Questão envolve defesa das prerrogativas dos profissionais que estão sendo desrespeitadas ao serem barrados nas portas desses órgãos: só estão deixando entrar no momento da audiência
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) recebeu denúncias sobre “proibição” da entrada de advogados nos prédios do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Isso está acontecendo porque só podem adentrar nos espaços, especificamente, nos horários das audiências e de outros atos previamente agendados.
Segundo o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., “a situação é ofensiva, agride advogadas e advogados que militam no Distrito Federal, e viola várias prerrogativas profissionais previstas na Lei 8.906/94 e, também, a Constituição Federal, pois a advocacia é indispensável à administração do Poder Judiciário.”
Rafael Martins detalhou que a Procuradoria de Prerrogativas da Seccional, na segunda-feira passada (dia 08 de fevereiro), flagrou essa situação de desrespeito em frente ao Fórum Leal Fagundes.
Diante dos fatos, Délio e Rafael Martins encaminharam ofício à Presidência do TJDFT para solicitar que: “seja regulamentado expressamente a liberação do ingresso da advocacia do Distrito Federal às dependências dos Fóruns e do Tribunal em estrito cumprimento ao disposto no artigo 7º, VI, alínea ‘c’ da Lei Federal 8.906/94.”
Consta do ofício que “infelizmente a Comissão de Prerrogativas da OAB/DF recebeu notícias de que a advocacia tem sido impedida de ingressar em Fóruns do Distrito Federal, sendo obrigada a esperar o horário estabelecido para a prática de atos, como audiência por exemplo, do lado de fora das dependências do Judiciário do Distrito Federal.” Isso sujeita os profissionais a se submeterem às intempéries climáticas do lado de fora dos fóruns, já que por dever de ofício devem chegar ao Judiciário com antecedência razoável à prática do ato.
A situação tem se repetido desde a retomada das audiências e procedimentos presenciais pelo Poder Judiciário do Distrito Federal, o que vem ensejando as reclamações sobre “a proibição imposta à advocacia no ingresso às dependências do Tribunal e dos Fóruns do Distrito Federal”.
No entanto, “o artigo 7º, inciso VI, ‘c’ prescreve que é prerrogativa do advogado ingressar livremente em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido, desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado.”
O atendimento nas agências do INSS para advogadas e advogados continua, mas, antes de se dirigir a uma das unidades, deve ser feito o agendamento.
Anteriormente, a advocacia contava com uma fila de atendimento preferencial nos postos do INSS, mas, devido à pandemia, hoje, todos devem fazer agendamento para serem atendidos. Isso faz parte das medidas de prevenção à Covid-19.
O agendamento para atendimento nas agências do INSS deve ser feito pelos canais disponibilizados pelo órgão. Acesse aqui a página do INSS. Também, o INSS tem a Central 135. Ligue.
Outro canal de atendimento para os profissionais do Direito, disponibilizado pela OAB/DF, é o e-mail [email protected].
Para apoiar o bom atendimento da advocacia, a OAB firmou acordo que agora possibilitou à Seccional do Distrito Federal abrir em sua sede a sala exclusiva para os profissionais regularmente inscritos na Ordem. O espaço funciona das 12h às 18h.
Atenção: o atendimento na sala exclusiva instalada na OAB/DF, também, deve ser agendado. Faça isso por meio do telefone (061) 3035-7251.
INAUGURAÇÃO
Foi ontem (9/2) que o presidente Délio Lins e Silva Jr., acompanhado da diretoria, da presidência e da vice-presidência da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social, recebendo representantes do INSS no Distrito Federal, inaugurou a sala. Leia mais aqui.
Confira a lista de serviços disponíveis na nova sala de atendimento do INSS na sede da OAB/DF:
● Requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais e do seguro-defeso do pescador artesanal; ● Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC); ● Requerimento de revisão dos benefícios e certidões; ● Interposição de recursos contra as decisões; ● Atualização de cadastro; ● Manutenção de benefícios; ● Extratos; e ● Emissão de código de acesso ao Meu INSS, na modalidade de atendimento a distância.
Os protocolos de Benefícios e Manutenção, em conformidade com o Ofício SEI Conjunto Circular nº 7/DIRAT/PFE-INSS, serão atendidos exclusivamente na modalidade presencial.
Segundo o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., “o ato do TRF1 é injusto com o cidadão brasileiro, indecente para a sociedade e imoral para o Direito”
Onze seccionais da OAB (Distrito Federal, Bahia, Tocantins, Pará, Rondônia, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Maranhão, Piauí e Santa Catarina), ingressam, nesta terça-feira, 9, com representação junto ao CNJ para que suste os efeitos da resolução 3/21 editada pela presidência do TRF da 1º região, visando evitar que desembargadores sejam reembolsados no valor de R$ 80 mensais, por gastos com serviço de internet para uso profissional em suas residências, durante o período que realizarem suas atividades na modalidade de home office.
Segundo o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., “o ato do TRF1 é injusto com o cidadão brasileiro, indecente para a sociedade e imoral para o Direito”.
Onze Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entraram na terça-feira com uma representação, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra a resolução do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que prevê reembolsar os gastos de desembargadores com o uso de linha de celular particular e serviço de internet banda larga.
Para o presidente da OAB do Distrito Federal, Délio Lins e Silva Jr., que idealizou a representação, “o ato do TRF-1 é injusto com o cidadão brasileiro, indecente para a sociedade e imoral para o Direito”.
Reportagem publicada por Valor Econômico em 10/2/2021
Ela apresentava sinais de desnutrição e, segundo boletim de ocorrência, levava carga incompatível com o seu porte
A 32ª Delegacia de Polícia (Samambaia Sul) resgatou, nesta terça-feira (10/2), uma égua que sofria maus-tratos. O animal apresentava sinais de desnutrição, ferimentos com bicheiras e lesão em uma das patas.
A comunicação do crime feita pela Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF).
A ocorrência relata um acidente envolvendo a carroça levada pela égua com um carro. Além dos sinais de desnutrição, o animal parecia levar uma carga incompatível com seu porte.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do DF pediu que seja expressamente liberado o acesso dos profissionais às dependências do TJDFT
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) disse que tem recebido denúncias sobre a “proibição” da entrada de advogados nos prédios do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) fora do horário de atos presenciais, como as audiências.
O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, e o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-DF, Rafael Martins, enviaram um ofício ao presidente do TJDFT, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, na última terça-feira (9/2). No documento, os representantes da associação solicitaram que o acesso dos advogados seja expressamente liberado.
Délio e Martins informaram ao desembargador que, desde a retomada das audiências e procedimentos presenciais, a OAB-DF recebeu reclamações sobre “proibição imposta à advocacia no ingresso às dependências do tribunal e dos fóruns do Distrito Federal”.
Onze Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (Distrito Federal, Bahia, Tocantins, Pará, Rondônia, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Maranhão, Piauí e Santa Catarina), ingressam, hoje (9), com representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que suste os efeitos da Resolução n. 3/2021 editada pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF 1ª Região), visando evitar que desembargadores sejam reembolsados no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) mensais, por gastos com serviço de internet para uso profissional em suas residências, durante o período que realizarem suas atividades na modalidade de home office.
Segundo o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., “o ato do TRF1 é injusto com o cidadão brasileiro, indecente para a sociedade e imoral para o Direito”.
Foi inaugurada, na manhã desta terça-feira (9), a sala do INSS para atendimento exclusivo de advogadas e de advogados no edifício-sede da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). A sala estará em funcionamento das 12h às 18h, segundo explica o diretor da Secretaria Administrativa da OAB/DF, Sérgio Pedreira. “Haverá ampla divulgação de canais para esse atendimento nos próximos dias nas redes sociais da OAB/DF e no site”, disse Sérgio. A OAB/DF já disponibiliza o e-mail [email protected] para contato dos advogados.
Nessa nova sala, advogadas e advogados poderão adquirir informações e documentos do INSS representando seus clientes, como o Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), também, poderão fazer atualização de cadastro, dentre outros serviços.
O superintendente Regional Norte/Centro-Oeste do INSS, Roberto Braga, prestigiou a inauguração e disse: “Trata-se de um marco no relacionamento entre o INSS e a OAB, pois visa a garantia de um atendimento personalizado à classe que, de longa data, milita na seara previdenciária.” O gerente executivo do INSS no Distrito Federal, Lucindo Ribeiro, também compareceu ao ato de inauguração.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., agradeceu muito especialmente o empenho de Viviane Moura de Sousa, presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social, e de todos os membros do colegiado, e do gerente executivo do INSS no Distrito Federal, Lucindo Ribeiro, bem como dos funcionários do INSS que participaram desse projeto de implantação da sala de atendimento exclusivo. “Que essa placa que descerramos, muito simbólica, seja o primeiro passo de uma parceria mais estreita”, afirmou Délio, no ato inaugural.
A presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social, Viviane Moura de Sousa, destacou a alegria de avançar em um atendimento fundamental para a advocacia. “É uma sala exclusiva. Todos os dias um servidor do INSS estará aqui fazendo um trabalho muito qualificado. Vamos avançar mais, brevemente, atendendo por e-mail, por chat, e, também, na atenção de modo virtual. Lembrando que os postos das agências continuam atendendo os advogados”, esclareceu Viviane.
A presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social destacou, por fim, em rápida reflexão que o espaço é muito importante porque, geralmente, quem procura o advogado previdenciário é o público hipossuficiente, vulnerável, e há muitos analfabetos: “É preciso uma atenção especial com cada caso. Assim, com esta sala, desafogaremos o atendimento das agências e teremos mais condições de realizar bom trabalho. Agradeço à Ordem, ao presidente da Seccional, Délio, ao Sérgio Pedreira, que nos ajudou muito, e aos parceiros do INSS, Roberto e Lucindo. Espero que a advocacia faça bom uso e que possamos avançar ainda mais nessa parceria.”
O acordo firmado com o INSS permite que advogadas e advogados, por meio de assinatura de um Termo de Representação e Autorização de Acesso a Informações Previdenciárias, possam adquirir informações e documentos representando seus clientes. Leia aqui o convênio firmado com o INSS.
Ícaro de Jesus Maia Cavalcanti, vice-presidente da Comissão de Direitos Previdenciário e Seguridade Social, ao lado de Viviane, representou o colegiado nessa celebração e disse que a evolução do atendimento é “essencial”. Ícaro observou que gosta do sistema virtual, mas que há questões que, necessariamente, precisam ser resolvidas presencialmente. “Muitas vezes, os advogados têm casos de mais complexidade. Então, será muito bom contar com esse espaço exclusivo”, afirmou.
Reunião na presidência da OAB/DF, pouco antes da inauguração
Mais membros da diretoria da OAB/DF, como o diretor tesoureiro Paulo Maurício Siqueira, e Rafael Martins, da recém-criada diretoria de Prerrogativas, prestigiaram a inauguração. Presente, também, a presidente da Comissão de Esporte, Cultura e Lazer (CECL), Veranne Magalhães.
Confira a lista de serviços disponíveis nova sala de atendimento do INSS na sede da OAB/DF:
● Requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais e do seguro-defeso do pescador artesanal; ● Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC); ● Requerimento de revisão dos benefícios e certidões; ● Interposição de recursos contra as decisões; ● Atualização de cadastro; ● Manutenção de benefícios; ● Extratos; e ● Emissão de código de acesso ao Meu INSS, na modalidade de atendimento a distância.
Entenda o acordo
A ideia é oferecer atendimento exclusivo aos advogados a fim de dirimir dúvidas e auxiliá-los, remotamente, e para protocolo de requerimentos de benefícios e serviços, presencialmente.
Há serviços unicamente presenciais?
Sim, os protocolos de Benefícios e Manutenção, em conformidade com o Ofício SEI Conjunto Circular nº 7/DIRAT/PFE-INSS, serão atendidos exclusivamente na modalidade presencial.
E quanto ao canal remoto de atendimento?
A OAB/DF disponibiliza o e-mail [email protected] para o atendimento exclusivo aos advogados. Segundo o Ofício SEI Conjunto Circular nº 7/DIRAT/PFE-INSS, os canais de atendimento remoto no âmbito das Gex são unicamente para tirar dúvidas dos advogados, não sendo possível o requerimento de benefícios ou de serviços prestados pelo INSS.
Comunicação OAB/DF com informaçõe da Ascom do INSS Texto: Montserrat Bevilaqua Fotos: Valter Zica
Medida foi tomada em conjunto com outras 10 seccionais do Brasil contra o pagamento de R$ 80 a servidores que ganham R$ 35 mil
Onze Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entraram, nesta terça-feira (9/2), com uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seja cancelada a chamada “Bolsa Banda Larga”, a qual desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) têm direito por usar a própria internet para trabalhar. O salário médio desta categoria é de R$ 35,4 mil.
Na peça, os representantes da OAB do Distrito Federal, Bahia, Tocantins, Pará, Rondônia, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Maranhão, Piauí e Santa Catarina disseram que não faz sentido um servidor público de alto salário ganhar reembolso por um serviço “que, por certo, ele já possui em sua residência e pago como o seu salário”.
Os advogados frisaram que a resolução ignora os outros servidores do TRF-1, os quais, inclusive, recebem salários menores que os desembargadores. “Dessa forma, é latente o privilégio concedido a um grupo de servidores públicos do alto escalão em detrimento aos demais servidores do Tribunal”, afirma o texto.
Nesta segunda-feira (08/02), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu, em duas solenidades de entrega de carteiras, 40 novos profissionais do Direito. Os eventos ocorreram de maneira híbrida (presencial e virtualmente), respeitando todos os protocolos de saúde para a prevenção da Covid-19 e foram transmitidos pelo canal oficial da OAB no YouTube.
Na primeira cerimônia, transmitida a partir das 14h20, a oradora da turma foi Kelma Nayara Braúma Costa (na foto recebendo a sua carteirinha). O paraninfo foi o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-DF, Bruno Henrique de Lima Faria. Foram 15 compromissandos presentes na OAB/DF e seis virtualmente prestando juramento à Ordem.
Kelma destacou em suas palavras as dificuldades porque todos passaram para estar, hoje, recebendo suas carteirinhas da OAB. Falou da resiliência, da força de vontade e da determinação de cada um para chegar a essa conquista, bem como ser motivo de orgulho estar ali. Trouxe uma reflexão sobre o exercício da profissão: lutar por Justiça, “especialmente a Justiça social”. Resgatou o conceito de Justiça por Platão, na obra “A República”, que envolve: “temperança, coragem e sabedoria”. “Alinhar essas três virtudes é o nosso grande desafio em sociedade”, afirmou. Lembrou que cabe a advogadas e advogados agir com “honra, nobreza e dignidade”. Segundo ela, “sem deixar que interesses materiais fiquem acima da ética”. Por fim, disse: “Se houver conflito entre Direito e Justiça, lute pela Justiça.”
O paraninfo Bruno Henrique de Lima Faria declarou que as palavras da oradora vinham ao encontro do que gostaria de dizer, pois, para ele, “a advocacia é uma profissão de fé”. Ele trouxe recordações de quando recebeu sua carteirinha, faz 15 anos. Pontuou que “só advoga quem realmente gosta; quem tem a defesa do Estado democrático de Direito e a defesa dos desvalidos como objetivos”. Aconselhou ao final: “Não busquem o sucesso! Trabalhem para alcançar o sucesso!” Deu, então, as boas-vindas a todas e a todos.
Falando em nome das Subseções, o secretário-geral da OAB/DF, Márcio de Souza Oliveira, que por duas vezes foi presidente da Subseção de Sobradinho, ressaltou a importância de participar de Comissões, seja nas subseções, seja na Seccional. “Como disse o paraninfo, Bruno, não existe sucesso sem trabalho. Vocês vão se identificar, certamente, e brilhar ao inscreverem-se em comissões da Seccional ou de Subseções”, observou.
Para encerrar essa primeira cerimônia, o presidente da OAB/DF Délio Lins e Silva Jr., também, recordou quando recebeu a sua carteirinha, falando da importância do momento e do sentimento de gratidão pela diretoria que o acolheu. Ressaltou a emoção que as famílias sentem nessa conquista de cada advogada e de cada advogado. Retomou as palavras da oradora e do paraninfo, destacando o exemplo de perseverança de Bruno Henrique Faria. “Ele tem a melhor redação que eu li entre profissionais de Direito, superando suas dificuldades.” Ao concluir, recomendou que os compromissandos estudem mais (estudem sempre) coloquem a ética em primeiro lugar e, sobretudo, tenham muito amor por tudo o que fizerem.
Além de Délio, Márcio de Souza Oliveira e Bruno Henrique Faria, o diretor tesoureiro da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, participou da mesa dessa primeira cerimônia.
Mais 19 compromissandos prestaram juramento e receberam suas carteirinhas, na segunda cerimônia realizada nesta segunda-feira – cinco deles no modo virtual.
O orador dessa turma foi Othon Pantoja Oliveira de Azevedo (na foto recebendo o seu certificado de participação). Ele destacou a importância da advocacia para assegurar o Estado Democrático de Direito. “O Estado democrático de Direito foi tão somente anunciado, e não implementado… pode ter retrocessos… a depender do momento político. Daí a importância do advogado e da advogada, pois de todas as funções em sede de Justiça, é a única que não se encontra presa às correntes das instituições… É fundamental a independência da OAB, que vem para concretizar o ideal do Estado democrático de Direito”, disse em síntese.
O paraninfo dessa turma foi o conselheiro André Santos, que destacou seus conselhos em algumas frases essenciais, segundo o seu entendimento: “Acreditem em seus sonhos, pois o fato de ser um advogado em início de carreira não quer dizer que você não saiba o que está sendo proposto, a demanda”, afirmou inicialmente.
“Façam contratos escritos”, disse André Santos em seguida, lembrando que passados os anos – e muitos processos demoram vários anos – nem o advogado e nem o cliente lembrarão o que se combinou “de boca”. Ele detalhou que é preciso pensar como cobrar, quando e sabendo que é preciso pensar em despesas, demora da causa etc.
“Respeitem seus clientes; honrem seus clientes.” O paraninfo lembrou que é necessário oferecer um tratamento respeitoso a quem contrata um advogado, dando resposta a suas consultas, sempre. “Cuidem dos clientes como se fossem seus filhos”, acentuou.
“Respeitem os seus colegas. Tenham empatia”, um mandamento primordial para quem exerce a profissão, segundo André Santos. Os conselhos finais foram: “Tenham ética”; “Sejam resilientes”; “Respeitem a liturgia”; “Jamais garantam um processo para o seu cliente, pois não existe causa ganha”; “Continuem estudando e se preparando”. As últimas palavras foram de agradecimentos aos familiares, para quem o paraninfo pediu salva de palmas, e a reflexão: “Sem advogado não há Justiça; sem Justiça não há Estado democrático de Direito.”
No encerramento dessa cerimônia, o presidente da Subseção de Sobradinho, Márcio Caixeta, convidou os compromissandos a participarem das atividades da OAB/DF, nas Subseções e na Seccional. Afirmou que esta gestão é proativa e tem levado os serviços às pontas do Distrito Federal. “Bem-vindos e bons honorários!”, festejou.
O presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Jr., resumiu o sentimento da tarde em uma frase: “Sejam o advogado(a) que contratariam”. Concluiu dizendo que a OAB é feita de sonhadores que realizam seus ideais.
O diretor tesoureiro da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, e o secretário-geral, Márcio de Souza Oliveira participaram da mesa dessa segunda cerimônia.
