Seccional participa da Campus Party de Brasília

A Comissão de Tecnologia da Informação representou a Seccional na Campus Party, edição de Brasília, que ocorreu do dia 14 a 18 de junho no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O evento é a maior experiência de tecnologia e inovação e teve mais de 250 horas de programação. O presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, Edilberto Petry, disse que a Campus Party foi um show de tecnologia.

No entanto, segundo ele, o evento também renovou a preocupação com a violação da privacidade e com os efeitos danosos do Ransomware – um código que, normalmente através de criptografia, torna inacessíveis os dados armazenados em um equipamento e exige pagamento de resgate para restabelecer o acesso do usuário. “É um Malware que está tirando o sono do mundo. Muitas variações do Ransomware estão surgindo e esses vírus podem infectar nossas máquinas através de uma simples função macro embutida em um singelo documento word”, explicou.

“É motivo para cada vez mais redobrarmos nossa vigilância sobre o que recebemos, sobre o que visitamos, sobre os tipos de arquivos que abrimos na internet. Nunca haverá um antivírus mais eficiente do que a eterna vigilância do usuário, pois os vírus se escondem nas mais simples funcionalidades existentes dentro de funções nos mais diversos aplicativos”, completou ele.

O advogado Flávio Pessino, secretário-geral da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF, acompanhou o evento e faz um alerta os advogados. “Após os dados serem criptografados, não há muito o que se fazer, inclusive, a orientação é de não pagar o resgate solicitado, porque não há garantia que o criminoso irá liberar o acesso ou que não continuará com a extorsão. A solução é adotar uma cultura preventiva, já que o preço a ser pago pelas consequências de uma infecção é bem maior do que investir em defesa. A tríade contra o ransomware é educação, prevenção e recuperação”.

A conselheira da seccional e vice-presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação, Hellen Falcão, esteve presente no evento e destacou que todas as relações da inovação trazem novos caminhos e novas descobertas. “Sempre o direito deve estar acompanhando essas inovações. É importante nós da Ordem dos Advogados do Brasil assistirmos essas inovações para sabermos o que esperar em relação a essas inovações na área jurídica”, afirmou.

Ela pontuou que a participação da Seccional foi essencial no evento, pois foi um apoio para esclarecidas dúvidas de jovens e de troca de experiência para ambos os lados. “Nós tivemos há pouco tempo o Wannacry que foi um vírus que paralisou vários países e desde então estamos estudando porque esse vírus afetou tribunais de justiça, hospitais – que se comprometem com dever de sigilo e tiveram dados de pacientes vazados – então o direito deve acompanhar as inovações para estar sempre ao lado, dando validade a tudo que se pretende nesse novo mundo”, disse.

No segundo semestre a Comissão deverá realizar uma série de eventos que visem criar uma cultura de segurança entre os membros da OAB do Distrito Federal, de forma que minimizem qualquer risco com os quais estejam expostos no mundo virtual. O objetivo é proteger não só os dados pessoais como também as informações dos clientes dos advogados. “ A tecnologia pode ser uma grande aliada profissional, mas se usada moderadamente. Caso contrário, pode se transformar em uma vilã nas nossas vidas pessoais e profissionais”, afirmou o presidente da Comissão Petry.

A Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF se coloca à disposição de todos os advogados para auxiliar nas questões de tratos com a tecnologia.

OAB/DF defende demandas do setor produtivo

A Seccional do Distrito Federal participou, na manhã da última segunda-feira (27) da primeira etapa do projeto Câmara em Movimento, da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, esteve presente na a sessão, que foi realizada no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), e ressaltou a necessidade de debater as demandas prioritárias do setor produtivo.

“Estamos aqui em nome da advocacia para contribuir com o desenvolvimento econômico do DF. É uma ideia nascida na campanha. Colheremos as contribuições das nossas comissões temáticas, formalizando a posição da OAB/DF”, afirmou Costa Couto.

O presidente da Câmara, deputado Joe Valle (PDT), explicou que nos próximos seis meses uma equipe técnica acompanhará, em conjunto com o setor produtivo, a evolução das demandas prioritárias.

Silvestre Rodrigues, conselheiro seccional, ressalta que o evento foi de suma importância por discutir as metas do setor produtivo e seus reflexos na economia.

Projeto de lei complementar nº 109/2017

No evento, que reuniu advogados, deputados, empresários e diversos representantes do setor produtivo do DF, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei complementar nº 109/2017, que trata de dispositivos de captação de águas pluviais para fins de retenção, aproveitamento e recarga artificial de aquíferos em unidades imobiliárias e empreendimentos, a chamada Lei da Permeabilidade. A proposta foi uma das dez prioridades definidas pelo setor produtivo do Distrito Federal. Para Silvestre Rodrigues, “ocorreu uma vitória inédita em tempo hábil para a construção civil do Distrito Federal, o projeto de lei complementar número 109/2017, foi aprovado em primeiro e segundo turno”.

De acordo com a justificativa do GDF, o projeto de lei foi debatido em 21 reuniões de diversos órgãos do governo, sociedade civil e setor produtivo, além de uma audiência pública. O objetivo da proposta, segundo o governo, é “a desoneração da rede pública de macrodrenagem da vazão de saída dentro de lotes, a otimização da capacidade de infiltração dos aquíferos e a possibilidade de aproveitamento de águas pluviais”.

O texto foi aprovado com uma emenda do deputado Rodrigo Delmasso (Podemos) e outros que exclui os templos religiosos e as entidades sem fins lucrativos das exigências da nova Lei. O projeto foi aprovado em dois turnos e redação final e segue agora para sanção do governador Rodrigo Rollemberg.

Com informações da Câmara Legislativa

CFOAB aprova com louvor contas da OAB/DF na gestão de Ibaneis Rocha

A Terceira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, nesta segunda-feira (26), as contas do da gestão de Ibaneis Rocha à frente da Seccional da OAB do Distrito Federal, respectivamente em 2013 e 2014. O conselheiro-relator Marcelo Terto Silva (GO) votou, com moção de louvor, pela aprovação das contas em ambos os exercícios e foi acompanhado à unanimidade pelos colegas.

Em seu voto sobre o exercício de 2013, o primeiro ano do então presidente Ibaneis Rocha, atual secretário-geral adjunto do CFOAB, o relator observou que a Seccional saiu de um quadro deficitário para a situação de superávit. Ainda de acordo com o relator, os números da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF) também indicaram resolução de pendências e reorganização contábil ainda no primeiro ano daquela gestão.

Ao votar pela aprovação de contas dos exercícios de 2013 e 2014, Marcelo Terto afirmou que os documentos apresentados, “demonstraram não apenas a regularidade das contas, mas a competência com que se recuperou a saúde financeira da Seccional”.

Voto exercício 2013

Voto exercício 2014

OAB/DF: 7 passos para uma advocacia de sucesso

Pensando na profissionalização do advogado, o Conselho Jovem da OAB/DF irá promover nesta terça-feira (27), às 19h30, uma palestra sobre os 7 passos para uma Advocacia de Sucesso, com Emiliano Landim.

Emiliano relata que hoje em dia a disputa no exercício da advocacia é acirrada, é necessário estar sempre a par sobre os diversos assuntos que os rodeiam. “A advocacia, hoje, é diferente dos anos de 1980, quando o mercado àquela época não era ultra competitivo. O advogado que defende o romantismo, que é preocupado apenas com o seu conhecimento jurídico, seu poder de convencimento e acredita, ainda, que nada precisa fazer para conquistar novos clientes, está no caminho contrário ao fortalecimento da sua marca jurídica”. “Os Advogados precisam ter a consciência de que para crescerem dentro do mundo jurídico precisam se destacar através da Gestão Empresarial. O Advogado, obrigatoriamente, deve sair do romantismo, caso contrário não sobreviverá no mercado jurídico”, destaca Landim.

O presidente da Comissão do Conselho Jovem, Camilo Noleto, enfatiza o empenho do Conselho Jovem em preparar os profissionais para o mercado de trabalho. Para ele, “a dinâmica da atual advocacia exige do profissional uma atuação criativa e com diferenciais nos estudos como forma de alcançar contratações, obedecendo às regras éticas da publicidade e da captação legal”.

O evento será sediado no auditório térreo da OAB/DF (516 norte). Os participantes receberão 3h/a em contrapartida a doação de 1kg de alimento não-perecível.

Inscrições: http://bit.ly/2qnx5LR

Para mais informações: [email protected]

OAB/DF repudia derrubada da regulamentação da Lei Anti-homofobia

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal defenderá a manutenção da Lei Distrital 2.615/2000, que regulamenta a punição para ações homofóbicas no Distrito Federal. Um dia depois da parada LGBTS, deputados distritais aprovaram o projeto de decreto legislativo 300/2017, que derruba a regulamentação. O texto da lei havia sido regulamentado pelo governador Rodrigo Rollemberg na última sexta-feira (23), 17 anos depois de ser sancionado.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, diz que o respeito à diversidade está diretamente associado aos princípios da OAB. “A OAB/DF avaliará a possibilidade de entrar com ações cabíveis. Nossa gestão é aberta e democrática. Não aceitaremos essa afronta à Constituição Federal”.

Priscila Morégola, presidente da Comissão de Diversidade Sexual, esteve no dia da regulamentação da lei. “Foi uma surpresa quando recebemos essa notícia hoje. Além de passarem por cima do Poder Executivo, passaram por cima da Constituição Federal, dos direitos e garantias individuais”.

Membros da Seccional estiveram presentes da parada LGBTS Brasília, no último domingo (25). A OAB/DF, inclusive, recebeu o Prêmio Beijo Livre de Direitos Humanos LGBT 2017, um reconhecimento do trabalho desenvolvido pela Comissão de Diversidade Sexual.

Confira, abaixo, nota pública da Comissão de Diversidade Sexual

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, através da Comissão de Diversidade Sexual, repudia veemente a aprovação do projeto de decreto legislativo 300/2017, o qual susta os efeitos do decreto assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg, no dia 23 de junho de 2017, que regulamenta a Lei 2.615/2000, chamada Lei Anti-homofobia, e prevê punições para pessoas e estabelecimentos que discriminarem pessoas LGBT’s.

A Lei traz proteção e garante direitos para a comunidade LGBT, a regulamentação desta lei é essencial para assegurar proteção estatal à integridade física, psíquica e moral.

O projeto encabeçado pela bancada evangélica fere diretamente direitos constitucionais de nosso ordenamento, não somente em sua essência, pois o Estado é Laico e não deve prosseguir com suas decisões baseadas em fundamentos religiosos.

Ademais o projeto é inconstitucional, pois invadi a competência do do Poder Executivo, tornando o ato claramente inconstitucional.

Assim, a Comissão de Diversidade Sexual manifesta o seu repúdio a aprovação do projeto de decreto legislativo 300/2017.

Comissão de Diversidade Sexual

Nota de falecimento – Cleide Ferrari Sabino

É com pesar que a Seccional comunica o falecimento de Cleide Ferrari Sabino, advogada trabalhista atuante em Taguatinga. Cleide lutava contra o câncer há 32 anos.

Cleide era cunhada de Danilo Rinaldi, ex-presidente da subseção do Gama. A diretoria da OAB/DF se solidariza com a família neste momento difícil.

O velório será sábado (24), no cemitério Campo da Esperança (916 sul), das 13h às 16h, na capela 3. O sepultamento será em seguida.