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Em busca das prerrogativas dos advogados, a OAB/DF solicitou, nesta quarta-feira (4), a publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e) das decisões e dos despachos proferidos nos autos dos Processos Judiciais Eletrônicos (PJe). O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, juntamente com a Comissão de Tecnologia da Informação, esteve no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para despachar com a diretoria da Corte e informar que a 2ª instância do Tribunal, assim como algumas varas da 1ª instância não estariam fazendo as publicações. Costa Couto requereu a adoção das medidas necessárias para a permanência das publicações nos autos dos processos eletrônicos junto ao DJ-e.

Para o presidente da OAB/DF, a não publicação das decisões e dos despachos no Diário de Justiça Eletrônico viola a unicidade da informação e a segurança jurídica. “A ausência de publicação ampla e irrestrita das decisões e dos despachos proferidos, limitando-se à publicação na plataforma do PJe, compromete a observância dos princípios da ampla defesa e do contraditório”, ressalta.

Anteriormente o Tribunal já havia reconhecido a importância da manutenção das publicações junto ao Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), a fim de resguardar o direito do jurisdicionado e as prerrogativas da advocacia.

O presidente do TJDFT, desembargador Mário Machado, foi muito receptivo ao pleito e garantiu que o entendimento firmado será preservado. “Temos que falar a mesma linguagem, preservar tudo o que foi adotado anteriormente e fazer tudo o que for necessário para dar certo. Esse entendimento é de todos nós”, afirmou.

Flávio Rostirola, desembargador do TJDFT pelo Quinto Constitucional, relembrou que o Comitê já havia apreciado essa matéria e que na ocasião deferiu favoravelmente. “Acho extremamente importante e necessário atender urgentemente esse pleito, uma vez que o comitê, composto por juízes, pela área técnica, por servidores, por procuradores do Estado, por defensores públicos, por membros do Ministérios Público e por advogados, decidiu de forma unânime e favorável a isso”.

O desembargador Cruz Macedo também foi favorável ao pedido da Seccional. “Eu já venho examinando essa matéria para encontrar uma solução”, declarou.

O presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, Edilberto Petry, classificou como extremamente importante a oportunidade de levar os pleitos da Seccional ao TJDFT. “Precisamos que seja realizado a publicação dos autos do PJe no DJe pois hoje não existe essa normatização e alguns magistrados estão realizando a publicação e outros não, o que acaba trazendo a enorme prejuízo ao exercício da advocacia”, conclui.

Também participaram da reunião a vice-presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, Mikaela Minaré Braúna; o secretário-geral da Comissão de Tecnologia da Informação, Flávio Fernandes Pessino; o membro da Comissão de Direito Securitário, Marinho Nunes Freitas; os juízes assistentes da presidência do TJDFT, Gilmar Tadeu Soriano e Carlos Alberto Martins Filho e o secretário especial do Processo Judicial Eletrônico, Declieux Dantas.

A tributação no agronegócio foi tema de debate promovido pela OAB/DF, nesta quarta-feira (4), na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O objetivo foi debater os principais temas e polêmicas que envolvem a cobrança de tributos sobre a atividade do agronegócio.

De acordo com o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, o sistema tributário que hoje rege a indústria foi criado há muitos anos, quando tratava o produtor rural de forma mais artesanal. “Hoje em dia a agroindústria precisa de um trato dinâmico racional e eficaz no sistema tributário, devendo pagar o mínimo possível como forma de remunerar o estado por sua atividade econômica, mas, ao mesmo tempo, tornar mais competitivo nosso setor de forma que a atividade possa ser ampliada e fortalecida”, disse ele que levará as reflexões do evento ao Congresso Nacional de forma a incrementar legislação tributária nacional.

Durante a abertura, o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, João Martins, defendeu um sistema tributário eficiente e moderno que permita não só a redução da carga tributária, mas também a eliminação da burocracia e da insegurança jurídica. “A necessidade de redução da burocracia e a eliminação da insegurança jurídica nesse tema são imperativas e imediatas, pois acarretam custos aos contribuintes. O setor vem demonstrando sua capacidade de gerar riqueza e melhorar os indicadores sociais com a safra recorde de alimentos e observamos o índice de inflação retroceder a nível historicamente baixo ”, afirmou o presidente da CNA.

Para Jacques Veloso, secretário-geral da OAB/DF, o evento foi “muito importante o debate sobre o complexo sistema de tributação do agronegócio. Atualmente, este setor tem sido a grande locomotiva da economia brasileira, sendo essencial um tratamento tributário adequado que não atrapalhe o desenvolvimento da produção, como atualmente vem acontecendo”, disse ele ao parabenizar a Comissão de Direito Tributário da OAB e a CNA pelo evento.

No evento foram debatidas questões como ganho de capital na área rural, imposto de renda e contribuição social sobre o lucro, o ITR, o ICMS, a incidência do PIS e Cofins sobre a atividade agroindustrial. Erich Endrillo, presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária e organizador do evento. Ele comentou que chegaram até a comissão vários pedidos do setor produtivo para debates a respeito do tema. Para ele, hoje o agronegócio é a mola mestre da economia, mas padece de uma carga tributária muito alta. “Nosso sistema tributário é conhecido mundialmente como muito complexo, são muitas normas. Precisamos mudar isso e deixa-lo de uma forma mais inteligível para o cidadão. Sabemos que é um tema espinhoso e que precisa de muito amadurecimento”.

Erich Endrillo mediou o primeiro painel sobre a tributação no agronegócio: aspectos gerais e relevância. O painel contou com palestra do Prof. Dr. Heleno Taveira Torres e com o debatedor Luiz Carlos Martins.

Compuseram a mesa de abertura o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Velo; o presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da OAB/DF, Erich Endrillo; o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, João Martins da Silva Junior; o diretor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Bastide Horbach; o conselheiro e procurador tributário da OAB/DF, Manoel Arruda e a conselheira Maria Dionne. O evento foi prestigiado pelos conselheiros Cristiano Fernandes e Ewan Teles Aguiar.

Com informações da Controladoria-Geral da União (CGU)

A Câmara Legislativa realizou sessão solene, na segunda-feira (2), para entrega do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao advogado e servidor público aposentando Magela Carvalho Rodrigues. A sessão foi uma iniciativa do deputado distrital Cristiano Araújo.

Em seu discurso, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, disse que a Ordem deve muito a Magela, que criou o Clube dos Advogados e a Corrida dos Advogados, evento tradicional na cidade. “Participar da homenagem da concessão do título de cidadão honorário de Magela Carvalho foi uma honra. Um homem de bem que só faz amigos por onde passa, exemplo de lhaneza, simpatia e lealdade. A Ordem deve muito ao colega Magela Carvalho”.

O conselheiro Seccional e filho do advogado homenageado, Igor Carvalho, disse que se sentiu honrado por poder prestigiar esta conquista. “Achei justo e conveniente a outorga do título cidadão honorário, tendo em vista os relevantes serviços prestados à advocacia brasiliense e à sociedade civil. Me sinto muito orgulhoso.”

O conselheiro da OAB Federal, Severino Cajazeiras, parabenizou a iniciativa da Câmara Legislativa em ofertar este título e ao amigo advogado por receber essa homenagem. “Esta é uma das mais justas homenagens que se faz a um cidadão. O Magela tem uma atuação muito marcante em tudo que ele faz na vida. Foi merecido. Tenho orgulho de dizer que o Magela hoje divide comigo também o título de cidadão honorário de brasília.”

O membro vitalício da OAB/DF, Esdras Dantas, saudou a Câmara Legislativa e o deputado Cristiano Araujo por proporem este título ao advogado. “Foi uma merecida homenagem por se tratar de um advogado bastante conhecido, respeitado, com relevante serviços prestados aos advogados do Distrito Federal. Fiquei muito feliz em participar da homenagem.”

Compuseram a mesa da solenidade o deputado Cristiano Araújo; o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Raimundo Carreiro; os ex-presidentes da Seccional, Esdras Dantas, Luiz Felipe Coelho e Amauri Serralvo.

Prestigiaram o evento a vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira; os conselheiros federais Felix Palazzo e Severino Cajazeiras; o defensor público-geral Ricardo Batista Sousa; o vice-presidente do Clube dos Advogados, Silvestre Rodrigues da Silva; os advogados Wilfrido Marques, Marilane Ribeiro, Paulo de Castro, Danilo Bonfim, Ulyses Borges, Any Avila, Guto Rollemberg, João Erismá; o vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Vinicius Fonseca; a integrante da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Anna Carolina Dantas.

Familiares de Magela também estiveram presentes, Mariana, Camila, Vitor, Igor, João Vitor e Thays.

Biografia 

Magela Carvalho nasceu em Pesqueira (PE), em 1957 e aos 3 anos de idade, em 1960, veio para Brasília com a família, quando o pai dele, Antonio Saraiva Rodrigues, foi transferido da Câmara dos Deputados do Rio de Janeiro para a nova capital recém-inaugurada.

Ele conta que logo que aqui chegou foi morar na 410 Sul, em um apartamento funcional da Câmara dos Deputados, mas seu pai não quis continuar morando no local e devolveu o imóvel. A família mudou-se para uma casa no Cruzeiro Velho, onde ele passou a infância e tomou gosto pelo esporte. Diz, com orgulho, que estudou em escola pública, fez o ensino médio no Colégio Pré-Universitário de Brasília e concluiu o curso de Direito no Ceub, em 1983. Possui pós-graduação em Direito Público e Direito Penal.

Começou a trabalhar aos 14 anos como mensageiro na Comissão de Comunicações da Câmara dos Deputados. Trabalhou também na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e no Ministério dos Transportes, até ingressar no Senado, onde foi servidor, atuando em diversos gabinetes parlamentares, durante mais de 30 anos, até se aposentar em 2015.

Magela Carvalho tem uma atuação ativa também nos quadros da OAB/DF, onde ocupou diversos cargos ao longo de sua vida profissional. Como conselheiro da Ordem, relatou vários processos disciplinares contra advogados e, como advogado militante, sempre buscou atuar em defesa dos mais necessitados, inclusive, ajuizou ação popular em favor da cidade e da população.

Atualmente é diretor da Associação Brasileira de Advogados (ABA). É fundador e foi o primeiro presidente do Clube dos Advogados do Distrito Federal, onde deixou um amplo legado, como a criação da 1ª corrida dos advogados, em 1991, e da festa junina da categoria, além de diversas atividades esportivas e de lazer, que contribuíram para a construção da sede do clube, em 1997.

Com informações da CLDF

A Seccional da OAB do Distrito Federal apoia a manifestação do Conselho Federal da OAB e do Colégio de Presidentes de Seccionais da entidade sobre a morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, consignou sua preocupação com os decretos de prisão desnecessários e, por vezes, ilegais, “piorados mais ainda com a espetacularização, que nos remete aos tempos medievais da humilhação dos réus e famílias em praça pública”.

Disse ainda que “para a advocacia há um sentimento de banalização das chamadas ‘prisões preventivas', com um exagero e descontrole por falta de critérios mais rígidos em sua utilização.”

Para Alexandre Queiroz, presidente da Comissão de Ciências Criminais, é necessário primeiro descobrir como é possível compatibilizar o combate à corrupção com a preservação dos direitos e garantias fundamentais. Por outro lado, “estabelecer as atribuições e os limites de cada ator do sistema de Justiça criminal também é importante para evitar a prática de eventuais excessos”.

Nesse sentido, Queiroz enfatiza que “não podemos esquecer que por força de mandamento Constitucional o advogado é indispensável à administração da justiça, não devendo ser confundido com os atos praticados pelo seu cliente. Na verdade, cabe ao advogado garantir que seu cliente tenha um julgamento justo e de acordo com os ditames legais”.

Confira, abaixo, a nota:

Confira, abaixo, a nota:

Fomos hoje surpreendidos com a morte, em Florianópolis, do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo.

No bilhete que deixou, o professor Cancellier escreveu: “Minha morte foi decretada no dia da minha prisão”. Sobre o professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo não pesava nenhuma acusação de corrupção.

A acusação contra ele foi “não ter dado sequência ao processo administrativo de apuração” de casos de corrupção ocorridos antes de ele assumir a reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, nos quais não teve qualquer participação.

Mesmo assim foi preso provisoriamente, impedido de ingressar na Universidade e teve sua imagem brutalmente exposta.

Assistimos no Brasil à banalização das prisões provisórias e das conduções coercitivas abusivas, realizadas quase sempre de forma espetacular e midiática, sem nenhuma preocupação com a preservação da imagem daqueles que sequer culpados podem ser considerados.

É preciso que a sociedade brasileira e a comunidade jurídica discutam o que efetivamente queremos construir. E nós, a Diretoria do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais, afirmamos que queremos o respeito à lei, às garantias constitucionais do cidadão e à garantia da presunção de inocência, para que amanhã não reste, aos ainda não culpados, somente a vergonha, a dor, o opróbrio e o sentimento de injustiça.

Não nos peçam o linchamento. Queremos a apuração de todos os fatos e de todas as acusações. Mas conclamamos a todos a dizer não ao culto ao autoritarismo e ao processo penal como instrumento de vingança.

Apurar e punir, sim. Violar o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e a presunção de inocência, nunca.

Diretoria do Conselho Federal da OAB

Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB

Após o texto da reforma trabalhista ser sancionado pelo presidente Michel Temer, em julho deste ano, as novas regras passarão a valer em novembro. Agora a reforma já é uma realidade. Ela mudará a lei trabalhista brasileira e trará novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões. Para debater as mudanças que vieram com a reforma, as Comissões de Direito do Trabalho e de Assuntos Legislativos se reuniram na noite de segunda-feira (2).

Em sua explanação, Antonio Alves, diretor tesoureiro da Seccional, esclareceu que a Justiça do Trabalho, como ferramenta, está sendo atacada. “As principais premissas dos trabalhadores foram usurpadas e atacadas da forma mais virulenta possível. O Direito do Trabalho vem sendo pautado em garantias e princípios que foram distorcidos pela reforma com a justificativa que eles atrapalham a geração de emprego, sendo que o que na verdade atrapalha são as altas taxas dos impostos e os desvios de verba”, afirmou.

Segundo o diretor tesoureiro, a alteração do artigo oitavo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é muito nociva por tirar princípios que há tempos vinham sendo galgados junto a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Para a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Arantes, esse é um momento de muita preocupação pelo fato de a discussão não ser mais sobre a reforma em tese, e sim sobre uma lei que já foi aprovada. “Apesar do grande desemprego, o Brasil tem mais de 90 milhões de trabalhadores, dos quais 71,9% ganham até dois salários mínimos. Esses são os destinatários da reforma trabalhista. Uma reforma que já foi feita em vários países e que precarizou as condições de trabalho e as formas de contratação”.

Segundo a ministra, a reforma tem dispositivos que são retrocessos para o Direito do Trabalho, que fragiliza o papel da Justiça do Trabalho, a representação sindical e que passa a vigorar em um contexto de um Brasil muito desigual.

O professor Gáudio de Paula, presidente do Instituto Dia, destacou que “houveram mudanças positivas com relação a este capítulo, como por exemplo a indicação de critérios a partir dos quais se pode mensurar o valor da indenização”. Segundo Gáudio também houveram algumas mudanças negativas, como o teto fixado do valor de indenização a partir dos salários contratuais, o que pode levar as empresas a incorporarem nas suas previsões de custo esses valores e a não promoverem as mudanças necessárias para evitar que esses danos ocorram.

Dino Andrade, presidente da Comissão de Direito do Trabalho, afirmou que é muito importante que os representantes da OAB/DF ouçam todas as partes envolvidas nesse cenário político jurídico da reforma trabalhista. “Entendemos que a reforma foi aprovada de uma forma muito açodada, o que pode ter proporcionado prejuízo para as partes da relação capital e trabalho, e nós, como advogados, devemos debater, do ponto de vista jurídico, o que a reforma traz de garantias e de prejuízos aos empregados”. Por fim, Dino ressaltou a importância do diálogo para que seja possível interpretar a norma da forma mais equitativa possível.

Compuseram a mesa do evento, além dos citados acima, o conselheiro da OAB/DF, Kildare Meira, a integrante da Comissão de Assuntos Legislativos, Elaine Mazzaro. A secretária-geral da Comissão de Assuntos Legislativos, Isabela Villefort, presidiu a mesa dos trabalhos.

Instituído em 1991, pela Organização das Nações Unidas (Ong), o dia internacional do idoso foi comemorado pela Subseção de Sobradinho, neste domingo (1º). A ação social, idealizada pela presidência da Subseção e a Comissão de Valorização do Idoso, foi realizada na Casa do Candango – Lar São José, em Sobradinho. Voluntários levaram um pouco de atenção e carinho aos idosos, além de terem vistoriado as instalações da Casa.

Os advogados ainda preparam um café da manhã e doaram artigos de higiene pessoal. Para o presidente da Subseção Sobradinho, Márcio Oliveira, “levar aos idosos a concepção de que existe uma instituição, como a OAB/DF, que preza por eles, não tem preço. Estender a importância da nossa ajuda jurídica, caso precise, a eles, foi maravilhoso”.

A presidente da Comissão do Idoso na Subseção Sobradinho, Suzy dos Santos Gomes, agradeceu o empenho da comissão em realizar esse momento único na vida dos idosos. “Em apenas duas semanas arrecadamos alimentos, produtos de higiene pessoal e materiais de limpeza”. A presidente citou o quão bom e agradável foi poder compartilhar com sua família esse momento. “Foi uma satisfação estar proporcionando esse momento familiar aos idosos. Levamos nossos familiares para viver este momento também, foi muito bom”.

Fizeram também parte do evento o ex-presidente da Subseção de Sobradinho, Osvaldo Gomes, que fez uma belíssima apresentação com seu violão; o ex conselheiro da OAB/DF, José Vieira; e os membros da comissão de Valorização ao Idoso, Edson Bispo, Alcione Olegário e Regina Araújo.

O projeto Seccional Itinerante foi até os advogados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para oferecer diversos serviços que normalmente só são disponibilizados na sede da OAB/DF. Na manhã desta segunda-feira (2), os advogados puderam desfrutar dos serviços de protocolo, tesouraria, prerrogativas, certificado digital e de benefícios da Caixa dos Advogados.

Além disso, os advogados militantes do órgão puderam despachar assuntos diversos com o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto. “Esse projeto visa atender a advocacia militante que às vezes vivencia uma sobrecarga de trabalho que o impede de ir na sede resolver serviços que só são oferecidos lá”, esclareceu o presidente. Nesta visita, o presidente reafirmou o compromisso da OAB/DF em pleitear e defender os interesses da advocacia.

A quinta edição do projeto visita autarquias e empresas públicas. OG Pereira, conselheiro Seccional, é advogado de empresa estatal e Procurador da Infraero. Para ele, a iniciativa da Seccional em se aproximar dos advogados das empresas estatais é uma maneira eficaz de valorizar os colegas advogados. “Nestes tempos em que as empresas públicas enfrentam tantas dificuldades é uma atuação oportuna esta que já vem sendo aclamada como a gestão mais democrática e próxima dos advogados, dentre todas as boas gestões que a OAB/DF já teve”, afirmou.

O assessor jurídico regional da região Centro Oeste, Márcio Rodrigo Kaio Carvalho de Morais Pires, agradeceu a visita. “Eu nunca vi a OAB/DF tão presente como agora e faço votos que continue assim. Para nós da ECT é muito importante essa representação e essa força. A gente conta com isso, é necessário esse apoio e a OAB/DF sempre será muito recebida aqui. O que a gente tem é agradecer”, disse.

De acordo com a advogada Ana Carolina Soares de Mesquita, “a gente acaba tendo pouco tempo para se deslocar e a iniciativa facilita as coisas, até mesmo para resolver pendências. A gente sempre vai até as pessoas e vocês virem até aqui é importante e interessante”.

Para a advogada Katy Mara Câmara Cota de Lima, a ação é excelente. “Nós somos uma categoria que tem uma jornada fixada. Isso permitiu que a gente tivesse acesso a serviços que fora daqui teríamos um pouco de dificuldade. Conseguimos fazer teste de glicemia, pressão e a vinda do presidente foi interessante para verificar as dificuldades que estamos enfrentando, tanto a nível de Judiciário quanto a nível de trabalho”.

A Caixa de Assistência aos Advogados, sempre parceira no projeto, ofereceu aos advogados serviços de manicure, cabeleireiro, engraxate e medição de pressão e glicemia.

Também participou desta visita aos correios o ouvidor da OAB/DF Paulo Alexandre.

Um dos segmentos mais importantes para a economia brasileira, o agronegócio, será tema de debate, nesta quarta-feira (4), na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O evento é uma iniciativa da OAB/DF e busca debater os principais temas e polêmicas que envolvem a cobrança de tributos sobre a atividade do agronegócio.

Com início às 8h30, o evento trará grandes nomes do agronegócio para discutir questões como ganho de capital na área rural, imposto de renda e contribuição social sobre o lucro, o ITR, o ICMS, a incidência do PIS e Cofins sobre a atividade agroindustrial.

Erich Endrillo, presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária, diz que o evento é inédito. “É o primeiro evento que discute a tributação sobre o agronegócio. A OAB/DF dá sua contribuição para o setor produtivo da agroindústria de modo a auxiliar nos debates sobre tão importante segmento econômico do nosso país”.

A abertura contará com a presença do presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; do presidente da CNA, João Martins da Silva Junior; do diretor Jurídico da CNA e ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Bastide Horbach; do presidente da Comissão de Assuntos e Reforma Tributária da OAB/DF, Erich Endrillo Santos Simas e do procurador Tributário da OAB/DF e presidente da Comissão de Direito Aduaneiro, Manoel Arruda Júnior.

As inscrições estão abertas e são gratuitas. Certificados serão disponibilizados mediante a doação de 1kg de alimento não perecível.

Programação

Serviço:
I Seminário Nacional de Tributação no Agronegócio
04/10
8h30
Local: Auditório da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil / CNA
SGAN Quadra 601, Módulo K – Brasília/DF

Nos últimos meses, a Terceira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou por unanimidade as contas da gestão de Ibaneis Rocha à frente da Seccional da OAB do Distrito Federal, entre 2013-2015, e as contas do primeiro ano de gestão de Juliano Costa Couto, 2016.

O conselheiro-relator Marcelo Terto Silva (GO) votou, com moção de louvor, pela aprovação das contas da gestão. Em seu voto sobre o exercício do então presidente Ibaneis Rocha, atual secretário-geral adjunto da OAB nacional, o relator observou que a Seccional saiu de um quadro deficitário para a situação de superávit. Ainda de acordo com o relator, os números da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF) também indicaram resolução de pendências e reorganização contábil ainda no primeiro ano daquela gestão.

Ao votar pela aprovação de contas, Marcelo Terto afirmou que os documentos apresentados, “demonstraram não apenas a regularidade das contas, mas a competência com que se recuperou a saúde financeira da Seccional”.

A aprovação das contas para Ibaneis Rocha, atual diretor da OAB nacional e conselheiro federal,  “representa um grande valor, uma grande importância. E a prova de que a diretoria, que tive a honra de presidir, trabalhou com afinco, investindo o dinheiro dos advogados naquilo que realmente importava. Fecha-se um ciclo da minha gestão com a aprovação de todas as contas e fica a alegria de ter compartilhado com todos os advogados do Distrito Federal esse período de evolução e de transparência da OAB do Distrito Federal”.

Para Juliano Costa Couto, atual presidente da OAB/DF, “a aprovação das contas com louvor é o reconhecimento do sério trato que demos dado às contribuições destinadas à Ordem”.

O conselheiro federal Luiz Henrique Cabanellos Schuh também votou pela aprovação com moção de louvor das contas da gestão Juliano Costa Couto. “O trabalho desenvolvido pela diretoria e pelo Conselho da Seccional da OAB/DF, afora demonstrar a transparência, o zelo e a eficiência da gestão empreendida, demonstra também a excelência na condução dos interesses da advocacia do Distrito Federal, cumprindo, com folga, a missão que lhe competia”.

Antonio Alves, diretor-tesoureiro da OAB/DF, é responsável pelo equilíbrio das contas da Seccional nas duas gestões. “A gente precisa de um bom orçamento, planejamento, execução e da compreensão de todos os envolvidos na máquina. A aprovação das contas, da forma como ocorreu, demonstra o zelo da Seccional e da gestão com o dinheiro da anuidade”.

Fotos – divulgação