OAB/DF realiza seminário: As Histórias e Dificuldades das Pessoas com Deficiência

A Comissão de Defesa e Direito das Pessoas com Deficiência da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou durante os dias 13 e 14 o seminário “As Histórias e Dificuldades das Pessoas com Deficiência”.

O seminário foi iniciado pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., que relembrou as lutas que essa gestão enfrentou para tornar não apenas a OAB/DF uma Casa mais inclusiva, mas também contribuir para que a sociedade o seja. Délio relembrou de dois momentos emblemáticos para a gestão: a ação civil pública da OAB/DF contra o GDF sobre os casos de falta de acessibilidade na rodoviária do Plano Piloto, e as obras realizadas no prédio-sede da Ordem, que teve sua entrada e auditório adaptados visando promover um acesso facilitado para pessoas deficiência e com mobilidade reduzida. “São dois feitos que demonstram a preocupação que a gestão tem com as pessoas com deficiência, todas as nossas sedes construídas ou reformadas durante essa gestão têm acessibilidade”, afirma Délio.

DANDO VOZ

A vice-presidente da Comissão, Patrícia Luiza Moutinho Zapponi, iniciou sua parte do debate agradecendo pelas mudanças visíveis que a OAB/DF tem se comprometido em fazer, contou sobre sua deficiência adquirida e o preconceito que sofre, mesmo que sua limitação não seja imediatamente notada. “Eu tenho barreiras arquitetônicas, foi muito bom ver a preocupação da OAB/DF em ter a acessibilidade do prédio, o auditório tinha escadas difíceis, era tudo muito difícil”, lembra Patrícia. 

Para a advogada, ainda há um grande caminho a ser percorrido no combate ao preconceito e na promoção de visibilidade às pessoas com deficiência, mas ações como as promovidas pela Ordem já colaboram para que essa mudança ocorra. “Nós temos muito ainda o que avançar, porém já obtivemos um grande avanço, pelo menos tivemos alguém que olhou para as pessoas com deficiência. Decidimos fazer esse evento mostrando a realidade de nós, advogados que têm deficiência”, comentou Patrícia, que ainda pediu uma maior rede de apoio para advogados com filhos que têm deficiência. 

Patrícia ainda falou da necessidade de dar oportunidade para os advogados com deficiências. “Os advogados com deficiência buscam dignidade e empregabilidade. Precisamos fazer com que as cotas sejam cumpridas.” 

O presidente da Comissão, Bruno Henrique de Lima Faria, contou sua história de vida, e de sua deficiência também adquirida: a paralisia cerebral, causada por falta de oxigenação no cérebro no momento do nascimento. O advogado relata que precisou quebrar diversas barreiras ao longo de sua vida, tanto no início, quando foi o primeiro aluno com paralisia cerebral do Centro Educacional Católica de Brasília, quanto em sua vida adulta, ao ter sua capacidade intelectual julgada por ser uma pessoa com deficiência motora. 

“Não é o fato de termos uma limitação que isso nos faz seres inferiores, tanto é que um dos princípios basilares do nosso país é a dignidade à pessoa humana, e a dignidade é isso, tratar dos iguais de forma igual, e os desiguais de forma desigual na medida de suas desigualdades. É a máxima Aristotélica”, diz Bruno. 

O secretário-geral adjunto da Comissão, Gerson Wilder de Sousa Melo, agradeceu por toda a representatividade dos demais membros da comissão, comentou sobre as dificuldades que enfrentou após ter uma deficiência adquirida causada por acidente vascular cerebral (AVC), e como foi o processo de lidar com o preconceito após o ocorrido. “Nosso presidente Bruno, nosso querido Saulo, são exemplos fortíssimos do que é ser capaz em um corpo limitado, porque é o externo que está limitado, o interno, mental ou intelectivo não está”, afirma. 

ACESSIBILIDADE

Durante a tarde que se seguiu com a solenidade, esteve também presente o advogado e palestrante, Saulo Pereira, que relatou sobre as dificuldades que já enfrentou para exercer a profissão de forma devida, precisando enfrentar barreiras arquitetônicas.

Saulo, como advogado criminalista, precisou lidar com a dificuldade de acesso em delegacias que não permitiram, por barreiras físicas, que ele acessasse seu cliente, com a completa falta de acessibilidade, e chegou a relatar casos nos quais precisou ser carregado para o andar de cima por estar em um fórum no qual os elevadores não funcionavam.

“No dia a dia enfrentamos muitas barreiras. A única parte que me é acessível com excelência é protocolar, já que consigo fazer de casa por PJe, mas quando se trata de diligências e é necessário sair na rua, os locais públicos não têm ainda a acessibilidade necessária para atender a pessoa com deficiência”, lamenta Saulo.

Ana Cláudia Mendes falou dos desafios que foi ter uma filha com Síndrome de Down. “Minha filha nasceu em 1992, que era uma época em que não tínhamos normas que garantiam um direito básico que é o direito à educação. Então desde muito cedo começamos a sentir o capacitismo.”

DEFICIÊNCIAS INVISÍVEIS

O segundo dia de seminário contou com a presença do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/DF, Bruno Henrique Faria; da vice-presidente da  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/DF, Patricia Zapponi; dos membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/DF, Danillo Braz e Ninon Rose de Calasans Carvalho,  da secretária-geral da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência OAB/DF, Natália Nascimento da Silva, e do secretário-geral adjunto, Gerson Wilder de Sousa Melo.

Quem iniciou o segundo dia de seminário compartilhando sua história foi Danillo Braz, advogado que tem uma deficiência motora nos membros superiores. Danillo contou as dificuldades de encontrar oportunidade de trabalho em escritórios de advocacia por conta da sua deficiência. “Uma das maiores dificuldades que eu encontrei na advocacia foi a questão da passabilidade, que é o que eles chamam de deficiência invisível.”

Danillo contou também como a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ajudou-o em sua carreira na advocacia. “Eu sou muito grato de fazer parte da Comissão porque não são todos os meios profissionais que dão abertura para falar de temas tão necessários.” 

Dando sequência ao seminário, a secretária-geral da Comissão, Natália Nascimento da Silva, falou sobre sua deficiência auditiva e sua jornada dentro da advocacia. A advogada disse passar pelos mesmos problemas que Danillo Braz relatou, a chamada deficiência invisível. “Hoje um grande problema que eu enfrento é não conseguir botar em prática alguns dos direitos que eu tenho por lei. Quando eu vou ao banco eu tenho direito de pegar o atendimento preferencial, mas para evitar conflito e constrangimento eu acabo deixando de utilizar um direito meu.”

Encerrando o último dia do seminário a membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ninon Calasans relatou seu processo de aceitação da condição de deficiente. “Eu descobri que eu tenho uma doença chamada linfedema, e que eu teria que adaptar minha profissão a minha condição física. E me conscientizar que eu tinha que diminuir o ritmo foi muito difícil” relata.

Ninon encerrou falando da importância que tem  um seminário como esse para conscientizar, combater o capacitismo e dar voz às pessoas com deficiência. “O que a gente está fazendo aqui agora é muito importante, porque as pessoas têm que nos ouvir, têm que nos olhar, porque nós existimos e somos milhares no mundo todo”, encerrou.

Confira o seminário, na íntegra, no canal do Youtube da OAB/DF.

Texto: André Luca e Rayssa Carneiro (estagiários sob supervisão de Esther Caldas)

Foto: Larissa Max

OAB/DF correaliza com ADEMI/DF o III Seminário de Direito Imobiliário (Jornal de Brasília)

Explorando o tema “Mercado Imobiliário: segurança jurídica e inovação para crescer no Distrito Federal”, estarão presentes diversos nomes.

Quem atua e se interessa pelo Direito Imobiliário tem uma excelente oportunidade de se atualizar no assunto. A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil correaliza com a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI DF), no dia 23 de setembro, a partir das 14h, o III Seminário de Direito Imobiliário.

Explorando o tema “Mercado Imobiliário: segurança jurídica e inovação para crescer no Distrito Federal”, estarão presentes diversos nomes de relevância do âmbito do poder judiciário e da advocacia, como Rodrigo Badaró, conselheiro federal e Almiro Júnior, conselheiro seccional, presidente da Comissão de Direito Condominial e vice-presidente da

A realização do evento está programada para acontecer das 14h às 20h do dia 23 de setembro em formato híbrido, presencialmente no prédio-sede da OAB/DF e por transmissão ao vivo pela internet. Para garantir sua inscrição, acesse o site do evento: aqui.

Confira a matéria na íntegra no site do Jornal de Brasília

OAB/DF correaliza com ADEMI/DF o III Seminário de Direito Imobiliário

Quem atua e se interessa pelo Direito Imobiliário tem uma excelente oportunidade de se atualizar no assunto. A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil correaliza com a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI DF), no dia 23 de setembro, a partir das 14h, o III Seminário de Direito Imobiliário.

Explorando o tema “Mercado Imobiliário: segurança jurídica e inovação para crescer no Distrito Federal”, estarão presentes diversos nomes de relevância do âmbito do poder judiciário e da advocacia, como Rodrigo Badaró, conselheiro federal e Almiro Júnior, conselheiro seccional, presidente da Comissão de Direito Condominial e vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário.

A realização do evento está programada para acontecer das 14h às 20h do dia 23 de setembro em formato híbrido, presencialmente no prédio-sede da OAB/DF e por transmissão ao vivo pela internet. Para garantir sua inscrição, acesse o site do evento.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, convida todos para participarem do Seminário. “Convido a advocacia do DF e o público, em geral, para participar do III Seminário de Direito Imobiliário da ADEMI DF, em parceria com a OAB/DF. Vamos discutir o Direito Imobiliário com assuntos da mais alta importância e que afetam a população.”

Foto: Eduardo Braz

Eduardo Aroeira Almeida, presidente da ADEMI-DF, comentou sobre a importância que o debate terá não apenas para o empresário, mas também para compradores e usuários de imóveis, e prometeu tratar de assuntos de grande relevância para o mercado imobiliário. “Ter a OAB/DF como parceira não apenas nos honra, mas fortalece nossos objetivos de esclarecer temas importantes”, diz.

Presidente da ADEMI-DF, Eduardo Aroeira Almeida
Foto: Milca Santos

A ADEMI-DF é a entidade do setor imobiliário no Distrito Federal e representa os mais importantes players desse segmento. Fundada há 38 anos, é formada por incorporadoras, construtoras, imobiliárias, escritórios de arquitetura entre outros – um grupo que reúne 50 empresas com atuação formal e sólida no DF, o que lhe confere alta representatividade e credibilidade na condução da agenda institucional do setor.

O evento conta com apoio institucional da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (SINDUSCON-DF); da Associação Brasiliense de Construtores (ASBRACO) e do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (CODESE DF), além de patrocínio do Banco de Brasília (BRB) e apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal (Sebrae-DF).

Fotos: Eduardo Braz e Milca Santos

Comunicação OAB/DF
Comunicação ADEMI DF

OAB publica provimento para indicação de advogados para integrar o CNJ e o CNMP

Os advogados das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderão integrar o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público na forma da Constituição Federal. A decisão aconteceu por meio do Provimento n. 206/2021 divulgado pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB).

O CFOAB vai proceder às indicações em sessão extraordinária presencial, na qual os conselheiros e membros vão poder votar nos candidatos. Após a apuração dos votos, a Diretoria do CFOAB deverá convocar os interessados através de edital a ser publicado com antecedência mínima de 90 dias e máxima de 150 dias.

Após passado para análise da Diretoria, e visto que os candidatos cumprem todas as exigências do Provimento, serão escolhidos os nomes mais votados desde que tenham alcançado a maioria absoluta dos votos, seguindo algumas diretrizes assinaladas no Provimento.

Comunicação OAB/DF

OAB/DF promove IV Congresso de Gestão Jurídica do DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realiza no dia 20 de setembro o IV Congresso de Gestão Jurídica da OAB/DF. O evento promovido pela Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia da OAB/DF inicia no dia 20 e acontece até o dia 22/09. O evento é gratuito e será transmitido pelo Youtube no canal oficial da OAB/DF. 

O congresso vai trazer palestras que vão abordar temas da gestão jurídica, explorando quatro pilares principais: gestão de pessoas e clientes, gestão financeira, gestão de serviços e gestão de marketing. O Congresso vai contar com a presença de diversos especialistas da área. O objetivo do evento é inserir os advogados e advogadas no mercado de gestão jurídica, indo além dos ensinamentos acadêmicos.  Confira aqui a programação completa do evento

A presidente da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia da OAB/DF, Érika Siqueira, explicou como o Congresso é necessário para que os advogados e advogadas possam exercer a carreira jurídica de forma mais completa.  “A gestão jurídica fortalece toda a carreira de um advogado, porque não basta o advogado ter conhecimento técnico das áreas de atuação, pois a carreira jurídica exige mais do advogado do que apenas advogar, ela exige saber empreender, saber gerir e ter uma visão de negócios.” 

PROGRAMAÇÃO

A palestra de abertura do congresso acontece às 18h e vai contar com a presença do presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. O primeiro dia vai trazer palestras ministradas por profissionais da área de gestão com a temática “Gestão de Pessoas e de Clientes para Construir uma Advocacia de Sucesso”, que vai falar sobre o que fazer para produzir mais, estipulando metas e explorando a temática de gestão de pessoas. A ideia é que dessa forma seja desenvolvida uma liderança maior como um gestor jurídico. 

O segundo dia de congresso já se inicia com o painel “Marketing e Estratégia Jurídica para a Advocacia”, que vai abordar, entre vários temas, o novo Código de Ética e Provimento de Marketing Jurídico, explicando o que mudou e qual a repercussão desse novo provimento para a advocacia. Encerrando o segundo dia acontece o painel “Gestão Financeira para Geração de Eficiência de Resultados”, que vai abordar as maneiras como o advogado pode se organizar e manter adimplente seus contratos, gerenciar com as ferramentas devidas e precificar os honorários advocatícios.

Já no último dia de evento, o IV Congresso de Gestão Jurídica da OAB/DF vai trazer os painéis “Gestão de Serviços Jurídicos para a Advocacia e Departamento Jurídico”, onde especialistas da área vão dar dicas de como organizar e controlar prazos, ensinando os advogados e advogadas a fazer checklists de atividades, para otimizar o tempo e passar a produzir mais e entregar melhores resultados. 

O painel “Tecnologia, Startups/ Lawtchs e Proteção de Dados” e o painel que encerra o evento, “Inovação na Advocacia” vão abordar as pautas que vêm sendo mais discutidas atualmente no âmbito jurídico, como por exemplo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), explicando os temas levantados pela Lei que entrou em vigor neste ano. Também será discutido o funcionamento do planejamento sucessório. No pilar que aborda a inovação na criação será discutido, ainda, o papel do “Legal Design”.

Para se inscrever na IV Congresso de Gestão Jurídica, clique aqui.

Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Esther Caldas)

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF fala sobre denúncia do MPDFT (CBN Brasília)

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF fala sobre denúncia do MPDFT (CBN Brasília)

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, Idamar Borges, deu uma entrevista para a CBN Brasília nesta quinta-feira (02) falando sobre a denúncia feita pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) aos policiais que foram filmados agredindo presos na Papuda em abril deste ano.

Confira abaixo a reportagem da CBN Brasília na íntegra:

Comunicação OAB/DF

Délio envia ao TJDFT estudo da OAB/DF e pleiteia remuneração para mediadores judiciais

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., encaminhou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ofício em que defende que mediadores judiciais devem ser remunerados, como é regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TJDFT não remunera a atividade, pois atua com voluntários. Délio entende que a remuneração “vem fortalecer a continuidade de uma atividade que muito se destaca no sentido de diminuir a quantidade de processos judiciais”. O estudo enviado à Corte foi realizado por meio da Comissão de Métodos Adequados de Solução de Conflitos e mostra como funciona essa regulamentação do CNJ em estados brasileiros que a adotam. Délio pede, por fim, que seja dada ênfase em mais estudos e decisões, visando que se estabeleçam os valores a serem pagos aos mediadores judiciais. “O espírito dessa ação é de colaboração institucional”, acentua o presidente da OAB/DF.

O presidente da Comissão de Métodos Adequados de Solução de Conflitos da OAB/DF, Silvio de Jesus Pereira, explica que “quando definido o valor a ser pago, será aberta a oportunidade de o advogado iniciante ter uma remuneração que o sustente na profissão até que ele forme sua clientela”. Aos interessados nessa atividade, Pereira alerta que é preciso fazer o curso de mediação judicial e lembra que a Escola Superior de Advocacia do DF (ESA/DF) oferta essa formação.

Neste ano, a diretoria da Comissão de Métodos Adequados de Solução de Conflitos resolveu direcionar sua atuação para a Mediação Judicial tendo definido três momentos de atuação.

“O primeiro momento foi para buscar parceria da OAB/DF com o TJDFT, o que resultou no credenciamento da Escola Superior de Advocacia do DF (ESA/DF), para habilitar mediadores judiciais, seguindo a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, relatou o presidente do colegiado.

“O segundo momento é a realização, pela ESA/DF, do Curso de Mediação Judicial”, enumerou Pereira. Confira aqui a matéria explicando como vai funcionar a realização do curso organizado pela ESA/DF. (Acesse aqui a matéria no site da OAB/DF).

Pereira afirmou que o terceiro momento é elaborado pela Subcomissão de Mediação, presidida por Miriam Brunet. Trata-se de uma ampla fundamentação com estudos sobre a remuneração do Mediador Judicial, mostrando como funciona essa regulamentação nos estados brasileiros. É o que Délio agora encaminha ao TJDFT.

O presidente da Comissão de Métodos Adequados de Solução de Conflitos da OAB/DF finaliza observando que a regulamentação do tema não trata apenas de valores, havendo mais questões e procedimentos a serem oportunamente implementados.

A Comissão de Métodos Adequados de Solução de Conflitos reforça o caráter de colaboradora da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (Res. 125/2010-CNJ). Espera que seja possível construir, juntamente com o TJDFT, uma alternativa com o objetivo de viabilizar cenários positivos para implementação da remuneração.

Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)

Comunicação OAB/DF

Subseção de Taguatinga realiza cerimônia de Homenagem e descerramento da Galeria de Ex-Presidentes

Nesta terça-feira (31 de agosto) a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) atualizou na Subseção de Taguatinga a Galeria de ex-presidentes. A iniciativa tem a intenção de homenagear os ex-presidentes da última gestão, de 2016 a 2018.

Inaugurada no dia 3 de março de 1980, a Subseção com mais de 40 anos ganha agora uma homenagem para os advogados locais. A vice-presidente da Subseção de Taguatinga, Michele Castro, falou da relevância da galeria para a advocacia local. “É um resgate histórico dos presidentes que trabalharam com a Ordem, uma homenagem àqueles que prestaram relevantes serviços à advocacia. Também é uma maneira de preservar uma história tão importante e rica da maior e mais antiga Subseção do DF.”

Além dos advogados já prestigiados na galeria, foram incluídos os ex-presidentes da Subseção da gestão 2016/2018: Lairson Bueno, Andressa Pelissari, e Thiago Januário.

Lairson Bueno
Andressa Pelissari
Thiago Januário

Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Esther Caldas)

Fotos: Valter Zika

Comunicação OAB/DF

Conselheiro Felipe Bayma tem artigo publicado em livro lançado por membros do CFOAB

O conselheiro seccional e idealizador da Comissão de Empreendedorismo Jurídico da OAB/DF, Felipe Bayma, teve o artigo “A Nova Era e os Nichos da Advocacia” publicado no livro “Gestão Empreendedorismo e Inovação na Advocacia”, lançado em solenidade ocorrida no Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação, em evento on-line realizado nesta segunda-feira (30 de agosto). Confira aqui.

Bayma é membro da Comissão de Gestão, Empreendedorismo e Inovação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e, também, membro da Comissão de Direito Lusófono do CFOAB.

Participou do projeto do livro, que conta com vários artigos de conselheiros e presidentes de comissões de Seccionais da OAB. “Este livro trata de artigos sobre três vertentes: gestão, empreendedorismo e inovação. Vamos trazer ferramentas e uma leitura mais moderna da advocacia para que os advogados e advogadas possam ter subsídios, que, infelizmente, não aprendemos na formação acadêmica, e são indispensáveis para atuação na advocacia moderna.”

Em seu manuscrito, Bayma aborda o empreendedorismo jurídico e os segmentos promissores da advocacia e traz instrumentos inovadores, visando, sobretudo, apoiar a jovem advocacia, para que possa desenvolver conhecimentos e habilitar-se, evoluindo no mercado da advocacia. Vale conferir!

Leia, também, Érika Siqueira publica artigo em livro lançado por membros da CFOAB – A presidente da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia do Distrito Federal, da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), advogada, consultora especialista em gestão legal pela FGV e professora da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF) e ESA/SC, Érika Siqueira, teve seu artigo “Tecnologia e a controladoria jurídica” publicado no livro “Gestão Empreendedorismo e Inovação na Advocacia”, na solenidade ocorrida no Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação.

Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)

Comunicação OAB/DF

O processo de cura através da advocacia

Algumas pessoas demoram para encontrar uma vocação profissional, mas esse não foi o caso de Stefane Ribeiro, advogada de 37 anos, que desde muito jovem decidiu seguir a advocacia. “Minha mãe fala que desde os meus cinco anos de idade eu digo que eu quero ser advogada, mas a minha primeira memória sobre isso é de quando eu tinha 8 anos e fiz uma redação. No texto eu falava sobre a minha vontade de ser uma advogada”, relembra.

A vontade que Stefane tinha de atuar na advocacia era maior que as adversidades que ela encontrou pelo seu caminho. Desde muito jovem teve que buscar forças para lidar com o cenário conflituoso em que vivia, pois cresceu em um lar em que sua mãe era agredida pelo seu pai. “Eu cresci com memórias da violência que acontecia na minha casa, mas foi na adolescência que esses atos de violência passaram a atingir não somente a minha mãe como a mim também”, recorda.

Mesmo com a adolescência conturbada, Stefane não deixou a vocação que tinha desde criança, o sonho de ser advogada seguia vivo. Aos 16 anos deu seu primeiro passo para a liberdade e saiu de casa para morar com sua avó. A violência e o medo ficavam para trás e uma nova vida se iniciava.

O caminho para advocacia

Mesmo nutrindo o sonho de cursar Direito, a primeira faculdade que Stefane cursou foi a de Pedagogia. E foi na Pedagogia que ela compreendeu as diversas formas de violência que sofreu durante sua adolescência. O sonho de atuar no Direito ganhou mais força na certeza de que muitas outras mulheres poderiam ser ajudadas. “Quando eu entendi exatamente o que eu passei, tive mais vontade de entrar na advocacia para poder ajudar outras mulheres que também são vítimas de violência doméstica.”

Apesar de continuar sonhando com a advocacia, os anos se passaram apresentando outros desafios. As dificuldades financeiras pausavam sua realização profissional. Stefane se casou, teve dois filhos e as prioridades de sua vida pessoal acabaram passando na frente do seu sonho.
Mas, assim como um dia Stefane superou as provações em seu primeiro lar, os demais desafios também foram vencidos e um novo tempo de boas notícias chegava na vida dela. Foi por meio da propaganda de uma faculdade oferecendo bolsas de estudo que Stefane focou novamente no desejo de cursar Direito. “Na época eu era professora e fiz o vestibular, conseguindo uma bolsa de estudos de 50%.”

A realização

“O curso de Direito foi uma vitória, a concretização do sonho juvenil. Ia para a faculdade tão eufórica! Sabia que estar ali era uma conquista minha. E não tinha uma vez que eu não me maravilhasse quando aprendia algo novo. Assistia às aulas emocionada, com meu coração cheio de gratidão e tomado de admiração pelos professores que nos ensinavam conteúdos tão valiosos”, relembrou.

Os primeiros meses na faculdade serviram não só como um grande aprendizado, mas também como um alívio ao perceber que todos aqueles anos de batalha foram necessários para que ela pudesse chegar aonde chegou. “Eu entrei no curso de Direito com 30 anos, então eu tive que passar por muita coisa para conseguir realizar o sonho daquela criança de cinco anos que um dia eu fui”, concluiu.

A conquista foi algo marcante para a advogada, e todos os momentos que ela tinha disponível dentro da faculdade foram importantes para sua formação pessoal e profissional. Foi ainda no 10º semestre da faculdade que Stefane passou no Exame de Ordem Unificado. “A aprovação foi a certeza de que eu tinha feito tudo corretamente. Confesso que às vezes eu duvidava da minha capacidade, mas eu logo focava no objetivo e lembrava do quanto eu lutei para realizar meu grande sonho”, disse a advogada recordando da sensação de dever cumprido.

A parceria com a família foi essencial para que fosse possível a realização desse sonho. “Minha família foi o meu tudo, pois quando foco fico quase inacessível. Era a minha mãe e o meu marido que se dividiam para me buscar tarde da noite na parada de ônibus quando eu chegava da faculdade. Eles cuidavam das crianças, preparavam as minhas refeições e faziam de tudo para que eu pudesse me dedicar ao curso.”

Dando voz através do Direito

Foi depois de concluir a faculdade de Direito que Stefane deu entrada para receber a tão sonhada carteira da OAB, e foi durante esse período que uma amiga apresentou um projeto social que ajuda mulheres vítimas de violência, o Projeto Cure. “Na faculdade eu sempre participei dos projetos voltados para as pessoas em situação de vulnerabilidade. Eu estava tão ansiosa para continuar este trabalho, que no mesmo dia em que recebi a minha carteira da OAB eu já enviei meu currículo para ser voluntária no Cure”, conta a advogada.

A partir daí, Stefane passou a lidar com mulheres em situações parecidas com as que ela vivenciou durante sua adolescência. Foi então que a advogada entendeu seu papel na advocacia, o de amparar. “Eu penso que a advocacia para essas mulheres tem que ser acolhedora, entendendo o que o outro vivencia. Sei que eu vou estar lidando com feridas que não estão cicatrizadas, então preciso ter sensibilidade e empatia por essas mulheres”, completou.

Atualmente, Stefane segue trabalhando voluntariamente no Projeto Cure, hoje como uma das coordenadoras, buscando por meio da advocacia fazer valer os direitos dessas mulheres. “Não existe uma posição igualitária quando uma das partes é vulnerável. Então, o papel da advocacia no âmbito da violência doméstica é tornar as duas partes iguais.”

Sobre a razão de ter escolhido uma área da advocacia que aviva os seus traumas, Stefane sabe bem a razão. “Algumas pessoas acham que eu estou atiçando minhas feridas, mas na verdade estou curando-as”, definiu.
Éder Macedo, marido de Stefane, define a esposa com a palavra “determinação”. É seu maior apoiador e entende que sua mulher está sempre muito focada no que faz e busca sempre fazer o correto.

A advogada conta que após realizar tantos sonhos através da advocacia, ela já tem uma nova meta em mente, ser juíza. Contudo, entende que seu papel como advogada ainda está longe de acabar. “Acho que ainda há muito a se fazer, mesmo como voluntária não há nada melhor do que saber que estou cumprindo o meu propósito de vida que escolhi agindo na defesa de pessoas que estão sendo privadas dos seus direitos em alguma esfera da sua vida.”

E é por isso que cada dia faz mais sentido aquela redação feita por Stefane, mesmo depois de quase 30 anos que ela escreveu. “Deus conhece todas as coisas, sou grata por ter recebido a benção de realizar meu sonho evoluindo e me apropriando do conhecimento, servindo ao próximo, em especial as mulheres silenciadas pela violência.”

Dessa forma, hoje a dra. Stefane e antes a criança indefesa, tem uma jornada de muitas fases em que cresceu, batalhou, realizou o sonho de ser advogada atuante em causas sociais, e o mais importante de tudo: realizar o anseio de outras mulheres de serem ouvidas e atendidas conforme a lei. O Cure foi uma palavra de ordem para a sua própria história. “A força da mulher é a palavra”, disse a advogada que faz uso dessa força para o bem e para a justiça.

Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Esther Caldas)

Fotos: Valter Zica e arquivo pessoal

Comunicação OAB/DF