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O Diário da Justiça desta quinta-feira (06/05) publica Edital no qual a Diretoria da OAB/DF delibera o deferimento dos pedidos de inscrição para concorrer à lista sêxtupla à vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Leia o Edital, na íntegra:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL CONSELHO PLENO 

ATO EDITAL DE 30 DE ABRIL DE 2004

O Conselho Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil TORNA PÚBLICO que a Diretoria deliberou deferir os pedidos de inscrição para concorrer à lista sêxtupla à vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, formulado pelos seguintes Advogados: ANTÔNIO LINS GUIMARÃES (OAB/DF 3.470), DIVALDO THEOPHILO DE OLIVEIRA NETTO (OAB/DF n.º 2.336), ESDRAS DANTAS DE SOUZA (OAB/DF 3.535), FLÁVIO LEMOS DE OLIVEIRA (OAB/DF 10.141), FLÁVIO RAMOS (OAB/DF n.º 1.790), FLÁVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA (OAB/DF n.º 1.059/A), HEZIR ESPINDOLA GOMES MOREIRA (OAB/DF n.º 4.091), ISRAEL JOSE DA CRUZ SANTANA (OAB/DF n.º 3.645), JOSÉ EDUARDO PEIXOTO AFFONSO (OAB/DF n.º 6.111), JOSÉ GOMES DE MATOS FILHO (OAB/DF n.º 5.137), JOSÉ LUIZ DA CUNHA FILHO (OAB/DF n.º 3.190), LUIZ OTÁVIO DE OLIVEIRA AMARAL (OAB/DF n.º 2.949), MARCELO BARBOSA COELHO (OAB/DF n.º 8.558), MARLENE DA CONCEIÇÃO G. GONTIJO MORAES (OAB/DF n.º 1.599), MIGUEL ÂNGELO FARAGE DE CARVALHO (OAB/DF n.º 8.377), PEDRO SILVA OLIVEIRA (OAB/DF n.º 5.048), PERCÍLIO DE SOUSA LIMA NETO (OAB/DF n.º 1.111), ROSÂNGELA GOMES (OAB/DF n.º 6.254) e VALTER KAZUO TAKAHASHI (OAB/DF n.º 3.739) e indeferir os pedidos de inscrição formulados pelos Advogados JOANA D`ARC PEREIRA DA SILVA (OAB/DF n.º 4.659), JOSÉ MARIA DOS ANJOS (OAB/DF n.º 3.310), OSCAR FIGUEIREDO LIMA (OAB/DF n.º 2.574) e PAULO ENEAS DA SILVA PARANHOS NERIS (OAB/DF n.º 9.465). O prazo para apresentação de recurso ao Conselho Seccional é de 5 (cinco) dias, a contar da publicação deste Edital no Diário da Justiça da União. Os interessados deverão protocolizar os recursos na Secretaria do Conselho Pleno, no horário compreendido entre 13 e 18 horas. Fica designada a data de 23 de maio de 2004, às 14 horas, na Sala de Sessões, no 4º andar do edifício-sede, para julgamento de eventuais recursos e audiência pública de apresentação dos candidatos, sendo concedido o tempo máximo de 10 (dez) minutos para cada um, obedecendo à ordem alfabética deste Edital.

ESTEFÂNIA VIVEIROS

Presidente da OAB/DF

Vários temas de Direito do Trabalho serão abordados em cursos oferecidos pela Escola Superior de Advocacia, ESA/DF, neste mês de maio. A ESA/DF informa que os advogados que receberam carteira da Ordem nos dias 28/04 e 29/04 terão desconto de 10% no pagamento dos cursos que serão realizados nos dias 11/05 e 12/05.

Os cursos destinam-se a advogados, bacharéis, universitários, profissionais do Direito e servidores públicos.

O Advogado e o Processo Tributário – Professor Jorge Amaury; período: 10/05, 13/05, 17/05, 24/05, 27/05 e 31/05; Duração: 22 h/a; Investimento: R$ 120,00 (cento e vinte reais); Horário das aulas: 19h30 às 22h40.

Temas de Direito do Trabalho

Dia 11/05: Recurso de Revista, Embargos, Agravos e Recurso Extraordinário em matéria trabalhista, professor José Alberto do Couto Maciel.

Dia 12/05: Embargos de Declaração, Rescisória e Reforma da legislação trabalhista, professor José Alberto do Couto Maciel.

Dia 18/05: Ações Trabalhistas Coletivas, professor Mauro Menezes.

Dia 19/05: Execução Trabalhista, professor Marcos Luiz Borges de Rezende. Duração: 15 h/a; Investimento: R$ 80,00 (oitenta reais); Horário das aulas: 19h30 às 22h40.

Mais informações e inscrições: edifício sede da OAB-DF, 516 Norte, 2º andar, fones 448-7041 a 7045. E-mail [email protected]

Cerca de 800 advogados que pagaram multa por liquidar a primeira parcela da anuidade da OAB/DF no período de 1º a 22 de março integram a lista que está sendo divulgada agora pela OAB/DF. A Diretoria da Seccional entendeu que o ressarcimento deve ser feito mesmo que o valor da multa seja pequeno, tendo em vista tratar-se de um dinheiro que pertence ao advogado. Os valores variam de R$ 0,80 a R$ 91,67.

Os funcionários da Tesouraria estão entrando em contato com os advogados para fazer o ressarcimento, mas não conseguiram ainda contatar com todos. A devolução pode ser feita na forma de crédito em conta corrente ou na própria Tesouraria. O problema surgiu em vista de a data de vencimento ter coincidido com a proximidade do carnaval, em fevereiro. Naquela ocasião, a OAB/DF prorrogou o prazo para 22 de março, mas como os boletos já haviam sido emitidos, o banco liquidou a parcela considerando a multa. Tendo em vista a situação, a OAB/DF decidiu fazer a devolução dos valores pagos. Mais informações: 448.7037 ou pelo e-mail [email protected]

Confira a lista: De A até C De D até F De G até J De K até M De N até R De S até Z

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal publicou na edição de domingo (02/05) do Correio Braziliense e Jornal de Brasília nota de desagravo à presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, em razão dos ataques proferidos pelo ex-presidente da entidade, Joaquim José Safe Carneiro. A Diretoria da OAB/DF e a Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-DF) divulgaram também nota de solidariedade e apoio à presidente Estefânia.

Leia as notas, na íntegra:

NOTA DE DESAGRAVO

O Conselho Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em respeito aos advogados e à sociedade, torna público o repúdio às agressões proferidas pelo ex-presidente Joaquim José Safe Carneiro, em entrevista concedida ao jornal “Correio Braziliense” (edição de 24/04/2004), contra sua ilustre Presidente, a eminente advogada Estefânia Viveiros.

As ofensas dirigidas à Dra. Estefânia Viveiros e aos ilustres advogados Dr. Esdras Dantas de Souza, ex-Presidente da OAB/DF, e Dr. Roberto Busato, Presidente do Conselho Federal da OAB, antes de atingi-los, agridem a este Conselho e a toda classe dos advogados. Refletem a intemperança e frustração de quem teve a sua gestão rejeitada por mais de 80% dos advogados que canalizaram seus votos para a oposição, dando consagradora vitória à chapa “Pela Ordem”.

A lamentável situação administrativo-financeira encontrada pela atual gestão está totalmente embasada nos relatórios e demonstrativos contábeis da OAB/DF e da Caixa de Assistência dos Advogados, disponíveis a todos os advogados que deles desejarem tomar conhecimento.

Este Conselho, por unanimidade, reitera a sua absoluta e irrestrita solidariedade à sua Presidente, Dra. Estefânia Viveiros, bem como aos eminentes advogados Dr. Esdras Dantas de Souza e Roberto Busato, registrando que a Ordem dos Advogados do Brasil é maior do que os espíritos irresignados pela derrota.

Brasília, 02 de maio de 2004

NOTA

A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Distrito Federal e a Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-DF) tornam pública esta manifestação de solidariedade e de desagravo à Presidente da Seccional, Dra. Estefânia Viveiros, diante das declarações despropositadas do ex-presidente Joaquim José Safe Carneiro em entrevista ao jornal Correio Braziliense, edição de 24/04/2004.

Além de deselegantes, rancorosas e injustas, as afirmações do ex-presidente tentam passar aos advogados e ao público em geral uma visão equivocada de seu legado administrativo. Decorridos mais de 100 dias desde a posse, as Diretorias da OAB/DF e da CAA/DF desdobram-se em esforços para equacionar os sérios problemas financeiros encontrados. Portanto, são verdadeiras as palavras com que a Presidente Estefânia Viveiros, corajosa e dignamente, tem se dirigido à classe, expondo a situação com toda a franqueza necessária.

Deve-se louvar, ainda, o zelo demonstrado diuturnamente pela Presidente Estefânia Viveiros no sentido de reorganizar as finanças e dotar a casa de um perfil administrativo moderno e transparente. Para vencer esses desafios, tem a ilustre Presidente, além da natural solidariedade, o apoio irrestrito e incondicional das Diretorias da OAB/DF e da CAA/DF.

A lamentar temos, isto sim, a falta de respeito, a arrogância e o preconceito demonstrados pelo ex-presidente em suas declarações contra a eminente Presidente. Palavras em nada enobrecedoras e que constituem, desde já, uma das páginas mais tristes dos anais de nossa Casa.

Brasília, 02 de maio de 2004

A Diretoria da OAB/DF A Diretoria da CAA/DF

Os aficcionados do futebol que estão acompanhando ou participando da “Copa Estefânia Viveiros” já podem conferir a nova tabela do campeonato no link Clube do Advogado, à esquerda do site www.oabdf.org.br

A diretoria de Esporte do Clube teve que fazer alterações na tabela original em vista do período chuvoso, quando foi necessário adiar algumas partidas. Em função das alterações, foram marcadas partidas aos sábados e domingos. No mesmo link do Clube do Advogado é possível conferir, ainda, o novo Raio X do certame e como anda a disputa pelo Troféu Disciplina.

A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, participou nesta segunda-feira (03/05), às 7h30 da manhã, da solenidade que marcou o início do novo horário de funcionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma petição pedindo vista do recurso em mandado de segurança nº 16.849-SP, entregue pelos advogados Marcelo Lavocat Galvão, representando a OAB Federal, e Estefânia Viveiros, pela Seccional do DF, no protocolo do Tribunal, marcou o início da nova fase de atendimento aos advogados.

Esfefânia Viveiros destacou que esse é um exemplo a ser seguido por todo o Judiciário, pelo benefício que traz não só para a sociedade como para a própria Justiça. Para o advogado Marcelo Galvão, é um passo importante na busca do que, não apenas os operadores do direito, mas também toda a sociedade almeja, que é a celeridade e a rapidez no funcionamento da Justiça. 

Para o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, a vantagem do novo horário é que ele seguramente vai contribuir para desafogar o enorme número de processos que abarrotam hoje o Tribunal. Vidigal destacou que, como pilar da democracia, incumbe ao Poder Judiciário dar o exemplo de respeito à cidadania e buscar soluções para equacionar os problemas que afligem o povo brasileiro. Edson Vidigal assinalou que o funcionamento do STJ em dois turnos vai contribuir, seguramente, para um melhor atendimento ao público e ao cidadão, além de tornar possível acelerar a tramitação dos processos e diminuir o tempo de permanência dos autos na secretaria do Tribunal.

OAB/DF realiza no próximo domingo (02/05), a partir das 9h, na sede da Seccional, a 2ª Fase do Exame de Ordem. Estão inscritos 492 candidatos para fazer a prova prático-profissional, que consiste na elaboração de peça processual e mais três questões envolvendo situações-problema.

O candidato deverá obter 6 como nota mínima para aprovação. A divulgação dos resultados será no dia 24/05 e o prazo para recurso vai do dia 25 ao dia 27/05, no 3º andar da secretaria do Exame de Ordem.

Solicita-se aos candidatos que cheguem antes das 9h, horário de início dos Exames.

Recursos

Nesta quarta-feira (28/05), foram divulgados os resultados dos aprovados na 1ª Fase do Exame de Ordem, após apreciação dos recursos. O total de aprovados subiu de 366 para 492, que corresponde ao número de inscritos para a 2ª Fase.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF recebe no próximo dia 3 de maio, às 17h30, a deputada distrital Erika Kokai. Ela foi convidada pelo coordenador da Comissão, Wellington de Queiróz, para falar sobre direitos humanos e criação do Fórum de Direitos Humanos pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O evento será realizado no plenário da secretaria geral das Comissões, localizado no 3º andar do edifício sede da Seccional, e é aberto à participação dos interessados no tema.

Em duas sessões solenes, realizadas neste final de abril, no auditório da OAB/DF, 222 novos advogados receberam carteiras da Ordem e prestaram compromisso, elevando para mais de 20 mil o número de inscritos na Seccional.

A primeira solenidade de compromisso perante o Conselho, na atual gestão, foi realizada em fevereiro, quando prestaram compromisso 70 advogados. A cerimônia realizada na quarta-feira (28/04), teve como paraninfo o secretário-geral adjunto da instituição, João Maria de Oliveira Souza e a mesa diretora foi presidida pela advogada Estefânia Viveiros, presidente da OAB/DF.

Em nome dos novos advogados, Isabel Emília Teixeira de Andrade ressaltou o papel do advogado na sociedade e a necessidade de que cada um paute suas atitudes pela ética. Ela comparou a ética a um espelho, onde a cada ação praticada corresponde uma imagem refletida. “Com efeito, determinamos que o nosso primeiro e último escopo é desempenhar a nossa profissão sem manchar esse espelho, que representa a nossa instituição, e para isso é importante nos cingirmos à ética, sempre”.

O orador dos que prestam compromisso nesta quinta-feira (29/04) é o advogado Rafael Augusto Braga de Brito e o paraninfo será o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Severino de Sousa Oliveira.

O Diretor-Tesoureiro Severino de Sousa Oliveira representou a Seccional da OAB/DF na sessão da Câmara Legislativa que concedeu o título de cidadão honorário ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa.

Às vésperas de se aposentar e deixar a Presidência do STF, Maurício Corrêa, que já foi presidente da OAB/DF, recebeu a homenagem por iniciativa do deputado distrital Leonardo Prudente (PMDB). O Diretor-Tesoureiro Severino de Sousa Oliveira lembrou a luta do ministro contra a ditadura militar, seu esforço pela redemocratização do País, pela representação política do Distrito Federal e os inúmeros trabalhos realizados em favor da comunidade. A sessão ocorreu na segunda-feira (26).