agenda 2030 da ONU, com vistas a erradicar o trabalho análogo à escravidão em 2025. Infelizmente, segundo ela, meta não alcançada.
“O agro está crescendo e precisamos regulamentar muita coisa; olhar para a questão social, para o impacto ambiental, para o pequeno produtor, a agricultura familiar… há muito a discutir!”, salientou.a diretora de Comissões da OAB/DF, que garantiu que a Seccional está “muito disposta” a dar continuidade aos debates. “Este evento não esgotará todos os assuntos e a Comissão de Direito do Agronegócio está disposta a receber as sugestões de temas que devem ser discutidos em nossa Casa”, finalizou.
Corroborando a visão de Nathália Waldow, o promotor de Justiça e ouvidor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Flávio Milhomen, elogiou a organização e a programação do evento. Ele ressaltou a oportunidade de discutir o agronegócio em um “espaço privilegiado” para refletir sobre “um setor que move não apenas a economia do nosso país, mas também a vida de milhões de pessoas no campo e na cidade”.
Para Milhomen, o agronegócio reúne “oportunidade e responsabilidade”. Em suas palavras, o setor “é geração de riqueza, mas também precisa ser cuidado com justiça social, respeito ao meio ambiente e valorização do trabalho humano”. Ao concluir sua fala, disse: “o Direito tem missões essenciais: garantir segurança jurídica, prevenir conflitos e construir caminhos para o desenvolvimento sustentável e, principalmente, inclusivo.” O diálogo entre todos os atores envolvidos na economia, no Direito e na cidadania deve ser considerado fundamental em sua percepção.
A essencialidade do apoio jurídico para o agronegócio
Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/DF), o superintendente Eduardo Schulter destacou a necessidade urgente de apoio jurídico qualificado para os produtores rurais. “O agro do DF tem pequenas propriedades, mas a sua produção é muito pujante”, afirmou Schulter, citando exemplos de excelência, como as maiores produtividades de soja do Brasil e a produção premiada de milho, trigo, vinho, cachaça, cerveja, mel e queijos. “Só que o produtor rural só consegue produzir se tiver segurança jurídica e questões, como sucessão familiar e vários outros temas, bem resolvidos. É o Direito que pode nos ajudar! A caneta na mão certa faz a gente avançar muitos anos; e na mão errada pode segurar um processo e atrapalhar a vida do produtor rural!”, alertou, sublinhando o poder transformador da assessoria legal.
Na mesma linha, Pedro Paulo Barbosa Gama, secretário-executivo de Agricultura do DF, descreveu a ocasião como “ímpar” para debater o Direito no agronegócio. Ele garantiu que a Secretaria mantém “portas abertas” para sugestões, propostas, soluções e oportunidades, e lembrou que o governo do DF está à disposição para esclarecer dúvidas sobre benefícios fiscais e taxas ambientais.
Por sua vez, Edson Rohden, presidente do Parque Granja do Torto, celebrou o “sucesso” da Expoabra, prometendo em breve a divulgação de indicadores e o balanço da programação. Como advogado, Rohden acolheu o III Congresso de Direito do Agronegócio do Distrito Federal como um colega de profissão, realçando as missões da advocacia. “Sem advogado não há Justiça e sem Justiça não há Estado democrático de Direito”, sentenciou.
Liderança feminina impulsiona o agronegócio brasileiro
Em sua intervenção, a presidente da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB/DF, Tatiany Saúde Teixeira, apresentou números impressionantes que atestam a pujança do setor. Ela revelou que, somente em 2024, o agronegócio movimentou R$ 164,4 bilhões na economia brasileira. Tatiany lembrou que o agro é um pilar econômico do país, com um crescimento de 6,49% no primeiro trimestre de 2025 e projeção de 7,4% para fechar o ano. O setor, conforme informado, projeta uma receita de R$ 1,43 trilhão (equivalente a 23,2% do PIB) e responde por 26% dos empregos no país, sustentando milhões de famílias brasileiras.
O dado mais festejado por ela, no entanto, foi a crescente participação feminina em posições estratégicas da cadeia produtiva. “Por trás desses números impressionantes, existe uma crescente participação de mulheres em posições de liderança. As mulheres estão ocupando 34% das posições de liderança do agronegócio. É um crescimento de 79% em apenas sete anos! Temos, portanto, de falar do agronegócio e da evolução do papel da mulher, que passou da função de apoio para a posição de liderança e decisão!”, destacou Tatiany, empolgada.
A presidente da Comissão ainda ressaltou a biografia da homenageada do evento, Silvia Massruha, presidente da Embrapa, como um exemplo emblemático dessa liderança. “É a primeira mulher a liderar essa entidade, desde a sua fundação, e sua atuação simboliza a capacidade feminina de conduzir as mais importantes instituições do agronegócio nacional”, afirmou.
A vice-presidente da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB/DF, Laís Santos, expressou a honra de compor a mesa de abertura e abordou a multiplicidade de “olhares” na idealização da programação. O objetivo, segundo ela, é construir um “ambiente mais seguro e favorável ao desenvolvimento do agronegócio”. Laís frisou um ponto: “adotar estratégias jurídicas para proteger negócios é uma vantagem competitiva, porque permite antecipar riscos, blindar o patrimônio e ter apoio qualificado na tomada de decisões”.
Daniella Rodrigues da Costa, secretária-geral da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB/DF, complementou, explicando que a programação foi desenhada para atender diretamente o produtor rural, integrando advogados nos debates sobre “segurança jurídica”.
“No momento em que a gente está em crise, que os negócios balançam, são os advogados que, com força e resiliência, conduzem contratos e resolvem o que é mal-feito, o que traz insegurança, e principalmente enfrentam questões como as taxas de juros, ou a falta de crédito. O produtor rural passa por dificuldades, não tem crédito, não consegue mais pagar suas operações, segurar o preço de insumos, e está enfrentando baixa de commodities. E é nesse cenário que abrimos este congresso! Por isso que é tão importante a gente colocar o produtor rural junto à mesa dos advogados. Juntos, poderemos semear um Brasil melhor para a agricultura”, detalhou Daniella, em uma fala que descortina a realidade do campo.
Gustavo Palmieri, diretor Jovem da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB/DF e, como ele mesmo se apresentou, o mais jovem advogado na mesa de abertura, valorizou a meticulosa organização do congresso e suas ações de divulgação. “Cada esforço valeu a pena, ao vermos este auditório cheio! O agronegócio é história, tradição, inovação e futuro e o Direito neste segmento é imenso: de penal, a cível, a constitucional. Portanto, o debate aqui será muito enriquecedor”, pontuou.
Homenagem: reconhecimento ao pioneirismo e à visão de Silvia Massruha
A chefe da Assessoria Jurídica da Embrapa, Fabiana Carneiro Pires, presente como representante de Silvia Massruha, presidente da Embrapa, foi quem recebeu a homenagem especial do congresso. A vice-presidente da Comissão de Direito do Agronegócio da OAB/DF, Laís Santos, foi a responsável por destacar os méritos de Silvia, sublinhando sua biografia como pioneira na liderança da Embrapa.
Com 34 anos de carreira na Embrapa, Silvia Massruhá assumiu a presidência do órgão em 1º de maio de 2023, em um momento em que a participação feminina representava 35,22% dos cargos de pesquisadores na instituição. “Sua posse na presidência da Embrapa foi um marco histórico, passo significativo rumo a uma gestão mais inclusiva e igualitária. Sua atuação transcende fronteiras institucionais e é por isso que escolhemos homenageá-la em nosso congresso”, declarou Laís Santos, instantes antes de entregar a placa de reconhecimento a Fabiana Carneiro Pires.
Em nome de Silvia Massruhá, Fabiana Carneiro Pires expressou que a homenagem era recebida não apenas pela presidente da Embrapa, mas também “em nome das equipes da Embrapa e de nossos parceiros”. Fabiana ainda agradeceu a oportunidade de representar, no evento, “uma instituição pública cuja missão principal é viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da agricultura, em benefício da sociedade brasileira, contribuindo com a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico do país”.
Leia também os principais trechos do discurso de Fabiana Carneiro Pires, acerca do desenvolvimento do agronegócio no Brasil e a essencialidade de segurança jurídica. Clique aqui
Confira destaques da programação, a seguir:
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