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Foi realizada, nesta terça-feira (19), a última solenidade do ano de entrega de carteiras da Seccional da OAB do Distrito Federal. Foram entregues 60 carteiras aos novos advogados. Presidida pelo secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, a solenidade destacou a persistência na carreira.

“Sigam a sua vocação, independente da carreira jurídica que escolherem. Peço que jamais façam concurso por concurso, objetivando a estabilidade. Façam por vocação. Procurem uma profissão que lhes dê prazer, e se estiverem infelizes com suas escolhas farão infelizes aqueles que estão ao seu lado. O mais importante é olhar para trás com orgulho de ter sido feliz por suas escolhas”, destacou Veloso de Melo.

O paraninfo da turma, o ex-presidente do Conselho Federal da OAB Marcus Vinicius Furtado Coelho, falou sobre a postura do advogado em relação ao Estado. “Vez ou outra vejo pessoas que tem saudade da Ditadura Militar, e dizem que o Brasil poderia ter outro caminho que não fosse a democracia. Devemos afirmar que nunca mais a voz única da Ditadura, nós queremos uma pátria de igualdade, liberdade e de respeito a todos os cidadãos”.

Marcus falou ainda sobre vitória na carreira, “o êxito necessariamente não significa ter bens materiais. Ter êxito na advocacia significa contribuir com a realização da justiça, para que não haja cidadãos que sejam violentados, que não tenhamos injustiças praticadas pelo profissional ao lado do cidadão”.

A oradora da turma, Joene Nara, destacou que os novos advogados devem atuar com integridade e honestidade. “Temos que lutar diariamente com a espada da humildade nos colocando próximos de todos que anseiam por justiça, para aqueles que necessitam tenham seus direitos garantidos não somente pela Constituição Federal, mas em suas vidas”.

A oradora ainda falou sobre uma carreira de sucesso. “Sucesso tem a ver com constância, tem a ver com o que você quer fazer, mesmo não querendo fazer, mesmo que você tenha acordado com preguiça, mesmo que você tenha percebido que o mundo está contra você. Sucesso tem a ver com disciplina. Faça o que tem que ser feito, não espere ninguém te motivar, não espere que seu líder te motive”, disse Joene.

Compuseram a mesa da solenidade o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; o paraninfo Marcus Vinicius Coelho; o membro honorário vitalício Esdras Dantas; o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves; o corregedor-geral adjunto da OAB nacional, Erik Bezerra; o conselheiro federal Severino Cajazeiras; os conselheiros Seccionais Renata Viana, Indira Quaresma, Ildecer Amorim, Maria Dionne, Thaís Riedel, Erich Endrillo, Cleider Rodrigues, Maurício Correa da Veiga; o presidente em exercício da Subseção do Paranoá, Valcides José; o presidente da Subseção da Ceilândia, Edmilson Menezes; o secretário-geral da Subseção da Ceilândia, Newton Rubens de Oliveira; o diretor-tesoureiro da Subseção do Núcleo Bandeirante, Gilberto Tiago Nogueira; o desembargador do TRE/DF, Jackson Domenico; o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sergio Kukina; o ex-conselheiro da OAB/DF Ives Geraldo de Sousa; a vice-presidente da Comissão de Direito Bancário, Helena Lariucci e o advogado criminalista e professor de Direito Penal Eduardo Teixeira.

A Seccional do DF conseguiu mais uma vitória para o setor produtivo, a sociedade e a advocacia da capital. O Projeto de Lei Complementar n° 131/2017, que previa que as compensações estariam condicionadas aos débitos inscritos em dívida ativa do Distrito Federal até 25 de março de 2015, foi alterado para constar que as dívidas passíveis de compensação sejam as que possuem fato gerador até 25 março de 2015.

Jacques Veloso de Melo, secretário-geral da Seccional, observou que a previsão só de dívida ativa era muito restritiva e impedia que processos que estavam tramitando administrativamente fossem utilizados. “A norma foi providencial pois ampliou o escopo e as oportunidades de regularização da dívida e se tornou mais justa com aqueles que ainda estavam em processo administrativo e tenham a intenção de desistir do processo para efetuar o pagamento”, explicou o diretor da OAB/DF.

Para Erich Endrillo, presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da OAB/DF, “esse é um Projeto de Lei abraçado pela OAB que visa a fazer com que empresas e advogados em débitos com a Fazenda possam pagar suas dívidas e quitá-las por meio da compensação com precatórios”, afirmou. “A expressão ‘fato gerador’ em substituição a ‘dívida ativa’ amplia ainda o período que pode ser compensada a dívida, tornando-o mais longo e mais benéfico”.

A mudança foi possível porque a Seccional da OAB/DF requereu ao presidente da Câmara dos Deputados, Joe Valle, a alteração do texto do Projeto de Lei Complementar n° 131/2017. A proposta trata dos requisitos para a compensação de débitos inscritos em dívida ativa de natureza tributária ou de outra natureza no DF, com precatórios do DF, suas autarquias e fundações. A emenda foi aceita e proposta por iniciativa do deputado distrital Raimundo Ribeiro.

Juliano Costa Couto, presidente da Seccional, comemorou a acolhida da sugestão. “Fomentar a economia local e a geração de empregos, esse é um dos propósitos dessa gestão. Vamos lutar sempre pelo desenvolvimento do Distrito Federal. Parabéns para a CLDF”.

Na manhã desta quinta-feira (14), a Seccional teve a honra de realizar mais uma entrega de carteira aos novos advogados. O conselheiro federal, Severino Cajazeiras, ao presidir a mesa dos trabalhos, deu as boas-vindas a todos os presentes. “A partir de hoje vocês são a OAB/DF. É uma alegria imensa recebê-los. Saibam que para ter sucesso na advocacia é preciso exercê-la com sabedoria, ética e respeitar o seu ex-adverso”.

O paraninfo, Neisser Oliveira, se disse lisonjeado por apadrinhar os presentes, em especial seus alunos. Oliveira falou sobre os mandamentos dos advogados e atitudes que são imprescindíveis para a carreira. “Agora, começa o restante da vida de vocês. Trabalhem, construam autoridade intelectual, sejam intensos, tenham resiliência e sonhem. O sonho nos move e é preciso ação para realizá-los”.

A oradora da turma, Jordana Mendanha, elencou os princípios que devem ser seguidos pelos novos advogados. “Devemos velar pelos princípios constitucionais, direitos humanos e pela ética. São os tentáculos para que possamos enveredar e vencer aos desafios. Sejamos apaixonados pelo que é justo”.

Compuseram a mesa o Conselheiro Federal da OAB e ex vice-presidente da OAB/DF, Severino Cajazeiras; o paraninfo e presidente da Comissão de Segurança Pública da Subseção de Taguatinga, Neisser Freitas; o presidente da Subseção de Taguatinga, Lairson Bueno; a conselheira Ildecer Amorim; o presidente em exercício da Subseção do Paranoá, Valdices de Sousa; o vice-presidente da Comissão de Combate à Pedofilia da Subseção de Taguatinga, Lucas Santana; o coordenador do escritório modelo da OAB/DF e professor, Hamilton Amoras; o ouvidor da OAB/DF, Paulo Alexandre e a secretária-geral adjunta da Subseção do Núcleo Bandeirante, Nilvânia Silva.

Os advogados dos quatro cantos do Distrito Federal estiveram juntos na noite desta terça-feira (12). Diretoria, conselheiros e membros de todas as nove Subseções da OAB/DF se reuniram em um jantar por adesão para comemorar este ano que se encerra.

Para Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, “ficamos orgulhosos desse inédito evento. O grande número de colegas presentes reforça a união e a força das Subseções, que cuidam da Advocacia em cada centímetro quadrado do DF, junto com a Seccional”.

O presidente da Subseção de Samambaia, José Antonio Gonçalves de Carvalho, contou que “os advogados de Samambaia se sentiram honrados e valorizados em participar do jantar” e o de Taguatinga, Lairson Bueno, falou que “foi muito bom mesmo celebrar mais um ano que se encerra junto com os demais colegas”. Para o presidente de Brazlândia, José Severino Dias, o evento pode ser sintetizado em uma frase: “foi a valorização da advocacia do Distrito Federal”.

Valcides José Rodrigues de Sousa, presidente em exercício da Subseção do Paranoá, disse ter ficado muito satisfeito com o jantar. “Tudo perfeito”, afirmou.

Edmilson Francisco de Menezes, presidente da Subseção de Ceilândia, também gostou de ver os advogados de sua Subseção confraternizando. “É sinal que a Ordem está unida e caminhando rumo aos mesmo ideais”. Sebastião Duque Nogueira da Silva, presidente do Núcleo Bandeirante, parabenizou a gestão por “lutar pela harmonia da advocacia do DF”.

Dalton Ribeiro Neves, presidente da Subseção de Planaltina, achou a festa “maravilhosa e bem organizada, com uma estrutura excelente”. Para ele, o momento foi de união entre as Subseções e a diretoria da OAB/DF. O presidente de Sobradinho, Márcio de Souza Oliveira, compartilha desta ideia e acrescenta que o diferencial desta gestão é a participação ativa das Subseções nas decisões e do dia a dia da Ordem. “Os nossos pleitos também vêm sendo atendidos e isso merece o nosso reconhecimento e respeito”, concluiu.

Por fim, o presidente da Subseção do Gama, Amaury Andrade, também declarou estar satisfeito com a confraternização. “Espero que sempre tenhamos a oportunidade de nos reunir e comemorar os feitos da advocacia”.

Também estiveram presentes a vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira; o secretário-geral, Jacques Veloso de Melo; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados e da CONCAD, Ricardo Peres; o conselheiro federal, Severino Cajazeiras; os conselheiros Seccionais Cleider Rodrigues, Flávia Amaral, Lúcia Bessa, Marília Mesquita, Wendel Farias; a procuradora de Prerrogativas, Ana Ruas e o ouvidor Paulo Alexandre.

A Seccional do Distrito Federal parabeniza a indicação da advogada Paula Farani de Azevedo Silveira para compor o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Esta semana o presidente da República, Michel Temer, indicou a advogada para o cargo de conselheira e, caso seu nome seja aprovado pelo Senado Federal, ela assumirá a vaga que será aberta pela saída do conselheiro Gilvandro Araújo.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto parabeniza a indicação e observa que a advogada contempla tanto o conhecimento acadêmico quanto práticas de mercado requeridas pelo cargo. “A advocacia do Distrito Federal e do Brasil estará muito bem representada no CADE”.

O advogado Tulio Freitas do Egito Coelho, presidente da Comissão de Defesa da Concorrência da Seccional, apoia a indicação de Paula pela Presidência da República e reforça que a candidata será uma excelente conselheira. “Um dos órgãos mais importantes para a atividade regulatória e para a economia brasileira contará com uma excelente profissional”.

Paula se formou no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), tem mestrado pela Georgetown University, nos Estados Unidos, e é advogada com ampla experiência em antitruste e comércio internacional, já tendo atuado em dois dos maiores escritórios do país, o Veirano Advogados e o Trench, Rossi e Watanabe. Entre 2007 e 2008, foi coordenadora na extinta Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.