Euclides Silva

A Escola Superior da Advocacia (ESA/DF), ligada à Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), assinou na manhã desta quarta-feira (17/08) um convênio com a FACITEB – Anhanguera Asa Norte. A parceria permitirá que a advocacia do DF possa fazer a pós-graduação em Direito Militar com 50% de desconto. “É mais uma parceria que a ESA/DF e a OAB/DF trazem para nossa advocacia. A Anhanguera é uma instituição conhecida e está nos oferecendo uma pós-graduação em uma área muito rica e com grandes oportunidades aqui no DF. Estamos muito felizes por mais esse momento onde podemos dar ótimas notícias para nossos colegas que estão em busca de aperfeiçoamento”, disse o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

O curso tem por objetivo capacitar profissionais para atuarem na área do Direito Militar e administração pública, por meio de aperfeiçoamento técnico-profissional para atuar com excelência na Administração Militar e junto ao Poder judiciário, como explica o diretor da unidade da Anhanguera FACITEB Asa Norte, Otávio Fávaro. “Para nós é uma grande oportunidade de termos um parceiro de tanta qualidade e que representa toda a advocacia do DF, pois isso nos traz muito valor. No caso do Direito Militar, é uma área com grandes oportunidades de crescimento e muitas chances de contribuir para o crescimento dos advogados e advogadas que atuam ou querem atuar nessa área tão específica ”, comentou Otávio. Esteve presente também, o Prof. Ranai Pinto Cunha, coordenador do Curso de graduação em Direito e Pós-Graduação em Direito Militar. Prof. Ranai reforçou a “importância de uma especialização Lato Senso nessa área que ainda precisa ser muito explorada e desenvolvida, principalmente nas questões administrativas, disciplinar e penal militar”.

Para saber mais sobre o curso de Direito Militar da Anhanguera em parceria com a ESA/DF clique aqui.

O diretor da ESA/DF, Rafael Freitas de Oliveira, destacou que a escola da advocacia tem se esforçado em proporcionar à advocacia não apenas os cursos de curta duração, mas buscando parcerias para que os advogados e advogadas interessados possam cursar pós-graduações e especializações de maior duração. “Nosso foco principal dentro da ESA/DF são os cursos de curta duração com ênfase em conteúdos prático-profissionais. Porém, temos sentido a necessidade de cursos de especialização de maior duração, sempre de reconhecida excelência. Por essa razão, este convênio se revela essencial para essa etapa da evolução da ESA/DF e pela demanda de nossa advocacia”, ressaltou Rafael.

Objetivos Específicos da Pós em Direito Militar

• Apresentar os conceitos utilizados no Direito militar, percorrendo todo arcabouço jurídico utilizado na esfera penal militar, cível e administrativa.

• Proporcionar o conhecimento da Administração Pública Militar, tanto das Forças Armadas, quanto das polícias militares e corpos de bombeiros militares.

• Proporcionar o conhecimento acerca dos processos e procedimentos existentes nas instituições militares, tanto na seara administrativa quanto penal.

• Proporcionar o conhecimento acerca dos recursos e peças processuais militares para atuação na esfera cível, criminal e militar.

• Aprofundar os profissionais acerca dos temas atuais do direito militar em discussão no cenário jurídico brasileiro.

Fale com a ESA/DF

Em caso de dúvidas sobre esta parceria com a Faculdade Anhanguera ou sobre outros cursos a ESA/DF oferece os seguintes canais:

Telefones: (61) 3035-7292 | (61) 3035-7287
E-mail: [email protected]
Atendimento da Secretaria: segunda a sexta-feira: 10h às 19h
FACITEB Anhanguera Asa Norte: (61)3207-1407

Com informações: Comunicação OAB/

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu na noite desta segunda-feira (15/08) a aula magna do curso de Direito da Faculdade JK. Abordando a temática “Democracia e Liberdade”, o desembargador do TRF2, William Douglas, falou aos estudantes da faculdade brasiliense. “Me chamaram para falar de democracia e liberdade, e esse é o assunto do momento no Brasil. Democracia é a capacidade de convivermos entre diferentes, diferentes ideias, e coexistirmos. É um requisito básico para a liberdade, que nos é garantida pelo artigo 5º da Constituição”, disse William. 

A abertura do evento foi feita pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., que cumprimentou os presentes, e deixou um recado aos alunos que iniciam suas caminhadas no curso de Direito da JK. “Fiz questão de estar aqui hoje para cumprimentar meus amigos da JK e o nosso eminente palestrante, o desembargador Willian Douglas, mas também para parabenizar os estudantes por escolherem trilhar esse caminho no Direito. Espero ver todos vocês, daqui alguns anos vocês, aqui neste mesmo auditório recebendo as carteiras da OAB”, saudou Délio. 

O evento também contou com a presença da diretora-geral da Faculdade JK, Magda Damásio, que agradeceu a parceria com a OAB/DF. “Queria agradecer ao presidente Délio por nos receber aqui nesta noite, este é um momento ímpar para todos nós. Para vocês que estão começando seus estudos e para nós que, após dois anos de pandemia, podemos voltar aos nossos encontros presenciais. Sejam todos muito bem-vindos”, cumprimentou Magda. Também estavam presentes, representando a Faculdade JK, Bruno Couto, diretor educacional; Rodrigo Carvalho, diretor comercial; e Ailton Cavalcante, diretor do curso de Direito. 

Clique aqui e veja as fotos do evento.

Comunicação OAB/DF

Em virtude da instabilidade que o site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), principalmente no PJe, desde a tentativa de ataques de hackers ao sistema, o Tribunal resolveu acatar a sugestão e o pedido feito pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e prorrogar os prazos dos processos em 1º e 2º graus vencidos nesta terça-feira (16/08). Ainda conforme a resolução do TJDFT “o prazo de vencimento dos processos fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema”.

Veja aqui o pedido da OAB/DF para prorrogação dos prazos.  

Leia abaixo a íntegra do comunicado do TJDFT

Prorrogação de prazo – 16.08.2022

Incluída por TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS em16/08/2022 14:16

Publicado em 16/08/2022

Prorrogação de prazo!!

Em virtude de instabilidade da rede, o TJDFT prorrogou os prazos vencidos no dia 16/08/2022 do PJe de 1º e 2º Graus para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema.

A prorrogação atende o disposto no art. 10, §2º, da  Lei 11.419/2006, regulamentada pelo art. 11, I e II, da  Resolução CNJ 185/2013 e pelo art. 9 da Portaria Conjunta TJDFT 53/2014.

Legislação

Lei 11.419/2006. Art. 10, § 2º: No caso do § 1º deste artigo, se o Sistema do Poder Judiciário se tornar indisponível por motivo técnico, o prazo fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema.

Resolução 185/CNJ. Art. 11: Os prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade de quaisquer dos serviços referidos no art. 8º serão prorrogados para o dia útil seguinte, quando:

 I – a indisponibilidade for superior a 60 (sessenta) minutos, ininterruptos ou não, se ocorrida entre 6h00 e 23h00; ou

 II – ocorrer indisponibilidade entre 23h00 e 24h00.

Portaria Conjunta TJDFT 53/2014. Art. 11: Os prazos que prescreverem no dia da ocorrência de indisponibilidade de quaisquer dos serviços referidos no art. 8º desta Portaria serão prorrogados para o dia útil seguinte, quando:

 I – a indisponibilidade for superior a 60 (sessenta) minutos, ininterruptos ou não, se ocorrida entre 6h e 23h; ou

 II – ocorrer indisponibilidade entre 23h e 24h.

Atenciosamente,

COORDENADORIA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

Comunicação OAB/DF

O diretor-geral da Escola Superior da Advocacia do DF (ESA/DF), Rafael Freitas de Oliveira, foi o mediador de um dos painéis do seminário “A Digitalização da Sociedade e o seu Direito”, promovido pela ESA Nacional na sede do Conselho Federal. O evento, que teve três dias de discussões, contou com a presença de acadêmicos, pesquisadores, autoridades no tema, conselheiros e diretores do Sistema OAB para falarem sobre as formas de digitalização no direito. Veja a transmissão do evento clicando aqui.

Digitalização e acesso à saúde

Professor Rafael mediou o segundo painel do dia, que debateu as “Chances e desafios da digitalização da saúde”, com o diretor jurídico da Confederação Nacional da Saúde (CNS), Marcos Ottoni, e a diretora jurídica do Einstein, Rogeria Leoni Cruz. “É um evento de extrema importância, pois a cada dia mais a digitalização e as novas tecnologias modificam nossas relações profissionais e humanas. É uma grande honra fazer parte deste evento e deste momento para a educação da advocacia”, disse o diretor-geral da ESA/DF. 

“A digitalização da saúde é necessária e pode apoiar o acesso à saúde pública e privada e trazer mais eficiência a custos menores”, disse Rogéria, que afirmou, também, que o Brasil possui o maior e mais complexo sistema de saúde. Portanto, compilar dados é importante e o intercâmbio entre sistemas e agentes é enorme. 

Marcos Ottoni destacou que o mundo da medicina é um mundo intimamente ligado à tecnologia e a dados. “Os dados são necessários para o desenvolvimento dessa ciência, por desenvolvimento da tecnologia de cuidados com a saúde. São, portanto, fundamentais para que a gente consiga evoluir. A pandemia mostrou isso para a gente. Quando conseguiríamos desenvolver uma vacina em tão curto espaço de tempo se não tivéssemos o uso intensivo de dados, das tecnologias para fazer fazermos análises prospectivas diante dessa urgência?”, questionou. 

Outras discussões do terceiro dia

O painel “Transformação da fé pública pela digitalização” reuniu a diretora do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF), Ana Paula Frontini, e o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Celso Campilongo, para debater, com mediação do presidente do Colégio Notarial de São Paulo (CNB-SP), Daniel Paes de Almeida. 

Campilongo disse que direito e tecnologia caminham juntos para a inovação tecnológica e que cada setor de direito, assim como os colégios notariais, adaptou-se diante das novas tecnologias. “O impacto da tecnologia no direito é devastador. É um degrau para a construção de um argumento que tende a examinar o impacto disso tudo na fé pública digital. Estamos vendo que a digitalização é uma inovação tecnológica, isso tem reflexo imediato no direito, assim como teve o elevador, a câmera Polaroid, o balão de gás ou o livro impresso”, disse Campilongo.

A diretora do CNB-CF, Ana Paula Frontini, mencionou como o Colégio Notarial se adaptou à revolução tecnológica. “Criamos o e-Notariado, que dispõe da Escritura Pública Eletrônica assinada à distância pelas partes com o certificado notarial, que também é uma resposta ao acesso à plataforma digital sem cobrança. O acesso à Justiça também pelo meio digital passa pelo desafio de poder atingir as camadas menos favorecidas.”

O novo modelo da LGPD

O último painel teve como tema a “Proteção de dados no setor público aos inscritos”. Participaram o conselheiro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) Fabricio Mota e a diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer. O coordenador da ESA Nacional para a temática do Direito da Inovação, André Lucas Fernandes, mediou o debate. 

A diretora da ANPD ressaltou ser importante ter em vista que a LGPD inaugurou um novo modelo no Brasil. “É um modelo no qual é preciso, ao tratar de dados pessoais, se amparar numa base legal que autorize o tratamento. É uma lei também que traz uma série de direitos para o titular de dados e, consequentemente, uma série de deveres, obrigações e responsabilidades para os agentes de tratamento, sejam eles públicos ou privados”, pontuou Wimmer. 

Por sua vez, Fabricio Mota ponderou a respeito do compartilhamento das informações dos dados pessoais entre os próprios órgãos em níveis federativos diferentes, entre poderes diferentes e até mesmo do Poder Público com a iniciativa privada. 

“Muito embora a legislação traga ali um micro regime que estabeleça alguns limites para esse compartilhamento, é ainda assim extremamente desafiador o próprio uso. São desafios que não têm ainda resposta e, no entanto, os dados estão aí tornados públicos, disponibilizados, a sociedade demanda. Eles têm um valor social e isso traz dificuldades próprias até mesmo no âmbito um outro aspecto que inclusive tem um lado até pragmático que é o lado da que é o que envolve é descentralização da prestação do serviço público.” 

Por fim, o professor da Goethe Universität, na Alemanha, Ricardo Campos fez o encerramento do encontro. “A semana jurídica pretendeu abranger a, no seu mais vasto sentido, incorporando não só os maiores especialistas, mas também como a digitalização tem afetado os demais setores da sociedade”, afirmou.

Para acessar o conteúdo dos três dias de seminário acesse o site do Conselho Federal clicando aqui ou o Youtube Oficial da ESA Nacional clicando aqui. 

Texto: Comunicação OAB/DF com informações do Conselho Federal da OAB

O auditório da Subseção de Gama e Santa Maria da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu na noite desta quarta-feira (10/08) mais uma Roda de Conversa para o lançamento da campanha “Advocacia Sem Assédio”.

A Subseção recebeu a visita da presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada e palestrante da noite, Cristiane Damasceno, que falou sobre a campanha, sobre experiências e sobre a ideia de uma verdadeira rede de apoio para combater o assédio moral e sexual. “Os dois primeiros passos para combatermos esse grande mal que é o assédio é reconhecermos o problema é termos um local para discutir suas soluções, e é isso que estamos fazendo aqui nesta noite. Essa semana mesmo soube de dois casos, que assim como aquele de Registro, no interior de São Paulo, colegas nossas foram agredidas e assediadas por colegas de profissão. E só não temos mais denúncias porque essas situações são normalizadas, o feminicídio não acontece de uma hora para outra. Ele começa com a piadinha, com o comentário inconveniente, com o desprezo pelas mulheres. Nós já deixamos claro que não queremos ser tratadas dessa forma, mas para muitos homens isso é ‘mimimi’, eles não vêem essas situações como assédio. Por isso é importantíssimo a presença masculina aqui nesta noite, pois, para que as próximas gerações não passem pelo que passamos, os homens precisam mudar”, disse Cristiane Damasceno.

A vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF), Bernadete Teixeira, lembrou que o mundo mudou e hoje não podemos mais admitir que as mulheres sejam assediadas sexualmente e moralmente, e que todas as mulheres e todos os homens devem se unir por essa causa. “Esse tema é de grande importância, pois envolve sensações físicas, sensoriais e também sexuais entre o abusador e sua vítima. É um tema complexo, e reverbera de várias formas em todas nós. Isso acaba por invisibilizar grandes profissionais e grandes mulheres, que passam a questionar se aquele lugar é mesmo para elas, se elas deveriam estar ali. Por isso a importância dessa campanha, aqui, olhando dentro dos olhos uns dos outros, podemos discutir a realidade e criar redes de proteção para todas nós”, comentou Bernadete.

Conforme a presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Graciela Slongo, não existe mulher que não tenha sofrido algum tipo de assédio em sua vida, seja na escola, no trabalho e em outros ambientes que frequenta. E narrou um caso pessoal que marcou diretamente sua vida pessoal e profissional. “Aconteceu quando eu tinha 18 anos e era estagiária em um escritório de advocacia. Muitas vezes saía de lá chorando, me sentindo culpada por aquilo acontecer comigo. No dia seguinte tentava me vestir de uma maneira que não chamasse a atenção desse chefe, mas a coisa foi crescendo, mas eu ia levando, pois precisava daquele trabalho. Até o dia que este homem avançou realmente o sinal e eu pedi para sair. Fiquei muitos anos sem falar sobre isso com ninguém, com medo de ser julgada, quando na verdade o único errado é sempre o assediador”, explicou Mareska, que completou com uma mensagem de otimismo em relação ao futuro: “Hoje temos um canal de denúncias para nós advogadas, e espaços como este para discutirmos o problema. Meu sonho é que as futuras gerações não passem mais por isso, que contem para as amigas como uma história que sua mãe passou, que suas tias passaram. Por isso estamos aqui unidas e unidos nessa campanha tocada pela Cris, que agora não é mais apenas do DF, é a Cris do Brasil”, brincou.

União nacional contra o assédio

A OAB e suas seccionais entendem que já não há mais espaço para omissão ou silêncio em casos de assédio moral e sexual contra mulheres e propõe uma caminhada conjunta no enfrentamento a essa violência. Uma pesquisa da Internacional Bar Association (IBA) apontou ainda que, em 57% dos casos de bullying, os incidentes não foram denunciados. Esse percentual amplia-se para 75% nos casos de assédio sexual. Já 65% das profissionais vítimas de bullying ou assédio pensaram em abandonar o emprego. No Brasil, 23% dos entrevistados dizem já ter sofrido algum tipo de assédio sexual e 51% revelaram já ter sido vítima de bullying.

Com a campanha, a Ordem abre espaço e oferece todo o suporte para que advogadas e profissionais do Direito falem sobre os episódios de assédio, sem que haja medo de retaliações, e ainda incentiva que os crimes sejam denunciados. As denúncias podem ser direcionadas para o endereço www.advsemassedio.org.br.

Entenda o que é assédio moral e sexual

O assédio moral ou sexual é um tipo de violência que ocorre no ambiente de trabalho, é um comportamento complexo que se manifesta de diversas formas, diretas e indiretas, de intensidade e gravidade variada, isolada ou continuada, dificilmente reconhecido e assumido pela sociedade, e que afeta majoritariamente as mulheres.

A cartilha da campanha Advocacia Sem Assédio traz, de forma simples e objetiva, definições, dispositivos legais, exemplos práticos onde são indicadas situações que configuram assédio moral e assédio sexual, elencando as causas presumíveis e consequências desse tipo de comportamento.

A presidente da CNMA afirma que “é necessário prevenir e combater as condutas reconhecidas como assédio, obstando o seu surgimento e erradicando qualquer atitude que possa ser considerada constitutiva do assédio no local de trabalho, a fim de garantir a proteção dos direitos fundamentais da pessoa, reconhecidos constitucionalmente”, diz Cristiane Damasceno.

Pesquisa global da Internacional Bar Association (IBA) sobre assédio sexual e moral nas profissões jurídicas revelou que uma em cada três advogadas já foi assediada sexualmente. Uma em cada duas mulheres entrevistadas já sofreu assédio moral.

Para baixar a cartilha do Advocacia Sem Assédio clique aqui.

Para ver e baixar fotos do evento clique aqui

Texto: Euclides Bitelo – Comunicação OAB/DF
Fotos: Eduardo Braz

Organizado pela Comissão de Direito das Famílias e Sucessões (CDFS/DF), ligada à Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), o Seminário de Direito das Famílias, 20 Anos do Código Civil – Evoluções, Reflexões e Desafios na área de Direito das Famílias – aconteceu nos dias 8 e 9 de agosto no auditório da OAB/DF. O evento teve o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF). “Estamos em um momento de grandes reflexões e em busca de inovações com esses recém completados 20 anos do Código Civil. Tenho certeza que todos que participaram saíram daqui melhores e mais preparados para os desafios que enfrentamos diariamente no Direito das Famílias”, disse a presidente da CDFS/DF, Liliana Barbosa Marquez. 

Primeira noite

Na abertura da primeira noite de debates, a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, ressaltou a necessidade de constante atualização da interpretação do Código Civil de 2002 diante das mudanças sociais e econômicas, com destaque para os impactos provocados pela pandemia da Covid-19. “Sejam todos muito bem-vindos, a família é a célula mais fundamental de nossa sociedade. Atualmente, os contratos, a sucessão e a propriedade estão em constante mudanças, todos sob o prisma da dignidade da pessoa humana, que passa a ser o centro do ordenamento jurídico”, afirmou Lenda.

A primeira palestrante foi a desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Ana Maria Amarante Brito, falou sobre “Solução de Conflitos no Direito das Famílias: Vias Adequadas”, e classificou o novo Código Civil como uma grande evolução para as relações sociais e familiares brasileiras. “Hoje a família deixou de ser apenas aquela célula da sociedade formada a partir do matrimônio”, declarou. Hoje existem múltiplas formas de classificar o núcleo familiar, hoje esse núcleo independe de contratos ou de convenções patriarcais. Família hoje é onde existe afeto”, lembrou Ana Maria. 

Depois ainda falou a advogada Célia Arruda, especialista em Direito Civil, que abordou o tema “Planejamento Sucessório – Consequências”. Encerrando a noite, a advogada e professora de Direito Civil, Eneida Taquari, abordou as mudanças e as evoluções do Código Civil e as mudanças na célula familiar. “Falar de família é ao mesmo tempo muito bom e preocupante, pois vivemos um momento de grandes transformações sociais. Mesmo com evoluções como a Lei Maria da Penha e a Lei Henry Borel, ainda existe uma visão patrimonialista e machista em nossa sociedade”, lembrou Eneida.

Segunda noite

Quem abriu os trabalhos na segunda noite do Seminário foi o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, que agradeceu a presença de todos e destacou a importância do Código Civil para a justiça brasileira. “O Código Civil em sua nova versão se aproximou da nossa Constituição, principalmente nas pautas ligadas à dignidade humana. É um documento que trouxe muitas evoluções em nossa sociedade”, comentou Paulo Maurício. A mediadora dos debates foi a secretária-adjunta da CDFS/DF, Selma Maria Frota Carmona.

O primeiro a palestrar foi o desembargador do TJDFT, Arnoldo Camanho de Assis, que abordou o tema “Recursos no Direito de Família”, e falou sobre o funcionamento das Câmaras Cíveis. “Já fomos considerados a mais pobre das áreas do direito, mas a evolução de nossa sociedade e a abrangência do novo Código Civil nos transformou na nobreza do Tribunal. Todos os dias nos deparamos com alguma discussão onde devemos tomar decisões que são fruto dessas mudanças que a sociedade brasileira está passando”, ressaltou Arnoldo. 

A segunda debatedora foi a promotora de justiça aposentada e advogada, Aymara Maria Borges, que discorreu sobre “União Estável – Importância e Efeitos da Publicidade Registral”, que também apontou avanços e alguns entraves que ainda existem na legislação. “A primeira coisa que temos que ter em mente é que hoje é difícil definir o início de uma união estável, pois na maioria das vezes não há um documento que comprove tal fato. Se antes tínhamos o problema de que só era considerado família o vínculo através do matrimônio entre um homem e uma mulher, hoje as relações são mais líquidas, baseadas apenas no afeto. São desafios que o Código Civil, mesmo com todas as suas evoluções, ainda enfrenta”, criticou Aymara. 

O seminário ainda teve mais duas discussões antes, no primeiro tópico, o tabelião do cartório do Núcleo Bandeirante, Hércules da Costa Benício, que falou sobre a temática “Procedimentos Extrajudiciais”. Encerrando a noite o juiz de direito do TJDFT, Ricardo Leite, ocupou-se da questão da “Produção de Prova” no Direito Civil. 

Para ver as fotos da primeira noite do evento clique aqui e para as imagens da segunda noite clique aqui. 

Texto: Euclides Bitelo – Comunicação OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou na tarde desta segunda-feira (08/08) mais uma edição do Projeto Bem-Vindos. O evento, idealizado pela diretora de Comunicação, Raquel Cândido, vem sendo realizado há três anos no formato on-line. No encontro a jovem advocacia é convidada a conhecer um pouco mais sobre os projetos, benefícios e apoio que aqueles que iniciam na profissão tem por parte da Ordem. “Quando pensamos nesse projeto, queríamos dar aos colegas as informações sobre a OAB/DF, apresentá-la e eliminar a sensação de “recebi a carteira da Ordem mas e agora? Esse tem sido um momento muito especial de acolhimento”, explicou Raquel.

Estrutura e acolhimento

Os jovens foram recebidos por diretores, conselheiros e membros da OAB/DF que explicaram o funcionamento e a estrutura ao qual advogados e advogadas do Distrito Federal podem usufruir. Entre eles a Escola Superior da Advocacia (ESA/DF), a Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF), o Clube da Advocacia do Distrito Federal, além das modalidades de plano de saúde, vantagens e descontos, e o funcionamento de todo o Sistema OAB.

“O trabalho que realizamos é voluntário, sintam-se convidados a participarem de nossas Comissões Temáticas e de nossas reuniões. Aqui vocês irão criar inúmeros relacionamentos profissionais e pessoais, além de contribuírem para o fortalecimento da advocacia e auxiliando sociedade”, disse a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana.

O secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, ressaltou a importância da Ordem na vida dos profissionais da advocacia, principalmente dos mais jovens. “Aqui na OAB/DF vocês poderão contar com uma verdadeira rede de proteção e auxílio para este início de carreira. Contem conosco para crescerem como profissionais e como membros da comunidade. Por isso convidamos a todos para frequentarem nossos eventos e irem em busca das vantagens que nossos convênios e parceria podem trazer para vocês”, dialogou Paulo Maurício.

O mesmo sentimento foi compartilhado pela conselheira Flávia Guth, que ressaltou o fortalecimento dos laços e o crescimento profissional que é incentivado pela OAB/DF. Ela também falou do papel do conselheiro da OAB/DF. “A função mais importante relacionada ao trabalho do conselheiro é a responsabilidade no julgamento dos processos de sua competência. São casos complexos, que nos exigem extrema responsabilidade, atenção e seriedade do exercício da função de julgador, que assumimos quando sentamos à mesa do Conselho. Não é o lugar mais confortável em que o advogado se assenta, o que nos motiva a sermos extremamente rigorosos no atendimento das determinações da lei ao julgarmos casos de colegas de profissão”, lembrou Flávia.

Muitos benefícios

O presidente da ESA/DF, Rafael Freitas de Oliveira, pediu para que os novos colegas se informem para não perderem oportunidades e benefícios. “Preciso confessar que eu mesmo perdi alguns benefícios já, pois são muitos. Entrem nas redes sociais da OAB, da ESA/DF, da CAADF, para conhecer e ficarem por dentro de tudo aquilo que vocês passam a ter direito a partir de agora”, lembrou Rafael.

Na sequência, Fernando Abdala, Diretor de Tecnologia, falou sobre o mais recente projeto da área que será o e-mail corporativo do advogado, a ser lançado nos próximos dias, juntamente com o pacote de soluções virtuais de trabalho.

Sentadas no auditório duas jovens advogadas, Isabella Fonseca, com 25 anos de idade e dois de advocacia, e Viviam Alves da Silveira, 23 anos e que pegou sua carteira da OAB há apenas duas semanas, anotavam tudo que era dito e já pretendem usufruir das vantagens de pertencerem à advocacia e a OAB/DF. “Vir aqui só aumenta nosso orgulho de fazer parte de tudo isso, são muitas expectativas criadas quando pegamos a carteira, e hoje aqui tenho a certeza que a Ordem será um suporte importante para meu crescimento profissional”, expressou Isabella. “Não sabia que a OAB/DF oferece tantos benefícios e apoio para nós que estamos começando. Vou ficar de olho e aproveitar as oportunidades”, finalizou Viviam.

Em nome da advocacia jovem, a presidente do Conselho Jovem, Gabriela Freire, falou sobre a importância de agregar os jovens à OAB/DF tanto para auxiliar no seu início profissional, como para que os novos profissionais possam também dar sua contribuição para a advocacia e para a sociedade. “O Bem-Vindos tem essa importância por contribuir com aqueles que estão chegando agora na advocacia. O Conselho Jovem e a Comissão da Jovem Advocacia estão juntos nesse projeto para que possamos auxiliar os nossos novos colegas a crescermos juntos. Com isso cresce a advocacia e podemos fazer a diferença na vida daqueles que mais precisam”, comentou Gabriela.

Veja aqui as fotos do evento.

Texto: Euclides Bitelo – Comunicação OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues

 O expediente da Secretaria e dos Ofícios Judiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nos dias 8, 9, 10 e 12 de agosto ocorrerá de forma remota, conforme estabelece a Portaria Conjunta 104 do TJDFT, de 5 de agosto de 2022. De acordo com o documento, permanecem suspensos os prazos processuais aplicados aos processos administrativos. Os prazos processuais judiciais voltam a fluir, nos termos processuais vigentes, a partir desta segunda-feira, 8/8.

 Está mantida a realização das sessões plenárias presenciais nos Tribunais do Júri, das audiências de custódia presenciais realizadas no Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) e das audiências da Vara Regional de Atos Infracionais da Vara da Infância e da Juventude do DF (VRAIJ).

As medidas de contenção de cibersegurança estão em vigor desde o dia 31 de julho de 2022. Desde as 17h45 da última quarta-feira, 3/8, o PJe vem operando normalmente e com elevados níveis de segurança. Todos os dados estão sendo armazenados, sem prejuízos à integridade do sistema e aos processos em tramitação. Vale destacar que não houve comprometimento à base de dados.

Comunicação OAB/DF com informações do TJDFT

A Comissão de Sociedade de Advogados (CSADF) da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) despachou 280 processos societários no mês de julho, chegando a um total de 1533 processos analisados desde o início do ano. O número é recorde na comissão, que tem a missão de atuar em aberturas de sociedades advocatícias, alterações contratuais, retirada unilateral de sócios, contratos e distratos de associação e distratos sociais. “Sabemos que os advogados e advogadas do DF nos cobram o máximo de celeridade no despacho desses contratos, por isso não temos uma meta fixa. Nosso objetivo é o de liberar 100% dos processos que chegam na Comissão no menor tempo possivel, e estamos chegando muito perto dessa finalidade”, disse o presidente da CSADF, Rafael Marimon.

Assinatura de certificado digital em nuvem

Desde 1º de agosto já está disponível a opção de assinatura dos processos de sociedades por meio do certificado digital em nuvem, o que facilita ainda mais a vida da advocacia e dos escritórios do Distrito Federal. A assinatura digital via nuvem substitui a assinatura que antes só era possível via token. Para saber mais acesse a barra SERVIÇOS/PARA A SOCIEDADE DE ADVOGADOS (https://oabdf.org.br/oab-df-digital-sociedade/) no site da OAB/DF.

100% digital

A OAB/DF está na reta final para tornar as Sociedades de Advogados 100% digitais. A emissão das certidões, por exemplo, já são todas todas digitalizadas. As certidões podem ser feitas através do endereço https://oabdf.org.br/pedidodosdecertidao/. 

Comunicação OAB/DF