Lançamento de anuário sobre Direito Digital, homenagens a José Afonso da Silva e José Sarney marcaram o encontro.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu, nesta segunda-feira (07/04), a sessão do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB. Na ocasião, foi lançado o livro Direito Digital, Proteção de Dados e Inteligência Artificial — Anuário 2024, obra coletiva que reúne reflexões e estudos sobre os impactos das novas tecnologias no mundo jurídico. A sessão também homenageou o constitucionalista José Afonso da Silva e o ex-presidente da República José Sarney.
O presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, Poli, celebrou a realização da sessão e destacou o papel da Seccional como anfitriã. “É uma honra para a OAB/DF receber o Conselho Pleno em nossa Casa. Ter aqui os 81 conselheiros federais debatendo temas essenciais para a advocacia e para o país, comprova o protagonismo da nossa Seccional no cenário nacional. Brasília é o coração político e jurídico do Brasil, e essa sessão reforça nossa missão institucional de unir tradição e vanguarda.”
Anuário destaca protagonismo da advocacia na era digital
Durante a sessão, as Comissões Especiais de Proteção de Dados, Direito Digital e Inteligência Artificial do Conselho Federal da OAB lançaram o livro Direito Digital, Proteção de Dados e Inteligência Artificial — Anuário 2024. Um dos organizadores da publicação, presidente da Comissão de Proteção de Dados da OAB e conselheiro do CNJ, Rodrigo Badaró, pontuou o papel da advocacia na mediação entre a evolução tecnológica e a Justiça. “Estamos entregando este trabalho como um estímulo para o estudo de algo tão importante, que é a aplicação da tecnologia na Justiça e no Direito.”
A obra, publicada pela editora Fundação Fênix, conta com o apoio da Coordenação de Inovação e Tecnologia e do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da OAB reúne artigos de renomados especialistas sobre temas como regulação da inteligência artificial, proteção de dados e governança digital.
Homenagens
O Conselho Pleno da OAB também aprovou a moção de congratulação ao jurista José Afonso da Silva, que completará 100 anos no próximo dia 30. A homenagem, proposta pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, reconhece a inestimável contribuição do constitucionalista à ciência jurídica e ao processo democrático brasileiro.
José Afonso da Silva se destacou como assessor da Assembléia Nacional Constituinte, participando ativamente na elaboração da Constituição de 1988. É autor de obras referência em Direito Constitucional brasileiro, sendo seu clássico, Curso de Direito Constitucional Positivo, considerado o mais completo e atualizado estudo sobre a Carta Magna.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reforçou o valor simbólico da homenagem. “É uma oportunidade para que esta entidade, guardiã da Constituição e da advocacia, registre sua admiração e reconhecimento por esse insigne jurista, cuja trajetória honra a ciência do Direito e os ideais democráticos da nação”.
Medalha Raymundo Faoro
A OAB também prestou uma homenagem solene ao ex-presidente da República e advogado José Sarney, concedendo a Medalha Raymundo Faoro — uma das mais altas honrarias da advocacia brasileira. A honraria destaca sua atuação na condução da transição democrática e na convocação da Assembleia Nacional Constituinte, que culminou na promulgação da Constituição Federal de 1988. À frente da Presidência da República entre 1985 e 1990, Sarney desempenhou papel histórico na construção do Estado Democrático de Direito.
Para o presidente da OAB/DF, a homenagem a Sarney reforça o compromisso da advocacia com a história e a democracia. “Valorizar o ex-presidente Sarney é reafirmar que a Constituição e o Estado Democrático de Direito não são apenas textos legais, mas conquistas que devem ser permanentemente protegidas pela nossa classe,” concluiu Poli.
Criada em 2008, a Medalha Raymundo Faoro é uma honraria do Conselho Federal da OAB, destinada a distinguir personalidades cuja atuação pública se destaca pelo comprometimento com a democracia, a legalidade e os direitos fundamentais da cidadania.
Confira fotos da homenagem ao ex-presidente da República, José Sarney.
Jornalismo OAB/DF com informações da OAB Nacional
