A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou nesta segunda-feira (20/09) a inauguração da nova sede da Subseção de São Sebastião. A entrega é fruto da parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), presidida por Eduardo Uchôa Athayde.
Estiveram presentes para celebrar a inauguração da nova sede o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr; o secretário-geral da OAB/DF, Márcio de Souza Oliveira; o diretor tesoureiro da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira; o presidente da Caixa da CAADF, Eduardo Uchôa Athayde; o diretor de prerrogativas da OAB/DF, Rafael Martins e a diretoria da Subseção de São Sebastião representada pelo presidente Valcides José; pelo vice-presidente Rodolfo Matos; pela secretária-geral Nad Jane Magalhães e pelo diretor tesoureiro Bruno Adão Duraes Vargas.
A obra entregue reforça o compromisso da instituição em oferecer acolhimento profissional para advocacia de todo Distrito Federal. O espaço foi amplamente equipado e está pronto para receber os profissionais de São Sebastião, Jardim Botânico e todos que necessitarem de estrutura física na região. A subseção é localizada próximo ao fórum, seguindo o padrão das demais sedes de subseção.
O local possui 220m2 e conta com um auditório com capacidade para 65 pessoas, uma sala de reuniões/diretoria, 3 salas de atendimento privativo, 6 terminais de apoio para peticionamento, uma recepção com ampla sala de espera, e uma sala de Depósito de Material de Limpeza (DML).
Para agendar a utilização das salas e serviços, basta enviar um e-mail para: [email protected]
O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Local: Avenida Comercial n.º 2091, 1º andar – Centro – São Sebastião – DF
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) por meio da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia da OAB/DF, juntamente com a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), iniciou nesta segunda-feira (20/09) o IV Congresso de Gestão Jurídica da OAB/DF. O evento foi transmitido pelo canal da OAB/DF no Youtube.
ABERTURA
O painel de abertura do Congresso contou com a presença do presidente da OAB/DF, Délio Lins Silva Jr; o ministro e atual presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins; a desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito, e a presidente da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia da OAB/DF, Érika Siqueira.
Délio destacou a importância de um evento que trata sobre o tema da Gestão Jurídica em meio às mudanças tecnológicas do último ano. “A Comissão não tem medido esforços para que a Ordem possa fazer esse evento anualmente. E esse ano eu diria que é mais especial ainda porque toda nossa vida, especialmente a nossa vida profissional mudou muito nesse último ano. Então o Congresso é responsável por nos atualizar em relação à temática da Gestão Jurídica.”
Délio Lins e Silva Jr, presidente da OAB/DF
Érika Siqueira falou sobre o importante papel que o Congresso de Gestão Jurídica da OAB/DF apresenta já há quatro anos. “Eu acredito que esse Congresso vai ser, como nos demais anos, muito enriquecedor tanto para os advogados iniciantes, quanto para os que estão em carreiras consolidadas. Então, nosso intuito foi trazer palestrantes que vivenciam na prática a gestão, levando temas inovadores para serem debatidos.”
Érika Siqueira, presidente da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia da OAB/DF
Em sequência, a desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito falou sobre “Os Impactos da Pandemia nos Processos de Trabalho nos Tribunais”. “No empenho por uma justiça mais ágil e efetiva, cada vez mais recorremos a soluções tecnológicas que simplificam processos de trabalho. Na atual pandemia, todas as profissões foram afetadas por medidas restritivas, e na nossa justiça não foi diferente.”
A desembargadora relatou várias modernizações tecnológicas na justiça brasileira impulsionadas pelo período de pandemia, e se disse otimista quanto às mudanças tecnológicas. “Continuamos buscando o ideal, aprimorando nossos serviços em busca de uma justiça acessível, inteligente e célere.”
Ana Maria Duarte Amarante Brito, desembargadora
PRESIDENTE DO STJ
Fechando a abertura do Congresso, o ministro e atual presidente do STJ, Humberto Martins, agradeceu o convite do presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. para participar do Congresso, elogiou a organização do evento realizado pela OAB/DF e destacou a participação e a qualidade dos palestrantes que participam do evento. “É uma alegria muito grande participar do IV Congresso de Gestão Jurídica da OAB/DF a convite do dr. Délio Lins e Silva Jr. e da dra. Érika Siqueira.”
Humberto Martins, ministro e atual presidente do STJ
Humberto Martins reconheceu em seu discurso a relevância do papel da gestão jurídica para a formação de profissionais do mercado jurídico mais bem preparados. “Uma gestão jurídica eficiente e adequada, vivenciada por cada operador do Direito, é o que fortalece o exercício da atividade da advocacia. Ambas possuem a necessidade de gerir as pessoas com quem trabalham e os destinatários dos serviços prestados, denominados ‘clientes’. A otimização da aplicação dos recursos financeiros também é uma necessidade comum, bem como a melhoria contínua dos serviços e da percepção dos destinatários quanto aos serviços prestados.”
O ministro falou sobre a necessidade das organizações jurídicas em estar sempre buscando fazer justiça, e o importante papel da advocacia para garantir a segurança jurídica. “Quando falamos da busca incessante de fazer justiça, nós entendemos que pressupõem a existência de organizações sejam elas públicas ou privadas, no entanto, preparadas para prestar serviços jurídicos de qualidade e excelência onde haja segurança jurídica. E quem traz essas teses para firmar essa segurança é o advogado através de petições.”
O presidente do STJ também relatou que junto a “busca incessante” de fazer a justiça tem que surgir inovações das organizações jurídicas, principalmente em momentos difíceis como o atual período de pandemia. “Nesse contexto, tenho que inovação é a palavra-chave para superar as dificuldades, implantar novas normas legais e evoluir continuamente, visando ao sucesso da advocacia, atividade essencial à administração da Justiça”, declarou.
O ministro finalizou dizendo que uma boa gestão jurídica, é o que leva ao resultado que todos os operadores do Direito de qualquer organização busca, a justiça. “Em outras palavras, a gestão administrativa dos diversos aspectos que envolvem a atuação técnica, seja no processo judicial, no processo administrativo ou na atuação não contenciosa, colabora decisivamente para a obtenção do resultado almejado, que é a busca da justiça”, concluiu.
NÃO PERCA
O dia de abertura do Congresso já conta com mais de 2.000 visualizações. Com um número de 2700 inscritos, o IV Congresso de Gestão Jurídica da OAB/DF bateu o recorde de inscrições de todas as edições do Congresso.
Na última semana, a OAB/DF lançou a III edição da Revista Eletrônica OAB/DF 360º. Nas páginas 51 e 52, os advogados e representantes da Mesa Diretora, Sérgio Garcia Alves, Filipe Senna, Mírian Lavocat e Bárbara Teles escreveram um artigo sobre as atividades da promissora Comissão de Direito dos Jogos, contando seus propósitos e objetivos. A Comissão soma cada vez mais membros de diversos setores do jogo do Brasil e está realizando importantes debates acerca do tema com grandes experts.
O mercado de jogos no Brasil representa uma grande oportunidade de crescimento com a retomada das discussões governamentais para sua abertura, hoje presentes nos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Atualmente, o setor é pequeno diante das restritas modalidades de jogos permitidas no país, mas possui grande potencial de ampliação.
Ao redor do mundo, diversas modalidades de jogos são exploradas. No Brasil atualmente, algumas são permitidas e exploradas, como é o caso das loterias estaduais e federais, o turfe em hipódromos autorizados e a prática dos jogos de habilidade. Outras modalidades estão sendo debatidas no âmbito do Poder Público e poderemos presenciar avanços no futuro próximo.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) empossou durante a Sessão do Conselho Pleno, realizada na útima quinta-feira (16), sete conselheiros titulares e doze conselheiros suplentes do Conselho Subseccional da Subseção de Águas Claras.
O presidente da Subseção, Eric Gustavo de Góis Silva, comemora a criação do Conselho que atuará, principalmente, fiscalizando a Subseção e garantindo a proteção dos anseios da advocacia “para que a Classe seja sempre ouvida na instituição e, também, por meio da instituição”, completa.
Segundo ele, as expectativas são de muito trabalho, muita dedicação e de poder ver a Subseção de Águas Claras cada vez mais forte, elevada, sólida e empenhada em proteger a advocacia.
Sobre os desafios, Eric acredita que é necessário preservar tudo que já foi construído e implementar projetos condizentes com as necessidades dos advogados da região. “Pretendemos alcançar tanto aqueles que estão próximos da OAB, quanto aqueles que ainda não estão, além de fazer com que nossa Casa seja cada vez mais receptiva e com que toda a advocacia se sinta ainda mais representada e protegida”, finalizou.
Os conselheiros empossados são:
• Vanessa Maria de Castro Silva, OAB/DF n. 43.750 • Benício Ferraz Zinato, OAB/DF n. 26.290 • Soraia Batista silva de Castro, OAB/DF n. 56.696 • Vitalino José Ferreira Neto, OAB/DF n. 26.976 • Welbert Junio Gomes de Freitas, OAB/DF n. 67.901 • Edna Beatriz Alves de Sousa, OAB/DF n. 59.067 • Arielle Pereira da Costa Silva, OAB/DF n. 53.499 • Camila Maiara da Silva Leite, OAB/D 57.531 • Clay Roziete Fererira Costa, OAB/DF n. 30.556 • Patrick Rosa Cachapus, OAB/DF n. 17.841 • Eliana Alves Silva Sartori, OAB/DF n. 42.746 • Karina Melo Saraiva, OAB/DF n. 23.358 • Gisele dos reis Silva, OAB/DF n. 16.599 • Ana Paula Ribeiro dos Santos, OAB/DF n. 46.682 • Nivaldo Mendes da Silva, OAB/DF n. 32.678 • Aline Zeni Bezerra, OAB/DF n. 27.781 • Vinícius Therodoro Stoetzl, OAB/DF n. 24.665 • Bruno Marra Correa, OAB/DF n. 43.554 • Ricardo Laerte Gentil Junior, OAB/DF n. 22.253
Pesquisa recente do Datafolha, sobre a atividade da advocacia, informa que “a maior parte da categoria atua nas áreas de família e sucessões (42%), trabalhista (38%), previdenciário (24%), consumidor (22%) e criminal (20%)”. Depois dessas, vieram: “empresarial (14%), contratos (13%), responsabilidade civil (13%), civil em geral (10%), tributário (10%), administrativo (9%), constitucional (7%) e imobiliário (7%).” A questão permitiu uma resposta com múltipla escolha.
A certeza dentre os respondentes desta pesquisa, não importa a área, foi a de que, no início da advocacia, o profissional tem que fazer um pouco de tudo. “Senão você vai passar fome”, registrou a Folha de S. Paulo nas falas de um dos advogados entrevistados para a matéria. Infelizmente passa mesmo!
Atravessamos um pesadelo que nos parecia sem fim e sem horizontes, com a pandemia do novo coronavírus. Na Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), a Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAADF) fez doações de alimentos. Amparou quem mais precisava. Vimos cenas de solidariedade, mas muito doloridas, porque significaram que nem mesmo após todo o esforço para formar-se a pessoa teve um ganho certo, uma conquista que melhorasse as suas condições de vida.
A nossa principal saída, tanto no enfrentamento da pandemia quanto do desemprego, que já estava se assinalando bem antes e se agravou muito mais depois da crise sanitária, é conseguir reinventar a advocacia.
Os saberes passados nas faculdades de Direito não têm sido suficientes para formar profissionais capazes de lidar com um mundo em crescentes transformações. Um mundo que está caminhando para exponencial virtualização do Direito e que requer um advogado ou uma advogada capaz de ser gerente de sua vida e de seus negócios.
Desde os anos iniciais do ensino, no Brasil, os estudantes sofrem com currículos aquém de elevá-los à condição de gerir negócios, empreender com assertividade. Isso é um buraco! Um imenso vazio!
No papel de bem-servir, pela Ordem estamos tentando, com muita insistência, ocupar esse vazio na oferta de formações disruptivas. Isso dentro das Escolas de Advocacia (ESAs) ou por meio de webinários e seminários oferecidos pelas seccionais.
Agora mesmo, estamos organizando e realizaremos o IV Congresso de Gestão Jurídica da OAB/DF. Esse é um evento promovido pela Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia da OAB/DF neste mês, de 20 a 22 de setembro. É gratuito e será transmitido pelo Youtube da OAB/DF.
Abraçar oportunidades como esta é fundamental na caminhada do profissional. Não é preciso gastar rios de dinheiro, para ter acesso ao melhor aprendizado. Há possibilidade de aprender a empreender na carreira, montar seu escritório, organizar a sua comunicação.
O mercado é dinâmico e a advocacia, sobretudo agora com o novo provimento de publicidade aprovado pelo Conselho Federal e que acaba de entrar em vigor, tem frentes abertas. É preciso acessá-las! Vamos aprender! O fundamental é dar um basta à insegurança de como gerir a advocacia, capacitando-se e aprendendo com consultores e especialistas.
Assim, com essas palavras, convido para o IV Congresso de Gestão Jurídica da OAB/DF, que vai inovar muito, nesta edição. Os advogados precisam aperfeiçoarem-se sempre, agarrando todas as oportunidades que tiverem.
Érika Siqueira, presidente da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia da OAB/DF
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) vai inaugurar nesta segunda-feira (20/09), às 11h, a nova sede da Subseção de São Sebastião. Com a entrega da obra, a advocacia local ganha mais suporte, comodidade e agilidade para trabalhar e atender seus clientes em um ambiente de acolhimento e com a estrutura necessária.
O local de 220 m2 conta com um auditório com capacidade para 70 pessoas, uma sala de reuniões/diretoria, 3 salas de atendimento privativo, e uma sala de Depósito de Material de Limpeza (DML).
Local: Avenida Comercial n.º 2091, 1º andar – Centro – São Sebastião – DF
Inauguração da Pedra Fundamental do Meu Escritório no CDP
Além da inauguração da nova sede da Subseção de São Sebastião, ainda no dia 20/09, às 14h, acontece a inauguração, em São Sebastião, da Pedra Fundamental que marca o início da construção do novo Espaço Meu Escritório. O projeto vem para dar suporte à advocacia atuante no Centro de Detenção Provisória (CDP) .
Local: Rua Sam Sec Seg Pública, Conjunto A, Bloco E s/n – São Sebastião/DF
A partir de hoje, 16 de setembro de 2021, estão suspensos por 15 dias todos os atendimentos presenciais no Bloco III da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF). A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da juíza Leila Cury, em razão de um surto de Covid-19 na Penitenciária, que hoje está com 11 (onze) internas sintomáticas e que ficarão em isolamento. A equipe de saúde da Penitenciária orientou que as apenadas infectadas permaneçam separadas e monitoradas, e as demais assintomáticas devem permanecer também em quarentena de forma preventiva. O isolamento é de 14 dias a partir do diagnóstico da pessoa infectada. Além dos atendimentos, está suspensa a condução para as audiências judiciais presenciais e/ou por videoconferência marcadas para o período.
Também foi estabelecido nos autos que os advogados que tiveram contato com as presidiárias deverão permanecer em isolamento para que, no período de quarentena, em que os atendimentos presenciais ficarão suspensos, somente realizem o agendamento de atendimento virtual em caso de extrema urgência
Nesta quarta-feira (15/09) foi realizado o lançamento do livro Marco Legal das Startups, do advogado, especialista em Direito de Startups, professor e economista, Saulo Michiles. O lançamento aconteceu em um evento híbrido na sede da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), com transmissão no canal da OAB/DF no Youtube.
Estiveram presentes para prestigiar o lançamento do livro o conselheiro seccional da OAB/DF, Felipe Bayma, a primeira senadora da República pelo Estado do Amazonas, Eunice Michiles, o presidente da Comissão de Direito Digital Tecnologias Disruptivas e Startups da OAB/DF, Cláudio Pereira de Jesus. Também prestigiaram o evento amigos, familiares e apreciadores do trabalho de Saulo Michiles.
Iniciando o evento de lançamento do livro, Felipe Bayma falou da importância do livro “Marco Legal das Startups”, e elogiou o trabalho de Saulo Michiles. “Eu acompanho essa atuação do Saulo há bastante tempo, e fico muito feliz de vê-lo desbravando novos mares e trazendo uma leitura de sua autoridade, mas que tem acesso a todas as pessoas.”
O presidente da Comissão de Direito Digital Tecnologias Disruptivas e Startups da OAB/DF, Cláudio Pereira de Jesus, também falou da necessidade de um livro que aborda um tema tão recente, e que consegue atingir pessoas de fora do meio jurídico. “Um livro que trata esse tema em um país que necessita de crescimento é uma grande oportunidade, é uma grande inspiração disruptiva.”
Passada a palavra para o autor da obra, Saulo Michiles explicou o que o levou a escrever esse livro. “Se eu tenho um talento de didática, eu preciso escrever uma obra para explicar essa lei que vai impactar todo mundo, direto ou indiretamente. Toda sociedade brasileira vai ser impactada pelo Marco Legal das Startups. Mas a ideia principal foi tirar da linguagem jurídica para poder explicar uma legislação para quem não é advogado.”
Saulo esclareceu que o livro se baseia em cinco pilares da legislação, explorados e explicados no livro. O primeiro pilar trata das “Definições e Princípios da Legislação”; o segundo pilar fala sobre “Segurança Jurídica”; o terceiro pilar relata a “Tributação/ Incentivo Tributários”; o quarto pilar cita o “Fomento” e o último pilar trabalhado no livro é sobre a “Desburocratização”.
Finalizando sua fala, Saulo Michiles falou das conclusões que ele tirou da sua obra e convidou as pessoas a lerem seu livro. “Eu concluo dizendo que é uma legislação bastante importante, necessária e útil. Convido vocês que são agentes do ecossistema, empreendedores, investidores, advogados que queiram ou estejam pensando em atuar em Startups, que adquiram a obra, façam a leitura e contribuam no debate.
Durante a tarde que se seguiu com a solenidade, esteve também presente o advogado e palestrante, Saulo Pereira, que relatou sobre as dificuldades que já enfrentou para exercer a profissão de forma devida
O seminário “As Histórias e Dificuldades das Pessoas com Deficiência”, realizado pela Comissão de Defesa e A Comissão de Defesa e Direito das Pessoas com Deficiência da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou durante os dias 13 e 14 o seminário “As Histórias e Dificuldades das Pessoas com Deficiência”.
Na abertura, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. relembrou as lutas que essa gestão enfrentou para tornar não apenas a OAB/DF uma Casa mais inclusiva, mas também contribuir para que a sociedade o seja. Délio relembrou de dois momentos emblemáticos para a gestão: a ação civil pública da OAB/DF contra o GDF sobre os casos de falta de acessibilidade na rodoviária do Plano Piloto, e as obras realizadas no prédio-sede da Ordem, que teve sua entrada e auditório adaptados visando promover um acesso facilitado para pessoas deficiência e com mobilidade reduzida. “São dois feitos que demonstram a preocupação que a gestão tem com as pessoas com deficiência, todas as nossas sedes construídas ou reformadas durante essa gestão têm acessibilidade”, afirma Délio.
Nesta quinta-feira (16/09), às 14h, acontece a palestra “Direito e Moda”. A palestra organizada pela Comissão de Direito da Moda da OAB/DF busca dar uma visibilidade maior para o Direito da Moda, explicando como funciona essa área do Direito e quem ela pretende atingir.
A presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB/DF, Bruna Kopp, relatou as expectativas que a Comissão tem em relação ao evento, e as dúvidas que a palestra vai buscar elucidar. “Esperamos trazer um conhecimento mais aprofundado sobre o Direito da Moda para os advogados e para o setor de moda do Distrito Federal. Então vamos aprofundar o tema falando de alguns aspectos específicos dessa área de especialização do Direito que vem inovando e trazendo uma nova forma jurídica de atuar para a advocacia. Abrangendo tanto os profissionais quanto as empresas da indústria de moda.”
A secretária-geral da Comissão de Direito da Moda, Adrise Lage, explicou como a advocacia especializada no tema pode ajudar a compreender e ajudar de forma muito mais específica os profissionais do mercado da moda. “Buscamos dar um auxílio jurídico para os produtores da indústria têxtil, as modelos, os influenciadores digitais, a designer de moda, os pequenos e grandes varejistas. Então é um setor muito amplo que proporciona para os advogados um leque muito grande de oportunidades. E para o mercado da moda tende a agregar e incluir ao seu negócio um profissional especializado, e não apenas um profissional generalista”, finalizou.
PROGRAMAÇÃO
O primeiro painel “Estratégias de Remediação de Conflitos na Indústria da Moda” conta com a presença da doutoranda em Direito Processual, Benigna Teixeira, que vai falar sobre a importância da conciliação e a arbitragem para a resolução dos conflitos existentes dentro da indústria da moda.
O segundo painel “Contratos Utilizados na Indústria da Moda” terá a presença da presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB/DF, Bruna Kopp e a secretária-adjunta geral da Comissão de Direito da Moda da OAB/DF, Valeria Cristina, que vão tratar sobre a importância da formalização das parcerias dentro da indústria da moda, principalmente entre profissionais e empresas de moda como foi explicado por Bruna Kopp. “Hoje os profissionais de moda não têm uma regulamentação específica. Então vamos trazer a importância da formalização dos contratos como uma forma de proteção dentro da indústria da moda para a realização de parcerias entre empresas e profissionais”, finalizou.
O terceiro painel vai tratar sobre temas atuais discutidos no âmbito jurídico como “LGPD e Fashion Law” com a presença da membro da Comissão de Direito da Moda da OAB/DF, Samanta Faleiro Porto Costa. O painel vai falar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e quais são os impactos causados na indústria da moda.
O painel que fecha a palestra vai trazer um debate sobre “A Vigilância e Proteção contra a Pirataria e a Concorrência Desleal na Indústria da Moda”, que vai trazer a participação da secretária-geral da Comissão de Direito da Moda, Adrise Lage, e vai contar com a participação de uma profissional do mercado da moda, a diretora da Educação da Escola de Moda Brasil, Verônica Theml Fialho. Adrise Lage relatou algumas das suas expectativas para o último painel do evento. “Eu vou trazer a visão jurídica sobre o impacto das leis no ramo da moda. Minha expectativa é que a Veronica consiga demonstrar a percepção que ela tem diante da informalidade que envolve as relações comerciais e profissionais desse segmento da moda, tanto da parte de produção até a entrega ao consumidor final.”
