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Em toda última semana de março volta à memória nacional o golpe militar de 1964. O debate, por envolver uma disputa de narrativas ideológicas, merece sempre um necessário momento de reflexão. Torna-se ainda mais propício para uma análise retrospectiva quando o governo brasileiro, por meio de seu representante maior, anuncia a intenção de celebrar o dia de inauguração do regime que rompeu o processo democrático e trouxe sequelas gravíssimas para o país. Para tanto, é de se indagar: há algo a ser “comemorado” ou “celebrado” no famigerado 31 de março de 1964?

Seria crível se olharmos para trás e celebrar um fato que inaugurou um período de repressão, perseguição, desaparecimento e tortura de todos aqueles que se opunham ao sistema? É importante deixar claro que as mais de duas décadas de ditadura se traduziram em um gradativo recrudescimento da opressão estatal frente às liberdades individuais, bem como trouxeram inúmeros ataques a direitos civis e políticos. Esse é o ponto a ser analisado.

Para respondermos a questão posta, faz-se necessário deixarmos de lado os radicalismos e posicionamentos extremos; as emoções políticas; a escalada da intolerância que teima em polarizar o país, sobretudo após as duas últimas eleições.

Os fatos são inegáveis e falam por si. Merecem destaque os números apresentados pelo relatório do “Projeto Brasil: Nunca Mais”. Há indícios de mais de 400 desaparecidos políticos; 1.843 pessoas fizeram 6.016 denúncias contra violações de direitos humanos, sendo 4.918 contra homens e 1.098 contra mulheres.

Instituições democráticas foram invadidas durante o período, a exemplo da OAB do Distrito Federal. Sob a presidência do saudoso Mauricio Correa, valorosos advogados desta seccional resistiram e impediram que se calasse a voz da advocacia – episódio registrado em fotos históricas imortalizadas nas paredes do quarto andar de sua sede do prédio da Ordem.

E não foi só. Lado a lado com o Conselho Federal, a OAB/DF reverberou o clamor social por liberdade, expressando o seu sentimento de indignação da sociedade civil ao mesmo tempo em que pleiteava, veementemente, o pronto restabelecimento da democracia. Além de se insurgir do ponto de vista político, a Ordem se posicionou juridicamente contra os atos editados pelo regime militar.

Exercer o papel de trincheira da liberdade, porém, teve seu custo. Atuando na causa dos perseguidos pelo regime, o preço pago por vários advogados e advogadas foi o de serem também alvo dos perseguidores.Por isso, é triste pensar em qualquer celebração que simplesmente ignora que o próprio Estado já admitiu sua culpa – por meio de milhares de pessoas que foram anistiadas e até ressarcidas por prejuízos acarretados pelo regime. É isso: a União admitiu os erros do passado e vem tentando minimizar as consequências dos mesmos pagando por eles.

Portanto, finalmente, há algo a ser “comemorado” ou “celebrado” no famigerado 31 de março de 1964? A resposta óbvia é não. Mas é preciso ficar no imaginário da sociedade brasileira que o 31 de março de 1964 deve servir para sempre ser alvo de profundas reflexões. Principalmente para entendermos a importância de se viver num Estado Democrático de Direito. Ele pode ser embrionário e com defeitos que precisam ser corrigidos, mas é amigo da liberdade e do pleno exercício de suas expressões. A ferida permanece aberta e, ao contrário do que digam, não será cicatrizada e nem precisa ser.

A histórica posição de vanguarda contra os ataques à integridade, paz, tranquilidade e, sobretudo, à liberdade dos brasileiros deve ser sempre defendida de forma intransigente – com espírito altivo e vigilante.
No momento em que a sociedade brasileira é incitada a comemorar um período que deixou o Brasil refém da tirania, espera-se que os brasileiros, todos eles, sejam porta-vozes e guardiões da Constituição Federal de 1988, carta política garantidora de que todas as disputas políticas sejam dirimidas na base do diálogo e do debate de ideias, tendo ela como principal ideologia. Não se faz um país digno e respeitável sem democracia e garantia total e irrestrita às liberdades individuais. É por meio delas que chegaremos a um Brasil mais justo e igualitário.

Délio Lins e Silva Junior
Presidente da OAB-DF

*Artigo publicado no Correio Braziliense em 31 de março de 2019

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou nesta sexta-feira (29) o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do XXVIII Exame de Ordem Unificado. Confira aqui.

O prazo para interposição de recursos começa às 12h do dia 29 de março e vai até às 12h de 1º de abril, observado o horário oficial de Brasília/DF. O resultado definitivo da 1ª fase está previsto para 10 de abril. 

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

Fonte: Comunicação Social do Conselho Federal da OAB

Sessão solene lotou o salão nobre da OAB/DF

A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e o Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF) homenagearam nesta quinta-feira (28/3), em sessão conjunta do Conselho Pleno, o desembargador Flavio Renato Jaquet Rostirola, que faleceu no último dia 15 em consequência de um tumor.

Da tribuna do salão nobre da OAB/DF, o vice-presidente do IADF, Jackson Di Domênico, apresentou uma homenagem póstuma da seccional do DF e do Instituto a Rostirola na forma de um livreto, distribuído aos mais de cem presentes à sessão. Assinado por familiares, funcionários da equipe de Rostirola no TJDFT, advogados e desembargadores, a publicação traz textos lembrando a trajetória de Flavio na vida pessoal e profissional, além de uma poesia escrita pelo presidente do TJDFT, Romão Cícero Oliveira, em homenagem a Flavio Rostirola.

Jackson Di Domênico apresentou livreto
com homenagem póstuma da OAB/DF e
do IADF a Rostirola

Antes da homenagem apresentada por Domênico, ao abrir a sessão, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, afirmou que “Rostirola era um advogado dentro do Tribunal”, enquanto o presidente do IADF, Cláudio Santos, destacou que a proposta de uma sessão conjunta em memória ao desembargador partiu de Francisco Lacerda, presidente da seccional DF no triênio 1989/1991.

Em nome do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), e ao lado dos desembargadores Diaulas Costa Ribeiro e João Batista Teixeira durante a sessão solene, o desembargador Roberval Casemiro Belinati, lembrou as virtudes de Rostirola e narrou em detalhes sua luta contra a doença. “Neste último ano, tive uma convivência intensa com o desembargador Flavio. Acompanhei o dia a dia do seu problema de saúde e tive a oportunidade de auxiliá-lo em muitos procedimentos médicos. A doença era grave, mas ele nunca perdeu a esperança, nunca mesmo, sempre acreditou na recuperação”, destacou.

O desembargador Roberval Belinati
lembrou a luta de Rostirola contra o tumor

Belinati lembrou que conheceu Rostirola no Centro Universitário UDF. “Dei aula lá por dez anos e Flavio foi meu colega, lá começamos uma convivência”, disse. Emocionado, evocou a presença do amigo, sem deixar de ressaltar sua própria fé católica. “Desembargador Flávio, eu tenho certeza de que você está aqui. Você honrou a toga, a magistratura e a advocacia, você cumpriu a missão que recebeu de Deus. Agora, ore por nós”, encerrou.

Quinto Constitucional
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Eduardo Lowenhaupt da Cunha, ressaltou que Rostirola “honrou com lealdade o cargo de desembargador nomeado em vaga destinada à advocacia”. “Ele honrou a missão que nós advogados a ele atribuímos e sempre destacou a necessidade de que o Poder Judiciário fosse simples e acessível, razão porque seu gabinete sempre esteve de portas abertas” disse.

Para Eduardo Lowenhaupt, da Comissão
de Direitos Humanos da OAB/DF, Rostirola
honrou a advocacia dentro do Tribunal

Coube a Safe Carneiro, que presidiu a OAB/DF de 1998 a 2003, subir à tribuna para encerrar a sessão. “Meus queridos conselheiros, retorno a esta tribuna num momento de dor e saudade. É com profunda tristeza que falo de Rostirola, que foi meu conselheiro nos dois períodos em que presidi esta Casa, que foi meu amigo da vida toda, que honrou a vaga da advocacia no TJDFT, e que, de propósito, foi quem mais me ajudou a redigir o regimento desta Casa, em vigor até hoje”, disse.

Ex-presidente da OAB/DF, Safe Carneiro
lembrou que Rostirola o ajudou a construir
o regimento interno da Casa 

Biografia
Natural de Porto Alegre (RS), Flávio Rostirola atuava como Presidente da 3ª Turma Cível do TJDFT, bem como membro da 1ª Câmara Cível e da Câmara de Uniformização. Natural de Porto Alegre e bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UniSinos e pós-graduado em Metodologia do Ensino Superior, atuou como docente em faculdades, cursos preparatórios e outros.

Foi nomeado desembargador do TJDFT em 30 de março 03 de 2005, em vaga destinada à OAB/DF. Era presidente do Comitê do Processo Judicial Eletrônico e coordenador do programa Justiça e Cidadania na Escola no DF. 

Em junho de 2018, foi homenageado com a Comenda e o Diploma Louis Ferdinand Cruls, conferidos pela Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura (Abrasci), no Senado Federal, em comemoração aos 125 anos do Relatório Parcial da Missão Cruls. Em 23/8/2018, foi empossado no colegiado da Abrasci, onde assumiu a titularidade da cadeira n° 10, patroneada pelo capitão Luís Carlos Prestes. Na ocasião, foi também condecorado com o colar do Mérito Cultural do sodalício.

Texto: Ana Lúcia Moura
Fotos: Valter Zica

A OAB/DF passa a publicar esta semana seus atos, notificações e decisões no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (DEOAB). A medida vai reduzir o custos com o envio de correspondências registradas e com o uso de papel, que hoje são de R$ 273 mil por ano.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, destaca que a medida amplia a transparência dos processos. “O Diário Eletrônico facilita o acesso da advocacia e dos cidadãos às nossas divulgações, reforçando o papel da Ordem de defensora da sociedade”, comenta. Ele destaca ainda que a medida vai ajudar a equilibrar os custos da instituição e sanear as contas. 

O DEOAB é uma plataforma online que contém todos os atos, notificações e decisões da entidade, salvo quando reservados ou de administração interna. Aos poucos, o sistema vem sendo implementado pelas seccionais.

A proposta nasceu no Conselho Pleno da OAB e tramitou no Congresso Nacional durante quatro anos, tendo sido finalmente instituída pela Lei 13.688, de 3 de julho de 2018, e regulamentada no mesmo ano pelo Conselho Federal da OAB. Desde novembro, a OAB utiliza a plataforma. Até então, os atos do Conselho Federal eram publicados no Diário Oficial da União.

Acesse o Diário Eletrônico aqui.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou o edital para a escolha dos advogados que vão integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nas vagas destinadas aos representantes da Advocacia.

Com a proximidade do término dos mandatos dos atuais representantes, e para evitar a interrupção das representações nos conselhos, a OAB publicou o edital com os prazos para a apresentação, à Diretoria da Entidade, dos nomes para a indicação dos dois advogados, um ao CNJ e outro ao CNMP.

Os interessados devem apresentar os pedidos de inscrição correspondentes, atendidas as exigências dos arts. 2º e 4º, incisos I, II e III, e 5º, parágrafo único, incisos I e II, do provimento citado, no Setor de Protocolo do Conselho Federal da OAB, localizado no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M – 5º andar, Brasília/DF, CEP 70070-939.

O prazo para a apresentação é de 10 dias úteis, contados a partir do dia 27 de março de 2019, com encerramento em 9 de abril de 2019.

A escolha dos indicados para representar a Advocacia nos Conselhos será realizada no dia 20 de maio de 2019, a partir das 17h, no plenário do Conselho Pleno, quando serão julgados os eventuais recursos e arguidos, em audiência pública, os candidatos habilitados.

Confira no link a íntegra do Edital.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Conselho Federal da OAB

O Clube dos Advogados abre no próximo dia 13 o primeiro Campeonato de Futebol Society Legends de 2019. Noventa e seis inscritos vão disputar, durante cerca de quatro meses, a Taça Sandoval Curado, que leva este nome em homenagem ao ex-conselheiro da OAB/DF e professor, falecido em agosto de 2017. Sandoval Curado presidiu a Comissão de Prerrogativas na gestão 2010/2012 e ocupou cargos no Tribunal de Justiça Desportiva.

A abertura do campeonato será às 8h, no Clube dos Advogados, com uma homenagem ao ex-conselheiro. Seis times jogarão no dia da abertura, que contará também com um churrasco de confraternização. Os demais jogos ocorrerão às segundas e quartas-feiras, sempre à noite. Os participantes do campeonato são advogados, sócios do Clube e convidados nascidos até 1974, com duas exceções de nascidos até 1979. Além da categoria Legends, o campeonato envolve outras três: Livre, Máster e Feminino.

“Os campeonatos de futebol do nosso clube são tradicionais, objetivam a confraternização e a troca de experiências entre os colegas advogados. Neste ano, iniciamos uma nova categoria, a Legends, um pleito antigo dos colegas para contemplar os advogados mais experientes, com idade acima dos 45 anos. Também quisemos homenagear o Sandoval Curado, advogado muito querido e assíduo nas atividades do Clube e na advocacia trabalhista”, comenta o presidente do Clube: George Ferreira de Oliveira.

Os jogos são abertos aos advogados, estagiários, sócios do Clube e convidados. O Clube dos Advogados do Distrito Federal fica no Trecho 2 do Setor de Clubes Esportivos Sul.

A Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) firmou contrato com a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) para oferecer a jovens em situação de vulnerabilidade oportunidades de trabalho dentro da instituição. Desde o último dia 11, dois adolescentes estão desempenhando atividades administrativas na entidade. É a primeira vez que a CAADF firma contrato com entidades formadoras de jovens aprendizes.

O contrato tem duração de 16 meses e os jovens trabalham quatro horas diárias, perfazendo 20 horas semanais. Os aprendizes receberão uma bolsa e benefícios como auxílio transporte e alimentação. “É a primeira vez que abrimos vagas para jovens aprendizes, meninos e meninas que vivenciaram situações de conflito com a lei e poderão encontrar aqui o acolhimento e a oportunidade de galgar um futuro melhor”, afirmou o presidente da CAADF, Eduardo Uchôa.

O objetivo da parceria, que integra o programa de aprendizagem da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, é viabilizar a formação técnico-profissional de jovens em situação de vulnerabilidade no ambiente de trabalho. O contrato está amparado pela Lei 10.097 de 2000, regulamentada pelo Decreto 9.579 de 2018.

Mais 53 novos advogados passaram a integrar nesta segunda-feira (25/3) a seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). Das mãos do presidente Délio Lins e Silva Junior, receberam a carteira que lhes permite o exercício da advocacia.

“Lembraremos deste dia pelo resto de nossas vidas”, afirmou Itala Alves Bezerra, ao abrir seu discurso como oradora da turma, no auditório da sede da OAB/DF, na Asa Norte. “Entramos por esta porta bacharéis em Direito e sairemos como advogados. Foi dado o primeiro e grande passo na advocacia. Lembremos que a Constituição Federal nos reservou espaço de destaque em seu Artigo 133”, destacou Itala, mencionando a afirmação constitucional de que “o advogado é indispensável à administração da Justiça”.

Grace Maria Fernandes Mendonça, advogada da Advocacia-Geral da União no período 2016/2018, falou aos novos colegas sobre as responsabilidades que a carteira traz. “Venho aqui para compartilhar um fato: a partir deste momento, a vida de vocês passa por uma transformação”, disse, na qualidade de paraninfa da turma. Segundo ela, a figura do advogado carrega em si uma vocação. “A vocação do advogado é a de estar junto, de mediar, de interceder”, ressaltou em seu discurso de recepção aos novatos da advocacia.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, afirmou que esta é a cerimônia mais importante da Casa. “Não perco uma, porque me lembro até hoje do lugar em que estava sentado neste mesmo auditório quando recebi minha carteira. É um marco na carreira”.

Integraram a mesa da cerimônia a secretária-geral adjunta Andréa Sabóia; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), Eduardo Uchoa Athayde, e o diretor da CAADF Marcone de Oliveira Porto; o conselheiro federal da OAB/DF e procurador federal Vilson Marcelo Malchow Vedana; o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Caio Caputo Bastos Paschoal, e o secretário-geral, Francisco Wellington Pereira de Olivera; a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Nildete Santana; e o presidente da Comissão de Advocacia Pública Federal da OAB/DF, Adriano Furiati.

Estiveram presidentes ainda à mesa o vice-presidente da Comissão de Relações Internacionais, Paulo de Castro; o secretário-adjunto da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Família, Rubens Pires; a secretária-geral da Comissão de Direito da Família, Myriam Ribeiro Mendes; o secretário-geral da Subseção de Samambaia, Adeilson Moraes; o vice-presidente da Fundação de Assistência Judiciária, Newton Rubens de Oliveira; o presidente da Comissão dos Acadêmicos de Direito, Rodrigo Videris; os conselheiro André Santos, Lilian Almeida, Guilherme Lazarotti e Gustavo Alves; e os membros do Conselho Jovem, Adjânio da Costa e Daniel Araújo.

A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) condenou nesta sexta-feira (22/3) a vinda de presos de alta periculosidade para o DF. A manifestação ocorreu pouco antes da chegada à Penitenciária Federal do DF de quatro chefes de facções criminosas, entre eles Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola e apontado pelas autoridades policiais como líder do Primeiro Comando Capital (PCC). Condenado a 330 anos por diversos crimes, ele chegou à capital transferido da Penitenciária Federal de Porto Velho. Os demais são Claudio Barbara da Silva (Barbará), Patric Velinton Salomão (Forjado) e Pedro Luiz da Silva (Chacal).

Em sua manifestação, a OAB/DF defendeu a não utilização da Penitenciária Federal do Distrito Federal para abrigar presos de alta periculosidade. O presidente, Délio Lins e Silva Junior, propôs que a unidade seja transferida para o sistema penitenciário do DF, passando a integrar, portanto, o complexo da Papuda. Em contrapartida, o Governo do Distrito Federal (GDF) reembolsaria a União, com recursos do Fundo Constitucional, pelo investimento aplicado na construção do presídio. O custo médio de construção de um presídio federal é de aproximadamente R$ 40 milhões, o equivalente a cerca de 0,2% dos R$ 14,3 bilhões do fundo previstos para 2019.

A proposta foi encaminhada pela OAB/DF, há cerca de um mês, para o GDF e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). “Estamos dialogando desde o início do ano com todas autoridades envolvidas no processo”, afirmou o presidente Délio Lins e Silva Junior, ao lado da presidente da Comissão de Acompanhamento do Sistema Penitenciário, Cláudia Duarte.

A Comissão foi criada no início de janeiro para acompanhar a política penitenciária do DF e, desde então, segue debruçada sobre a questão da Penitenciária Federal do DF. “Essa é uma preocupação que temos desde o início do ano, quando assumimos”, disse Cláudia Duarte.