A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) lamenta profundamente a perda da advogada Letícia Curado, jovem profissional recém inscrita nos quadros da instituição e que inspirava um futuro brilhante, infelizmente interrompido de forma trágica. A OAB/DF manifesta solidariedade e as mais sinceras condolências à família. Em razão da morte, a seccional decreta luto de três dias.
Desde sexta-feira (23/8), a OAB/DF tem ultimado todos os esforços para o esclarecimento do desaparecimento de Letícia Curado e vem acompanhando a família a fim de atender a todas as intercorrências.
A OAB/DF agradece a atuação exemplar, rápida e eficiente da Polícia Civil e informa que vai nomear advogadas para atuarem como assistentes da acusação durante a fase de inquérito e do julgamento do crime, respeitando todos os preceitos legais, com o objetivo que se chegue ao deslinde do caso com a punição das pessoas que praticaram a conduta criminosa.
A OAB/DF, por meio de sua Comissão de Direito à Saúde, fará, nesta segunda-feira (26/8), encontro para discutir a atual regulação da Cannabis medicinal no Brasil.
Participam do debate especialistas da área, como os gerentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) João Paulo Silvério Perfeito, de Medicamentos Específicos, Notificados, Fitoterápicos, Dinamizados e Gases Medicinais, e Renata de Morais Souza, de Produtos Controlados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além deles, estará presente o presidente da Aliança Verde Instituto de Pesquisas Científicas das Plantas, Rafael Evangelista Ladeira, e o advogado conselheiro da OAB/SP, Cristiano Maronna.
A palestra ocorrerá no Plenário José Gerardo Grossi, localizado no mezanino da OAB/DF, que fica na 516 Norte, em Brasília. Será disponibilizado certificado de participação de 6h em contrapartida à doação de 1 kg de alimento não perecível.
A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promove, nesta segunda-feira (26/8), o 1° Fórum da Diretoria das Comissões Temáticas. Com o tema “Líderes Conscientes”, o evento integra o programa OAB 360 Graus, criado para acompanhar e monitorar as ações das atuais 87 comissões temáticas da seccional e coordenado pela secretária-geral adjunta da OAB/DF, Andréa Saboia.
O encontro começa às 18h com palestras sobre inovação, empreendedorismo e liderança da Host da incubadora da NASA no Brasil e CEO do Grupo Space Venture, Carine Elpídio, e da especialista em gestão jurídica, gestão estratégica e máster coaching, Érika Siqueira.
Segundo a secretária-geral adjunta da OAB/DF, Andréa Saboia, o evento é um espaço para as diretorias das comissões temáticas compartilharem informações e técnicas de gestão. “O foco na reunião de hoje consiste na formação de líderes conscientes. Com cada um assumindo seu papel vamos construir uma ordem mais forte, mais sólida e cada vez mais eficaz. Além disso, nessa visão sistêmica da OAB 360 graus, iremos apresentar os resultados desse primeiro semestre, das reuniões das comissões”, explicou.
Para garantir a transparência e a produtividade, uma das atribuições das comissões previstas pelo OAB 360 é a manutenção de relatórios atualizados a cada dois meses com o balanço das atividades realizadas.
Durante o encontro, está previsto para também o pré-lançamento da revista eletrônica da OAB 360 Graus. A primeira edição trará artigos jurídicos sobre os principais temas enfrentados e debatidos pelas comissões temáticas da seccional e de suas subseções. O objetivo é dar visibilidade aos debates que estão sendo promovidos internamente pelas comissões.
Confira a programação completa do evento:
1.Carine Elpídio: Host da incubadora da NASA no Brasil. Empreendedora serial. CEO do Grupo Space Venture. Palestra: inovação e empreendedorismo.
3.Lançamento da Revista eletrônica das comissões temáticas. OABDF360@
4.Lançamento da nova Portaria que regulamenta as comissões.
5.Informações sobre a Comunicação das Comissões com o Conselheiro Fernando Abdala;
6.Informações sobre a CAADF com o Presidente Eduardo Athayde
7.Informações sobre interação das comissões temáticas com a ESA com o Diretor-Geral da ESA Fabiano Jantalia
Anote aí! 1° Fórum da Diretoria das Comissões Temáticas
Horário: 18h
Local: edifício-sede da OAB/DF, localizado na SEPN 516, Bloco B, Lote 7
Asa Norte – Brasília/DF
A advogada e funcionária terceirizada do Ministério da Educação (MEC) Letícia Sousa Curado, 26 anos, está desaparecida desde as 7h desta sexta-feira (23/08/2019). Segundo a mãe da jovem, Kenia Sousa, a filha saiu de casa para trabalhar, mas não compareceu nem ao serviço nem ao curso de pós-graduação que faz na Escola Superior do Ministério Público. Quem tiver qualquer notícia sobre Letícia deve ligar para o número 197, da Polícia Civil, ou para um dos seguintes telefones: (61) 99140-1237, (61) 99228-7795 ou (61) 99163-9922.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. solicitou à Corregedoria da Polícia Civil o máximo empenho na procura por Letícia. A advocacia do DF está toda mobilizada no apoio à família da advogada e na busca por notícias de seu paradeiro.
Uma vizinha disse aos familiares que viu Letícia entrando em um carro branco pela manhã. De acordo com a mãe, ela costuma utilizar transporte por aplicativo, mas nenhuma viagem com as características do veículo mencionado foi debitada no cartão de crédito
Letícia e a mãe combinaram de almoçar juntas nesta sexta-feira, mas ela não atendeu ao celular nem respondeu às mensagens de Kenia. Por volta das 13h, as ligações para o aparelho indicavam que o telefone estava desligado.
“Ela mora no Arapoanga [Planaltina], saiu de casa por volta das 7h e deixou o filho para a van escolar buscar. Ela disse que estava atrasada e iria pegar uma van pirata. Quando o celular da Letícia desligou, fui ao emprego dela e me disseram que ela não tinha ido. Liguei para a escola, mas ela também não foi para a aula. Estou muito preocupada”, disse Kenia em entrevista ao Metrópoles.
Quando saiu pela manhã, Letícia usava saia jeans longa e tênis. Também carregava uma mochila com cadernos e livros.
Nesta sexta-feira (23), a Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAADF) e a e a seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizaram o 1º Colégio de Coordenadores da CAADF. O evento nomeou coordenadores e coordenadoras, que terão o desafio de aproximar as conquistas da CAADF aos advogados das subseções e ampliar a interface da instituição com a advocacia de todo o DF.
O Presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., explicou que o objetivo é dar continuidade ao trabalho de aproximação com as subseções. “Os projetos têm sido a prioridades da nova gestão que busca descentralizar e democratizar a OAB e a Caixa”, afirmou. “Os coordenadores serão essenciais, pois a Diretoria, por mais que trabalhe muito, não consegue cuidar sozinha e com o carinho de todos os advogados e advogadas do DF”, pontuou a Conselheira Federal, Raquel Cândido.
Programa Juntos
O evento também lançou o Juntos, programa de revitalização das subseções”. Iniciativa que visa destinar recursos financeiros do orçamento da CAA-DF a projetos de reforma, recuperação e implementação de melhorias nas subseções. A iniciativa pioneira tem o objetivo de contribuir para o aumento da qualidade no atendimento aos advogados e advogadas por meio do incremento em infraestrutura, mobiliário e outros aspectos.
Para iniciar as reformas, o presidente da CAADF, Eduardo Uchôa Athayde, anunciou o investimento de R$300 mil reais na reestruturação física das subseções a ser implementado em 2020. As obras, que devem começar no primeiro trimestre do novo ano, serão definidas de acordo com as demandas e necessidades de cada subseção. “Desde o início do nosso mandato, olhamos profundamente para as contas da CAADF e identificamos quais seriam os projetos que efetivamente valeriam a pena e caberiam no nosso orçamento. Estamos muito felizes em anunciar esse programa e aproximar as conquistas da advocacia para quem está na ponta e nas subseções”, comemorou o presidente.
Confira a lista dos coordenadores e coordenadoras que tomaram posse:
Subseção de Águas Claras – Fernando Rodrigues Rocha
Subseção de Brazlândia – Gabriela e Thiago Meirelles Patti
Subseção de Ceilândia – Otanylda Tavares Badu Gonçalves e Gerson Wilder de Sousa Melo
Subseção do Gama e Santa Maria – Kelly Felipe Moreira
Subseção do Guará – Fabiane Karen Sampaio Silva
Subseção do Paranoá – Ângela Albuquerque Lima e Douglas Borges Flores
Subseção de Planaltina – Fernando Jose Lapa da Rocha e Shaila Gonçalves Alarcão
Subseção de Samambaia – Tânia e Juliano Abadio Caland Julião
Subseção de Sobradinho – Allan Kardec Pinheiro de Souza e Luzia de Azevedo Firmino
Subseção de Taguatinga – Renato Carneiro Pedroso e Arielle Pereira da Costa Silva
A Ordem dos Advogados do Brasil,, Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), diante do fato ocorrido no dia 19 de agosto de 2019, na solenidade realizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal apoiada pela chefia de babinete da Administração Regional de Planaltina, vem externar apoio à nota pública da Subseção de Planaltina, ressaltando que a Ordem tem relevante função social dada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, onde exerce o mister de defender a Carta Magna, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social e de pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.
A Subseção de Planaltina da Seccional do DF é uma das mais antigas do DF. Instituída em 1992, vem desempenhando desde então forte trabalho pela sociedade local.
Os conselheiros da OAB/DF testaram, nesta quinta-feira (22/8), o dispositivo on-line que será usado na votação do processo de escolha da lista sêxtupla que definirá o futuro desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em vaga destinada à advocacia. Nenhum problema foi identificado. “O teste foi um sucesso. O sistema é fácil de utilizar, rápido e muito seguro”, disse o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior.
O sistema será utilizado pela advocacia para votar nos próximos dias 29 e 30. No total, 33.077 advogados e advogadas estão habilitados a escolher os nomes que comporão a lista sêxtupla. Eles precisarão apenas acessar na internet o endereço www.quintoconstitucionaldf.com.bre escolher seis nomes em uma lista de 12 candidatos pré-selecionados pelo Conselho Pleno, após procedimento iniciado em abril deste ano. Saiba aqui como foi o processo de escolha.
O sistema é acessível em qualquer dispositivo digital, como computadores, celulares e tabletes. Para acessar a lista de votos, o advogado e advogada usará como login o número de sua carteira da OAB/DF. A senha é o código de segurança que consta no verso do cartão da advocacia. Ao abrir o sistema, por meio do endereço mencionado, o eleitor enxergará a lista com os 12 nomes e poderá assinalar até seis deles. Antes de votar, poderá conferir informações sobre os candidatos. A lista de votação inclui ainda as opções de votos nulo e branco. Acesse aqui todas as informações sobre o processo e conheça os candidatos.
Comunicação OAB/DF Texto: Ana Lúcia Moura Fotos: Valter Zica
Efetue o login com o seu número da OAB e use como senha o seu código de segurança. Se houver algum problema no acesso, procure uma das subseções, das salas de apoio à advocacia ou a sede da OAB/DF;
Escolha até seis candidatos e clique em PROSSEGUIR;
Atenção: o sistema oferece as opções de votos em branco e nulo. Caso escolha esta alternativa, nenhum candidato eventualmente selecionado será considerado.
Confira o seu voto. Se estiver de acordo com a sua escolha, clique em CONFIRMAR. Se houver algo a mudar, clique em CANCELAR e volte à etapa anterior.
Após a confirmação, você poderá visualizar e imprimir o comprovante de voto.
Em mais de três horas de debate, ministros e especialistas reunidos na OAB/DF na noite desta terça-feira (20/8) defenderam a imparcialidade dos magistrados como princípio supremo do processo penal, criticaram o pacote Moro e apontaram como grandes desafios do Direito Penal brasileiro os crimes cibernéticos e a necessidade de se quebrar o paradigma de que endurecer as medidas punitivas reduz a violência.
Em uma palestra para um auditório com cerca de 300 ouvintes, o advogado Aury Lopes Junior defendeu a tese de que na Justiça brasileira “o anormal é tido como normal”. “No Brasil virou moda transformar em normal o anormal funcionamento de instituições”, sentenciou o especialista em Direito desde 1993.
No debate organizado pelas Comissões de Ciências Criminais e de Direito de Defesa da OAB/DF, além da Fundação de Assistência Judiciária, o jurista destacou diferentes situações em que esta anormalidade é observada, como, por exemplo, no papel da acusação no processo, que ele considera distorcido no Brasil. “A carga probatória é do acusador. Se ele alega, ele prova, isso é óbvio, mas não é o que se vê nas sentenças brasileiras. E não vemos porque ainda não compreendemos que a presunção de inocência é fruto de evolução civilizatória”.
Para ele, este aspecto não só é esquecido na prática judiciária como os papéis são confundidos. “Quando se tem um relação quase incestuosa entre quem julga e quem acusa ou entre quem julga e quem defende você mata o processo”, enfatizou o advogado, que concluiu com voto de louvor unânime seu doutorado na Universidade Complutense de Madrid.
“Eu não quero que o juiz desça do seu lugar, nem em direção à acusação e nem em direção à defesa”, insistiu. “Isso é elementar no sistema acusatório. E não interessam as boas intenções”, disse ele, que defendeu a imparcialidade como a categoria criada pelo processo para gerar este afastamento do juiz. “Até a estética das salas de audiência brasileiras prejudicam o processo. Você não pode ter um juiz sentado ao lado do Ministério Público. Só no Brasil se faz isso”. Aury Lopes Junior foi aplaudido de pé por mais de 300 ouvintes na OAB/DF
Aury Lopes Junior apresentou o modelo do sistema jurídico chileno para mostrar o atraso do processo penal brasileiro. “O sistema chileno está sustentado numa cultura de audiências. Todo o sistema funciona para se fazer audiência e a taxa média de demora entre o ingresso e o recursos de apelação é de 11 dias. No Brasil, todo o sistema funciona para não se fazer audiência. Esse é o problema. Somos o país mais atrasado da América Latina”, concluiu.
O especialista também criticou o fato de que no Brasil os juízes investigam o caso, definem meandros e ações da investigação para depois também julgarem o réu. “Na estrutura de hoje, o juiz cabeceia, cruza a área e é goleiro”, disse. “Pré juízo gera prejuízo. O juiz que entrou na fase pré-processual não pode ser o mesmo do processo”, disse. Para ele, “nossa crise de jurisdição começa porque o juiz é colocado num lugar que não é seu”. “E a culpa é do Código, que é de 1940 e inspirado no Código italiano do período do fascismo”.
Outro aspecto pernicioso, como chamou, é a entrada do inquérito policial nos processos. “Inquérito não tem que entrar em processo. É mero ato de investigação. Sempre que o juiz tem de chamar o inquérito para justificar uma decisão está dizendo nas entrelinhas que prova no processo em contraditório não tem. Nós normalizamos o anormal”.
Para ele, o pacote Moro, apresentado pelo Executivo ao Congresso Nacional, representa um retrocesso para um sistema que já é “medieval”. “Se adotarmos o pacote Moro, matamos o processo penal”, acredita. A principal crítica que faz é quanto ao dispositivo conhecido como ple bargain. “O ple bargain acaba com a produção de provas, dá supremacia para o inquérito preliminar e para a confissão, que passa a ser a regra das provas”, destacou. Crimes virtuais O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apontou os crimes cibernéticos, que movimenta cerca de US$ 600 bilhões no mundo, como um dos grandes desafios do Direito Penal atualmente. “Nós não temos armas para combater os ilícitos decorrentes do processo digital. Isso faz com que a discussão seja via cooperação internacional e o Brasil tem se destacado nesta via”, disse. O ministro do STJ considera os crimes
cibernéticos um dos maiores desafios
do Direito Penal na atualidade
Para o magistrado, “o fenômeno da globalização fez com que países ao redor do globo agissem de forma coordenada e cooperativa a fim de alcançar resultados efetivos na prevenção e na repressão de crimes de natureza transacional, entre os quais citou o terrorismo internacional, a elisão de tributos em paraísos fiscais, a lavagem de dinheiro, o tráfico internacional de drogas e de armas, a criminalidade do “colarinho branco” e o abuso de meninas e meninos por meio da pornografia online.
“A cooperação jurídica internacional é elemento essencial para fazer frente às ameaças cada vez maiores do cibercrime”, disse o ministro, que resgatou o clássico romance de Júlio Verne “A volta ao mundo em 80 dias” para mostrar como a globalização reduziu a um clique a distância entre países. Minimalismo penal Doutora em Direito Penal pela Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC/SP), Alice Bianchini falou sobre política criminal e se propôs a demonstrar que o punitivismo não reduz a violência. “Temos três grandes movimentos de política criminal. Os punitivistas defendem que a solução para resolver os problemas da violência passa por mais direito penal. Os minimalistas, ao contrário, acreditam que a saída passa por menos direito penal. Em outra frente, os abolicionistas pregam que o direito penal é um mal que deve ser evitado”, explicou. Para Alicia Bianchini, é preciso fazer política criminal com base em informações científicas
Segundo ela, a criminologia, que é o estudo das causas do comportamento antissocial do homem, com base na psicologia e na sociologia, não considera o punitivismo nem o abolicionismo como eficazes na diminuição da violência.
Alice Bianchini apontou também que a Constituição Federal de 1988 e o Direito Internacional dos Direitos Humanos só identificam o minimalismo penal como solução para a violência. “Eis aí o contraditório. Analisando nossa legislação de 1940 a março de 2015, identificamos 156 reformas penais, basicamente todas punitivistas. Ou seja, nosso legislador aposta no punitivismo como solução para o problema da violência. E não é só o legislador. É o Judiciário, o Ministério Público, os policiais e delegados e a sociedade. Como resolver este paradoxo?”, indagou.
Para a especialista, “está sendo deixado de lado aquilo que está sendo desenvolvido na academia, que está sendo objeto de debates, estudos e análises. “Estamos fazendo política criminal a partir de um sentimento. Precisamos pensar políticas viáveis com base na informação científica”, disse.
A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) lamenta profundamente o falecimento do professor Jaci Fernandes de Araújo. A Diretoria da OAB/DF manifesta solidariedade e as mais sinceras condolências à família.
Natural de Dores do Indaiá, em Minas Gerais, e intitulado Cidadão Honorário de Brasília, o professor Jaci teve a inscrição nº 182-E de estagiário na OAB/DF, a de nº 409-P como inscrição provisória e a definitiva de nº 2.372.
Formado em 1972, advogou por mais de 30 anos antes de se entregar finalmente à sua autêntica vocação de professor. Ainda estudante, como estagiário, fez sustentações orais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Em Habeas Corpus obtido no TJDFT, a faculdade foi cumprimentada pela brilhante atuação do aluno.
Lecionou primeiro na Faculdade Católica de Goiânia, onde havia montado uma filial de seu escritório de advocacia. Na UDF, orientou várias turmas de formandos. Lecionou ainda no Ceub, por 13 anos, onde foi o professor mais homenageado pelas turmas de formandos.
Em 1991, fundou o Instituto Processus, com a tímida denominação de Curso Processus, desde o início com a finalidade de preparar candidatos exclusivamente para os concursos de Juiz de Direito e de Promotor de Justiça. Mais tarde foram incluídos cursos para os concursos de delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil. Hoje o Instituto Processus se completa com a Faculdade Processus, no Plano Piloto e em Águas Claras, e que teve seu curso de Direito reconhecido com o Selo OAB Recomenda.
Diretoria da OAB/DF
Sepultamento
O corpo do professor Jaci será sepultado no cemitério Campo da Esperança, localizado na Asa Sul. o velório começa às 14h, na capela 10, e o sepultamento está marcado para às 16h30.
