O conselheiro João Carlos Medeiros de Aragão representou a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, na abertura do Seminário “A Dívida Pública Brasileira”, realizado na Câmara Federal na última terça-feira (11/05). Estefânia Viveiros representaria o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, no evento, mas ambos precisaram fazer viagem de emergência, na mesma data, a Palmas (TO) para acompanhar o velório de Tereza Cristina da Silva Ayres, esposa do presidente da OAB/TO, Luciano Ayres. Ela faleceu vítima de acidente automobilístico. O convite para participação no evento foi feito ao Conselho Federal da OAB pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha, e pelo segundo vice-presidente, Luiz Piauhylino.
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João Maria debate meio ambiente em programa de TV
O secretário-geral adjunto da OAB/DF, João Maria de Oliveira Souza, participa nesta sexta-feira (14/05), do programa “Fala Brasília”, na TV Record, canal 8, a partir das 13h. João Maria, que é presidente da Comissão de Direito Ambiental da Seccional, debaterá questões relacionadas ao meio ambiente no programa, que contará também com a participação do secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Governo do Distrito Federal, Jorge dos Reis Pinheiro.
A Comissão de Direito Ambiental da OAB/DF pretende ter participação ativa em discussões que envolvam o meio ambiente no Distrito Federal e até já definiu sua prioridade inicial – a criação, pelo GDF, da Cidade Estrutural.
Ordem articula defesa de artigo que permite punir corrupção eleitoral
A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, participou de reunião na última quarta-feira (12) no Conselho Federal com objetivo de firmar um consenso em defesa do artigo 41-A da Lei Eleitoral (9.840/99), que permite à Justiça brasileira punir o delito da compra de votos ainda durante o mandato. Da reunião, convocada pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, participaram vários parlamentares, ministros de tribunais e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim. Eles concordaram que o artigo deve ser preservado, pois se trata de importante conquista da sociedade brasileira no campo da moralidade pública e combate à corrupção eleitoral. Qualquer proposta de alterá-la deve ser no sentido do aperfeiçoamento, e não de retrocesso.
Eles examinaram o projeto de lei de autoria do senador César Borges (PFL-BA), que tenta alterar no Senado o previsto no artigo 41-A, dispositivo que prevê a cassação do mandato eleitoral quando comprovada a compra de voto, punição aplicável durante o exercício do mandato. “Podemos buscar caminho alternativo de solução aos conflitos na legislação eleitoral, mas nenhuma alternativa pode importar em desaparecimento do 41-A”, afirmou o presidente do STF, Nelson Jobim, ao deixar a reunião, respondendo a jornalistas.
Estefânia afirmou que a OAB luta pela manutenção do texto da Lei Eleitoral, sendo contrária ao projeto César Borges. O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), presente à reunião, disse que vai apresentar em seu relatório “uma solução consensual” que não implique em desvirtuamento do espírito moralizador da Lei Eleitoral. Ele disse, contudo, que seu parecer só será elaborado após audiência pública realizada pela comissão com os presidentes do STF e da OAB, ministros do Tribunal Superior Eleitoral e outras autoridades que serão convidadas. A audiência ocorrerá possivelmente na próxima quarta-feira, segundo ele.
Estefânia apóia criação de mais uma Vara Cível em Samambaia
O presidente da Subseção da OAB em Samambaia, Edvaldo Souza Brito, esteve reunido nesta quarta-feira (12/05)
com a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, para discutir o encaminhamento de soluções para os principais problemas enfrentados pelos advogados na cidade, entre os quais ressaltou a necessidade urgente de criação de mais uma Vara Cível no Fórum local.
Com mais de 300 mil habitantes, profissionais do Direito e moradores de Samambaia que precisam resolver demandas de cunho patrimonial enfrentam grande dificuldade, afirma. Criado em 1997, o Fórum de Samambaia conta com duas Varas de Família e duas Criminais e apenas uma Vara Cível.
Segundo Edvaldo Brito, desde a criação da Subseção, em 2000, seus dirigentes vêm batalhando pela instalação da segunda Vara Cível, que já dispõe, até, do espaço físico necessário. Estefânia Viveiros manifestou todo apoio à reivindicação e prometeu que o assunto será tratado na próxima audiência que terá com o corregedor de justiça.
O presidente da Subseção de Samambaia cobrou, também, que a Seccional exija dos núcleos de assistência jurídica e da defensoria pública um maior rigor na seleção da clientela. Segundo ele, muitos que se apresentam como carentes são, na realidade, pessoasque teriam todas as condições de pagar os serviços de um advogado. ”Não fosse assim, o estacionamento do Fórum não estaria sempre cheio de carros novos” , observa, lembrando que, em contrapartida, praticamente não há escritórios de advocacia na cidade.
Acidente mata esposa de presidente da OAB/TO
O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, e a presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, realizaram viagem de emergência nesta terça-feira (11/05) a Palmas (TO) para acompanhar o velório de Tereza Cristina da Silva Ayres, esposa do presidente da OAB/TO, Luciano Ayres. Ela faleceu na manhã de hoje, aos 46 anos, vítima de acidente automobilístico.
Estefânia e Busato foram recebidos no aeroporto de Palmas pelo governador de Tocantins, Marcelo Miranda, pelo secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, Ercílio Bezerra de Castro Filho, e pelo ex-conselheiro federal e atual vice-presidente da OAB de Tocantins, Messias Pontes. Do aeroporto eles foram à sede da Secional da OAB/TO, onde está sendo velado o corpo de Tereza Cristina da Silva Ayres.
O sepultamento ocorrerá amanhã (12) em Porto Nacional, a 50 quilômetros de Palmas, cidade onde o casal residiu por muitos anos.
Seleção do DF vence Tocantins em disputa no ES
A seleção do Distrito Federal, que está disputando o V Campeonato Brasileiro de Futebol de Advogados em Vitória, no Espírito Santo, venceu nesta sexta-feira, 9/10, por 5 a zero, a equipe de Tocantins e empatou por 1 a 1 com a equipe de Goiás, na primeira partida, quinta-feira. Amanhã, sábado, o jogo é contra o dono da casa, o time do Espírito Santo.
Os resultados obtidos até agora, segundo o presidente em exercício do Clube dos Advogados, Vicente Reis, criam uma expectativa muito boa para a equipe. Se vencer amanhã, ou empatar, o DF estará classificado para a semifinal do torneio, que reúne as seleções de vários Estados do País e é uma promoção do Conselho Federal da OAB. O Campeonato teve início no dia 7/10 e prossegue até o dia 11/10.
A equipe brasiliense é composta pelos seguintes atletas: André Damas, Cleiton Pena Araújo, Sam de Sousa Freitas, Leandro Artiaca Vieira, Daniel Vicente Guettes, João Carlos de S. das Mercês, Guilherme Vieira Nunes, Juliano da C. F. Medeiros, Wendel Jr de S. Meireles, Rodrigo Frantz Becker, Rômulo de Sousa Mesquita, Sérgio Soares Estillac, Marcelo M. da Cunha, Robson C. Costa, Cláudio N. Aucélio, Cosmo Roberto P. Duarte, Silvestre R. da Silva, Hugo O Horto Barbosa, Jorge L. Moura Andrade, Daniel Braga da Silva, Hilton de Oliveira Borges, Paulo Sérgio H. Vaz, Iuri Carlyle, Dario Silveira e Flávio Dolabella. O técnico da seleção de futebol da OAB/DF é Paulo Vitor, ex-goleiro da seleção brasileira e do Fluminense.
Participam, além do Distrito Federal, atletas-advogados de oito Estados: Espírito Santo,Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. No torneio do ano passado, realizado em Curitiba (PR), o time da casa sagrou-se campeão e a vice-liderança ficou com o Espírito Santo.
OAB/DF ajuiza ação preventiva em favor dos advogados públicos
A OAB/DF ajuizou na quarta-feira (05/05), perante a 15ª Vara Federal do DF, ação ordinária com pedido de antecipação de tutela em favor dos advogados públicos em greve, visando impedir que os mesmos sofram medidas punitivas como o corte do ponto e o desconto dos dias parados. Anteriormente, a Seccional já havia manifestado apoio aos profissionais das carreiras jurídicas federais, enfatizando a necessidade de que os mesmos tenham adequadas condições laborais e remuneração digna pela relevância dos trabalhos desenvolvidos”.
FONTE: A antecipação de tutela se justifica, conforme a OAB/DF, uma vez que a Administração Pública Federal tem sistematicamente interpretado as greves como quebra dos deveres funcionais e utilizado esta interpretação como base para atos punitivos.
OAB/DF luta pelas prerrogativas dos advogados
O Jornal do Brasil de domingo (09/05) publicou reporgem assinada pelo jornalista Gustavo Igreja que trata da questão dos juízes que se recusam a atender advogados. Leia o texto da reportagem:
OAB-DF cobra as audiências com juízes Entidade alega que magistrados não recebem advogados
A Seccional DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) quer abrir à força os gabinetes de alguns juízes que insistem em não atender os advogados dos processos que recebem. Na próxima semana, a presidente Estefânia Viveiros e o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-DF, Ibaneis Rocha Barros – que zela pelo cumprimento dos direitos dos associados -, devem levar oficialmente a reclamação ao presidente do Tribunal de Justiça do DF e à Corregedoria Geral de Justiça local.
Se a conversa não der resultado, processarão os magistrados denunciados. De acordo com Rocha Barros, o problema está na mira da OAB há tempos. Pelo menos cinco Varas de Justiça locais são resistentes a audiências com advogados. A Corregedoria do Tribunal Regional Federal também será acionada, em função de denúncias contra magistrados de três Varas federais. Ele preferiu não revelar os juízes denunciados para evitar desgastes antecipados.
– Tivemos um problema semelhante no Tribunal Regional do Trabalho que foi resolvido pelo presidente daquela Casa. Esperamos que o presidente do TJ consiga também sanar o problema, antes de entrarmos com a ação – diz Rocha Barros. Segundo ele, os desembargadores seriam “referências de cordialidade e acessibilidade pelos advogados“.
A dificuldade real é com os juízes de primeira instância, especialmente os mais novos, que causariam prejuízos para as partes ao não receberem os advogados. A alegação, quase sempre, é de que o magistrado tem muito trabalho e pouco tempo para dar atenção aos colegas. E alguns teriam, inclusive, placas afixadas nos gabinetes informando sobre a restrição. – Em alguns casos mais urgentes, como pedidos de liminar, por exemplo, o advogado precisa explicar ao juiz situações personalíssimas dos clientes.
Na petição, fica difícil dar ao julgador a noção exata da questão – justifica o presidente da Comissão. Na reclamação que será apresentada ao desembargador Jeronymo Bezerra de Souza, presidente do TJ, e ao desembargador Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, corregedor-geral de Justiça, a OAB-DF pedirá que a diretoria do TJ estabeleça procedimento padrão de atendimento aos advogados pelos magistrados denunciados. O mesmo será reivindicado no TRF.
A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, ressalta ainda que é um direito garantido por lei aos advogados serem recebidos pelos juízes das causas em que atuam. – Está na Lei Federal 8.906, que é o estatuto da OAB. Queremos que a classe possa trabalhar sem empecilhos. E que haja um consenso de que não existe hierarquia entre advogado e magistrado – argumenta Estefânia, ressaltando que a questão está na lista de prioridades da Ordem em todo o País, não só na capital.
Por meio da Assessoria de Imprensa do TJ, a Corregedoria informou que a orientação dada aos magistrados é de que “recebam os advogados a tempo e à hora“, como manda a lei. Mas podem ocorrer fatos isolados, os quais, se comunicados à Corregedoria, serão tratados com os magistrados alvos das reclamações para que mudem de postura.
Jornal do Advogado volta a circular
A edição nº 186 do Jornal do Advogado circula a partir desta segunda-feira (10/05) gratuitamente para todos os advogados do Distrito Federal, retomando a sua periodicidade mensal. Quem não estiver recebendo o jornal em casa ou no escritório deve manter contato com a secretaria da OAB-DF para atualizar o endereço.
Deputada debate Direitos Humanos na OAB/DF
A deputada distrital Érika Kokai compareceu nesta segunda-feira (10/05), à reunião da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, coordenada pelo conselheiro Wellington de Queiroz. A pauta da reunião tratou, entre outros temas, do Fórum Permanente Distrital de Direitos Humanos – a iniciativa da Câmara Distrital do DF -, da tortura no sistema prisional do DF e do abuso de autoridade e prevaricação nas decisões dos magistrados e dos representantes do Ministério Público no que diz respeito à violação de direitos humanos.
A deputada fez uma análise da situação dos Direitos Humanos no DF e afirmou ter constatado, durante sua gestão à frente da Comissão que trata do assunto na Câmara Distrital, que o Estado é o maior violador desses direitos.
