Seccional prestigia desembargador Getúlio de Moraes em outorga de título de cidadão honorário

Brasília, 8/4/2016 – A Câmara Legislativa do Distrito Federal concedeu, na noite desta quinta-feira (7), o título de Cidadão Honorário de Brasília ao desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, o atual presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A advocacia do Distrito Federal fez questão de prestigiar o recebimento da comenda. O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, compôs mesa ao lado da presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão, da vice-presidente da casa, deputada Liliane Roriz, do governador Rodrigo Rollemberg, do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios, Leonardo Bessa, e do autor da proposta de concessão do título, ex-deputado Washington Mesquita.

Cidadão honorário Des. Getulio 07-04-2016 177Também esteve presente o diretor da OAB nacional, Ibaneis Rocha, o secretário-geral adjunto da Seccional, Cleber Lopes, o conselheiro federal Severino Cajazeiras, além dos conselheiros Jackson Domenico, Maria Dionne Felipe, Hellen Falcão, Erik Bezerra, Alceste Vivela, Walter de Castro, Wesley Bento, Alexandre Queiroz e Christiane Pantoja. Ainda compareceram o presidente da Subseção da Ceilândia, Edmilson Menezes, e o ex-presidente da Seccional, Esdras Dantas. Também esteve presente o advogado Leonardo Mundim, que além de conselheiro Seccional é filho do desembargador.

Cidadão honorário Des. Getulio 07-04-2016 098O título foi entregue pela presidente Celina Leão, que destacou a gestão do presidente à frente do Tribunal, com a implementação do Processo Judicial Eletrônico, a criação de novos fóruns e CEJUSCs, bem como a posse de novos juízes e servidores, entre outras medidas, tendo em vista o fortalecimento da prestação jurisdicional no DF.

Em seu discurso, o desembargador Getúlio de Moraes Oliveira disse que estava agradecido ao receber reconhecimento de tal magnitude. “Eu sempre me considerei filho de Brasília de fato. Agora, recebendo o título, me considero filho de fato e de direito. Brasília é o local onde realizei todos os meus sonhos profissionais. Para mim e para a minha família, foi formidável ter vindo morar aqui e contribuir com o progresso dessa linda cidade”, declarou.

Cidadão honorário Des. Getulio 07-04-2016 133O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, fez uso da tribuna para fazer um agradecimento ao desembargador por seu profissionalismo, transparência e ética. “A gestão do desembargador Getúlio à frente do TJ é um exemplo de bom relacionamento entre advocacia e Judiciário. O desembargador provou que com simplicidade, serenidade e firmeza todos ganham: advogados, juízes e, principalmente, o cidadão. Só por isso esse título já seria merecido”, disse ao completar que “o desembargador Getúlio é o Juscelino Kubitschek do Judiciário do Distrito Federal. Ele é um homem que constrói, só sabe construir. Eu não ouvi, nos anos que estou na Ordem nem como advogado, nenhuma crítica ao desembargador. É um gigante. Parabéns ao desembargador e parabéns à Monte Carmelo pelo filho nobre, que hoje empresta para Brasília”.

Cidadão honorário Des. Getulio 07-04-2016 185Para Ibaneis Rocha, diretor da OAB nacional e ex-presidente da Seccional, o desembargador Getúlio deu a exata medida do respeito institucional que deve existir entre o tribunal e a advocacia. “Elevou os pedidos formulados pelos advogados a prioridades máximas de sua administração, merecendo de todos nós profissionais do direito a nossa mais sincera homenagem. Fica o nosso agradecimento institucional e o nosso carinho pessoal”.

Cidadão honorário Des. Getulio 07-04-2016 230Moraes Oliveira nasceu em 1951 na cidade de Monte Carmelo/MG. É bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Triângulo Mineiro, em Uberaba/MG. Foi aprovado no VIII Concurso para Magistratura do DF, com nomeação para o cargo de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal em 1980. Foi ainda corregedor do TJDFT, além de vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). É presidente do Tribunal de Justiça desde fevereiro de 2014.

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Nota de falecimento – Waldemir Pinheiro Banja

Brasília, 8/4/2016 – É com pesar que a diretoria da OAB/DF comunica o falecimento do advogado e ex-conselheiro da Seccional Waldemir Pinheiro Banja, ocorrido na quinta-feira (7).

O velório será realizado na capela 1 do Cemitério Campo da Esperança, a partir das 13h desta sexta-feira (8). O enterro será às 15h30.

Banja foi professor da Escola Superior da Magistratura do Distrito Federal e juiz de Direito aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

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Justiça Federal proíbe Ministério Público de requerer contratos de honorários

Brasília, 8/4/2016 – A revista eletrônica Consultor Jurídico publicou reportagem na quinta-feira (7) sobre decisão que protege o sigilo de contratos de advogados. A Justiça Federal do Rio  de Janeiro decidiu que informações relativas à contratação de advogados estão sob a proteção do sigilo profissional da categoria e só podem ser fornecidas por determinação do Poder Judiciário. Leia a íntegra do texto:

Justiça Federal proíbe MPT de requerer contratos de honorários

As informações relativas à contratação de advogados estão sob a proteção do sigilo profissional da categoria e só podem ser fornecidas por determinação do Poder Judiciário. Foi o que decidiu a 5ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro ao cancelar os requerimentos encaminhados pela Procuradoria do Ministério Público do Trabalho no estado a dezenas de empresas fluminenses para ter acesso aos contratos de honorários firmados com escritórios de advocacia.

A sentença, proferida no dia 29 de março e da qual ainda cabe recurso, confirma uma liminar concedida pela mesma 5ª Vara da Justiça Federal, em fevereiro. A medida atende a um pedido da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, feito em mandado de segurança ajuizado após a entidade receber denúncias de que um procurador do MPT tinha enviado requerimento às 30 empresas com mais processos no Tribunal de Justiça fluminense para que apresentassem os contratos de honorários dos escritórios que lhes representam em juízo.

No mandado de segurança, a entidade argumentou que a solicitação do MPT viola o artigo 7º do Estatuto da Advocacia, que estabelece como invioláveis o escritório ou local de trabalho do advogado, assim como dos seus instrumentos de trabalho, correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia. O pedido é assinado por Felipe Santa Cruz, presidente da OAB-RJ; Fábio Nogueira, procurador-geral; Luciano Bandeira Arantes, presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas; e Thiago Gomes Morani, subprocurador-geral da entidade.

No pedido, a seccional também argumentou que o requerimento do MPT para quebrar do sigilo de dezenas de contratos estava ausente de fundamentação, o que é exigido de todos os atos da administração. Na ocasião, o juiz Firly Nascimento Filho, que está a frente da 5ª Vara da Justiça Federal, considerou que o periculum in mora estava presente, pois o atendimento às requisições poderia causar danos irreparáveis aos escritórios e advogados e, por isso, concedeu a liminar.

Ao analisar o mérito do mandado de segurança, agora, Nascimento Filho deu razão à OAB-RJ. Na avaliação dele, a questão “não se trata de mero ato procedimental a permitir a ausência de fundamentação, mas de ato com consequências na esfera individual das partes e, portanto, protegida pelo manto constitucional do artigo 5º, notadamente da norma do devido processo legal”.

Nesse sentido, ele destacou “as lições de Leonardo Greco, que podem ser aplicadas no presente caso”. Segundo o jurista, “todas as medidas preventivas, repressivas ou instrutórias que invadam a esfera privada ou impliquem em restrições ao exercício de direitos de quaisquer pessoas devem ser adotadas sob estrito controle judicial da sua legalidade, necessidade, proporcionalidade com a gravidade da infração e adequação”.

Nascimento Filho também criticou o fato de o MPT não ter motivado os requerimentos. E concluiu que “do referido aresto deflui que houve violação da norma do artigo 7º, da Lei 8.906/94 [Estatuto da Advocacia]”, já que “o sigilo somente poderia ser quebrado por ordem judicial”.

Processos contra escritórios
Felipe Santa Cruz explicou à ConJur que os requerimentos visam instruir os procedimentos do MPT para questionar a contratação de advogados pelas bancas da advocacia. Segundo o presidente da OAB-RJ, a tentativa exacerba a função do parquet.

“Isso é uma violência, fere o principio profissional. E se a OAB se calasse, esse seria o primeiro passo para que o MPT pautasse os honorários para os advogados. Fomos ao Judiciário e vamos seguir vigilantes de prerrogativas dos advogados”, afirmou.

O presidente da OAB-RJ disse ainda que a entidade não se nega a discutir a forma de contratação e que o tema está sendo tratado internamente, por meio de propostas para mudança do provimento da entidade que regula a formação das sociedades de advocacia. “Claro que temos que avançar na regulamentação dos contratos de escritórios, mas não será o MPT, com atos como esses, que fará isso.”

Para o procurador-geral da OAB-RJ, a sentença garante o sigilo profissional, que só pode ser quebrado por força de decisão judicial e em casos excepcionais. “A inviolabilidade só pode ser quebrada por força de decisão judicial. Havia [nos requerimentos] uma clara afronta ao princípio da reserva de jurisdição. Impetrássemos também o mandado de segurança porque esse ato do MPT não foi fundamentado e todos os atos precisam ser fundamentados. Por isso, esse ato é nulo. E os nossos fundamentos foram reconhecidos em sede de liminar e agora na sentença”, disse.

O procurador Rodrigo Carelli, autor dos requerimentos, informou à ConJur que o MPT ainda não foi notificado da decisão oficialmente, mas que tanto o parquet como a Advocacia-Geral da União, que representa a instituição, vão recorrer.

“E temos certeza de que a posição do Tribunal [Regional Federal da 2ª Região, onde cabe o recurso] será a mesma da decisão do desembargador Marcello Granado [que integra aquela corte], que derrubou a liminar original, colocando em dúvida, como também acreditamos, a legitimidade da OAB impugnar ato que beneficia os grandes escritórios em detrimento dos pequenos advogados”, afirmou.

O procurador explicou que o Ministério Público do Trabalho precisa dos contratos de honorários para saber quem são os escritórios que fazem contencioso de massa. “Pois são, segundo o sindicato dos advogados, aqueles que têm problemas de precarização do trabalho do advogado.”

Sobre o sigilo dos dados, Carelli disse que eles não valem para o Ministério Público, cujo poder de requisição e a impossibilidade de oposição de sigilo tem resguardo na Constituição e na lei. “Importante dizer que, segundo o STF, não pode haver imunidade de ninguém, e qualquer sigilo é resguardado pela instituição que recebe dados sigilosos”, afirmou.

Clique aqui para ler a decisão.

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Caixa de Assistência cria aplicativo para facilitar acesso a convênios

Brasília, 6/4/2016 – A Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA/DF), pensando no bem estar dos advogados e de seus familiares, criou aplicativo facilitador para encontrar convênios e serviços oferecidos pela entidade aos advogados. O nome do aplicativo é CAA/DF e pode ser baixado por meio do app store ou play store. O programa foi desenvolvido com o objetivo de dar mais acessibilidade aos benefícios oferecidos, permitindo o acesso a todos os convênios e também informações sobre seus respectivos descontos, além de mostrar endereços e telefones.

Ricardo Peres, presidente da CAA/DF e da Concad (Coordenação Nacional das Caixas de Assistência), está entusiasmado com a nova ferramenta. “Com o aplicativo o advogado pode, também, visualizar informações dos eventos promovidos pela CAA/DF, fotos, notícias e ter acesso a contatos para informações sobre as prerrogativas e ouvidoria”, disse. Peres também explicou que “a área de convênios possui um mapa onde mostra, de acordo com a localização do usuário, os convênios mais próximos”.

IMG_2132O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, elogiou o novo aplicativo e ressaltou que as comodidades oferecidas facilitam a vida dos advogados, tanto em seus momentos de lazer quanto na correria do dia a dia da profissão. “Vai ser muito bom poder contar esse facilitador na busca por um local conveniado para resolver coisas básicas do cotidiano e podermos desfrutar dos descontos concedidos pelos convênios da Caixa de Assistência. Seja para buscar um local conveniado na correria do dia para almoçar, seja para se divertir com a família nos momentos de folga, além de poder ter acesso a recursos importantes do site”, disse.

As facilidades passam por convênios com restaurantes, aluguel de espaços, decorações, estética, eletroeletrônicos, educação, entretenimento, turismo, vestuário e muitos outros. Com poucos cliques é possível verificar, a partir da sua localização, os locais com convênios mais próximos. Além disso, o usuário possui acesso integral às notícias do site, aos cursos e eventos da Escola Superior de Advocacia (ESA), bem como consegue fazer inscrições em cursos ou palestras.

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OAB/DF prestigia posse de novos ministros do STJ

Brasília, 7/4/2016 – A OAB do Distrito Federal, representada pela vice-presidente da Seccional, Daniela Teixeira, participou da solenidade de posse de dois novos ministros no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na noite desta última quarta-feira (6). Os magistrados Antonio Saldanha Palheiro, egresso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), e Joel Paciornik, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), foram empossados no cargo de ministros da Corte ocupando vagas destinadas a desembargadores estaduais e federais.

A vice-presidente da OAB/DF ressaltou a confiança na continuação do trabalho dos magistrados, agora, em nova Corte. “A Ordem do Distrito Federal recebe com alegria o nome desses dois tarimbados juristas. São magistrados que reconhecidamente respeitam todas as prerrogativas da advocacia. Temos certeza que no Superior Tribunal de Justiça seguirão nessa mesma linha respeitosa e por isso estamos aqui dando boas-vindas aos dois”.

posse STJ 06-04-2016 071Os novos ministros ocuparão vagas abertas com as aposentadorias dos ministros Sidnei Beneti e Gilson Dipp. O STJ é formado por 33 ministros. De acordo com a Constituição, um terço dos ministros é escolhido entre desembargadores federais, um terço entre desembargadores de tribunais de Justiça e um terço entre advogados e membros do Ministério Público.

Com plenário lotado, a cerimônia reuniu autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário. Além do presidente do STJ, Francisco Falcão, compuseram a mesa da cerimônia o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski; o ministro da Justiça, Eugênio Aragão; o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo; e a vice-procuradora geral da República, Ela Wiecko.

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Seccional entrega sugestão de anteprojeto de Código Penitenciário à Câmara Legislativa

Brasília, 6/4/2016 – O presidente da Comissão de Ciências Criminais da OAB/DF, Alexandre Queiroz, entregou nesta quarta-feira (6) minuta de anteprojeto de lei que institui o Código Disciplinar Penitenciário ao deputado distrital Raimundo Ribeiro. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Pleno da Seccional, em março. A entrega ocorreu durante audiência pública realizada na Câmara Legislativa para debater questões para a melhoria do sistema prisional do DF. O evento atraiu ao plenário dirigentes de órgãos ligados à segurança pública, advogados e servidores, como técnicos penitenciários.

Ao entregar de forma simbólica a proposta, Alexandre Queiroz disse que a Ordem tem como uma das maiores preocupações a questão da mulher encarcerada e as consequências que afetam os seus filhos. “O anteprojeto trata de todos os atores envolvidos. Trata da execução penal, dos visitantes, da mulher encarcerada, dos direitos e deveres do preso, do advogado. A intenção é dar um pouco de positividade ao que já acontece no dia a dia no sistema prisional”, pontuou Queiroz.

“Os problemas que temos no sistema são muito complexos. Com isso a gente espera amenizar os problemas até para trazer mais dignidade às pessoas que visitam o sistema, como a implementação das visitas aos fins de semana, o fim da revista vexatória e o fim da roupa branca”, explicou o conselheiro da OAB.

20150302-joaquimA Câmara Legislativa havia encaminhado à OAB uma proposta para regular o tema. O advogado Joaquim Pedro presidiu uma coordenadoria criada pela Seccional para examinar a questão, que também contou com os advogados Paulo Alexandre, Cátia Mendonça e Fernanda Mara. Joaquim Pedro destaca que cabe ao Distrito Federal elaborar esse tipo de lei, que não existe no DF. A maioria das regras penitenciárias estão definidas em atos e decretos do GDF, com algumas remissões à Lei de Execução Penal.

“Daí a importância do Código porque insere em um único documento todas as regras pertinentes à legislação penitenciária. Também é fundamental para assegurar os direitos e deveres não só dos presos, mas também dos familiares e, inclusive, dos advogados que militam nessa área”, disse Joaquim Pedro. Ainda segundo ele, o Código deverá ser “um marco legal que traz mais segurança jurídica a cada um dos envolvidos no sistema prisional e, principalmente, garante que a pena atinja a sua função de ressocialização do preso”.

Medalha TRE e CLDF Dr Alexandre 06-04-2016 157 (1)O deputado Raimundo Ribeiro salientou que o sistema prisional é na verdade uma cidade com 15 mil sentenciados, o que aumenta para 25 mil quando se inclui os que nele trabalham. “Claro que isso precisa de um disciplinamento. Lançamos essa ideia na Câmara Legislativa e a OAB tem nos ajudado e contribuído com sugestões. Nós estamos avançando para que esse disciplinamento possa ajudar no controle da paz social naquele ambiente”, disse. “A OAB é vital para que tenhamos sucesso porque ela é legalidade de olhos abertos”.

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Advogados são agraciados com Medalha do Mérito Eleitoral

Brasília, 6/4/2016 – O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) promoveu, nesta quarta-feira (6), cerimônia de outorga da Medalha do Mérito Eleitoral do Distrito Federal. O objetivo é gratificar os méritos e serviços de destaque realizados por entidades e pessoas físicas em prol da Justiça Eleitoral do Distrito Federal. Durante a solenidade, o presidente do TRE-DF, desembargador Romão de Oliveira, destacou que homenagem da Corte à OAB é um ato de gratidão. “O Tribunal Regional Eleitoral considera o advogado imprescindível para a correta observância da ordem jurídica”, afirmou.

Medalha TRE e CLDF Dr Alexandre 06-04-2016 087Na categoria jurista receberam a comenda o presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, a vice-presidente Daniela Teixeira, e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do DF, Ricardo Peres, que também recebeu outra medalha em nome da CAA/DF. Costa Couto salientou que é um reconhecimento generoso, por parte do tribunal, que engrandece a advocacia do DF. “Me sinto aqui também representando a OAB e advocacia para estabelecer um diálogo cada vez mais profícuo com o Tribunal Regional Eleitoral”.

Também agraciado, o advogado Edson Marauí disse que “a medalha honra mais ao homem, do que o homem à medalha. É uma homenagem muito significativa, isso engrandece a classe. A medalha não é só para o advogado, mas para toda a classe”. Daniela Teixeira disse que a medalha vai muito além de uma homenagem pessoal. “Certamente o que importa foi a fala do desembargador Romão, que disse que a grande homenageada é a OAB. Isso engrandece todos os advogados e especialmente todos que trabalham pela OAB. É realmente um dia de muita alegria”.

ALJ_3111A distinção honorífica foi instituída pela Resolução 3.169, de 22 de março de 2000, com vista a incentivar o exercício da cidadania e a cooperação com a Justiça Eleitoral na promoção da democracia. Foram agraciados 35 juristas, 21 colaboradores e 24 servidores.

Medalha do STM

O Superior Tribunal Militar (STM) comemorou, na última semana, 208 anos de história da Justiça Militar da União. Para marcar o aniversário da Justiça mais antiga do país, a Corte realizou a tradicional cerimônia de entrega de medalhas da Ordem do Mérito Judiciário Militar. O evento ocorreu no Clube do Exército e reuniu servidores e personalidades de diversas instituições do país. Juliano Costa Couto e o conselheiro Dino Andrade receberam medalhas no grau ‘distinção'.

medalha STM 01-04-2016 110“Para nós que atuamos como advogados e representamos a OAB perante à sociedade, é uma honra muito grande o reconhecimento de um Tribunal Superior pelo trabalho que fazemos. É com muito júbilo que recebi essa notícia e espero continuar prestando serviço à sociedade”, salientou Dino Andrade, na ocasião.

Entre os agraciados com a honraria, destacaram-se o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho, e o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Getúlio de Moraes Oliveira.

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Em evento da Contec, Seccional reafirma compromisso de discutir o Direito Securitário

Brasília, 5/4/2016 – Representando a OAB do Distrito Federal no XIII Encontro Nacional para Assuntos Jurídicos dos Bancários e Securitários, a presidente da Comissão de Direito Securitário da Seccional, Flávia Dias Amaral, durante seu discurso, elogiou o evento como meio de fortalecimento da Comissão Securitária ante a importância do debate sobre o tema.

“O encontro fortaleceu a convicção na importância da Comissão e nos estimula como Comissão Securitária constituída por advogados para advogados. O seguro, mais do que uma expectativa de Direito, é um direito latente surgido de um compromisso entre pessoas, mais do que instituições”. Para ela, o evento também é um marco que servirá para levar conhecimento sobre Direito Securitário para além dos que exercem a atividade.

Contec1“Pretendemos dedicar, discutir e conhecer o assunto possibilitando aos cerca de 50 mil advogados do Distrito Federal ter a informação de que existe uma atividade econômica admirável, praticada por iniciados, tratada com timidez, e conhecida por poucos”. A presidente da Comissão também alertou que a atividade “reclama por especialização, conhecimento e uma legislação ágil que atenda as necessidades dos envolvidos”.

Durante o evento, Flávia Dias também lembrou que a criação da Comissão surgiu da confiança do presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, e da necessidade de advogados que atuam nesse mercado. “Está é a quarta Seccional no país a construir uma comissão específica para tratar da matéria, comandada por conselheiros Seccionais embrionário e proposta por membros dedicados e interessados. A nossa Comissão Securitária é um projeto de confiança do nosso presidente”, ressaltou.

O encontro foi realizado no Hotel San Marco, em Brasília, na manhã desta terça-feira (5), e organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec). Compuseram a mesa o presidente da Contec, Lourenço Ferreira do Prado; o presidente da Federação dos Bancários de Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Norte, João Jose Bandeira; e Carlos Castro, representando a Associação dos Advogados da Caixa Econômica Federal (ADVOCEF).

 

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Getúlio de Moraes Oliveira recebe título de cidadão honorário

Brasília, 5/4/2016 – O desembargador Getúlio de Moraes Oliveira receberá na próxima quinta-feira (7), às 19h, a outorga do título de Cidadão Honorário de Brasília, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em solenidade aberta ao público. Moraes é o atual presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, destaca que a indicação do desembargador enobrece este título já entregue a diversas autoridades.

“Getúlio fez muito por Brasília e pela população do Distrito Federal, em especial pela advocacia. Tanto como magistrado, respeitado pelo trabalho ao longo dos anos, quanto como presidente do Tribunal de Justiça. A advocacia do Distrito Federal é grata e reconhece o trabalho sério e dedicado do Dr. Getúlio”. O presidente da Seccional convidou a advocacia brasiliense a comparecer à homenagem como forma de agradecer ao desembargador pelo respeito que sempre dedicou aos advogados.

Para Ibaneis Rocha, diretor da OAB nacional e ex-presidente da Seccional, o desembargador Getúlio deu a exata medida do respeito institucional que deve existir entre o tribunal e a advocacia. “Elevou os pedidos formulados pelos advogados a prioridades máximas de sua administração, merecendo de todos nós profissionais do direito a nossa mais sincera homenagem. Fica o nosso agradecimento institucional e o nosso carinho pessoal”.

Moraes Oliveira nasceu em 1951 na cidade de Monte Carmelo/MG. É bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Triângulo Mineiro, em Uberaba/MG. Foi aprovado no VIII Concurso para Magistratura do DF, com nomeação para o cargo de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal em 1980. Foi ainda corregedor do TJDFT, além de vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). É presidente do Tribunal de Justiça desde fevereiro de 2014.

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Seminário na OAB/DF reúne comunidade diplomática para discutir relações internacionais

Brasília, 4/4/2016 – Em seminário realizado pela Comissão de Relações Internacionais da OAB do Distrito Federal, na última sexta-feira (1ª), a presidente da comissão, Clarita Costa Maia, e o consultor-chefe do Núcleo de Análise de Risco Político da Barral M Jorge & Associados, Gabriel Merheb Petrus, abordaram o processo de tomada de decisões do Brasil em relações internacionais sob aspectos jurídico e político.

O Seminário “Brazilian Decision Making Process on International Relations: Legal and Political Aspects” reuniu cerca de 20 representantes de embaixadas estrangeiras situadas em Brasília. Toda a palestra foi realizada em inglês, sem tradução simultânea. De acordo com Clarita, as comunidades têm dúvidas sobre tratados internacionais e essa foi uma oportunidade de levar esclarecimentos.

“Essa primeira palestra foi voltada para a comunidade diplomática que frequentemente se pergunta a respeito do tramite dos tratados internacionais no Congresso e de como as negociações internacionais são feitas. Eles têm dúvidas com relação ao enquadramento jurídico Constitucional e sobre como as negociações politicamente são levadas a cabo”, disse.

palestra 01-04-2016 016Clarita ressaltou que a “descrição e elegância” da comunidade diplomática acabam inibindo manifestações e opiniões durante a palestra. “Existe o imperativo da descrição e uma certa elegância de não manifestar determinadas opiniões e controvérsias políticas bilaterais que possa haver”. No entanto, ela disse já haver pedidos de conversas reservadas e pontuais a respeito da palestra.

O palestrante Gabriel Merheb elogiou a iniciativa da Ordem e ressaltou a importância dessa aproximação com a comunidade internacional, que inaugura essa fase da Comissão de Relações Internacionais e integra diplomatas estrangeiros em discussões que dizem respeito a aspectos políticos entre diferentes países.

“Essa iniciativa aumenta e contribui para que a entidade também participe do debate de questões políticas internacionais. O fato da Seccional estar sediada em Brasília é um fator de maior relevância para essa aproximação. É um sinal de que a OAB está se conectando na área internacional. É uma fase importante do país e eu acho que esse evento da OAB veio em boa hora”, destacou.

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