teccapital

Junto com o presidente da Subseção, Leonardo Rabelo, equipe foi verificar o atendimento às advogadas e aos advogados da região

A Comissão de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) percorreu, nesta quinta-feira (28), todas as delegacias de Ceilândia, dentre elas a unidade especializada no Atendimento à Mulher (15ª, 19ª, 23ª e 24ª). Foi uma diligência acompanhada pela diretoria da Subseção de Ceilândia, representada pelo presidente Leonardo Rabelo e pela secretária-geral Hanelise Justo.

As visitas visaram estreitar o diálogo institucional com as autoridades policiais de Ceilândia, a apresentação de solução para as demandas da advocacia e informá-los sobre a Central de Prerrogativas.

O presidente da Subseção, Leonardo Rabelo, também tratou com o delegado-chefe da 15ª Delegacia, doutor Antônio Dimitrov (foto acima), sobre a concessão de espaço para a instalação de uma Sala de Apoio à Advocacia na Central de Flagrantes. É onde funciona a Delegacia de Atendimento a Mulher (DEAM), um posto do IML e do Instituto de Identificação.

Segundo o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Newton Rubens, a Comissão de Prerrogativas iniciou por Ceilândia uma série de visitas a delegacias do Distrito Federal para conversar com delegados-chefes em vista de superar dificuldade no atendimento de advogadas e de advogados.

“Estamos buscando o diálogo como forma de resolver questões como a demora no atendimento e problemas com a entrega de cópias de documentos aos profissionais. São questões cotidianas até muito simples, mas que se repetem e ferem as prerrogativas da categoria”, explicou Newton.

Foto: equipe na 24ª DP

Leonardo Bastos, procurador da OAB/DF, acompanhou essa visita e disse que a abordagem contou com a compreensão de todos os delegados-chefes. É fundamental essa proximidade e comunicação entre as instituições. Dessa forma, facilitaremos o dia-a-dia do advogado e resolveremos os eventuais entraves com mais celeridade e harmonia”, explicou.

O presidente da Subseção de Ceilândia, Leonardo Rabelo disse que Ceilândia conta, atualmente, com uma população de cerca de 400 mil habitantes e tem recebido apoio das forças de segurança para agir na redução de crimes contra a vida e o patrimônio. “Nossa intenção é somar para melhores resultados no enfrentamento da violência. Somos corporações que podem atuar conjuntamente muito bem, dentro dos limites de nossas competências. Hoje, as visitas foram provam disso”, afirmou Rabelo.

Comunicação OAB/DF

Texto: Montserrat Bevilaqua

Fotos da visita: equipe da Comissão de Prerrogativas

No Dia Internacional da Proteção de Dados, comemorado hoje, 28 de janeiro, por iniciativa do conselheiro federal Rodrigo Badaró (representando a OAB/DF), a presidência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está recebendo ofício da OAB Nacional, assinado pelo presidente Felipe Santa Cruz e por Badaró, solicitando a adoção de imediatas medidas para a apuração de supostos vazamentos de dados pessoais de mais de 220 milhões de brasileiros, segundo amplamente noticiado esta semana. Veja aqui o ofício.

Reportagens publicadas nesta semana dão conta que bases de dados estão sendo oferecidas gratuitamente em um fórum obscuro da internet e incluem dezenas de informações pessoais, desde dados cadastrais, até informações econômicas, fiscais, previdenciárias, perfis em redes sociais, escore de crédito e fotografia pessoal.

Segundo Badaró, isso “submete praticamente toda a população brasileira a um cenário de grave risco pessoal e irreparável violação à privacidade e precisa ser investigado a fundo pelas autoridades competentes, em particular, pela ANPD”, como fez constar em ofício que é endereçado ao seu presidente diretor-presidente Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior.

No ofício destaca-se, também, que “há incontestável violação a preceitos constitucionais inscritos na forma dos direitos fundamentais de privacidade e de autodeterminação informativa”, como reconhecido após provocação da Suprema Corte pelo Conselho Federal da OAB no julgamento da ADI 6387, de relatoria da Ministra Rosa Weber.

A Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) impõe a obrigatoriedade de pessoas físicas e jurídicas, quer sejam de direito público, quer de direito privado, tratarem os dados pessoais dos cidadãos segundo os mais elevados e rigorosos mecanismos de proteção e segurança da informação.

A atuação de órgãos de fiscalização a respeito de assunto é imprescindível. Segundo a LGPD, cabe à ANPD realizar auditorias, ou determinar sua realização, no âmbito da atividade de fiscalização sobre o tratamento de dados pessoais efetuado pelos agentes de tratamento, incluído o poder público; agir para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa no âmbito de processos administrativos.

Acesse aqui ofício de Rodrigo Badaró à OAB Nacional

OAB/DF no cumprimento da LGPD

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), onde o conselheiro Rodrigo Badaró integra o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais e de Processos Eletrônicos, tem, também, preocupações quanto ao cumprimento da LGPD. Desde antes da promulgação da lei, em janeiro de 2019, vem agindo para que suas previsões sejam observadas.

As principais medidas adotadas pela Seccional foram: criação do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais e de Processos Eletrônicos, Portaria OAB/DF nº 66, de 29.01.2019; nomeação de encarregada, Portaria OAB/DF nº 12, de 02.03.2020; criação de Comissão de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, Portaria OAB/DF nº 55, de 20.08.2020; lançamento de Cartilha – LGPD na Advocacia elaborada pelas Comissões de Privacidade e de Compliance da OAB/DF, em 01.10.2020; novo curso da ESA de Capacitação em Lei Geral de Proteção de Dados, em 15.12.2020 e a instituição de Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, Portaria OAB/DF nº 79, de 15.12.2020.

Assim, em várias frentes, a OAB/DF segue comprometida com seu processo de adequação às novas regras trazidas pela LGPD e, como explica a presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da OAB/DF, Adriana Antunes Winkler, vem manifestar-se oportunamente junto à ANPD.

“A Comissão de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais é composta por advogados e consultores que são especializados e atuam com a temática no dia a dia. Estamos fortemente comprometidos com o nosso trabalho enquanto profissionais da área, e muito atentos nas mudanças que a LGPD exige para todos. Um acontecimento como esse nos obriga a demandar da ANPD um posicionamento urgente, ainda que seja de forma extraordinária, para toda a sociedade brasileira”, concluiu Adriana Antunes Winkler.

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

Imagem na capa do site: pressfoto – br.freepik.com

“Conquistamos mais uma importante vitória para a advocacia, logo neste início de ano, com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao negar pedido para declarar ilegal a aplicação de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que acarrete a suspensão dos prazos processuais sem prévia decisão do juiz”, comemora o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr.

Gilmar Mendes analisou mandado de segurança impetrado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (Anamatra-10) contra a Resolução 314, do CNJ, que disciplina prazos e procedimentos no Judiciário.

“No início da pandemia o CNJ editou essa resolução, que atribui ao advogado a prerrogativa de peticionar nos autos, informando suspensão do processo pela impossibilidade de praticar o ato processual por causa da pandemia. Como os juízes não aceitaram porque entendiam que a suspensão devia acontecer por decisão deles, abriu-se a discussão, que agora tem desfecho em favor dos advogados”, explica o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, Rafael Martins.

Segundo Martins, todos os tribunais do Distrito Federal foram notificados a respeito da Resolução 314. “O primeiro a nos responder negativamente foi o TRT-10. Entramos com pedido de providências no CNJ e ganhamos de forma unânime. Aí a Anamatra-10 ingressou com o mandado de segurança, que agora foi negado. Uma importante vitória para os advogados de fato.”

O Conselho Federal da OAB pediu para ingressar no caso e manifestou pela manutenção da prerrogativa dos advogados. Para os advogados, a redação da resolução é “clara e não comporta entendimento que não se amolde aos limites interpretativos do próprio texto”.

Comunicação OAB/DF com informações do site Conjur.

Na manhã desta quarta-feira (27/1), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) empossou 90 novos membros em mais de 50 comissões temáticas da Casa. Essa primeira solenidade do ano de posse em comissões contou com a participação virtual de membros da diretoria e de presidentes desses colegiados.

A cerimônia foi conduzida pela coordenadora das comissões e secretária-geral adjunta da OAB/DF, Andréa Sabóia, que ressaltou a importância de os novos membros das comissões cederem um tempo em suas atuações profissionais para participar das atividades da Casa. Ela, também, parabenizou e deu as boas-vindas aos advogados e às advogadas que renovaram compromisso com a advocacia e com a instituição.

Segundo Andréa, trabalhar em comissões é muito gratificante, pois oferece uma oportunidade para estar com outros brilhantes profissionais, participar de debates e de congressos e elaborar pareceres técnicos. “Essas iniciativas partem dos membros e são extremamente necessárias à nossa Casa que, sem a participação de vocês, não funciona. Estamos aqui para estar ao lado de cada um, pois assim teremos uma OAB/DF cada vez mais ativa e atuante”, afirmou.

Silvana Cezimbra, nova integrante da Comissão de Direito Militar, ressaltou a emoção do momento para quem está chegando: “Esta é a primeira comissão que estou participando na OAB/DF. Sou uma advogada de alma e quero muito fazer parte dessa atuação com vocês. Para o futuro, com certeza, quero fazer um tour para conhecer todas as comissões que são de igual modo necessárias para a advocacia e para a sociedade.”

Bem-vindos às comissões

Após o tradicional juramento, os novos membros receberam palavras de incentivo de presidentes de comissões. Bruno Cerqueira, presidente da recém-criada Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, saudou todos, convidando para que se integrem ao colegiado. “Bem-vindos às comissões! A nossa é nova, mas estamos felizes por todos que estão entrando. Façam parte e estejam dispostos a colaborar. Fico à disposição”, disse.

Já o secretário-geral adjunto da Comissão de Direito Condominial, Henrique Castro, destacou a importância do debate na sua área. “Nunca se falou tanto de condomínio como na pandemia! Trabalhamos muito nesses anos! A valorização da comissão foi vista. Portanto, estamos aqui contando com todos. Um ‘bem-vindas' muito especial às mulheres que ingressaram nesta comissão.”

Trabalhar com precatórios e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), também, está em alta no mercado.

O presidente da Comissão de Precatórios da OAB/DF, Artur Carrijo,  destacou que a comissão é nova na Casa, “mas felizmente sempre contando com a honra do ingresso de novos membros”.

Para o vice-presidente da Comissão de LGPD, Ilderlandio Teixeira, “os profissionais do Direito devem conhecer e adentrar na área”. Saber mais sobre processo, pessoas e tecnologias é necessário no mercado, observou. “Sintam-se à vontade para participar, e parabéns por esta batalha que é estar aqui”, completou.

O secretário-geral adjunto da Comissão de Compliance, Antônio Loiola, destacou a necessidade dos novos membros para a OAB/DF. “É uma enorme satisfação dar posse a todas as pessoas que estão aqui. Para 2021, estamos com vários projetos e atividades já marcadas. Então, a participação de todos é mais do que bem-vinda”, disse.

Em tempos de pandemia, a atuação da Comissão de Direito à Saúde mostrou-se mais necessária ainda. “Somos uma comissão nova, mas muito atuante. Estamos sempre dispostos a fiscalizar entidades que prestam serviços à população. Então, caso queiram ver as nossas dinâmicas e trabalho, venham! Participar faz muita diferença para nós, tanto na área pessoal como na profissional”, ressaltou o vice-presidente da Comissão, Fabrício Reis.

Outra Comissão que tem atuado com muita dedicação na Casa é a de Igualdade Racial. Segundo o presidente dela, Beethoven de Andrade, o trabalho realizado em 2020 foi gratificante e necessário. “Façam parte da nossa comissão, esse é um tema que requer muito debate ainda. Para a advocacia é importante saber o que é a igualdade e o que leva uma pessoa ao racismo”, pontuou.

O presidente da Comissão de Falência e Recuperação Judicial, Patrick Noronha, encerrou as falas observando a importância da comissão em que atua e parabenizando a todos. “Hoje é um dia muito bom para nós que estamos recebendo quatro novos membros. O nosso trabalho é dedicado a desmistificar a recuperação judicial e contamos com vocês. E mais uma vez: é um prazer receber novos membros em todas as comissões, a contribuição de cada um conta”, destacou.

Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob a supervisão de Montserrat Bevilaqua)

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) pede ao Governo do Distrito Federal (GDF) que publique em painel de transparência os dados sobre a vacinação contra a Covid-19. Coloca-se à disposição para cooperar na elaboração desse painel. Também, a OAB/DF abre a partir de agora o canal da sua Ouvidoria para receber denúncias da população sobre quem está furando a fila de prioridades. Veja aqui o ofício encaminhado ao GDF nesta tarde.

“O painel de transparência permitirá ao cidadão e à cidadã acompanhar o desenrolar do plano de vacinação. De outro lado, a OAB/DF poderá colaborar mais no processo de apuração de denúncias. A partir dessas duas frentes de ação a OAB/DF visa a defesa de direitos da população. Estamos apoiando o poder público nessa luta contra a doença, e isso inclui verificar se o que está sendo feito segue todos os protocolos, se é justo e se é necessário”, explica o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

“A sociedade já nos reconhece, ao lado do Ministério Público, nas ações de controle externo. Agora, com a chegada das vacinas, tivemos matérias na imprensa sobre possíveis quebras de protocolos. É o momento, portanto, de pedir ao Poder Público ênfase em transparência. É uma forma de oferecer mais estabilidade emocional a quem trabalha no sistema de saúde e à população”, explica o presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF, Luis Claudio de Moura Landers.

Nauê de Azevedo, secretário-geral da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF, aponta que é preciso prevenir os atos de corrupção. “Fora da lista de prioridades a pessoa não pode ser vacinada! Se temos transparência, a sociedade organizada tem consequentemente os meios para alertar o gestor. É preciso franquear essas informações aos cidadãos. Para isso devem ser publicados os lugares de ocorrências das vacinas, as doses usadas, para quais grupos e para quais setores, tudo de modo facilitado. Queremos impedir que aconteçam casos como relatados em outros estados.”

“Em outro momento, abril do ano passado, pedimos ao GDF informações e transparência quanto ao fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos profissionais de saúde do Distrito Federal e quanto ao acolhimento e tratamento de pacientes diagnosticados com o novo coronavírus. Era importante saber a quantidade de leitos de UTI disponíveis para atender os casos graves da doença e as medidas adotadas pela Secretaria de Saúde para reagir à pandemia. Agora, temos mais uma fase, a da vacinação, e a OAB/DF age para saber quem será vacinado, quando isso ocorrerá e para verificar o respeito às prioridades. Podemos apurar denúncias pela nossa Comissão em sinergia com a Ouvidoria. Assim, colocamos nossas estruturas em prol desse trabalho”, acrescenta a presidente da Comissão de Saúde, Alexandra Moreschi.

O ouvidor-geral da OAB/DF, Samuel Suaid, disse que é possível apoiar a fiscalização que a população e advogadas e advogados fizerem sobre o cumprimento do planejamento da vacinação. “Hoje, as demandas que chegam à OAB/DF são respondidas em tempo real. Temos interlocução com todas as comissões. Encaminhamos tudo que é passado a nós para as secretarias das comissões, que, imediatamente, acionam os presidentes. Assim, os presidentes das comissões têm como pautar os temas. Podemos, com certeza, apoiar bem essa ação de fiscalização. Toda demanda que chegar daremos andamento.”

Comunicação OAB/DF
Texto: Montserrat Bevilaqua

Venha conhecer o trabalho das comissões temáticas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). Os temas mais relevantes para a sociedade e para a advocacia são debatidos por 100 comissões. Para participar, confira os novos contatos da Secretaria-Geral das Comissões.

Em nosso site, é possível saber no link Comissões quais são as existentes. Após sua escolha, o contato para participar pode ser feito por uns dos canais da secretaria:

Telefones para ligação: (61) 3035-7244/ 7245
WhatsApp: (61) 98570-5949
E-mails: [email protected]/ [email protected]

O atendimento é das 9h às 19h, de segunda a sexta.

Os canais de contato, também, podem ser usados por quem já faz parte de alguma comissão e queira fazer alguma solicitação.

Confira a lista das comissões e membros completa aqui.

Comunicação OAB/DF