A OAB/DF e a Subseção de Taguatinga, com muito pesar, comunicam o falecimento da Sra. Dalva Alves Ferreira, mãe do ex-presidente da OAB/DF Subseção de Taguatinga, Dr. Ailton Coelho.
Deixamos nossas mais sinceras condolências aos familiares e amigos por esta perda inestimável.
Que Deus conforte toda a família.
Diretoria e Conselho da Subseção de Taguatinga Diretoria da OAB/DF
A OAB/DF fará, nesta segunda-feira (12/8), um ato em defesa do Exame de Ordem. Autoridades do meio jurídico e conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil pretendem chamar a atenção da sociedade para a função e a importância do Exame.
Participam do ato, que será às 19h, na sede da OAB/DF, na 516 Norte, os presidentes do Conselho Federal da Ordem, Felipe Santa Cruz, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), José Otávio de Noronha; o procurador-geral do Trabalho, Erlan Ferreira, e a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF).
“Entender o escopo do Exame é suficiente para confirmar sua necessidade e sua constitucionalidade, fato esse confirmado por votação unânime do STF”, afirma o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, em resposta às propostas legislativas de extinção do Exame, como o PL 832/2019, apresentado pelo deputado federal José Medeiros. O fim do Exame tem sido também defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, que igualmente apresentou projeto com esta finalidade, quando deputado federal.
Segundo o presidente Délio Lins e Silva Junior, a função do Exame é proteger a sociedade daqueles que buscam os serviços de advogados e advogadas. “A atuação da advocacia repercute diretamente no campo de interesse de terceiros. Cabe, portanto, à OAB e suas seccionais garantirem que seus inscritos tenham capacidade de patrocinar o interesse de seus clientes, fazer cumprir os princípios constitucionais, garantir uma atuação digna e adequada”, explica. “Abrir as portas da advocacia para quem não comprova o mínimo de conhecimento é colocar a coletividade em risco”, reforça.
Filtro
Previsto pela Lei Federal 8.906, de 4 de julho de 1994, o Exame de Ordem é aplicado aos bacharéis, e também aos estudantes da fase final do curso de Direito, com o objetivo de demostrar que possuem capacitação e conhecimentos para o exercício da advocacia. A aprovação é requisito necessário para inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, necessária para o exercício da profissão.
O Exame é composto por duas fases de caráter eliminatório. Na primeira, os examinandos são submetidos a uma prova objetiva com 80 questões, que procuram avaliar o conhecimento acumulado ao longo do curso de graduação. Para ser aprovado é necessário acertar o mínimo de 40 questões. Caso seja bem-sucedido nessa fase, o examinando deve realizar a prova prático-profissional (discursiva) em uma das sete disciplinas indicadas no ato da inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário.
A prova da segunda fase é composta por uma peça profissional e quatro questões práticas, sob a forma de situações-problema. O conteúdo nessa fase busca avaliar o raciocínio jurídico do examinando, a consistência da fundamentação, a capacidade de interpretação e o conhecimento de técnicas indispensáveis à prática profissional. O examinando que obtém nota igual ou superior a 6 na prova prático-profissional é considerado aprovado, estando apto à prática profissional e a ser integrado ao quadro da OAB.
Índice de aprovação
Organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, o Exame é aplicado três vezes por ano em 168 cidades. O Exame está em sua 28a edição. Análise das últimas 16 edições feita pelo Conselho Federal da OAB revelou que, nesse período, 1,91 milhão de inscrições foram contabilizadas e 639 mil candidatos participaram efetivamente das provas. Desse contingente, 360 mil (56%) foram aprovados.
“O Exame de Ordem, como requisito necessário para a admissão nos quadros da OAB e para o exercício profissional do advogado, é um instrumento essencial para avaliar a qualificação do bacharel em Direito, ou seja, os critérios mínimos necessários para atendimento das demandas do mercado e salvaguardar o conteúdo necessário para prática da profissão”, afirma o Conselho Federal no estudo.
A Caravana de Prerrogativas da OAB/DF esteve, nesta quinta-feira (8/8), no Gama e em Santa Maria. A comitiva formada pelas diretorias da seccional e da subseção do Gama e de Santa Maria e por representantes das comissões e da Procuradoria de Prerrogativas da OAB/DF passou pelos fóruns e delegacias das duas regiões administrativas, além da unidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
No Gama, a primeira parada foi na 20ª Delegacia de Polícia, onde o grupo foi recepcionada pelo delegado-chefe Francisco Antônio da Silva. No encontro, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, propôs a abertura de uma sala de apoio à advocacia na delegacia. “Estamos de portas abertas para a causa de vocês”, disse o delegado Francisco Antônio.
O delegado Francisco Antônio prometeu avaliar a proposta da OAB/DF de incluir uma sala da advocacia na unidade policial
A vice-presidente da subseção do Gama e de Santa Maria, Graciela Slongo, ressaltou a importância de se ter uma sala para advogados e advogadas na unidade policial. “Muitas ocorrências criminais chegam nesta DP e seria bom se pudéssemos atender as vítimas em uma sala apropriada, principalmente, em casos de violência contra a mulher”, explicou.
O presidente da subseção, Amaury Santos de Andrade, reforçou a importância do apoio dos policiais. “A cordialidade entre a OAB e a polícia pode, e muito, ajudar a todos”, disse.
INSS
Outro local visitado pela Caravana de Prerrogativas foi o INSS, onde advogados e advogadas realizam diversos atendimentos. “Há algumas reclamações quanto às prerrogativas da advocacia no INSS”, justificou o presidente da OAB/DF. “Estamos aqui para propor melhorias que nos permitam andarmos juntos”, disse ele ao chefe de atendimento do INSS, Robson Castro, que recepcionou a comitiva.
No INSS, o presidente da OAB/DF mostrou a legislação com as prerrogativas da advocacia
“Estamos ajustando as rotinas na agência para melhor atender o público e os advogados. O objetivo é ajudar a todos”, destacou Robson, que acertou com a diretoria da subseção uma nova visita para alinhar as demandas.
A Caravana também foi recebida pelo juiz da Vara do Trabalho do Gama, Claudinei da Silva Campos, que apoio a campanha. “A OAB vem atuando conosco e espero que continue nas frentes decisivas do tribunal”, destacou o magistrado.
Ainda no Gama, a comitiva passou pelo Fórum, onde foi recebida pelo juiz da 1ª Vara Criminal, Manoel Franklin Fonseca Carneiro. “Eu entendo a demanda dos advogados, pois já atuei na advocacia. Estamos abertos a ajudar”, disse o magistrado. Já no Fórum de Santa Maria, o grupo visitou a sala de apoio à advocacia e o núcleo da Fundação de Assistência Jurídica da OAB/DF (FAJ/DF).
O juíz Manoel Franklin recebeu a Caravana de Prerrogativas da OAB/DF em seu gabinete
Além de membros da subseção e de suas comissões, participaram da Caravana o secretário-geral da OAB/DF, Márcio de Souza Oliveira; a presidente da Comissão de Prerrogativas, Magda Ferreira de Souza, e o vice-presidente, Geraldino Santos Nunes Júnior; e o titular da Comissão de Honorários, Rubens Curcino Ribeiro. O presidente da subseção de Valparaíso da OAB/GO, José Zito do Nascimento, também esteve com o grupo em uma das agendas. “É importante essa interação entre as subseções do Distrito Federal e do Goiás”, comentou.
Na próxima segunda-feira (12/8), a caravana estará no Paranoá.
Confira abaixo o calendário de visitas:
13/8: Bandeirante e Riacho Fundo
14/8: Planaltina
15/8: São Sebastião
20/8: Sobradinho
21/8: Águas Claras
22/8: Brazlândia
28/8: Samambaia e Recanto das Emas
Comunicação OAB/DF Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Ana Lúcia Moura) Fotos: Valter Zica
Magistrados, advogados e procuradores discutiram, nesta sexta-feira (9/8), os atuais desafios da justiça trabalhista. As transformações do mercado de trabalho e seus impactos nas decisões judiciais foram o tema central do debate, realizado no edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10).
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, conduziu a mesa de debate, que tratou da relação da magistratura com a sociedade e as manifestação nas redes sociais. Debateram o tema a juíza do trabalho da Amatra6 Laura Cavalcanti de Morais Botelho, o advogado Luís Carlos Moro e o subprocurador-geral do trabalho Ricardo José Macedo de Britto Pereira.
Além deles, ministraram palestras, em painel mediado pelo desembargador do TRT-10 João Amílcar Silva e Souza Pavan, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado; a advogada Daniela Muradas; o desembargador do TRT-3 José Eduardo de Rezende Chaves Júnior; e o procurador do Trabalho do Rio de Janeiro Rodrigo de Lacerda.
Organizado pela seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), pela Amatra10, pela Ematra10, pela Associação dos Advogados Trabalhistas do DF (AATDF) e pela Associação Tocantinense de Advogados Trabalhistas (ATAT), o encontro contou com apoio do TRT-10, da Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAA/DF) e da Sicoob Credijustra.
Comunicação OAB/DF Texto: Ana Lúcia Moura Fotos: Valter Zica
A consulta direta para formação da lista sêxtupla para desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em vaga destinada à advocacia, está marcada para o final deste mês.
O processo de votação será aberto no próximo dia 29, às 9h, e durará até o dia 30, às 18h. O edital convocando a consulta direta à advocacia foi publicado nesta quinta-feira (8/8) pela seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). Confira aqui.
Cada advogado e advogada poderá votar em até seis candidatos de um total de 12 concorrentes, que foram definidos na última sexta-feira (2/8), em sessão do Conselho Pleno, instância máxima deliberativa da OAB/DF. Saiba mais aqui sobre a escolha dos candidatos. São eles:
Alexandre Rocha Pinheiro
Ana Paula Pereira Meneses
André Puppin Macedo
Antônio Carlos Nunes de Oliveira
Christianne Dias Ferreira
Eduardo Löwenhaupt da Cunha
José Rui Carneiro
Rafael Freitas de Oliveira
Reginaldo de Oliveira Silva
Roberta Batista de Queiroz
Robson Vieira Teixeira de Freitas
Rogério Andrade Cavalcanti Araújo
Poderão votar na consulta direta todos os advogados e as advogadas regularmente inscritos na OAB/DF e que estavam quites com suas obrigações financeiras junto à seccional na data de publicação do edital de abertura do processo de escolha do desembargador, em 22 de abril de 2019. (confira aqui o edital de abertura do procedimento). Ao todo, a seccional tem atualmente cerca de 46 mil advogados ativos.
A votação será pela internet e pode ser feita também presencialmente. Pela internet, os advogados e as advogadas devem acessar os sites www.oabdf.org.br ou www.quintoconstitucionaldf.com.br. Quem desejar escolher seus candidatos pessoalmente, deve procurar a sede da OAB/DF, localizada na 516 Norte, ou uma de suas 12 subseções (confira os endereços aqui). O voto é facultativo.
Homologação
Os seis nomes mais votados serão submetidos à apreciação do Conselho Pleno e deverão ser referendados pelos conselheiros, conforme previsto na resolução que abriu o o processo de escolha (veja aqui), desde que não haja irregularidades na divulgação das candidaturas durante a consulta direta. As regras de condução das candidaturas também foram definidas na resolução. Em caso de empate na consulta direta, será classificado o candidato com inscrição mais antiga na OAB/DF. Persistindo o empate, será escolhido o mais idoso.
Uma vez homologada pelo Conselho Pleno, a lista sêxtupla será enviada pela OAB/DF ao TJDFT, que reduzirá os seis nomes a três. Cabe ao presidente da República escolher quem dos três ocupará a vaga deixada por Flavio Renato Jaquet Rostirola, que faleceu em 15 de março deste ano, após 18 anos no TJDFT. A vacância foi informada oficialmente à OAB/DF em ofício expedido pelo Tribunal no dia 21 de março.
Quinto Constitucional
A ocupação de vagas por advogados nos Tribunais Regionais Federais e nos Tribunais dos Estados e do DF é prevista pelo artigo 94 da Constituição Federal. É o chamado quinto constitucional. No caso do TJDFT, cabe à advocacia a vaga que estava ocupada por Rostirola. O artigo constitucional destina vagas nestes tribunais também aos membros do Ministério Público, que, assim como a OAB/DF, define os critérios de escolha.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e os ministros Mauro Campbell Marques e Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vão discutir as mudanças do Código de Processo Civil em simpósio, na Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília, que será realizado na próxima semana.
O presidente da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), o advogado criminalista Délio Lins e Silva Junior, e o diretor-geral da unidade Brasília do Mackenzie, professor Walter Eustáquio Ribeiro, farão a abertura do encontro, que terá também entre os palestrantes os professores doutores José dos Santos Bedaque, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), e Cássio Scarpinella Bueno, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
O simpósio marcará também a inauguração do novo curso de pós-graduação da faculdade, intitulado “Processo nos Tribunais Superiores” e que iniciará suas atividades em agosto. Organizado pela unidade Brasília do Mackenzie, o evento é gratuito e ocorrerá no auditório da própria faculdade, nos dias 12 e 13 de agosto, das 9h às 12h, com entrega de certificado.
O objetivo é debater as modificações legislativas ocorridas no Código de Processo Civil, em 2015, e a interpretação dessas alterações sob a perspectiva da jurisprudência dos Tribunais Superiores e da doutrina especializada. “A ênfase será dada à discussão sobre como o Judiciário está trabalhando com essas novas regras processuais”, explica o professor Rodolfo Tamanaha, coordenador de pesquisa da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília que está à frente da organização do simpósio.
Segundo ele, as mudanças legislativas geraram uma tensão no ambiente jurídico, principalmente devido às diferenças de pontos de vistas acerca das novidades no novo Código de Processo Civil. “Por isso, para refletir e debater sobre os principais temas do dia a dia de quem milita na advocacia pública e privada, teremos a participação de ministros do STF e do STJ, além de professores altamente especializados em processo civil”, comenta.
Painéis
Os ministros Mauro Campbell Marques e Sérgio Kukina conduzirão dois painéis do simpósio. O ministro Kukina fará uma apresentação sobre os “Recursos Repetitivos: avanços, retrocessos e perspectivas”, no primeiro dia da programação, às 10h30, ao lado do professor doutor Sérgio Arenhart, da Universidade Federal do Paraná (UFP). A mesa será presidida por Maximiliano Tamer, advogado da União e consultor jurídico do Ministério da Agricultura.
No segundo dia, às 9h, o ministro Mauro Campbell Marques estará à frente da palestra “Vícios de admissibilidade recursal sanáveis nos Tribunais Superiores: o fim da jurisprudência defensiva?”, com o professor doutor Eduardo Arruda Alvim, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Fabiano Rosa Tesolin, professor da Escola Corporativa do STJ, coordenará a mesa.
A agenda do Simpósio ainda tem outros dois painéis em destaque: um no dia 12, a respeito dos “Filtros Recursais nos Tribunais Superiores”, com o professor doutor José dos Santos Bedaque; e outro no dia 13, com o tema “Sistema Brasileiro de Precedentes”, com o professor doutor Cássio Scarpinella Bueno.
O ministro Alexandre de Moraes encerrará o encontro com uma conferência especial, marcada para o dia 13, às 11h15.
Nova Pós-Graduação
As mudanças do novo Código serão tema do novo curso de pós-graduação “Processos nos Tribunais Superiores”. Com 432 horas, o curso será voltado ao aprimoramento na interpretação do Código 2015, sob a ótica dos julgados proferidos pelos Tribunais Superiores, especialmente do STF e STJ. Entre os vários ramos do Direito Processual, o elemento central da pós será o Direito Processual Civil, mas também serão abordadas as principais questões relacionadas aos processos Penal e Constitucional.
O curso está dividido em cinco módulos: os desafios do Novo Processo Civil; os recursos nos Tribunais Superiores; o sistema de precedentes judiciais; as ações, os recursos e os incidentes originários nas Cortes Superiores; e as principais polêmicas relacionadas ao “Processo Constitucional e Penal nas Cortes Superiores”. O curso será majoritariamente ministrado por mestres e doutores, além de contar com a participação de ministros das Cortes Superiores como professores conferencistas.
Mais informações Simpósio “Processo nas Cortes Superiores – Críticas e propostas após três anos de vigência do Código de Processo Civil (CPC) 2015”. Quando: dias 12 e 13 de agosto Horário: das 9h às 12h nos dois dias Local: auditório da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília Saiba mais aqui.
Comunicação OAB/DF Texto: Ana Lúcia Moura (com informações da Assessoria de Comunicação da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília)
A Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social disponibilizou nesta quinta-feira (8/8) as apresentações dos debatedores que participaram da audiência pública sobre a reforma da previdência, realizada na último dia 2, na OAB/DF.
Palestraram no encontro o subsecretário do Ministério da Economia, Alex Albert; o deputado federal Mauro Benevides, o advogado e secretário- geral do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli, e o diretor da Auditoria Cidadã da Dívida, Matheus Magalhães.
Nesta quarta-feira (7/8) foi a vez da subseção do Guará receber a Caravana de Prerrogativas da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). Com o objetivo de sensibilizar os integrantes das carreiras jurídicas sobre os direitos de advogados e advogadas, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, membros da diretoria e da Comissão de Prerrogativas da seccional visitaram a subseção do Guará e a 4ª Delegacia de Polícia da região administrativa.
Na passagem pela subseção, que fica no Forúm do Guará do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), a comitiva da OAB/DF foi recebida pela presidente da subseção, Flávia Marcelle Rodrigues, demais membros da diretoria e também pela juíza Zoni Siqueira Ferreira, do Juizado de Violência Doméstica.
A diretoria apresentou ao presidente da OAB/DF algumas necessidades da subseção, entre as quais o aumento do espaço e melhorias nos serviços, como a aquisição de mais computadores para atender os advogados e advogadas.
Foi tratada também a necessidade de implementação de um núcleo da Fundação de Assistência Judiciária (FAJ) e a criação da 2ª Vara Cível no Guará para suprir a grande demanda da subseção. Diante do pleito, a juíza Zoni Siqueira Ferreira disponibilizou uma sala para que as comissões da subseção possam se reunir.
A presidente Flávia Marcelle pontuou que a Caravana trouxe uma aproximação maior da seccional com as subseções e com o Judiciário. “A visita à nossa subseção foi extremamente enriquecedora. Conseguimos direcionar muitos processos e mostrar a realidade do advogado e da advogada do Guará. O presidente percebeu a necessidade e as particularidades da nossa subseção. Essa ação tem sido enaltecedora para a advocacia, nós temos ganhado muito com isso”, disse.
Presença do advogado
Na visita à 4ª Delegacia de Polícia, a OAB/DF foi bem recepcionada pelo delegado chefe, João Maciel Claro, e pelo delegado adjunto, Douglas Fernandes de Moura. Na reunião, a comitiva da seccional ressaltou a importância da parceria da advocacia com o poder público, sobretudo com a polícia.
“Achei muito importante a visita da Comissão da OAB/DF, pois estreita os laços entre os delegados de polícia, a ação policial e a ação dos advogados que, ao meu entender, deve ser conjunta. Os direitos dos presos devem ser preservados e isso só acontece com a presença do advogado na delegacia. O trabalho do advogado nos resguarda”, ressaltou João Maciel Claro.
“O objetivo é conscientizar e aproximar a advocacia dos demais poderes públicos. Ainda temos muitas subseções para visitar, mas já podemos perceber que essa ação de parceria é importante”, conclui Délio.
Campanha
Organizado pela diretoria da OAB/DF, em conjunto com a Comissão e a Procuradoria de Prerrogativas, a caravana vai percorrer os fóruns e delegacias das 12 subseções da seccional até o dia 22 de agosto. O propósito é o de defender prerrogativas e se aproximar do Judiciário e dos órgãos do poder público onde advogados e advogadas atuam.
Nesta quinta-feira (8/8), a caravana estará no Gama.
Confira abaixo o calendário de visitas:
12/8: Paranoá
13/8: Bandeirante e Riacho Fundo
14/8: Planaltina
15/8: São Sebastião
20/8: Sobradinho
21/8: Águas Claras
22/8: Brazlândia
24/8: Samambaia e Recanto das Emas
Comunicação OAB/DF Texto: Natália Ribeiro Fotos: Valter Zica
Ceilândia recebeu, nesta terça-feira (6/8), a Caravana de Prerrogativas da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). Membros da diretoria, das subseções de Ceilândia e de Águas Claras, da Caixa de Assistência dos Advogados e da Comissão de Prerrogativas da seccional participaram da comitiva, que passou pela subseção de Ceilândia, pela 15ª Delegacia de Polícia e pelo fórum da região administrativa.
“O intuito da comitiva é ampliar a parceria da advocacia com o Judiciário e o poder público”, explicou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, aos juízes, delegados e diretores de varas e secretarias que recepcionaram a Caravana de Prerrogativas.
Recebido na 15ª DP pelo delegado titular, Antônio João Dimitrov Borborema, Délio e o presidente da subseção de Ceilândia, Leonardo Alves Rabelo, propuseram a criação de uma Sala de Apoio à Advocacia no local. “Contem conosco”, respondeu o delegado. “Podemos começar a organizar o processo desde já, de forma que o espaço seja viabilizado o mais rápido possível”, sugeriu ele, que destacou a importância dos advogados e advogadas no cotidiano de trabalho da delegacia “Diariamente buscamos ajudar os advogados”, disse.
O presidente da subseção de Ceilândia ficou responsável por iniciar as ações necessárias para a concessão do espaço. “Vamos iniciar as tratativas para organização e ocupação do espaço na 15ª DP. Em breve estaremos contando as novidades para a advocacia ceilandense”, prometeu Rabelo.
Apoio
Na visita ao Fórum de Ceilândia, a comitiva foi recebida por juízes e funcionários. Os magistrados foram receptivos e se mostraram preocupados com os laços entre a advocacia e o poder público. “Com todo o prazer, apoio a Caravana de Prerrogativas. É um direito que o advogado tem de exercer essa profissão com zelo. Estamos abertos para solucionar e apoiar as demandas dos advogados e advogadas que venham ao Fórum”, ressaltou o juiz Wagner Junqueira Prado, da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões.
O juiz Wagner Junqueira Prado (à dir.)
apoiou a iniciativa da seccional
O juiz Domingos Sávio Reis de Araújo, do 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, aproveitou a visita da OAB/DF para propor a inclusão de um núcleo da Fundação de Assistência Judiciária (FAJ/DF) no Fórum de Ceilândia. “Isso vai melhorar muito o serviço prestado à população”, defendeu. O presidente da OAB/DF se comprometeu a avaliar as medidas necessárias para viabilizar a abertura do espaço.
O juiz Domingos Sávio pediu à OAB/DF a inclusão de uma central da FAJ no Fórum
Também receberam a caravana os juízes ; Raimundo Silvino da Costa Neto, da 1ª Vara Cível; João Paulo das Neves, da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões; Ênio Felipe da Rocha, da 3° Vara Criminal; e Daniel Mesquita Aguiar, da 4° Vara Criminal. Antes, a comitiva parou na Sala de Apoio à Advocacia, onde fixou cartazes com as prerrogativas dos advogados e advogadas.
Comitiva
Integraram também a Caravana de Prerrogativas os presidentes da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), Eduardo Uchoa Athayde, e da subseção e de Águas Claras, Eric Gustavo de Góis. Membros do conselho seccional, como Leonardo Ranña, Newton Rubens de Oliveira e Rafael Teixeira Martins, e das subseções de Ceilândia e de Águas Claras também participaram da comitiva.
Organizado pela diretoria da OAB/DF, em conjunto com a Comissão e a Procuradoria de Prerrogativas, a caravana vai percorrer os fóruns e delegacias das 12 subseções da seccional até o dia 22 de agosto. O propósito é o de defender prerrogativas e se aproximar do Judiciário e dos órgãos do poder público onde advogados e advogadas atuam.
A subseção de Taguatinga foi a primeira a ser visitada, nesta segunda-feira (5/8). Nesta quarta-feira (7/8), a caravana estará no Guará.
Confira abaixo o calendário de visitas:
8/8: Gama e Santa Maria
12/8: Paranoá
13/8: Bandeirante e Riacho Fundo
14/8: Planaltina
15/8: São Sebastião
20/8: Sobradinho
21/8: Águas Claras
22/8: Brazlândia
28/8: Samambaia e Recanto das Emas
Comunicação OAB/DF Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Ana Lúcia Moura) Fotos: Valter Zica
Na presença de amigos e familiares, a seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu, nesta terça-feira (6/8), 55 novos integrantes da advocacia. A solenidade de entrega de carteiras contou com a presença dos presidentes da OAB/AM, Marco Aurélio de Lima Choy, que fez o juramento com a turma, e da OAB/ES, José Carlos Rizk Filho.
Para recepcionar os advogados e advogadas, compuseram a mesa de cerimônia o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, a vice-presidente Cristiane Damasceno, o diretor tesoureiro, Paulo Maurício Braz Siqueira, o presidente da Caixa de Assistência aos Advogados do Distrito Federal (CAADF), Eduardo Uchoa Athayde, a conselheira federal Raquel Cândido, o conselheiro do TCDF Renato Rainha, e a conselheira Célia Arruda, que foi a paraninfa da noite.
Para Célia Arruda, a advocacia é a ferramenta de defesa dos direitos da sociedade
Célia Arruda ressaltou a importância da profissão. “A advocacia tira de nós qualquer ímpeto de julgamento, o advogado não julga, ele é ferramenta da defesa dos direitos da sociedade como um todo. É um profissão espetacular, justamente por ser inclusiva. Ela protege e respeita, independentemente da área que vocês escolham atuar”, disse.
Representando os novos profissionais, o orador da turma, Robinson Teixeira de Sousa, destacou em seu discurso a importância de se exercer a profissão com integridade. “O caminho da justiça não aceita a máxima de que os fins justificam os meios. É preciso respeitar o devido processo legal e, acima de tudo, a atuação do advogado, tendo em mente que todo cidadão tem direito a uma defesa digna e profissional”, pontuou.
O orador da turma (à esq.) chamou a cerimônia de “momento mágico”
O juramento da turma foi conduzido pelo presidente da OAB/AM, que ressaltou a relevância do ato solene de entrega de carteiras. “Recebo com imensa satisfação essa incumbência. O momento mais solene e importante da noite é sem dúvidas o ato de passagem. E é a partir desse compromisso que passamos para a condição de advogados e advogadas. É um momento mágico dessa transformação para todos nós”, disse ele.
A vice-presidente da OAB/DF, Cristiane Damasceno, também deu as boas vindas aos novos colegas de profissão. “Estou feliz por estar nessa entrega de carteiras, especialmente porque vocês foram meus alunos e esse é o momento de voarem. Chegar até aqui não é pouco, é muito”, disse. Cristiane ressaltou ainda que o mercado de trabalho não está fácil. “Vocês já enfrentaram muitas coisas até chegarem aqui. Então, acreditem, há saída sim, há mercado e há possibilidades para que mudem de vida com essa profissão”, destacou.
Amor à profissão
Os novos advogados e advogadas foram encorajados ainda pelas palavras do presidente da OAB/ES. “Não desistam! Ser advogado não é fácil. É preciso que vocês abandonem qualquer postura conformista e entendam que ser advogado é difícil, mas, ao mesmo tempo, é muito bom. Tenham amor ao que farão”, aconselhou. “É necessário dizer também que a OAB não é só um exame, agora ela faz parte de vocês”, reforçou.
O presidente da OAB/ES destacou que ser advogado não é fácil, mas muito gratificante
Encerrando a cerimônia, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, destacou a importância do carinho à profissão de advogado. “Espero que cada um de vocês possam sentir o amor que todos da mesa demonstraram hoje aqui por essa área. E também espero que um dia vocês possam demonstrá-lo”, comentou.
Segundo o presidente, o caminho da advocacia é árduo. “Vocês têm uma responsabilidade enorme perante a sociedade. Agora, vocês não são mais bacharéis de Direito, são advogados e advogadas. O caminho pela frente é longo e não será fácil, mas acreditamos em vocês. Façam tudo com ética e contem com a OAB/DF”, finalizou.
Também fizeram parte da mesa a diretora geral da ESA/Amazonas, Ida Márcia Benayon de Carvalho, e a conselheira da seccional do Amazonas Gina Sarkis. O presidente da Comissão de Relações Institucionais e governamentais, Caio Leonardo Bessa Rodrigues; a presidente da Fundação e Assistência Judiciária, Cristina Tubino; o presidente e a vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho Sindical, Fernando Teixeira Abdala e Dayane Cardoso Marques, respectivamente; também estiveram presentes.
O presidente da Comissão de Advocacia nos Tribunais superiores, Leonardo Fernandes Ranna, os conselheiros da OAB/DF Myriam Ribeiro Mendes, Newton Rubens de Oliveira, Rafael Teixeira Martins e o presidente da Comissão de Métodos Alternativos de Solução de Conflito, Silvio de Jesus Pereira, entre outros compuseram a solenidade.
Comunicação OAB/DF Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Ana Lúcia Moura) Fotos: Valter Zica