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A Corregedoria Itinerante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promoveu, na manhã desta quarta-feira (2), na sede da Seccional, em Brasília, palestra sobre o tema “Principais Atualizações do Novo Código de Ética e Disciplina”. O evento, aberto ao público, faz parte do projeto Corregedoria Itinerante.

O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional, Luiz Muglia, explica que o principal objetivo da palestra é “debater os temas principais dos processos que tramitam no TED, quais sejam: captação de clientes, mercantilização, publicidade e propaganda, abandono de causa. Este é o momento em que vamos abrir esta discussão entre os normatizadores, aqueles que fazem as regras no COnselho Federal, e aqueles que as descumprem. Vamos abrir essa pauta, iniciar esse diálogo para, efetivamente, repassar a realidade do nosso dia a dia dentro da OAB/DF”.

O conselheiro Seccional e corregedor adjunto do CFOAB, Erick Franklin Bezerra, acrescentou que um dos motes do projeto Corregedoria Itinerante é realizar um trabalho de conscientização sobre o código de ética, recentemente atualizado. “A capital federal não tem somente advogados inscritos no DF. Ela também recebe advogados de outros estados. E todos esses, independentemente de seu local de origem, devem cumprir o Código de Ética e esta é uma preocupação nossa. Pretendemos aqui passar algumas visões e entendimentos colhidos nesta experiência dos últimos meses”, disse.

O corregedor nacional adjunto do CFOAB, Elton Fülber, destacou que esta é a primeira vez que todas as Seccionais recebem a visita da Corregedoria Nacional. “É com muita alegria que estou aqui trazendo o projeto Corregedoria Itinerante ao DF. Trata-se de um projeto inédito no CFOAB. Nunca tinhamos visitado todas as Seccionais para conhecer suas realidades. Temos levado experiências de uma para as outras, o que tem se mostrado muito positivo”.

Palestra – Após as breves palavras iniciais, Erick Franklin falou so]bre as principais mudanças do Código de Ética, dentre elas a inserção da advocacia pública que não estava contemplada. Outro tópico abordado na recente atualização do código foi a advocacia probono praticada por muitos advogados. As relações com os colegas da advocacia em geral também foi tema da palestra. Na sequência, foi aberto espaço para perguntas e debates entre os participantes.

Atendimento suspenso – Em virtude da realização do projeto Corregedoria Itinerante na Seccional, o TED suspendeu o atendimento ao público externo nesta quarta-feira (3). Os prazos processuais que vencerem nesta data ficam prorrogados para o dia 4 de outubro.

O Conselho Especial Administrativo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) autorizou a instalação e funcionamento da Subseção de São Sebastião na sala da OAB situada nas dependências do Fórum daquela região administrativa. A decisão, por maioria, seguiu o voto divergente do decano do tribunal, desembargador Getúlio Moraes Oliveira, reformando a inédita decisão da anterior direção do Fórum que havia impedido a instalação.

Durante a sessão, realizada na última sexta-feira (28), o secretário-geral adjunto da Seccional, Cleber Lopes, defendeu, em sustentação oral, que a instalação da Subseção nas dependências do Fórum de São Sebastião vai facilitar a interlocução entre a advocacia e o Poder Judiciário. “Nós temos precedentes em Samambaia, em Brazlândia, no Paranoá, no Gama e no Núcleo Bandeirante. Nesses locais nós tínhamos a Subseção instalada na mesma sala destinada à advocacia no Fórum, sem nenhum tipo de problema”, disse.

“A OAB/DF, como instituição corporativa, precisa cuidar da advocacia. Nós precisamos garantir aos advogados todas as condições necessárias para o exercício desse munus público. A sala destinada à advocacia em cada Fórum ocorre por força da Lei 8.906/96 e é uma ferramenta para a concessão deste apoio, deste suporte profissional”, ponderou. “A instalação da Subseção naquela localidade não implica nenhuma mudança na rotina do Fórum. Não estamos falando de nova estrutura administrativa. Estamos falando de ato político, simbólico”, acrescentou Cleber Lopes.

A relatora, desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio, votou pelo indeferimento do recurso da OAB/DF. No entendimento da magistrada, a Lei 8.906/96 determina, tão somente, que o Poder Judiciário e o Poder Executivo devem instalar, em todos os juizados, fóruns, tribunais, delegacias de polícia e presídios, salas especiais permanentes para os advogados, com uso e controle assegurados à OAB. “A legislação não autoriza a instalação de Subseções nestas salas, razão pela qual não tenho como atender ao pleito da Ordem”, afirmou.

O desembargador Getúlio Moraes Oliveira votou em sentido contrário. “O Ministério Público ocupou por alguns anos dois andares de nosso prédio. Essa ocupação em nada atrapalhou os trabalhos desenvolvidos pelo TJDFT. Nesse sentido, não vejo problemas em permitir que a OAB instale a Subseção de São Sebastião nas dependências do Fórum. Considero justo o prazo de dois anos para que a Ordem consiga providenciar espaço próprio para as dependências da Subseção”, argumentou.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, comemorou a decisão. “As Subseções são fundamentais nessa relação diária entre a advocacia e o Poder Judiciário. Atualmente, contamos com 11 subseções em todo o DF e todas começaram na sala da advocacia localizada nos Fóruns. Com muito trabalho e dedicação, hoje as Subseções de Planaltina, Sobradinho, Paranoá, Núcleo Bandeirante, Gama, Samambaia, Taguatinga e Ceilândia têm sedes próprias. Agradeço aos magistrados do tribunal pelo reconhecimento da importância do trabalho que as Subseções prestam no auxílio à advocacia”.

Confira a íntegra do acórdão.

“Como paraninfo, estou aqui representando todos os advogados do Brasil. A partir de agora vocês também passam a fazer parte desta grande família, que é a OAB. Minha missão aqui é recebê-los e acompanhá-los na casa dos advogados. A inscrição na Ordem não é um mero ato formal. Esta relação significa muito mais, pois contarão com o apoio da Ordem em tempo integral para o desempenho de nossa amada profissão. Nesta Casa vocês serão sempre acolhidos, poderão se capacitar com os cursos oferecidos, aprender com os colegas.”, disse o paraninfo, advogado-geral do Senado Federal Fernando Cesar de Souza Cunha, durante seu discurso na solenidade de entrega das carteiras a 78 novos advogados, na manhã desta quarta-feira (3), na sede da Seccional, em Brasília.

O paraninfo ainda pontuou que “não há justiça sem o essencial trabalho prestado pelos advogados. É nosso dever esclarecer a sociedade sobre o importante papel que desenvolvemos. Somos nós que garantimos a correta aplicação das leis. Temos a mesma importância dos magistrados e do Ministério Público. Não existe hierarquia entre as carreiras. A partir de agora, vocês devem ter o mesmo tratamento que qualquer uma dessas autoridades. Lembrem-se que a advocacia é a profissão da liberdade”.

Nayelle Moura da Silva, oradora da turma, falou sobre a importância da advocacia para o Estado Democrático de Direito. “Nossa atitude, sobretudo na vida profissional, deverá ser sempre pautada na ética, na moral e no compromentimento da causa que nos forem confiadas. Nessa época de severa crise institucional e ética e de mudanças radicais nos costumes, a atuação da advocacia torna-se ainda mais importante. O desafio está lançado. Mas não haverá sucesso algum se não ayuarmos com ética, se não respeitarmos nossas leis. Enquanto advogados, somos a voz que pode ser ouvida, somos a voz que não vai se calar”, afirmou.

O secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, parabenizou os novos advogados que, a partir de agora, começam uma nova etapa de suas vidas. “Estejam cientes, desde já, de que suas responsabilidades são bem maiores. Sejam engajados com suas causas, com seus clientes”, ponderou. Costa Couto também falou que “os ex adversus não são inimigos, mas colegas de trabalho que litigam pela parte contrária. “Trate-os com respeito, ética e admiração”.

Também compuseram a mesa o diretor-tesoureiro, Antonio Alves; os conselheiros Seccionais Carlos Bezerra, Ildecer Amorim, Liliana Marquez, Silvia Cupertino e Wesley Bento; o secretário-geral do Conselho Jovem, Emanuel Sales; o ouvidor adjunto, Handerson Almeida; os presidentes da Subseção do Gama e Santa Maria, Amaury Santos de Andrade; de São Sebastião, Valcides José; e de Sobradinho, Marcio de Souza Oliveira; a vice-presidente da Subseção de Taguatinga, Andressa Pelissari; a secretária-geral adjunta da Subseção de Ceilândia, Cecilia Viana Cordeiro de Queiroz; de Taguatinga, Andressa Pelissari; e a secretária-geral adjunta da Subseção de Ceilândia, Cecilia Viana Cordeiro de Queiroz; a conselheira da Subseção de Taguatinga Liliane Barbosa Andrade Melo; além dos membros das Comissões de Direito Tributário e de Direito do Consumidor, Emanuel Cardoso Pereira e Benjamin Barros, respectivamente.

A Terceira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, à unanimidade, no último dia 4 de setembro, as contas da gestão Juliano Costa Couto à frente da Seccional da OAB do Distrito Federal referentes ao exercício financeiro de 2017. O conselheiro-relator José Lúcio Glomb (PR) votou pela aprovação das contas com louvor, analisados todos os elementos do fluxo de caixa da Seccional.

Em seu voto sobre o exercício de 2017, o relator observou que a Seccional “trabalhou pelo controle financeiro. Buscou promover investimentos, o que fez no valor de R$ 394.365,32, correspondente a 1,36% da receita total em equipamentos, notadamente no parque de informática, para melhorar o atendimento da advocacia distrital”. Ao votar pela aprovação de contas, o relator afirmou que os documentos apresentados demonstraram não apenas a regularidade das contas, mas o equilíbrio orçamentário da Seccional do período em análise.

“Nossa gestão tem investido na modernização das subseções para atender, de forma cada vez melhor, os advogados e advogadas que militam no Distrito Federal. Também investimos na reforma das salas de oitivas dos principais presídios do DF para possibilitar a melhor estrutura possível à advocacia criminal. Tudo isso sempre com responsabilidade administrativa e orçamentária. A aprovação de nossas contas com louvor é a comprovação de que estamos no caminho certo”, afirma o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto.

Para o diretor-tesoureiro da Seccional, Antonio Alves, a aprovação das contas pelo CFOAB demonstra que o trabalho da atual gestão da OAB/DF tem sido bem feito. “A Diretoria trabalhou com afinco e total responsabilidade, investindo o dinheiro dos advogados naquilo que realmente importa para a classe. Para um bom funcionamento a Seccional precisa de bom orçamento, planejamento, execução e da compreensão de todos os envolvidos na máquina. A aprovação das contas, da forma como ocorreu, demonstra o zelo da Seccional e da gestão com o dinheiro da anuidade”.

Desde a gestão anterior, de Ibaneis Rocha, da qual o Tesoureiro Antônio Alves já fazia parte na mesma função, as contas vem tendo a aprovação com louvor, representando correto trato das receitas e despesas.

Voto exercício 2017

Agora a jovem advocacia pode contar com mais um ponto fixo do Escritório Modelo, na Subseção de Taguatinga. Com aproximadamente 70 m², o Escritório Modelo oferece duas salas de atendimento, uma de coordenação e uma de reunião, 12 baias com computadores conectados à internet e com o Processo Judicial Eletrônico, impressoras e uma sala de estar. O objetivo do Escritório Modelo é se assemelhar ao máximo ao que seria o primeiro escritório dos advogados e auxiliar a jovem advocacia, até que conquiste o seu próprio escritório.

Esta não é a única novidade para os advogados e advogadas que militam na região. A Subseção de Taguatinga também passou por revitalização. O balcão da recepção foi trocado por outro mais cômodo, a sala das comissões passou por uma reforma que redimensionou o tamanho e, agora, a advocacia conta com uma sala de aula de 30 lugares para cursos e palestras. O auditório foi ampliado. Tudo isso foi inaugurado em solenidade realizada no último dia 28 de setembro.

De acordo com o coordenador do Escritório Modelo, Professor Hamilton Amoras, a Seccional é a única entidade que presta esse tipo de apoio para a jovem advocacia. “Sinto-me muito honrado e feliz em participar da inauguração deste espaço porque a OAB/DF é a única entidade de classe que presta esse serviço para advogados e jovens advogados. Aqui, vocês poderão ter orientação tributária, auxílio na elaboração de contratos e na cobrança de honorários, salas para atender seus clientes, impressoras para imprimir qualquer documento, enfim, essa sala é de vocês”.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, acredita que, diante o momento de crise econômica que assola o país, os Escritórios Modelo vêm como uma alternativa para exercer a advocacia. “Diante esse período difícil que o Brasil está passando, não adianta reclamar, tem que ter criatividade e continuar estudando. Estamos hoje inaugurando o revitalizado auditório com cursos de pós-graduação que nunca existiram em outra Subseção e hoje são feitos em Taguatinga, ampliamos de 56 para 70 cadeiras e oferecemos também melhor estrutura ao corpo docente”.

O presidente da Subseção, Thiago Januário de Andrade, ressaltou que as instalações não servem somente para a jovem advocacia, mas para os advogados mais experientes também. “Hoje a advocacia está em festa, em especial aquela que milita em Taguatinga. Essas inaugurações vêm num momento crucial da nossa profissão, não só para auxiliar o jovem advogado no pontapé inicial da carreira, como também eventualmente atender o advogado mais experiente que pode estar passando por algum momento de dificuldade”, defendeu.

A vice-presidente da Subseção, Andressa de Paiva Pelissari, enfatizou a importância de a advocacia estar presente. “Eu me sinto muito orgulhosa em estar aqui. essas melhorias que vamos oferecer a vocês vão facilitar a vida de todos nós, advogados. Sintam-se bem vindos à casa e frequentem sempre cada vez mais. Nós precisamos de demanda e quanto mais demanda tivermos, mais cresceremos juntos”, disse.

Presenças – Também estiveram presentes na cerimônia de inauguração o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; a diretora tesoureira da Subseção, Vivian Teodoro; os presidentes da Subseção de Brazlândia, José Severino Dias; de Ceilândia, Edmilson Francisco de Menezes; do Gama e Santa Maria, Amaury Santos de Andrade; do Paranoá, Humberto Pires; de São Sebastião, Valcides José Rodrigues de Sousa; de de Samambaia, José Antonio Gonçalves; e o vice-presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante, Rodrigo Bezerra Correia.

Depois de a subsecao do Paranoá ter sido contemplada com sede própria, agora a advocacia militante de Samambaia também conta com um novo espaço. Localizada no prédio Boulevard das Acácias, em Samambaia Sul, a Subseção tem aproximadamente 100 m² e dispõe de quatro baias com computadores conectados à internet, Wi-Fi, sala de atendimento e reunião, auditório para palestras e para cursos da Escola Superior de Advocacia (ESA), sala de estar e uma copa modelo americano.

O presidente da Subseção de Samambaia, José Antonio Gonçalves, agradeceu o apoio da Seccional na concretização do espaço. “Este é um momento ímpar para toda a advocacia de Samambaia porque estamos recebendo e colocando à disposição uma ótima estrutura para atender seu cliente”. De acordo com ele, alguns cursos da ESA serão ministrados na própria estrutura da Subseção para evitar que a advocacia tenha que se deslocar com frequência para a Seccional, na Asa Norte. “Isso é um marco para a nossa cidade e toda a advocacia”.

Para a secretária-geral adjunta, Elaine Ferreira Gomes, a inauguração é uma conquista para a advocacia. “Sou moradora daqui e nunca tive ninguém da minha família que militasse na área. Então, entendo a dificuldade que é seguir a carreira sem ter um suporte, sem local para atender seu cliente. É uma satisfação para a população daqui ter esse espaço. Vai resolver muitas das nossas demandas”, explicou.

Joana D’arc Soares, secretária-geral da Subseção, elogiou a iniciativa da Seccional e parabenizou o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto. “Sempre tivemos portas e janelas abertas na Ordem e nunca saímos com pleito indeferido. O Juliano sabe das nossas dificuldades e sempre nos apoiou. Desejo que esse espaço traga bons honorários e que nossos cursos sejam muito enriquecedores para quem milita por aqui”.

O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, agradeceu a presença de todos e revelou estar feliz em concluir mais uma inauguração. “É com muita alegria que estamos aqui realizando esse sonho de todos nós repleto de boas intenções e bons propósitos. Usem essa sala, se façam presentes, sugestionem sobre cursos e aulas, façam o uso da sala e explorem positivamente a Ordem. Temos que tornar real o sonho de uma categoria melhor”, concluiu.

Presenças – Também estiveram presentes na cerimônia de inauguração o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; os presidentes da Subseção de Brazlândia, José Severino Dias; de Ceilândia, Edmilson Francisco de Menezes; do Gama e Santa Maria, Amaury Santos de Andrade; do Paranoá, Humberto Pires; de Planaltina, Dalton Ribeiro Neves; o vice-presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante, Rodrigo Bezerra Correia; e o presidente e o presidente e a vice-presidente da Subseção de Taguatinga, Thiago Januário de Andrade e Andressa de Paiva Pelissari.