Esther

Encontro, inédito, por realizar-se pela primeira vez em uma Subseção, é marcado por anúncios que reforçam autonomia das representações e parcerias fundamentais com a Seccional

A diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) participou, na última sexta-feira (28), da primeira reunião do ano com o Colégio de Presidentes das Subseções. Na história da OAB/DF, de modo inédito, o encontro aconteceu em uma Subseção. Foi na Subseção do Gama e Santa Maria e já trouxe muitas novidades para a advocacia do DF, em anúncios como a criação da Escola de Prerrogativas, a instalação de “Meu Escritório” nos Centros de Detenção 1 e 2 (Papuda), melhorias para os parlatórios, com a aquisição de novas cadeiras. As Subseções continuarão com sua autonomia, recebendo e administrando o duodécimo.

O presidente da Subseção de Taguatinga, Flávio Fonseca, foi eleito coordenador do colegiado e a presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Graciela Slongo, coordenadora-adjunta. Eles representam as Subseções com mais advogados inscritos e permanecerão na coordenação neste ano. 

Até junho Flávio Fonseca será o coordenador. No segundo semestre, Graciela Slongo assumirá a coordenação e Fonseca será coordenador-adjunto. 

As reuniões do Colégio de Presidentes das Subseções tratam de projetos comuns para a advocacia de todo o DF e vão acontecer nas últimas sextas-feiras, a cada dois meses.

“O Colégio de Presidentes é importantíssimo. Nas reuniões, que contam com a participação dos presidentes das Subseções, com as diretorias da OAB/DF e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF), temos a oportunidade de debater e buscar soluções sobre temas de relevância para cada uma das 13 Subseções. Há o fortalecimento e o desenvolvimento de toda a advocacia do DF”, disse Flávio Fonseca.

Graciela Slongo afirmou que “foi uma honra receber os presidentes na nossa Subseção, nesta reunião”. Destacou que o momento permitiu trocar experiências e proporcionou pensar soluções inovadoras para problemas comuns. “Isso possibilita amparar mais adequadamente a advocacia”, observou. Ela fez uma oração na intenção de pedir para que todos os presidentes e todas as gestões da Ordem possam cumprir seu papel, representando a advocacia, “fazendo o melhor”.

ALINHAMENTO – O presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Jr., cumprimentando os presentes, reafirmou o compromisso da OAB/DF com o fortalecimento das Subseções. “Temos aqui um encontro de alinhamento das nossas atividades, e com muita alegria estamos iniciando o ano com as 13 Subseções contando com sedes próprias. Era nosso compromisso desde a gestão anterior e que alcançamos, semana passada, com a entrega da Subseção de Brazlândia, fruto da parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF). Temos muito orgulho do já realizado e avançaremos em muitas ações mais, agindo sempre em prol de apoiar a advocacia, reforçando a autonomia e a parceria com cada Subseção em questões como a defesa de prerrogativas e a oferta de estrutura, de serviços e de cursos que ampliem a empregabilidade, que deem melhores condições de trabalho a todos”, disse Délio.

A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, reforçou em sua participação virtual que “os processos de melhorias devem ser constantes e a opinião dos colegas que estão nas Subseções tem muita importância”. Segundo Lenda, “o trabalho tem que ser bem desenvolvido em todas as pontas e, para isso, a Seccional conta com a ajuda de todos e fica à disposição para ouvir as ideias e as necessidades das Subseções”. 

Para o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, o ano está começando, mas a agenda de continuidade já permite um ritmo mais acelerado de realizações. “Nossa prioridade será a melhoria dos serviços ofertados nas Subseções, com organização, treinamento e investimento de pessoal para que a advocacia do DF se sinta abraçada em cada uma das sedes”. Paulo Maurício destacou também os investimentos em material e informática para dar às Subseções a estrutura necessária e bem atender a sociedade e colegas. “Vamos dedicar muito trabalho e atenção às Subseções durante o triênio”, acentuou.

DUODÉCIMO – O diretor tesoureiro Rafael Martins abordou a questão do repasse do duodécimo, que foi criado na gestão passada do presidente Délio (2019/2021) visando dar mais autonomia para o custeio das sedes e a realização de atividades. Martins falou sobre a troca de titularidade em contas bancárias em nome de cada Subseção para receber e administrar o duodécimo.

O presidente da Subseção de Águas Claras, Eric Gustavo, pontuou a “efetividade do duodécimo”, ressaltando que “deu muito certo e trouxe a valorização das Subseções”.

CDPs /PARLATÓRIOS – Outros destaques, nessa primeira reunião do ano, feitos pelo diretor tesoureiro foram:  a implantação de “Meu Escritório” nos Centros de Detenção Provisória 1 e 2 (Papuda) e a aquisição de cadeiras para equipar todos os parlatórios no sistema penitenciário do DF. “Vamos seguir atuando com muita energia e disposição para a melhoria das condições de trabalho dos advogados no sistema penitenciário”, afirmou Martins.

ESCOLA DE PRERROGATIVAS – O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, tratou da instalação das Comissões de Prerrogativas no âmbito das Subseções. “Assim que criarem suas comissões, vamos atuar conjuntamente. Temos por foco implantar a Escola de Prerrogativas. Nela, vamos oferecer o Curso de Iniciação em Prerrogativas, já com a previsão de que aconteça nos dias 15 e 16 de fevereiro. Queremos capacitar as Comissões da Seccional e as diretorias e Comissões das Subseções. Por isso, contamos com a participação de todos. É fundamental agirmos na descentralização dos serviços de Prerrogativas”, explicou. 

Newton Rubens comentou que a Seccional disponibilizará serviços da sua Procuradoria para atender as Subseções. “Podemos implantar uma agenda de visitas e de trabalho de fiscalização no âmbito das Subseções”, considerou. Ele deu informações sobre as recentes ações da Comissão de Prerrogativas, que tem sido bastante atuante, mesmo com apenas um mês de instalação.

APOIO DA CAADF – O presidente da CAADF, Eduardo Uchôa Athayde, participou remotamente do encontro e abordou sobre o projeto de imersão da Caixa nas Subseções, que visa, entre outras propostas, ampliar a presença da entidade nas regiões administrativas. “Nossa meta é estar presente em todas as Subseções, integrando e auxiliando em suas necessidades. Precisamos ter um alinhamento, pois queremos dar cada vez mais autonomia às Subseções”, comentou Athayde.

Finalizando assuntos discutidos nesta primeira reunião do ano do Colégio de Presidentes das Subseções, falou-se sobre possível regulamentação da utilização de grupos de WhatsApp institucionais e do uso das salas de advocacia nos fóruns. São questões a serem aprofundadas nos próximos encontros.

Estiveram presentes nessa reunião, representando as Subseções:

Eric Gustavo de Gois Silva – Águas Claras

Françoar Dutra – Brazlândia

Leonardo Alves Rabelo – Ceilândia

Graciela Slongo – Gama e Santa Maria

Danilo Rinaldi dos Santos Júnior – Gama e Santa Maria (Vice-presidente)

Layse Oliveira de Melo – Gama e Santa Maria (Tesoureira)

Handerson Roberto de Souza Almeida – Guará

Igor Teles Lima – Núcleo Bandeirante

Shaila Gonçalves Alarcão – Planaltina

Gustavo Costa Bueno – Riacho Fundo

Elaine Ferreira Gomes Rockenbach – Samambaia

Bruno da Costa Lima – São Sebastião

Arthur Gurgel Freire Santos – Sobradinho

Flávio Augusto Fonseca – Taguatinga

Texto: Montserrat Bevilaqua
Fotos: Valter Zica
Comunicação OAB/DF

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., acompanhado pelo diretor de Prerrogativas, Newton Rubens e pelo procurador de Prerrogativas, Leonardo Bastos, se reuniu nesta quarta-feira (26) com o corregedor da Polícia Civil (PC), Adval Matos.

Entre as pautas do encontro, foram discutidas a não exigência de procuração para recebimento de inquérito e ocorrência policial nas delegacias, e a retomada da emissão de documentos de identificação dos custodiados no sistema prisional. Também foram abordados na reunião o atendimento prioritário e a urbanidade nas delegacias.

Para solucionar as dificuldades mencionadas, o corregedor propôs uma revisão na ordem de serviço que serve de base para todo sistema da Policia Civil. “Haverá uma revisão dessa normativa, que será encaminhada para a OAB/DF. Teremos oportunidade de fazer sugestões e, assim, colaborar para que a normativa possa atender ao máximo as prerrogativas da advocacia”, frizou Newton Rubens.

Também participaram da reunião o corregedor adjunto da PC, Erito Pereira da Cunha, e a assessora Ivone Rosseto.

Texto: Esther Caldas

Comunicação OAB/DF

Em ofício ao governador Ibaneis Rocha, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) requereu uma reunião com ele e com sua equipe para discutir a ampliação da testagem no atendimento à população para detectar a Covid-19 e o Plano de Contingência.

Em especial atenção, a OAB/ DF pediu a abertura de novos leitos de UTI/UCI.

A OAB/DF considera e destaca ao governador o trabalho da imprensa, que vem apontando substancial aumento na taxa de transmissão de COVID. Nesta terça-feira (25), a ocupação de vagas de UTI Covid chegou a 100%. O DF registrou 10.697 novos casos de Covid e bateu recorde de infecções em 24h. A crise está obrigando a Saúde a remarcar cirurgias eletivas para liberar leitos para atender pacientes com a Covid-19.

“Infelizmente se tem poucos detalhes acerca da quantidade de testes e locais para testagem da população, tendo chegado ao conhecimento da OAB/DF casos de pessoas que pegaram senha para testagem às 6 horas da manhã e só conseguiram ser atendidas às 16 horas. Em outro caso relatado, soube-se que havia mais de 400 pessoas aguardando testagem no posto da Asa Sul, e mais da metade saiu sem conseguir testar, mesmo aguardando por horas”, extrai-se do ofício ao governador, assinado pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., e pelos advogados Paulo Maurício Siqueira, secretário-geral da OAB/DF e coordenador do Comitê de Gestão Emergencial da COVID-19, e Alexandra Moreschi, presidente da Comissão de Direito à Saúde OAB/DF, designados, em portaria, para integrar o novo Comitê de Acompanhamento da Covid-19 pela OAB/DF, instituído nesta gestão (2022/2024).

A OAB/DF, no ofício encaminhado a Ibaneis, cobra do GDF “clareza nas medidas tomadas para a ampliação das testagens da população”.

Assim como já fez nas diversas ações e ofícios encaminhados ao GDF no ano passado, a OAB/DF reiterou que é fundamental o detalhamento do Plano de Contingência, “tanto o executado quanto o previsto para as próximas semanas, para atendimento e tratamento de pacientes suspeitos ou confirmados com COVID, especialmente para os que necessitem de internação em UTI”.

Mais uma medida que a OAB/DF requereu e que precisa ser adotada o quanto antes, é a publicidade por parte do GDF, de “locais corretos para testagens, ampliando-se significativamente a disponibilidade de testes”. Objetiva-se informações quanto à logística, para garantir o suprimento e o atendimento à população.

Veja aqui a portaria que institui o Comitê da OAB/DF (Diário Oficial)

Leia aqui o ofício ao governador Ibaneis Rocha na íntegra

Texto: Montserrat Bevilaqua

Comunicação, OAB/DF

A Diretoria de Prerrogativas e a Procuradoria-Geral de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), representadas pelo diretor Newton Rubens e o procurador-geral Inácio Alencastro, respectivamente, se reuniram, virtualmente, nesta segunda-feira (24) com a juíza da Vara de Execuções Penais do DF, Leyla Cury. A pauta da reunião foi a possibilidade de entrega de cobal (itens de higiene, alimentos, medicamentos e roupas) e dinheiro para os internos do Centro de Progressão Provisória (CPP), tendo em vista a recente decisão de suspensão do trabalho externo.

Na ocasião, foi decidido que o dinheiro poderá ser entregue pelo advogado, não sendo necessário passar pelo período de quarentena, como estava sendo realizado. Já em relação às outras unidades do sistema prisional, a magistrada pontuou que a cobal e o dinheiro poderão ser entregues pelos advogados, devendo ser submetida ao período de quarentena somente a cobal. O dinheiro será entregue imediatamente ao interno.

Ainda, durante a reunião, a magistrada explicou que diante da disposição estrutural e acomodação dos internos do CPP não é possível o envio de cobal durante este período excepcional, visto que não há possibilidade de acomodar os itens em local seguro para aguardar o período de quarentena.

Foi pontuado, também, que os internos recebem diariamente quatro refeições, bem como itens básicos de higiene fornecidos pelo próprio sistema prisional, além de ser liberado o acesso à cantina da unidade no período das 8h às 22h, sendo possível, ainda, adquirir itens sobressalentes de higiene e de alimentação, caso assim desejarem.


Texto: Esther Caldas
Comunicação OAB/DF

Com foco em estreitar, cada vez mais, o vínculo com as subseções, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou nesta sexta-feira (21) a primeira visita institucional da nova gestão.  A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, acompanhada do arquiteto da OAB/DF, Sílvio Zuppa, reuniu-se com o presidente da Subseção de São Sebastião, Bruno da Costa Lima, e com a secretária-geral, Ariadna Augusta.

O encontro serviu para apresentar as instalações da Subseção, que foi inaugurada em setembro de 2021, e para ouvir os gestores acerca de possíveis melhorias. “A Seccional não se afasta das subseções. As visitas vão acontecer periodicamente para avaliação das necessidades, estreitamento das relações e verificação de melhorias. Todas as subseções serão visitadas rotineiramente”, afirmou Lenda Tariana.

O presidente da Subseção de São Sebastião, Bruno da Costa Lima, agradeceu a visita da vice-presidente da OAB/DF, enalteceu seu perfil acolhedor e destacou a relevância do contato próximo entre as subseções e a Seccional. “A visita da vice-presidente à Subseção de São Sebastião demonstra o carinho que a Seccional tem com região. A Seccional e a Subseção estão alinhadas para uma OAB forte e atuante.”

A advocacia da região conta com um espaço de 220m², auditório, sala de reuniões/diretoria, 3 salas de atendimento privativo, 6 terminais de apoio para peticionamento e uma recepção com sala de espera. A Subseção de São Sebastião fica em frente ao Fórum, no endereço: Avenida Comercial n.º 2091, 1º andar – Centro – São Sebastião – DF.

Para agendar a utilização das salas e serviços, os profissionais podem escolher dia e horário desejados por meio do site da OAB/DF. Clique aqui.

Gestão da Subseção de São Sebastião – triênio 2022/2024:

Presidente: Bruno da Costa Lima

Vice-presidente: Valéria Souza Rocha

Secretária–geral: Ariadna Augusta Eloy Alves

Secretário-geral adjunto: Guilherme Gomes Da Silva

Tesoureiro: Leonardo Ferreira De Souza

Texto: Esther Caldas
Fotos: Eduardo Braz
Comunicação OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) lamenta o falecimento de Elza Soares, aos 91 anos, ocorrido nesta quinta-feira (20).

“Elza Soares disse, quando fez sua estreia na TV, que vinha ‘do planeta fome'. E vinha mesmo! Enfrentou todas as dores de ser uma mulher preta no Brasil: racismo,  machismo e outros preconceitos, mas, de cabeça erguida, jamais vergou: cantou até o fim, de MPB, a jazz, funk e muitos ritmos mais, sendo reconhecida como a Voz do Milênio! É a mulher do Milênio. Rest in Power Elza Soares, a maior entre as maiores. Ela recebe aqui as homenagens da OAB/DF e o nosso reconhecimento por sua luta pela igualdade. Elza nos inspirará para sempre!”, homenageia o jornalista Euclides Bitelo, da Assessoria de Comunicação da OAB/DF.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF  se solidariza e também deseja força, coragem e muita união aos familiares, amigos(as) e fãs.

Diretoria da OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) enviou nesta terça-feira (11/1) um ofício endereçado à presidência do Tribunal Regional do Trabalho –TRT 10ª Região, pedindo explicações sobre a Portaria nº 17 que regula o ingresso no Tribunal neste período de pandemia de Covid 19. “Exigimos isonomia no tratamento aos advogados, ao público externo, aos magistrados e funcionários em relação ao comprovante vacinal, até para que todos tenham segurança durante as audiências presenciais”, explica o diretor de prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens.

Os advogados pedem um tratamento igualitário para acesso ao prédio do TRT 10º Região durante as audiências presenciais em relação aos protocolos sanitários. Conforme a portaria da justiça do trabalho, é exigida aos advogados e outros participantes das audiências a apresentação do Passaporte da Vacina emitido via Conecte SUS ou teste RT-PCR realizados nas últimas 72h. Ao se recusar a apresentar algum destes requisitos, não importando o motivo, a pessoa estará impedida de acessar o Tribunal.

“A Portaria não é clara quanto aos procedimentos que serão adotados no caso dos advogados e das partes que não conseguirem acesso ao Foro, por exemplo. A Portaria silenciou, ainda, quanto ao tratamento que será dispensado ao público interno, como os servidores e magistrados”, ressalta o membro da Comissão de Direito do Trabalho, André Santos.

Segundo André Santos, a presença do advogado será reportada pelo servidor do Tribunal, porém, não fica claro qual será o procedimento do juiz após ele não conseguir acessar a sala da sessão. “Queremos ter a confirmação do adiamento da audiência, por exemplo, afinal, o advogado compareceu ao TRT. A OAB/DF quer ter a certeza do que irá acontecer, caso o advogado seja impedido de adentrar nas dependências do Fórum e não ficar no escuro, como a Portaria nos deixou”, diz André.

“A maioria dos advogados já está com a vacinação completa, mas, muitas vezes, pode acontecer do *Conecte* SUS não estar atualizado, ou dar problema como aconteceu em dezembro. Queremos garantir o direito do advogado de defender seu cliente”, complementa Newton Rubens.

Texto: Euclides Bitelo

Comunicação OAB/DF