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Em uma iniciativa inédita, a Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF) ofertará, em janeiro de 2021, o curso de “Prática da Advocacia em Questões Étnico-raciais”. O objetivo é oferecer conhecimento, compreensão, construção e aplicação de argumentações em casos judiciais que envolvam a questão racial. As inscrições já estão abertas no site da Escola.

O curso será realizado nos dias 5 e 7 de janeiro, com seis horas de duração. Ele será destinado a advogadas e advogados, aos estudantes e aos profissionais da área jurídica que atuam ou que desejam aprimorar os conhecimentos para o enfrentamento e o debate das questões étnico-raciais no cenário jurídico brasileiro.

Segundo o diretor-geral da ESA/DF, Fabiano Jantalia, a iniciativa busca atender a uma crescente demanda da sociedade por advogados capacitados no tema. “Uma das principais missões da Escola Superior da Advocacia é prover conhecimento para que a advocacia possa melhor exercer a defesa da cidadania. A questão étnico-racial é um dos grandes desafios que ainda temos no Brasil e a ESA/DF quer dar sua contribuição para esse debate e para essa luta”, afirmou Jantalia.

A capacitação será dada pelo professor, mestre e doutor em Direito Hector Vieira. Ele tem vasta experiência na área e, também, já aplicou o curso de “Direito e Racismo: perspectivas e enfrentamentos críticos do debate étnico-racial” da ESA/DF.

Conhecendo o curso

As aulas serão ministradas por meio da plataforma zoom, sempre das 19h30 às 22h30. Explica o professor que estão divididas em dois momentos: “o primeiro para a discussão de casos a respeito de racismo no Judiciário; o segundo, focado em argumentações sobre o racismo”.

Dentre os tópicos, destacam-se: “Racismo e Isonomia e não discriminação”; “Racismo e a sociedade livre, justa e solidária”; “Racismo e o pluralismo jurídico, discurso de ódio e a intolerância”

Para participar da capacitação, o investimento é de R$ 90,00, mas os advogados com até 5 anos de inscrição, bem como os estagiários e os advogados idosos inscritos na OAB/DF terão direito a 30% de desconto, e pagarão apenas R$ 63,00. As inscrições e mais informações podem ser obtidas no site da ESA/DF.

Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob a supervisão de Montserrat Bevilaqua)

A Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF) está com inscrições abertas para seus tradicionais cursos de verão, que ocorrerão durante o mês de janeiro de 2021. Seguindo a diretriz de oferecer cursos com viés prático-profissional e que abordem temas inovadores, os 22 cursos de verão programados pela Escola para 2021 terão um amplo espectro temático.

Serão oferecidos desde cursos sobre temas processuais mais tradicionais, relacionados à Ação Popular e ao Mandado de Segurança, passando por cursos de grande relevância social, como a advocacia nas questões étnico-raciais e nas questões de violência contra a mulher, até temas inovadores, como direito da moda e direito animal. Também, há cursos voltados para a prática da advocacia na Justiça Miliar, bem como nas áreas de tecnologia, compliance, negociação e das novas tendências da oratória e da comunicação.

“Esses cursos, que terão formato mais compacto, oferecerão aos profissionais conteúdos atuais e necessários para o atual nível de exigências do mercado, estando em sintonia com o que se busca em competências e habilidades nos escritórios e departamentos jurídicos de empresas. São excelentes oportunidades para a atualização e o aprimoramento profissional”, explica o Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB-DF (ESA-DF), Fabiano Jantalia.

As aulas serão via plataforma virtual e com seis horas de duração, sendo três horas dedicadas a atividades práticas. Alguns dos cursos terão início em 4 de janeiro.

Acesse o site da ESA/DF para inscrever-se.

Veja a seguir todos os cursos ofertados e os seus objetivos.

1- Ação Popular: vai esmiuçar os aspectos teóricos e processuais a respeito da ação popular, indispensáveis aos operadores do processo constitucional.

Professor: Daniel Falcão, doutor e mestre em Direito do Estado.
Data: 4 e 6 de janeiro
Horário: 9h às 12h

2- Prática da Advocacia em Questões Étnico-Raciais: visa compreender, construir e aplicar argumentações em casos judiciais que envolvam o debate racial.

Professor: Hector Vieira, doutor em Direito
Data: 5 e 7 de janeiro
Horário: 19h30 às 22h30

3- Introdução ao PJE: aplicar e treinar as habilidades no sistema judicial PJe (versão nacional).

Professor: Tiago Rabelo, especialista em Direito e Jurisdição
Data: 11 e 13 de janeiro
Horário: 9h às 12h

4- Compliance na Prática: quer proporcionar ao aluno ferramentas necessárias para a condução de uma investigação interna visando a apuração de supostos casos de suborno, corrupção e outras irregularidades, bem como instrumentalizá-lo para elaborar e implementar programas de Compliance.

Professor: André Castro Carvalho, doutor em Direito
Data: 11 e 13 de janeiro
Horário: 9h às 12h

5- Teoria e Prática da Advocacia nos Juizados de Violência Contra a Mulher: Oferecer panorama geral da Lei 11.340/06, com ênfase aos preceitos teóricos e atuação prática dos advogados no acompanhamento de réus/rés e vítimas, orientando a atuação processual tanto no procedimento policial, nos procedimentos de aplicação de medida protetiva de urgência, como nas ações penais subsequentes.

Professora: Cristina Tubino, especialista em Direito Penal e Processo Penal
Datas: 11 e 13 de janeiro
Horário: 19h30 às 22h30

6- PJE-CALC: Manuseio prático e formatação de arquivos: apresentar o processo judicial moderno, em ambiente eletrônico, no que concerne os cálculos trabalhistas, por meio do sistema PJe-Calc.

Professora: Izabela Perissê, especialista em Direito Digital
Data: 12 e 14 de janeiro
Horário: 9h às 12h

7- A Comunicação na Nova Advocacia: aplicar e treinar as habilidades da Oratória e da Comunicação, simulando o dia a dia da nova advocacia e recebendo feedbacks.

Professor: Diogo Mesquita Póvoa, especialista em novas Tendências do Direito Público
Data: 12 e 14 de janeiro
Horário: 19h30 às 22h30

8- Prática da Advocacia na Justiça Militar: Analisar, discutir e aplicar as regras materiais e procedimentais necessárias à atuação do advogado na Justiça Militar Estadual e da União.

Professor: Flávio Milhomem, mestre em Ciências Jurídico-Criminais
Data: 12 e 14 de janeiro
Horário: 19h30 às 22h30

9- Negociação Aplicada ao Ambiente Jurídico: oferece um panorama geral sobre o funcionamento das negociações do ponto de vista psicológico e emocional e do ponto de vista das técnicas.

Professora: Monica Simionato, mestre em jornalismo
Data: 18 e 20 de janeiro
Horário: 19h30 às 22h30

10- Direito da Moda: Aspectos Concorrenciais – visa proporcionar ao aluno o conceito de Concorrência Desleal e todos os seus impactos nas empresas e profissionais da moda. Com a análise dos casos reais. Também, tem o objetivo de oferecer ao aluno a compreensão prática do assunto.

Professora: Bruna Kopp, especialista em Direito Civil e Processual Civil
Data: 18 e 20 de janeiro
Horário: 9h às 12h

11- Práticas na advocacia previdenciária: Cálculos de revisão e liquidação de sentenças previdenciária – quer atualizar e desenvolver conhecimentos de Direito Previdenciário no âmbito do Regime Geral de Previdência. Haverá enfoque prático, no modelo de laboratório com uso de ferramenta de cálculos previdenciários.

Professor: Alex Sandro de Oliveira, especialista em Direito Previdenciário
Data: 18 e 20 de janeiro
Horário: 19h30 às 22h30

12- Mandado de Segurança: é um estudo aprofundado sobre Mandado de Segurança, além de explorar como ele é visto na advocacia.

Professor: Daniel Falcão, doutor e mestre em Direito do Estado
Data: 18 e 20 de janeiro
Horário: 19h30 às 22h30

13- Procedimento Contencioso no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: oferecer um panorama teórico e prático sobre o procedimento contencioso perante os órgãos do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.

Professora: Taiz Marrão Batista da Costa, mestre em Direito
Data: 19 e 21 de janeiro
Horário: 9h às 12h

14- Compliance na Prática: Investigações Internas – apresentar conceitos e aplicações práticas sobre Due Diligence, Investigações Internas e Canal de Denúncia em um Programa de Compliance.

Professor: Antônio Loiola, advogado e professor
Data: 19 e 21 de janeiro
Horário: 19h30 às 22h30

15- As Novas Regras da Falência e Recuperação de Empresas: desenvolver as habilidades na compreensão dos novos sujeitos da LREF, simulando a construção de petições iniciais.

Professor: Leonardo Aquino, mestre em Direito
Data: 19 e 21 de janeiro
Horário: 9h às 12h

16- Processo Judicial Tributário: Advocacia Prática – aplicar o Processo Judicial Tributário, simulando o dia a dia da advocacia tributária e recebendo feedbacks.

Professora: Onízia Pignataro, mestre em Direito Tributário
Data: 25 e 27 de janeiro
Horário: 19h30 à 22h30

17- Práticas da Redação de Peças Jurídicas: visa desenvolver a competência comunicativa por intermédio de abordagens teóricas e práticas, para que os cursistas possam aplicar os conhecimentos em suas atividades profissionais da área jurídica.

Professora: Olívia Rocha Freitas, doutora em Estudos da Linguagem
Data: 26 e 28 de janeiro
Horário: 9h às 12h

18- Direito Condominial: Atualidades Jurídicas – quer preparar os alunos para o exercício prático das diferentes funções condominiais de forma correta e fundamentada; aprimorar conhecimentos na área afim de identificar os pontos jurídicos polêmicos referentes à responsabilidade civil na administração condominial.

Professor: Anderson Machado, advogado e pós-graduado em Processo Civil
Data: 25 e 27 de janeiro
Horário: 19h30 à 22h30

19- Podcasts: Ferramentas Digitais para a Advocacia – a matéria objetiva promover um breve panorama sobre os podcasts como ferramenta midiática, focando na compreensão do mercado brasileiro e atualidade do fenômeno. Pretende destacar os podcasts como modalidade de marketing jurídico e de ensino, de modo a elucidar e promover a experimentação de suas etapas básicas de consumo, aprendizagem, produção e distribuição.

Professora: Aline Hack, advogada e professora
Data: 25 e 27 de janeiro
Horário: 19h30 à 22h30

20- Honorários Advocatícios: situar as questões contratuais e introduzir noções básicas sobre honorários e suas formas existentes e principalmente a precificação dos honorários advocatícios. Direcionar o aluno para aperfeiçoar a cobrança e a forma de cobrança, mostrando qual modalidade encaixa-se em cada caso e a respectiva área do direito.

Professor: Danilo Rinaldi, mestre em Direito
Data: 25 e 27 de janeiro
Horário: 19h30 à 22h30

21- Direito Animal: Jurisprudência e prática processual – analisar os precedentes destacados do Direito Animal nos tribunais brasileiros, em especial nas Cortes Superiores, assim como as principais ações judiciais propostas na defesa dos animais.

Professores: Arthur Regis e Manoel Franklin
Data: 26 e 28 de janeiro
Horário: 19h30 às 22h30

22- Sustentação oral na prática: Sessões por videoconferência – ensinará aos participantes como fazer uma sustentação/apresentação oral por meio de videoconferência, seja no ambiente virtual de um tribunal, ou de uma aula expositiva, ou em uma participação em audiência.

Professora: Karina Zucoloto, mestre em Direito
Data: 26 e 28 de janeiro
Horário: 19h30 às 22h30

Mais informações e valores dos cursos podem ser obtidos no site da ESA/DF

Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)

 

Presidente da Seccional fala dos planos para o próximo ano e os compromissos já concluídos da atual gestão, que está completando dois anos

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., fala sobre 2021: “Será o ano em que consolidaremos a OAB/DF como uma casa à altura dos desafios do século 21. Aperfeiçoaremos avanços tecnológicos, no programa OABDF Digital, que lançamos em maio. Promoveremos ainda mais a igualdade de gênero e a igualdade racial. E caminharemos em marcha firme para apoiar a jovem advocacia, com novas oportunidades de formação e caminhos para o ingresso no mercado de trabalho.”

Acompanhe a seguir principais trechos de entrevista pingue-pongue com Délio.

Site OAB/DF: 2020 foi um ano sem precedentes para o país e para o mundo, com a pior pandemia já reportada entre nós. Como a OAB/DF enfrentou seus desafios?

Délio: Foi um ano que jamais imaginaria nos piores pesadelos! A tristeza é imensa! Há um buraco sem fim dentro da gente pela perda de pessoas queridas, seja por nossos colegas da advocacia, seja pelas pessoas na sociedade em geral, com as quais sempre somos solidários. Enquanto falamos, o país registra mais de 187 mil mortos e mais de 7 milhões contaminados. A média móvel de diagnósticos subiu 17%, mesmo patamar de setembro passado. A crise é muito grave! Nada passou! Portanto, tudo o que fizemos até aqui precisamos melhorar, aperfeiçoar para proteger as nossas famílias, os amigos, a população. Ao mesmo tempo, temos de nos esforçar para fazer as instituições funcionarem a serviço do bem de todos.

Site OAB/DF: Quais foram as respostas da Seccional nesta situação e como poderemos aperfeiçoar?

Délio: Em dois anos, tiramos a OAB/DF do atraso. Havia, sim, uma proposta de fazer o advogado vir cada vez menos presencialmente, e cada vez mais estar presente em ambiente digital, mas o fato é que com a pandemia aceleramos o cronograma de implantação dessas medidas e tivemos sucesso. Os serviços digitais são a nossa principal realização no período e dentro do apoio prático ao trabalho de advogadas e de advogados. De outro lado, tivemos uma atenção com a saúde, com o apoio assistencial sem precedentes, por meio da CAADF. Investimentos recordes em assistência, inclusive, com oferta de cestas básicas. E também com a oferta de novos planos de saúde. Inauguramos a clínica PrecAAver. Na formação, fizemos muitos esforços desde a Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF) ofertando cursos absolutamente inovadores aos nossos grandes encontros: III Congresso Jurídico, Jovem Advocacia, Direito Sistêmico, e estivemos ao lado das mulheres e de advogadas e advogados negros na luta contra o preconceito. Lembro que, este ano, tornamos permanentes as comissões da Mulher Advogada e de Igualdade Racial.

OAB/DF: Houve, também, uma intensa movimentação em defesa das prerrogativas…

Délio: Exatamente. A pandemia nos trouxe o agravamento de situações de descumprimento do respeito às prerrogativas. Assim, intensificamos o apoio aos profissionais. Passamos a trabalhar quase que 24 horas por dia. Fizemos um mapeamento do atendimento nas serventias desta jurisdição: 36% dos magistrados estavam atuando de portas fechadas para a advocacia. Inadmissível! Levamos isso ao conhecimento das direções do Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Não queremos enfrentamento ou rupturas institucionais. Nosso objetivo é o aperfeiçoamento. As instituições fortalecidas. A advocacia, instituição pilar da democracia, respeitada. Não é uma guerra particular. É uma defesa da profissão e dos interesses da sociedade.

Site OAB/DF: Como é possível colaborar com esse aperfeiçoamento institucional de modo mais prático?

Délio: Além de não nos apequenarmos diante de situações que exigem coragem, como a luta pelo respeito às prerrogativas, a luta contra o racismo estrutural, a defesa intransigente de igualdade entre homens e mulheres, o maior desafio é dialogar com um Judiciário cada vez mais virtualizado, impessoal, sem espaço para ouvir a defesa. Temos de ser eficientes diante da marcha tecnológica que continua em curso. A ESA/DF ganhou novo site e cursos.  Assim, estamos investindo em Processo Judicial Eletrônico (PJe), para orientar advogadas e advogados. Criamos uma central de atendimento de PJe. Estamos lançando, também, o Cava, que é a Central de Atendimento Virtual da Advocacia. Para as competências mais exigidas, além do curso de Direito, apoiamos e lançamos diversos eventos reforçando desde a gestão de escritórios ao desenvolvimento humano, habilidades comportamentais, oratória. A nossa proposta é ser uma Casa de excelência. Convidamos a jovem advocacia a participar porque aqui estão fazendo conosco em uma “residência jurídica”. A OAB/DF está nas grandes questões e debates da sociedade: acessibilidade, defesa do consumidor, direitos diversos.

Site OAB/DF: Para o terceiro ano da gestão, quais são as metas para apoiar a advocacia e mais especialmente as subseções?

Délio: Estamos apoiando a recuperação financeira de advogadas e advogados e a regularização de seus cadastros, para o benefício de seu exercício profissional. É o Recupera OAB/DF II. Quanto às Subseções, temos 12 e destas inauguramos a nova sede de Ceilândia, no ano passado. Este ano, Águas Claras ganhou a sede própria. Até o final de 2021, queremos entregar sedes próprias para a advocacia do Guará, da Brazlândia e de São Sebastião. Em relação às Subseções ainda lembro que criamos o duodécimo – valor destinado mensalmente – coisa que nunca existiu e possibilita mais autonomia para o custeio das sedes e a realização de atividades.  A partir da informatização, dos investimentos em tecnologia, descetralizamos serviços e levamos mais cursos para as Subseções. O mais importante é que esse processo deu voz a todos.  Outro aspecto muito relevante é que  somos uma gestão paritária e queremos que isso não tenha retrocesso. Também, temos 20% de pretos e pardos no Conselho da Seccional. Avançaremos para os 30% como aprovado pelo Pleno do Conselho Federal recentemente. Nossa gestão, desse modo, completará um ciclo de inclusão, acolhimento e respostas eficientes no apoio à advocacia.

Site OAB/DF: E quanto às eleições on-line para a sucessão, tudo certo para acontecer?

Délio: Conseguimos o mais importante: a aprovação pelo Pleno do Conselho Federal. Bandeira nossa, esforço e campanhas da OAB/DF. Estamos trabalhando firmemente para realizar, com apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as primeiras eleições on-line do Brasil. Um teste para a democracia ser exercida de modo maior no país todo. Gastamos cerca de R$ 600 mil gastos com eleições (aluguel, logística etc). Se economizarmos isso, certamente, teremos os recursos para as três subseções que nos faltam e para mais investimentos em tecnologia. Poderá ser um voto dado pelo celular, pelo computador, de modo absolutamente seguro e confidencial. Muito mais livre. Eleições e democracia alinhadas em tom mais alto. Será coroar de êxito nosso período. Cada presidente que aqui esteve, cada conselheiro, ao longo dos 60 anos da OAB/DF deixou sua contribuição. A nossa, em poucas palavras quer ser lembrada por sua pluralidade, por sua democracia interna e sua vanguarda tecnológica. Estaremos muito realizados e gratos por isso. São nossos planos. E espero que neste período de Natal e de Ano Novo todos possam celebrar conosco os avanços e aspirar por esse futuro de trabalho e realizações.

Comunicação OAB/DF

 

Artigo do presidente da OAB/DF publicado no Migalhas, hoje (23/12). 

Todo final de ano e início de um novo período fazemos uma revisão do que passou e das promessas para o que virá. Janeiro vem de Jano, deus romano que na mitologia é apresentado com duas faces: a que olha para trás e a que vislumbra o futuro. Somos seres ritualistas. Somos apegados a essa tradição. O que não imaginaríamos é que viraríamos 2020 para 2021 com tantas tristezas e, ao mesmo tempo, paradoxalmente, com tantos avanços. Um tempo de pandemia jamais experimentado por todos nós.

Sobre o que passou, para nós da advocacia, impossível deixar de abordar a luta pelo respeito às prerrogativas da profissão. Sentimos, na Secional do Distrito Federal e em todas as seções do país, os reflexos das sérias dificuldades provocadas a partir do momento em que a Justiça precisou baixar as suas portas. Nada estava planejado. Foi no susto.

O problema é que sem a Justiça de portas abertas mais barbáries institucionais ocorreram. Fomos obrigados a buscar mais intensamente o contato por meio eletrônico, digital! Fomos às ruas, com cuidados e proteções, porém, sabendo dos riscos, para fazer valer o Direito. Perdemos companheiros para a covid-19. Uma batalha dura, invisível! Mesmo com essa dor, persistimos, exercemos a coragem! Não poderia ser diferente!

No exercício do Direito é a advocacia a área mais sensível em nosso delicado equilíbrio institucional. Defendemos aqueles que não podem esperar. Atendemos questões essenciais referentes à vida, à liberdade e ao patrimônio.

A virtualização do Direito nos deixou atônitos porque a principal característica do Direito é ser essencialmente uma atividade humana. Contudo, infelizmente, vimos muita desumanização. Não baixamos a cabeça, mas reconhecemos que muitos muros foram, praticamente, intransponíveis.

O que nos fez seguir, com muita resiliência, foi antecipar nosso calendário de ações em prol de mais tecnologia no exercício profissional – a OAB/DF Digital tirou nossa Seccional do século passado e tenho visto os esforços importantíssimos de mais seções nessa direção.

A assistência social foi imprescindível, sendo que, pela Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), investimos recordes em atenção aos colegas que precisaram de apoio. Distribuímos aproximadamente mil cestas básicas. Revimos planos de saúde. Inauguramos a clínica PreCAAver: programa de Saúde Integral da Advocacia. Também, vejo que mais seções da OAB reforçaram sua atenção nessa direção.

Nossa atuação na formação e aperfeiçoamento de profissionais foi ímpar. Programas de formação, seminários, cursos, as Escolas Superiores de Advocacia (ESAs) superando todas as expectativas. Houve apoio e incentivo às mulheres advogadas e aos profissionais negros.

São imensas as contribuições da advocacia para o período, sendo que muito nos orgulha encerrar o ano com o Conselho Federal tendo aprovado a cota racial de 30%, a paridade de gênero e a possibilidade de eleições on-line já para as eleições do ano que vem.

Tendo falado do que considero essencial nesse 2020, agora lanço um olhar para 2021. Na OAB/DF já temos a paridade de gênero e 20% de pretos e pardos participando do nosso Conselho Seccional. No ano que vem, avançaremos para 30% na cota racial com mais facilidade do que antes porque incentivamos permanentemente a voz e o protagonismo de nossos jovens talentos e dentre eles temos brilhantes advogadas e advogados negros. Também, faremos de tudo para que as eleições de 2021 sejam on-line, com apoio da Justiça Eleitoral. Queremos ser “piloto” de uma ação que abrirá as portas para eleições on-line no país.

Quando chegarmos ao final do ano que vem, espero que a advocacia seja mais plural, mais democrática e que o Natal de 2021 nos faça olhar para trás pensando: fizemos tudo que era possível e além. Que em 2022 as pautas sejam dentro de um ambiente de menos desigualdade e de mais direitos, dentro e fora da advocacia! Vamos trabalhar por isso! Carpe Diem! Feliz Natal! Feliz 2021!

Para ler no Migalhas, acesse aqui.