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Maio se encerra amanhã (31), mas a OAB/DF lembra que a campanha Maio Amarelo – de conscientização no trânsito – é uma atitude para ser praticada o ano inteiro. A segurança viária é responsabilidade do Poder Público e de toda a sociedade.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, lembra que atualmente a maior causa de acidentes de trânsito é pelo uso do celular ao volante. “Não é novidade que dirigir e usar o celular ao mesmo tempo equivale a dirigir bêbado. Isso é muito sério. Temos de ter respeito pela nossa vida e pela vida dos demais”.

Marcone Guimarães, conselheiro da OAB/DF destacou que haja vista a violência no trânsito e o desrespeito à legislação a campanha se torna muito importante. “Eu que sou motorista e também motociclista, e por isso tenho a visão de ambos os lados, reparo muitas vezes a distração e imprudência das pessoas no trânsito, com a velocidade, o uso de celulares o desrespeito a sinalização. E isso gera um número muito grande de acidentes, por isso a necessidade de reforçar a conscientização da população com a Campanha Maio Amarelo”, pontua.

O conselheiro Seccional Alceste Vilela, enfatiza que é preciso mais conscientização e educação sobre a legislação. “A campanha dura pouco, apenas um mês, mas a responsabilidade tem que durar muito mais, o ano todo”.

Luiz Gustavo Muglia, presidente do TED, ressaltou a importância dessa conscientização e lembrou que com a rapidez do mundo moderno, muitas pessoas se esquecem e desrespeitam a legislação e a regra de boa convivência. “Entendo que quando um motorista deixa de prestar atenção no trânsito para atender um telefone ou até mesmo responder uma mensagem, esse viola todas as leis, inclusive as de convivência, e assume o risco do dano. Dano esse muitas vezes irreparável, como o dano a vida. Precisamos nos conscientizar e aderir não apenas a Campanha do Maio Amarelo mas trazer para a nossa vida os seus ensinamentos”, destaca.

O Movimento Maio Amarelo escolheu propositalmente o laço amarelo com a intenção de tratar os acidentes de trânsito como uma verdadeira epidemia e, consequentemente, acionar cada cidadão a adotar comportamento mais seguro e responsável, tendo como premissa a preservação da sua própria vida e a dos demais cidadãos.

Com informações do Movimento Maio Amarelo

O curso de Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB) comemora em 2017 20 anos de existência. Em vias de comemoração, e como parte da programação da V Semana Acadêmica de Direito, ocorreu na manhã de quarta-feira (24), no auditório central da Universidade, uma homenagem com a outorga de Doutor Honoris Causa ao professor doutor Robert Alexy, da Universidade de Kiel, Alemanha. Alexy contribuiu para uma nova concepção de Direito pós-positivista. O doutor escreveu a “Teoria dos Direitos Fundamentais”, e é um dos maiores juristas do mundo.

A conselheira Renata Viana compareceu a cerimônia e se disse honrada por representar a Seccional em um evento desta magnitude, “pois a outorga de títulos Honoris Causa é uma dos maiores honrarias que a academia pode oferecer a um estudioso. Fazer parte de um evento como este é fazer parte da história do Direito no Brasil e no mundo”. Renata conta que ao escrever seu doutorado usou como referência as obras do jurista, o que tornou a cerimônia ainda mais especial.

O coordenador do Curso de direito da UCB e organizador do evento, o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), professor Diaulas Costa Ribeiro, acredita que prestou uma “homenagem da proporção e do tamanho da Universidade”. Para Diaulas Ribeiro, “Alexy influenciou, mundo afora, gerações de estudantes e profissionais do Direito. Ele é uma referência em diversas línguas, da Coreia aos Estados Unidos, com três obras clássicas, referenciadas em prestigiadas Faculdades de Direito de praticamente todos os continentes. Já influenciou reis e rainhas, presidentes da República, ministros de cortes supremas, juízes, advogados, membros do Ministério Público e estudiosos do Direito e da Filosofia em geral”, argumentou ao falar sobre a escolha do jurista para ser homenageado pela Universidade em 2017.

O professor doutor Robert Alexy se disse honrado em receber a homenagem e conversou um pouco sobre as ideias e a dimensão do Direito. Alexy apontou que o Direito abrange a ideia do ético, das dicotomias de justiça e injustiça e da análise no que está implícito e explícito no sistema legal. O professor mostrou cinco perguntas que traçam a ideia de um pentagrama e “ajudam no entendimento da democracia, pois todas as cinco partes clamam pela justiça”.

Na visão de Robert Alexy, o discurso jurídico depende do debate correto de argumentos; por esse motivo, em suas obras, o professor reflete sobre os tipos de argumentação jurídica, as formas de estrutura e regras das teorias que envolvem os princípios e as dimensões do direito. “Se pudéssemos desrespeitar as leis e regras sem uma justificativa, elas perderiam sua eficiência jurídica. Muitas necessidades e propósitos necessitam de organização. Para a exposição de motivos, a deficiência da dimensão ideal do direito é concebida como um sistema puramente ideal de razões para a ação e tende à necessidade da lei positiva. A dimensão real é advinda do requisito moral de evitar o custo da anarquia, da guerra civil com vistas às vantagens da coordenação e da cooperação social”.

Segundo a Universidade Católica, a VI Semana Acadêmica de Direito está marcada para os dias 26 e 27 de setembro de 2017.

Com informações da Universidade Católica de Brasília.

Sob o tema “Inclusão: Instrumento Social de Transformação”, foi realizada a II Feira das Caixas de Assistência dos Advogados, nos dias 25, 26 e 27 de maio, em Brasília. O evento, que ocorreu no Conselho Federal da OAB, contou com palestras e debates sobre vários ramos da advocacia e visou proporcionar a oportunidade de troca de experiências profissionais e de aprimoramento de conhecimentos. Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, parabenizou Ricardo Peres e a diretoria da CAA/DF por atenderem de maneira exemplar o advogado e sua família.

Ao fazer um apurado do evento, Ricardo Peres, presidente da CAA/DF e da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), se disse satisfeito por ajudar a proporcionar aos advogados uma experiência de aprimoramento profissional e congregação de conhecimento. “A Feira foi um sucesso. Conseguimos trazer este grande evento para Brasília, com a participação de 27 CAA´s e estamos muito satisfeitos com o resultado”, avaliou.

O segundo dia da II Feira Nacional das Caixas de Assistência contou com diversas palestras. Na sexta-feira, no período da tarde, a Feira recebeu a presença do ator, diretor e trapezista, Marcos Frota, que falou sobre superação de Desafios. Em seguida, o médico Marcos Cabrera tratou sobre qualidade de vida e saúde. “Qualidade de vida se busca conquistando saúdes, a financeira, a física, a emocional. É preciso que a gente construa tudo junto e evidentemente vamos abrir mão de algumas coisas. Nós precisamos nos manter ativos fisicamente, mentalmente, socialmente. Mais do que isso, temos que ser ativos afetivamente. Se a gente avançar, o que vai coroar essa alegria será ser espiritualmente ativo”, finalizou Marcos Cabrera.

Ainda no período da tarde, o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso de Melo, ministrou palestra sobre os custos tributários na organização da advocacia. “A ideia é fazer um comparativo entre você organizar sua sociedade de advocacia enquanto pessoa física ou jurídica, além dos regimes tributários no caso da pessoa jurídica, que são o lucro real, o lucro presumido e o Simples. É interessante falar sobre isso porque o Simples vai mudar ano que vem, a nova tabela começa em janeiro. Os tributos ficaram bem mais caros e muitas vezes mais onerosos que o lucro presumido”.

Depois de Jacques Veloso, Paulo Nicholas abordou o sucesso com Direito. E, para finalizar o ciclo de palestras a jornalista e empresária, Glória Kalil, trouxe seus ensinamentos sobre etiqueta profissional. “Moda e etiqueta são códigos úteis e importantes que precisam ser conhecidos e compreendidos para o bom funcionamento das relações pessoais e profissionais. A forma de se vestir e se portar reflete diretamente na construção da sua imagem e no seu local”, afirmou.

Compareceram no segundo dia do evento a vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira; o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso de Melo; a diretoria da CAA/DF e conselheiros seccionais e federais.

O encerramento

No sábado (27), os advogados se encontraram no Parque da cidade para participar de diversas atividades. No último dia, ocorreram oficinas de beach tênis, vôlei, mini circuito de pedal, atividades circenses, aulas de zumba e yoga.

Juliano Costa Couto contou que “o encerramento das Caixas no parque da Cidade com dança, relaxamento, e atividades esportivas foi de encher os olhos da advocacia”. Ao analisar a experiência, Costa Couto se disse feliz por ter participado deste evento e trocado experiências com os colegas de profissão.

Segundo o presidente da CAA/DF e da Concad, Ricardo Peres, o objetivo da programação ao ar livre não é só trazer o advogado para pratica esportiva, mas sim, toda a família. “A ideia do evento é trazer o advogado e toda família. Quando nós criamos o projeto, observamos a necessidade de promover um momento onde toda família pudesse ser reunida. Foi quando surgiu a ideia de criar oficinas. Foi um evento maravilhoso, nossas expectativas foram superadas”, declara.

Participaram do encerramento o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso de Melo; o 3° atleta do mundo no Beach Tennis, o carioca Vinícius Font (Vini); o ciclista brasileiro, Luciano Pagliarini; a ex-jogadora de Voleibol, Leila Barros; o ex-jogador de vôlei de praia, Emanuel Scheffer Rego; o professor de dança especializado em zumba e fitdance, César Brito; o educador físico formado com pós-graduação em Fisiologia do exercício, Wesley Paixão e a equipe especializada em aulas circenses para as crianças, Equipe de Circo Infantil.

Confira as fotos:

O Conselho Jovem e a Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante (CAAI) estiveram presentes, na tarde de domingo (28), nos locais onde foi aplicada a 2ª fase do Exame de Ordem. A prova prático-profissional da OAB só é realizada pelos candidatos aprovados na 1ª fase, e é composta de 2 partes distintas compreendendo a área de opção do candidato. O grupo da OAB/DF distribuiu kits com lanche e água, além de ter dado dicas e apoio aos futuros advogados.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, aconselhou os alunos a prestarem muita atenção na redação da peça. “Sugiro que o rascunho não seja feito com a íntegra da peça, que é a resposta. Deve-se concatenar as ideias de forma que se tenha mais tempo para fazer com calma a resposta definitiva”, disse.

Camilo Noleto, presidente do Conselho Jovem, acredita que a presença da Ordem demonstra a torcida pela aprovação dos candidatos. “Vários deles agradeceram a nós e disseram que é um motivo de tranquilidade o apoio dado pela futura Casa”, conta.

Jaime Santana, integrante da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, diz que é essencial a presença do grupo pois seus membros passaram por aquela situação recentemente, e por isso possuem muita empatia pelos futuros advogados. “É uma pressão emocional tremenda, e uma palavra de quem já esteve ali é de extrema importância. A gente percebia o conforto no olhar de cada candidato abordado”.

A primeira parte da segunda etapa avalia a redação de peça, petição ou parecer. Já a segunda é composta por questões práticas, sob a forma de situações-problema. Para esta fase os candidatos puderam escolher entre as diversas áreas do Direito, são elas: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário, acompanhadas de seus correspondentes direitos processuais.

William Vinícius Campos fez a prova pela primeira vez. O jovem escolheu a área de Direito Penal e conta que, apesar de não ter feito cursinho, recebeu diversos apoios importantes durante sua caminhada. “Eu estudei com o material em casa e para mim foi essencial o apoio da faculdade com peças práticas durante o período do curso, isso me deu segurança para agora fazer a prova”. Elias Nunes Valadão também realizou o exame pela primeira vez e escolheu também o Direito Penal. “Estudei muito e estou preparado”, disse confiante.

Alessandra Quaranta já realizou a prova para outra disciplina, porém agora escolheu a área trabalhista. “A prova é boa, eles têm dificultado cada vez mais. Por eles terem feito uma prova bem difícil na primeira fase, espero que hoje esteja mais tranquila”, avaliou.

Kelly Amorim, professora, ressalta que o Exame de Ordem demanda concentração. “Nesse momento eles ficam muito ansiosos. Então, nós tentamos dar tranquilidade e equilíbrio, porque na reta final é o momento em que eles mais precisam de nós”, diz. Anderson Costa, professor, também acredita que o maior inimigo na segunda fase é o nervosismo. “Se chegaram até aqui é porque estão preparados. É preciso foco e tranquilidade”, enfatiza.

Para Vinícius Fonseca a tranquilidade é essencial, mas não se pode esquecer de método na hora de responder às questões. “Normalmente a pessoa já tem o conhecimento daquilo que ela vai colocar na prova. Só que quando chega nesse momento a pessoa está muito pressionada, e isso faz com que ela se esqueça de colocar a jurisprudência, os artigos relativos ao tema. Deve-se levar em consideração os pontos técnicos e o que a questão está pedindo”.

Anna Carolina Dantas já havia participado da recepção dos candidatos em 2015 e ressalta a importância do ato. “As pessoas são extremamente receptivas, nós conversamos sobre as nossas experiências e conseguimos nos acalmar nesse momento difícil. Ao fazer isso aqui, a OAB/DF cumpre o seu papel institucional”.

Os membros da Jovem Advocacia que estiveram presentes para receber os candidatos na Asa Norte e na Asa Sul foram:
Aldenio de Souza
Aline Woo
Anna Carolina Dantas
Arthur Gurgel Freire
Camille Costa
Camilo Noleto, presidente do Conselho OAB Jovem
Carolina Santana
Dan Gomes Sales
Danielle Hammerschmidt, vice-presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante
Fernanda Rocha
Flávio Soares de Carvalho
Francisco Wellington Ramos
Franklin Rocha
Jaime Santana
Larissa Xavier
Lenda Tariana
Leandro Salazar
Ludmilla Vieira
Marcos Gabriel Gomes
Maria Cristina Barreiros
Régis Teles
Rodrigo Videres
Thiago Ramos
Verlayne de Sousa Ramiro
Vinicius Fonseca
Mauricio Gisler, do blog Exame de Ordem.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal sempre preocupada em zelar pelas prerrogativas profissionais dos advogados, recebeu neste mês o advogado e procurador jurídico do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), João Augusto de Lima, o qual relatou caso de intimidação, constrangimento e retaliação durante sua atividade profissional. Ao relatar o caso ao presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, João Augusto contou que o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) do Rio Grande do Sul, Melves Barrios Júnior, emitiu um ofício no qual tenta criminalizar e ir de frente a um parecer proferido de forma independente pelo advogado.

O advogado, João Augusto de Lima, sofreu uma tentativa de cerceamento no exercício da advocacia consultiva. O parecer de João Augusto foi pela legalidade e juridicidade da posse de um engenheiro civil como conselheiro no Crea-RS. Tal decisão desagradou o presidente do Conselho de Engenharia, que imputou crime de advocacia administrativa ao procurador e informou que encaminharia as questões ao Ministério Público Federal.

“Meu entendimento técnico desagradou o presidente do CREA, porém, eu vejo que ele se excedeu dentro de suas atitudes em relação ao meu parecer e está afrontando as prerrogativas constitucionais do advogado”, contou o procurador João Augusto Lima.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, esclarece que a Seccional entende que os advogados, no exercício do seu mister, inclusive consultivo, têm absoluta liberdade técnica para apresentar sua opinião jurídica, e que seus direitos profissionais devem ser respeitados. “A OAB/DF apoia a independência funcional dos advogados”, reforça.

Participou da reunião o diretor tesoureiro Antonio Alves, que se mostrou preocupado com o caso, atribuindo ao advogado público um papel central na defesa do erário. “Quando o advogado público é chamado a se manifestar, sobre ele pesa a responsabilidade do interesse público e ele não pode ser coagido por interesses políticos”, disso o diretor.

A Seccional já enviou ofício aos presidentes do Crea-RS e do CONFEA para manifestação sobre o tema e disponibilizou um advogado para acompanhar o caso.

A Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF) trouxe para a advocacia militante em Brasília a oportunidade de troca de experiências profissionais e de aprimoramento de conhecimentos. A abertura da II Feira Nacional da Caixas ocorreu no Conselho Federal da OAB (CFOAB) na noite desta quinta-feira (26) e reuniu diretorias de Seccionais, de Caixas de Assistência, de Subseções, conselheiros federais e seccionais, além de advogados de diversas regiões do país. O tema deste ano é inclusão como instrumento social de transformação. Todas as Caixas do país montaram estandes no evento. A Seccional do DF, apoiadora do evento, teve como tema a tradicional Festa Junina que ocorrerá no dia 10 de junho. Saiba mais. 

A abertura da Feira foi realizada pelo vice-presidente do CFOAB, Luís Cláudio Chaves, que parabenizou a CAA/DF por trazer o evento para Brasília e oportunizar para os advogados do DF palestras, debates e trocas de experiências profissionais. “Para existir, a advocacia deve basear-se em alguns preceitos: a ética profissional, a defesa das prerrogativas, o conhecimento jurídico, a disposição na luta pela cidadania e a defesa da classe pela seguridade social e de saúde. Notem que este último pilar tem ligação direta e indissociável com as Caixas de Assistência dos Advogados. Aliás, as Caixas constituem-se em centros de doação e caridade com todos os profissionais da advocacia, sobretudo aqueles em situação de privações financeiras”, disse Luis Cláudio.

Ricardo Peres, presidente da CAA/DF e da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), agradeceu ao Conselho Federal, as Seccionais, as Subseções, aos conselheiros, aos advogados e a todo o sistema OAB por trabalharem para que este evento se tornasse realidade. “A união das Caixas de Assistência é a nossa força. É por isso que conseguimos convênios, melhores descontos e maiores benefícios. São frutos da nossa união. Este evento é resultado dessa comunhão”, afirmou.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, parabenizou a Concad por tornar real mais um projeto em prol da advocacia. “A oportunidade de união proporcionada esta noite reflete a seriedade no trato com os advogados. Para mim, é uma honra falar a todos vocês no dia do aniversário de 57 anos da Seccional do Distrito Federal”, lembrou.

O presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, falou sobre a importância do exercício da advocacia para a sociedade e as dificuldades enfrentadas pelos profissionais da área jurídica. Luiz Vianna, presidente da OAB/BA e do Fundo Institucional de Desenvolvimento da Advocacia (Fida), também se pronunciou. “Reforço aqui o entendimento federativo do Sistema OAB, dando o exemplo mais notável que é a repartição absolutamente equitativa da arrecadação, independentemente do quanto cada um arrecada. Em 2016, foram 5,9 milhões de reais distribuídos para as Seccionais promoverem eventos e benfeitorias”, contabilizou.

Ao encerrar a noite de abertura, o escritor e conferencista internacional Roberto Shinyashiki demonstrou como o profissional pode trilhar uma carreira de sucesso. “Para alcançar sucesso em tempos de mudança é preciso adquirir novos hábitos, tais como: uma mente de campeão; criar ambiente de inovação; respeitar o código de honra e saber fazer apresentações poderosas”, contou Shinyashiki.

Compuseram a mesa do primeiro dia o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; o vice presidente da CFOAB, Luiz Cláudio Chaves; o secretário-geral adjunto CFOAB, Ibaneis Rocha; o presidente da  da Concad e da CAA/DF, Ricardo Peres, e os demais membros da diretoria, o vice-presidente, Pedro Anísio Sabo; o secretário-geral Maxmiliam Patriota; a secretária-geral adjunta, Clarisse Dinelly e o diretor-tesoureiro, Marcelo Lucas; o presidente OAB/SP Marcos da Costa; o presidente da OAB/BA, Luiz Viana; o diretor tesoureiro da Concad, Carlos Fábio Lima e o vice-coordenador da Concad, Carlos Augusto de Carvalho, além de outras autoridades.

A Feira das Caixas de Assistência continua nesta sexta-feira (26), no CFOAB, e no sábado no Parque da Cidade com diversas atividades esportivas. Veja aqui. 

Com informações do CFOAB 

A Ordem dos Advogados do Brasil protocolou na tarde desta quinta-feira (25) o pedido de abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer, na Câmara dos Deputados. Para a OAB, o presidente Michel Temer cometeu práticas político-administrativas ensejadoras de crime de responsabilidade, descritos no art. 85 da Constituição Federal, bem como na Lei do Impeachment (Lei n. 1.079/1950).

Estiveram presentes na entrega a diretoria da OAB Nacional, juntamente com o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves; o presidente da CAA/DF, Ricardo Peres; a diretora da CAA/DF Daniela Caetano; os conselheiros federais Felix Palazzo, Severino Cajazeiras, Marcelo Lavocat e Ibaneis Rocha, que também é diretor da OAB nacional; além do vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF, Vinicius Fonseca, e do membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/DF, Luis Claudio de Moura Landers, de presidentes de Seccionais, conselheiros federais e dezenas de dirigentes da entidade.

O relatório foi elaborado após votação na última semana, em que, por 25 votos a 1, a entidade aprovou o início do processo. O pedido de abertura de processo de impeachment é baseado no parecer produzido pela comissão especial convocada para analisar a conduta do presidente Michel Temer relatada em delação premiada do empresário Joesley Batista.

Durante a entrega do pedido, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, explicou à imprensa que o entendimento da entidade não é baseado nos áudios entregues pelos empresários, que ainda carecem de perícia, mas no fato de Temer ter confirmado o teor das conversas e não ter denunciado a suposta corrupção de juízes e um procurador. “A decisão da OAB é técnica, tomada em sessão com oito horas de duração, na qual conselheiros expuseram seus pontos de vista e visões jurídicas”, frisou.

“O pedido da Ordem dos Advogados do Brasil leva em consideração as manifestações do senhor presidente da República, que em rede nacional de televisão e entrevista a um jornal declarou conhecimento em relação a todos os fatos — ou seja, escutou deste empresário, que ele chama de delinquente e fanfarrão, todos aqueles crimes, nada fazendo quanto a isso. Este é o fato que se tornou incontroverso. Na visão da OAB, temos presente o crime de responsabilidade do presidente”, explicou.

Leia aqui a íntegra do pedido de abertura do processo de impeachment feito pela OAB

Com informações do CFOAB

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal sempre preocupada com o respaldo da criança e do adolescente, realizou na noite dessa quarta-feira (24), palestra sobre os aspectos práticos do combate à pedofilia. O evento foi realizado pela Comissão Especial de Combate à Violência Familiar, e teve como objetivo discutir e trazer a reflexão sobre a questão da pedofilia e suas implicações. A palestra esclareceu, ainda, quais são as políticas públicas que o Estado têm feito para amparar as vítimas desses crimes.

Daniela Teixeira, vice-presidente da OAB/DF, se disse muito triste por esses assuntos serem corriqueiros na vida de tantas pessoas. “Por mais difícil que seja esse tema precisamos mesmo conversar sobre isso com nossos filhos e familiares. A prevenção da violência, não só doméstica, começa em casa”, disse. Por fim, a vice-presidente ressaltou o papel da Ordem na defesa do direitos e das garantias das crianças e dos adolescentes.

A presidente da Comissão de Combate à Violência Familiar, Lúcia Bessa, destacou que esse tema lida com problemas éticos, morais e criminais extremamente sérios, mas que necessita ser discutido e conversado com a população. “Um crime como esse destrói vidas, sonhos e famílias. Esse crime precisa ser combatido e precisamos olhar as nossas crianças e adolescentes com respeito, dignidade e amor”, completou.

Ricardo Batista Sousa, defensor público geral da Defensoria Pública do Distrito Federal, deu ênfase na educação e na importância de a denúncia ser encorajada. Destacou ainda que a população tem de ter acesso à informação para ficar menos vulnerável e mais segura. “Se você foi testemunha de um crime, você tem o dever de denunciar sim. Nós sabemos que a vítima de violência sexual nessa fase tem muita dificuldade de romper o silêncio e por isso precisamos mostrar que é necessário ajudar e incentivar a denúncia e a informação é o principal meio para isso”, destacou. O defensor também ressaltou que a OAB tem um papel essencial nesta luta, no sentido de cobrar políticas públicas.

Valéria Martirena, delegada da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), destacou que a responsabilidade da investigação é do investigador e não da vítima e a importância das crianças terem acesso à informação. “É um direito da vítima não falar sobre o abuso. Na hora de falar sobre sexo todo mundo fica com tabu. Eu acho que quanto mais a criança tem acesso à informação, mais forte e menos vulnerável ela fica”, afirmou. Além disso, durante seu discurso, a delegada esclareceu aspectos de abuso infantil e pedofilia.

Rodrigo Delmasso, deputado e presidente da Comissão de Combate à Pedofilia, ressaltou que é necessário a criação de uma vara especializada em Brasília para o julgamento dos crimes contra a criança e o adolescente. “Quando a gente tira o véu e enfrenta o problema, você vê que a demanda é muito maior do que imaginamos. O Estado precisa priorizar esse tema e sair do discurso à prática”, disse.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Daniel Muniz, afirmou que a pedofilia é um tema que precisa ser discutido, inclusive para que se possa traçar linhas de atuação dentro da Ordem e diretrizes de atuação das Comissões. “Creio que possamos chegar a uma linha de atuação para trazermos um aspecto prático que beneficie a sociedade e principalmente as crianças e adolescentes vítimas desse tipo de abuso”, finalizou.

Compuseram a mesa do evento a vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira; a presidente da Comissão de Combate à Violência Familiar, Lúcia Bessa; o presidente da Comissão de Sustentabilidade, Rodrigo Figueiredo; o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Daniel Muniz; o defensor público geral da Defensoria Pública do Distrito Federal, Ricardo Batista Sousa; a delegada da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Valéria Martirena e o deputado e presidente da Comissão de Combate à Pedofilia, Rodrigo Delmasso.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal recebeu, na tarde desta quarta-feira (24), cerca de 85 novos advogados. Os recém chegados à advocacia, ao receberem a Carteira de Ordem, juraram defender a Constituição Federal, zelar pela ética e pela boa administração da Justiça.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, ressaltou que para se ter êxito na carreira é necessário resiliência. “Na nossa profissão é preciso ter elã. O sucesso se faz no dia a dia. Assim que se faz uma carreira na advocacia, com muita luta e perseverança. Sejam bem vindos”, disse.

A cerimônia contou com Ricardo Peres, presidente da Concad (Coordenação Nacional das Caixas de Assistência) e da CAA/DF, como paraninfo. Peres compartilhou com os recém advogados sua trajetória até então, e os inspirou a trilhar suas carreiras. “A Ordem te traz muitas oportunidades. Aqui você pode firmar boas parcerias, encontrar um sócio e aprender muito com os colegas. Venham para Ordem, participem das nossas comissões, venham para Caixa, participem ativamente do nosso sistema”. Por fim, o paraninfo aconselhou a todos a perseguirem seus sonhos e correrem atrás do que desejam conquistar.

A oradora da turma, Renata Pissolatti Taumaturgo, falou sobre o desafio que é advogar. Contudo, Renata ressaltou a importância de exercer a profissão de maneira a cumprir com os deveres sociais dos advogados. “A nação confiou a nós a defesa e a luta pelos seus direitos e pelo Estado Democrático. Devemos escolher reafirmar nossa profissão todos os dias, com a certeza que o nosso suor é combustível e resultado da dedicação em prol de nossa crença na justiça deste país”.

Compuseram a mesa de abertura o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, o paraninfo e presidente da CAA/DF, Ricardo Peres; os conselheiros federais Severino Cajazeiras e Felix Palazzo; representando a diretoria da CAA/DF, o vice-presidente, Pedro Anísio Mendes; o secretário-geral, Maximiliam Patriota; o diretor-tesoureiro, Marcelo Lucas e a diretora, Daniela Ferretto Caetano; o presidente da Subseção da Ceilândia, Edmilson Menezes; o secretário-geral da Ceilândia, Newton Rubens; o secretário-geral do Núcleo Bandeirante, Agamenon Carneiro; os conselheiros seccionais, Denise Andrade Fonseca, Maria Dionne de Araújo Felipe, Mariana Prado, Alceste Vilela, Alexandre Queiroz, Cláudio Santos, Divaldo Theophilo, Ewan Teles, Fernando Martins de Freitas, Glauco Alves e Santos, João Paulo Amaral, Manoel Arruda, Wendel Faria; o vice-presidente da Comissão de Assuntos Regulatórios, Wanderson Menezes; o procurador do Distrito Federal, Ewerton Azevedo; a vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada, Thayrane Silva; o vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Vinícius Fonseca; o conselheiro da Subseção de Taguatinga, Wilson Borges; o presidente da CAA/MS, José Armando Amado; o vice-presidente da CAA/MS, Herter Brito e o diretor tesoureiro da CAA/MS, Cesar Palumbo Fernandes.

Confira as fotos.

Nasciam quase que ao mesmo tempo, há 57 anos, a nova capital da República e a OAB/DF. Em 25 de maio é comemorada a data de instalação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal – em Brasília. Naquele momento a entidade abraçou seu papel de destaque na consolidação da nova Capital, berço das maiores decisões do país e onde os três poderes Legislativo, Executivo e Judiciário têm maior destaque.

É notório que a OAB/DF tem uma história de luta pela cidadania, independência e em defesa das liberdades. Em 1964, quando estourou o Golpe Militar no País, coube à Ordem dos Advogados manifestar o sentimento de indignação do povo brasileiro e lutar pelo restabelecimento da Democracia. Fato que garantiu aos dirigentes da Ordem vários tipos de perseguições por repudiar a censura e a repressão aos movimentos estudantis.

Em represália ao crescimento dos movimentos políticos em defesa da redemocratização, o general Newton Cruz ordenou a invasão da sede da OAB/DF. O ato ocorreu um dia depois do I Encontro de Advogados do DF, o que foi interpretado pelas autoridades como uma afronta à proibição de reuniões políticas. Nos relatórios do encontro, os advogados do Distrito Federal destacaram durante os debates a luta em defesa da Democracia e o repúdio ao decreto das medidas de emergência.

Olhando para trás, vemos a grande responsabilidade histórica da OAB/DF na manutenção do Estado democrático de Direito, no ordenamento jurídico e no crescimento da advocacia na Capital da República. Vivemos tempos difíceis em uma crise política e ética sem precedentes. Mas, mesmo sob alguns ataques, a OAB segue como referência.

Agimos em favor do Estado democrático de Direito, contra a corrupção e arbitrariedades. Defendemos políticas públicas voltadas para o cidadão, os direitos das minorias, a valorização da mulher e, acima de tudo, a boa aplicação das leis. Vamos continuar nossa luta, porque é papel e compromisso da OAB com a cidadania e com aqueles que defendem os interesses do cidadão, os advogados.

Sempre destaco durante as solenidades de entrega de carteiras que hoje somos 40 mil profissionais ativos e que somos agentes transformadores da sociedade. Tenho certeza que a advocacia do Distrito Federal carrega essa honra no peito, sempre consciente da sua função social.

A OAB/DF sempre foi, nesses 57 anos, a voz da sociedade, contribuindo para a efetividade da Justiça e para a construção de um DF mais justo e igualitário. Tenho sempre como exemplo os meus antecessores que, cada um à sua maneira, se dedicaram e prestaram serviços à Ordem, junto com suas diretorias e respetivos conselhos. A Ordem é plural e aberta e, com muito orgulho e honra, assim se manterá no atual mandato, andando de mãos dadas com a sociedade e com a aguerrida e talentosa advocacia do DF.

Juliano Costa Couto
Presidente da OAB/DF