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A OAB/DF assinou com o TJDFT o 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica do Programa Maria da Penha Vai à Escola (MPVE). A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (SNPM/MMFDH) aderiram como parceiros.

Em cerimônia transmitida ao vivo pelo canal do TJDFT, no YouTube, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., falou da importância do programa e da disposição da Ordem de sempre colaborar em ações para a redução da violência contra mulheres e contra injustiças sociais.

Délio destacou que, hoje, a Seccional tem uma gestão que preza pela paridade de gênero. “Temos muito orgulho de a OAB/DF ter uma gestão paritária, sendo 50% de homens e 50% de mulheres no nosso Conselho Pleno. Nas comissões presididas por homens temos mulheres vice-presidentes. As comissões presididas por mulheres têm homens como vice-presidentes. Isso ocorre em 90% das comissões. Nossos bótons têm inscrições de advogadas e advogados. Isso reflete na defesa das mulheres e na atitude radicalmente contra a violência contra mulheres.”

O presidente Délio  homenageou as representações de mulheres do Judiciário e da OAB/DF e citou as destacadas atuações da conselheira seccional professora Dulce Doinare de Mello, representante do Centro Universitário de Brasília (UniCeub) na cerimônia, da conselheira seccional Cristina Tubino, da Fundação de Assistência Judiciária do Distrito Federal (FAJ/DF), e da presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF, Selma Carmona, que prestigiou a cerimônia, também pela Seccional.  Mais uma saudação especial na cerimônia, feita pelo presidente Délio, foi ao juiz Ben-Hur Viza, idealizador e coordenador do Núcleo Judiciário da Mulher – NJM, que completou oito anos nesta semana.

Na véspera dessa assinatura do termo aditivo, Selma Carmona e Cristina Tubino falaram sobre a importância desse momento. 

Segundo Selma Carmona, “a importância de campanhas e de divulgações sobre a Lei Maria da Penha está expressa na própria lei. Assim, o programa Maria da Penha Vai à Escola cumpre o objetivo da lei e, ao mesmo tempo, age para mudar a mentalidade da questão de gênero. O que pretendemos é minimizar a violência doméstica. Muitos dos aspectos dessa violência estão contidos no olhar masculino, que tem profundas raízes culturais. Por isso, os cursos e as capacitações são tão importantes. Permitirão uma nova educação para quem está na escola e é isso que pode transformar a realidade na casa das pessoas. São imprescindíveis os esclarecimentos quanto a questões de gênero e sobre as previsões da Lei Maria da Penha. Portanto, é um momento muito feliz este de celebrarmos a ampliação do MPVE”.

Para a conselheira seccional Cristina Tubino, “a assinatura do termo aditivo de tão importante projeto demonstra o comprometimento da OAB/DF no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Mais do que isso, reafirma o compromisso da nossa Seccional com a sociedade e com a defesa dos interesses dos cidadãos, de um mundo melhor e sem violência”.

Cerimônia

A abertura do evento coube ao juiz Ben-Hur Viza, que hoje divide a incumbência do NJM com as juízas Luciana Lopes Rocha, Gislaine Carneiro Campos Reis e Fabriziane Zapata.

Em sua fala, o juiz lembrou que o NJM e o MPVE são contemporâneos e buscam contribuir para uma sociedade livre de todas as formas de violência contra as mulheres. “A Educação é um espaço preconizado já pelo Rei Salomão, em um de seus mais conhecidos provérbios: ‘Educa a criança num caminho em que deve andar e até quando envelhecer não se desviará dele’”, citou.

Nesse sentido, ele registrou que a base do programa é amparada nos professores e educadores, para quem foram destinadas as formações oferecidas pelo Núcleo, em 2014, visando transformá-los em multiplicadores da legislação nas escolas. “Nós formamos, naquele primeiro momento, 87 profissionais e com eles começamos a construir o que seria o arcabouço teórico e o conteúdo das próximas formações”, contou o magistrado.

Como resultado do trabalho desenvolvido, o julgador afirmou que ainda em 2016, após a construção de muitas parcerias e o fortalecimento da Rede de Proteção, percebeu-se que as denúncias que até então eram subnotificadas e ficavam no segredo das casas, começaram a chegar às escolas. “Os alunos passaram a trazer as denúncias para os professores e os professores – que já haviam experimentado a formação – sabiam para onde encaminhar seus alunos. Uma relação que trouxe apoio entre todas as partes envolvidas”, concluiu o juiz.

Programa de vanguarda

A 2ª Vice-Presidente do TJDFT, Desembargadora Sandra De Santis, a quem o NJM está subordinado, destacou o vanguardismo do TJDFT ao desenvolver o programa Maria da Penha Vai à Escola, “com o intuito de concretizar um dos mecanismos de proteção previstos na Lei nº 11.340/2006, por meio da capacitação de profissionais da educação e de integrantes da rede de proteção, além da divulgação da lei e dos instrumentos de proteção nela previstos para os estudantes da rede pública de educação do DF”.

Lembrou ainda que, “ao contrário dos demais indivíduos do reino animal, o destino do homem não é determinado por impulsos instintivos, mas pela formação cultural constituída, passo a passo, ao longo dos anos. Logo, o desenvolvimento dos ideais de respeito às mulheres e de adoção de comportamentos não violentos, ainda nas bases da educação do indivíduo, é essencial para a resolução efetiva do problema da violência contra a mulher”. Assim, diante da relevância das ações desenvolvidas, “faço votos que a parceria entre o tribunal e os integrantes do Acordo de Cooperação Técnica do programa sedimente-se como um instrumento de pacificação social e combate à violência doméstica e familiar, não só no DF, mas em todo o país”.

MPVE nos estados

Sobre a expansão do Maria da Penha vai à Escola, o Presidente do TJDFT, Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, destacou a importância da parceria firmada com a Secretaria Nacional de Política para Mulheres, do MMFDH, que vai levar o programa para os demais estados brasileiros, a começar pelo Acre e comunidades indígenas daquela região, “o que demonstra, mais uma vez, a pujança e o vigor daquela ideia do Dr. Ben-Hur, que transformou o NJM no que é hoje”.

Na ocasião, o Presidente reafirmou o compromisso do Tribunal no enfrentamento à violência doméstica: “Esta é uma luta de toda a sociedade e deve começar por cada cidadão, por isso a atuação do Núcleo Judiciário da Mulher, durante esses oito anos, é motivo de comemoração para esta Corte, pois consolida o objetivo de aproximar a população da prestação jurisdicional e oferecer o melhor serviço e atendimento às vítimas, bem como atuar na prevenção a novos casos, por meio da formação e da educação”.

Segurança pública

A Juíza Luciana Lopes Rocha, uma das coordenadoras do NJM, ressaltou que a violência doméstica contra as mulheres é um problema não só social, mas um problema público, de segurança e saúde públicas. “A violência é um fator de risco à integridade de mulheres e filhos e, com ela, não sofrem apenas as mulheres e suas famílias, mas sofre toda a sociedade. Portanto, a violência contra as mulheres é uma grave violação aos direitos humanos, é um crime contra a humanidade”.

De acordo com a magistrada, a lei Maria da Penha é instrumento eficaz para erradicar ou ao menos diminuir a violência contra as mulheres, mas precisa de estratégias abrangentes para sua implementação, com perspectiva de gênero, abordagem interseccional e intersetorial. Por isso, a importância de termos de cooperação técnica como o que foi celebrado com as demais instituições parceiras.

Homenagem

A Juíza Luciana Rocha encerrou o evento com a entrega simbólica de uma placa em homenagem ao Juiz Ben-Hur Viza, pelo trabalho realizado à frente do setor. Após oito anos de atuação, o magistrado se afasta da coordenação do Núcleo, seguindo seu trabalho como titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Núcleo Bandeirante.
Em seu lugar, assume o juiz Josmar Gomes de Oliveira, do JVDFCM de Sobradinho, junto com as demais juízas coordenadoras.

Participantes

A cerimônia virtual, bastante prestigiada, contou com a participação ainda das seguintes autoridades: 1ª Vice-Presidente do TJDFT, Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito; Corregedora de Justiça do DF e dos Territórios, Desembargadora Carmelita Brasil; Procuradora-Geral de Justiça do DF e Territórios, Fabiana Costa Barreto; deputada Júlia Lucy, como representante da Câmara Legislativa do DF; Secretária Nacional de Políticas para Mulheres do MMFDH, Cristiane Rodrigues Britto; Secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Gustavo Torres; Secretária de Estado da Mulher do DF, Éricka Filippelli; Secretária de Estado de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Meira Passamani; Secretário Executivo da Secretaria de Educação do DF, Fábio Pereira de Sousa; Presidente da OAB/DF, Délio Fortes Lins e Silva Júnior; Sub-Defensor Público do DF, João Carneiro Aires; Diretor-Geral Adjunto da PCDF, Benito Augusto Galiani Tiezzi; Corregedor-Geral da PCDF, Anderson Jorge Damascena; Comandante-Geral da PMDF, Cel. Julian Rocha Pontes; reitora da UnB, Márcia Abrahão Moura; professora Dulce Doinare de Mello, representante do Centro Universitário de Brasília – UniCeub, entre outras.

Imagem de capa: Presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., na cerimônia 

Para assistir a cerimônia na íntegra, acesse o canal institucional do TJDFT, clicando aqui.

Comunicação OAB/DF com informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAADF) lamentam o falecimento do advogado Francimar Ribeiro de Souza.

Neste momento de extrema dor, para a família e amigos, as diretorias expressam solidariedade a todos e homenageiam o dr Francimar.

Diretoria OAB/DF

Diretoria CAADF

Como parte do III Congresso de Gestão Jurídica, a OAB/DF trouxe a discussão da advocacia 4.0, abordando as transformações com a pandemia, ferramentas tecnológicas, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tecnologia da informação e direito digital no painel Inovação, Empreendedorismo e Tecnologia, ocorrido na última quarta-feira (23/9).

O secretário-geral da OAB/DF, Márcio de Souza Oliveira, destacou o debate inovador e voltado “para todas as advocacias”. Segundo ele, “é necessário buscar a tecnologia e o empreendedorismo em todos os segmentos”. Oliveira colocou a Ordem à disposição de advogadas e de advogados nessa nova etapa de transformações na sociedade.

A presidente da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia da OAB/DF e organizadora do evento, Érika Siqueira, falou sobre o time de especialistas convidados para o painel. “Uma equipe brilhante e com muitas experiências a compartilhar. É para quem realmente quer inovar e empreender. A todos que puderam participar do congresso só tenho a dizer que estão no caminho certo para dias melhores”, afirmou.

“Estratégias para empreender na carreira jurídica”

A primeira palestra foi conduzida pelo advogado, conselheiro seccional e presidente da Comissão de Empreendedorismo Jurídico da OAB/DF, Felipe Bayma, que ressaltou a importância de o profissional especializar-se, ao máximo possível, sobretudo neste momento de pandemia. “Com a inserção de novas tecnologias, como a inteligência artificial na carreira, é preciso atualizar-se para não ficar ultrapassado”, diz.

Segundo o conselheiro, é importante, também, entender as mudanças. “Com a advocacia 4.0, falamos da sociedade 4.0, uma revolução das tecnologias e das relações. Hoje, o advogado tem que entender de diversos meios digitais, como a jurimetria, a inteligência artificial, os protocolos on-line e muitos outros. Infelizmente, o bom não é mais suficiente, o mundo dos negócios exige uma grande especialização e expertise para o advogado se colocar”, afirma.

Para empreender na advocacia, além da especialização, Felipe Bayma, destaca alguns princípios que um empreendedor deve ter: “Autoconhecimento, identificar suas características, as suas falhas, as suas qualidades, para ir melhorando; também, ter uma boa sociedade, procurar pessoas para trabalhar com qualidades que somem às suas e que tenham autorresponsabilidade, como você. Quando você entende que é responsável por tudo o que ocorre no seu negócio, é capaz de mudanças. Então, sempre tenha um pensamento estratégico em tudo o que fizer”, aconselhou.

“Os Impactos da pandemia na transformação da advocacia”

O assessor jurídico do SEBRAE/SC e presidente da Comissão de Inovação da OAB/SC, Pedro Pirajá, pontuou que “a transformação digital tem um impacto muito grande, pois é a relação da tecnologia com o profissional, momento em que se ganha com a diminuição de tempo e processos”.

“Com a indústria 4.0, todos perguntam se vão ser substituídos por máquinas, digo, que, se estiver fazendo trabalhos repetitivos, sim, mas, se souber alinhar a máquina a você, é possível inovar e ganhar mais tempo ao exercer outras funções”, explicou.

Para que as transformações ocorram da melhor forma, é necessário mudanças em alguns setores. “Tem que mudar a forma de educar, pois as faculdades devem preparar seus estudantes para este mundo da advocacia 4.0; mudar as OABs, como instituição que representa essa classe. Ela tem que se alinhar às tecnologias para ser relacionar com a nova advocacia. Os escritórios e empresas devem mudar, com a criação de setores que debatam as transformações tecnológicas. Por fim, o profissional deve mudar, tem que se adequar às tecnologias e isso pode ser feito por meio de capacitações”, elenca o assessor.

Segundo Pedro Pirajá, as transformações que têm surgido exigem que advogados e advogadas trabalhem, ainda, novas habilidades, como “a empatia, o pensamento crítico, o poder negocial e a multidisciplinaridade”.

“O cenário atual no direito e as mudanças trazidas pelas Lawtechs e Legaltechs“

O diretor executivo da Associação Brasileira da Lawtechs e Legaltechs (AB2L) e especialista em gestão jurídica 4.0, Daniel Marques, ressaltou que a advocacia deve estar aberta para conhecer e se relacionar com os segmentos de lawtechs e legaltechs. “Muitos escritórios olhavam para elas como algo passageiro, só que a pandemia mostrou que, se não fosse por elas e pelas tecnologias, a justiça teria parado. Mostrou-se que são essenciais no exercício do Direito e da Justiça. Quanto mais rápido você aderir a essa transformação tecnológica, melhor estará preparado para essa nova realidade”, elencou.

O profissional destacou, ainda, o que fazer diante dessa onda tecnológica crescente. “A melhor alternativa é surfar e, para isso, precisa de uma prancha, que seria um tripé formado por cultura/pessoas: um time capacitado, com constante formação e autonomia financeira; processos/gestão: metodologias ágeis, design thinking e focado em resultados; e instumento/tecnologia: o que as lawtech e legaltech podem ajudar. Se você quiser inovar dentro do Direito, é importante esses três elementos”, completou.

“TI como diferencial em tempos de pandemia”

O palestrante Edison Fernandes, que é especialista em TI, empreendedor, professor, palestrante, com MBA em Gestão Estratégica e com atuação de mais de 15 anos no segmento jurídico, ressaltou a tecnologia da informação (TI) com sendo uma aliada em tempos de pandemia. “A TI pode ser um diferencial neste período, pois tem exercido um papel relevante tanto na vida pessoal quanto profissional”, diz.

O especialista elenca as vantagens para o profissional que entenda de TI. “Se você entender TI de forma estratégica, poderá usá-la para transformar o seu negócio e sua carreira, pois com ela pode melhorar os processos de negócios e gerar diferencial competitivo, como reduzir custos, reduzir riscos e produzir mais e com qualidade”, afirma.

Entender sobre esse segmento, que ficou muito mais evidente na época de pandemia, é importante, visto que pode ajudar em diversos aspectos, como detalha Edison Fernandes. “A TI pode dar suportes aos processos de negócios, proporcionar diferencial e adicionar valor aos serviços prestados. Dentro de um escritório tem muita informação, mas os gestores desconhecem, atuam com conhecimento limitado, isso, porque a tecnologia não é bem utilizada, perdendo assim espaços de inovação e de atuação”, completa.

“Como preparar o ambiente das instituições para governança de dados?”

Discutir sobre alguns aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ficou a cargo da advogada, escritora, especialista em Direito Digital Propriedade Intelectual, Proteção de Dados e Cibersegurança e PhD em Direito Internacional, Patricia Peck, que destacou a importância de se proteger dados. “Podemos pensar a proteção como um direito humano e de proteção de privacidade. Em 2020, tivemos diversos vazamentos de informações por parte de empresas que detinham dados. Então, é necessário que haja legislações que possam garantir a segurança de informações”, defende.

A especialista ressalta que, ao adquirir dados, o profissional tem que saber se são realmente necessários e se serão usados como objetos de melhorias na empresa. Caso contrário, não há necessidade de mantê-los, pois ao solicitar dados, o profissional deve ter condições de protegê-los. Para isso, é necessário capacitação e atualização constantes. Para gerir riscos, é preciso atualizar contratos e políticas, rever procedimentos, instalar ferramentas e realizar campanhas de conscientização.”

“A importância e os efeitos práticos do Direito Digital pós-pandemia”

A advogada, professora, pesquisadora em Direito Digital e presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB/DF, Adriana Antunes Winkler, destacou a necessidade de estudar o Direito Digital ainda mais com o debate da LGPD. “Estamos vivendo uma pandemia que tem trazido muita dor, mas, também, muitas coisas boas. O ser humano tem uma capacidade de adaptação incrível e, ao invés de buscar dificuldades nas coisas, temos que ir atrás de oportunidades”, destaca.

Para a especialista, todos estão tendo que se adaptar às transformações digitais aceleradas com a pandemia. “Estavam previstas para serem aplicadas entre 1 e 3 anos, mas acabaram ocorrendo em poucos meses, como o trabalho remoto, a educação on-line, as audiências, os processos eletrônicos, consumo on-line, telemedicina e tantos outros. Então, a sociedade teve que se adaptar”, explica.

E, por as pessoas estarem vivendo bastante no mundo virtual, Adriana Winkler afirma que houve um aumento exponencial de utilização da internet, especialmente, em plataformas de redes sociais e streaming. “Como consequência, diversos crimes cibernéticos passaram a ocorrer, como vazamentos de dados pessoais, violência doméstica digital, phishing, bullying, ransomware e outros. É preciso se resguardar disso tudo, afirma.

O Direito Digital é um meio de proteção. “Não gosto de dizer que essa é uma nova modalidade do Direito. Na verdade, é uma adequação, adaptação, uma nova roupagem porque toda a realidade que vivemos fisicamente, também, acontece no mundo virtual. Há o direito civil, o trabalhista, o do consumidor e outros. O que evidencia a necessidade de aumento do investimento em ferramentas de proteção de dados”, completa.

Para Adriana Winkler, as transformações digitais que ocorreram em 2020 tendem a permanecer: “Vamos manter alguns estilos adotados, como reuniões e aulas virtuais, pois foram coisas que facilitaram a vida de pessoas. Mas tudo isso mostra que devemos pensar em estratégias de proteção, como o uso de antivírus e uma mudança de cultura no ambiente virtual. Acredito que conseguimos estar no ambiente digital, mesmo que com poucos recursos, de uma maneira segura. Para isso, é necessária a cultura de desconfiar para quem estou oferecendo meus dados, ou ainda de atividades suspeitas, como mensagens com vantagens espetaculares demais”, acrescenta a pesquisadora.

Confira a íntegra desse painel do Congresso no Canal do YouTube da OAB/DF aqui. 

Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob a supervisão de Montserrat Bevilaqua)

“Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”, disse a oradora Isis Negraes Mendes de Barros, acompanhando a leitura do diretor tesoureiro da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, na cerimônia que, nesta quinta-feira (24), marcou o ingresso de 62 novos advogadas e advogados na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB/DF). Foi um juramento emocionado em nome da turma.

A cerimônia foi marcada por fortes discursos em defesa das prerrogativas de advogadas e de advogados, pelo respeito à ética, pela inclusão de mulheres em espaços de representação do Direito. Tanto os oradores, Isis Negraes e Marcos Valadão, quanto o paraninfo da turma, Bruce Bruno Lemos, discursaram reforçando os valores da profissão.

A condução da cerimônia coube ao diretor tesoureiro, Paulo Maurício Siqueira, representando o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. Acompanhou a cerimônia o secretário-geral da Seccional, Márcio de Souza Oliveira.

No encerramento, Délio Lins e Silva Jr. veio dar as boas-vindas a todos e falou sobre os desafios da profissão, na pandemia, e das profundas transformações sociais que todos estão passando na sociedade. “Estudem, estudem, estudem. Leiam, leiam, leiam. Preparem-se, preparem-se, preparem-se”, resumiu Délio.

O presidente da Seccional recordou a sua própria admissão na Ordem, depois a passagem pela presidência da Comissão da Jovem Advocacia e a chegada à Presidência da OAB/DF. Falou em estímulo ao engajamento dos novos profissionais nas comissões da Casa e para a construção de suas carreiras, pautando-se sempre pela ética e a dedicação à advocacia. “Lembrem-se, sempre, que uma carreira leva anos para ser construída e, nos dias de hoje, minutos para ser destruída. São os novos tempos. Assim, dediquem-se e, principalmente, abracem algo que façam vocês felizes.”

ORADORES

Isis Negraes e Marcos Valadão foram os oradores dessa turma e tiveram um discurso afinado em torno da palavra ética. Para Isis, que homenageou a sua professora no IDP, Cristiane Damasceno, vice-presidente da OAB/DF, as mulheres continuam enfrentando um ambiente adverso na advocacia, marcado pela cultura machista e patriarcal.

“Minha primeira parte nesta fala é para as mulheres e farei apelos: não desistam, interrompam, falem mais alto, ocupem espaços… quando chegarem lá estendam as mãos para as colegas que não conseguiram”, disse Isis, que, também, falou aos colegas advogados: “nos ouçam; nos respeitem”. Ela, por fim, destacou que “não há democracia plena sem advocacia forte”

Marcos Valadão, professor de Direito, por 20 anos, agora exercerá a advocacia, profissão do seu pai, Domingos Pereira Valadão, que ele homenageou de modo muito emocionado, trazendo seu exemplo de honradez e amor à profissão.

Valadão fez seu discurso baseado em defesa das prerrogativas e da ética. “A advocacia sustenta-se no Código de Ética da OAB”, destacou, tendo antes recordado o Art. 133 da Constituição Federal: “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.” Ressaltou, ainda, a honradez, a lealdade, a honestidade, a conduta moral ilibada como pilares da advocacia. Ao final, observou que o sigilo, em tempos de comunicação acelerada, digital, merece a atenção de todos.

PARANINFO

O paraninfo da turma, Bruce Bruno Lemos, falou após os oradores da turma. Cumprimentou ambos pela defesa da ética e das prerrogativas da profissão. Agradeceu o presidente da Seccional, Délio, pelo convite para apadrinhar a chegada destes novos profissionais à Casa.

“A OAB tem como atribuição a proteção ao Estado democrático de Direito. É imprescindível à democracia uma advocacia forte!”, assinalou Bruce Lemos, que convidou novas advogadas e novos advogados a ingressarem em comissões, a engajarem-se. “Não há diferença entre um advogado de um dia ou um com 20 anos de experiência. Somos todos advogados! A falta de experiência vocês compensarão com ânimo, paixão e força!”.

Bruce Lemos, também, recordou o exemplo do pai. “Sempre que alguém perguntava a ele o que estudar, respondia: Direito. Aprendi, com ele, que a advocacia exige grandes habilidades: sejam honrados.”

Mais um dirigente cumprimentou a turma, nessa tarde memorável, Adeilson dos Santos Moraes, secretário-Geral da Subseção de Samambaia da OAB-DF. “Há 9 anos estava como vocês, ingressando na profissão. Posso dizer que devem colocar em prática os ensinamentos aqui sobre ética, lembrando, também, que possibilitará não só que sejam melhores advogados, mas melhores seres humanos. Parabenizo a todos, em nome da Subseção e da nossa presidente, Joana D'arc de Jesus”.

Karina Amorim, presidente da Comissão de Seleção da OAB/DF, falou aos novatos, cumprimentando os oradores e destacando as palavras de Isis Negraes.

Para Karina, as palavras de Isis foram importantes, sobretudo, no aspecto da defesa dos espaços de representação para mulheres. Ela observou que a atual gestão da OAB/DF tem um caráter “inclusivo”: “temos nas comissões mulheres presidentes; quando não são presidentes, são vice-presidentes”. Segundo Karina, é uma exceção a gestões passadas. “Falo isso muito feliz e estamos à disposição de todos”, finalizou.

Comunicação OAB/DF

Texto: Montserrat Bevilaqua

Oratória e Gestão Financeira foram os temas do segundo dia do III Congresso de Gestão Jurídica da OAB/DF. Abrindo os debates, o diretor tesoureiro da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, deu as boas-vindas aos palestrantes, em nome da Seccional: “é um prazer recebê-los neste Congresso que já está virando tradição na Casa”.

Paulo Maurício destacou ser um time de pessoas que são referências em suas áreas. Alguns já tendo participado de edições anteriores do Congresso e outros estreando. Todos contribuindo para a disseminação de novos conhecimentos aos profissionais da advocacia.

A presidente da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia da OAB/DF, organizadora do evento, Érika Siqueira, falou sobre a importância de estudar os dois temas. “Precisamos aprender a arte da Oratória e, também, como trazer recursos e gerenciar equipes de forma eficiente. Tudo isso, para ter tranquilidade e paz na nossa advocacia, pois será mais fácil despachar com clientes, se a casa estiver organizada, sobretudo financeiramente.”

Para a vice-presidente da Comissão de Gestão, Carla Tupan, os temas abordados no painel são necessários a todos. “Sabemos como é difícil precificar e, também, ter uma boa oratória. São assuntos extremamente importantes para a advocacia e queremos aproveitar o momento para trazer esses conteúdos riquíssimos a vocês”, afirmou.

“Sustentação Oral e sua Importância na Advocacia”

Para tratar da arte da Oratória, o convidado desta edição do III Congresso Jurídico foi o advogado especialista em tribunais superiores e sustentação oral, Eduardo Löwenhaupt da Cunha. Para ele, “a sustentação oral deve ser bem utilizada, com muita técnica e diligência, permitindo destacar os pontos mais importantes do processo e de modo a influenciar na decisão do julgador”.

Segundo o especialista, uma sustentação de sucesso divide-se em quatro etapas: “a introdução, momento que o profissional tem para captar a atenção e despertar o interesse dos julgadores; a preparação, quando discrimina e destaca seu objetivo ao subir na tribuna, precisando ser claro; o assunto geral, quando discorre sobre a sua pretensão, mostrando argumentos e sentenças; e por fim, a conclusão e fecho, quando deve repetir os seus pedidos, agradecer a paciência de quem ouviu.”

Para que tudo ocorra como esperado na sustentação, segundo Eduardo Löwenhaupt da Cunha, é importante um planejamento. “Você deve conhecer em profundidade o processo que está lidando, treinar em frente ao espelho ou com familiares, gravar seus treinos para corrigir erros e vícios de palavras. O mais importante: nunca leia na tribuna! Para isso, é necessário preparação”, sugere.

“A Importância das Finanças na Direção para a Tomada de Decisões e o uso das Ferramentas de Medição no Processo de Crescimento de um Escritório de Advocacia”

A segunda palestra, Gestão Financeira, foi proferida pelo consultor, professor e palestrante especialista em Gestão Legal & Precificação e Finanças na Advocacia, Adnilson Hipólito. Para ele, “é a alma de qualquer negócio”. As decisões de uma empresa devem ser tomadas com base em cálculos, advertiu. “O futuro é incerto e, por isso, a gestão financeira (momento do planejamento e dos cálculos) precisa ser feita de forma primária e prioritária. Está acima de tudo”, pontuou.

Segundo Adnilson Hipólito, profissionais do Direito devem ter uma visão de empresário. “Isso porque o advogado que se posiciona como empresário tem sustentação e perenidade na sua sociedade, quer o mercado oscile ou não. Ou seja, empreender, na grande maioria das vezes, é olhar uma oportunidade e avançar nela, para alavancar o negócio.”

Para que tudo isso dê certo, nos dias de hoje, é preciso inovar. “Não dá para querer uma advocacia de alto porte, se a minha mente e a visão estão lá atrás, no ponto em que comecei. Temos que pensar no futuro, testar novos meios, usar ferramentas, usar tecnologias, novos modelos de gestão, para entender a atual advocacia e mostrar novos resultados”, completou Adnilson Hipólito.

“Planejamento Estratégico para a Advocacia”

Presente, também, na II edição do Congresso de Gestão, o sócio fundador da Consultoria Bórea, especialista com MBA em Gestão de Estratégias e Negócios, autor do “Gestão eficiente de escritórios de advocacia”, Mário Esequiel, ressaltou a necessidade de buscar oportunidades no momento da pandemia. “Há quem diga que não há espaço nem oportunidade de crescimento, porém, há muitas, mas, para encontrá-las, é preciso olhar com atenção”, explicou.

De acordo com o especialista, o mundo passa por mudanças com a pandemia, e é daí que surgem nichos e espaços de atuação para a advocacia. “Vamos entrar em recessão. Isso é fato, mas é possível buscar espaços. O mercado jurídico é conservador, mas é bom entender que, se você vai gerir um negócio, é preciso arriscar”.

Segundo ele, ao propor novas ideias, novos locais são criados. “Os advogados deveriam amar mudanças, pois geram inovação e, com as necessidades de novas frentes, surgem nova legislação, regulamentação e normatização. Aí é que se abrem oportunidades em três campos interessantes: advocacy, consultivo e contencioso.”

Outros espaços que a advocacia tem possibilidades de atuar, na visão de Mário Esequiel, são: recuperação judicial; áreas tributária e trabalhista; Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e contratos. “Não devemos chorar pensando que as oportunidades não existem, principalmente, no ramo do Direito, pois estão aí. É preciso procurar e se planejar. Não é sair correndo sem ter um norte. Organize-se e tente ver como atuar e gerar proveito disso. Esse é o momento de mostrar que somos competentes. Também, não basta só planejar, tem que executar”, aconselhou.

“Gestão de Fluxo de Caixa”

O administrador de empresas e consultor em Gestão, professor da ESA/DF e membro da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia da OAB/DF, Silvio Barreto, ponderou a importância do fluxo de caixa na advocacia. “Mais especificamente, ele é o volume de receitas e gastos que são realizados dentro de um período. Vai projetar, para períodos futuros, todas as entradas e saídas do escritório. Com isso, poderá dar suporte para decisões que serão tomadas, ainda mais se executado no início de projetos”.

Segundo o consultor, ainda há resistências, por parte de profissionais da advocacia, para entender a importância do fluxo de caixa. “Percebo que essa é uma área que assusta e distancia alguns sócios. Mas o raciocínio lógico é importante para qualquer empreendedor e, colocar isso em prática é necessário e deve estar incluído na gestão”, afirma Silvio Barreto.

“Precificação dos Serviços Jurídicos”

Encerrando o circuito de palestras do segundo dia do III Congresso Jurídico, a sócia-fundadora da MB Consultoria de Gestão Financeira, professora, mestre em governança e com MBA em Gestão Jurídica, Beatriz Marchnik, deu dicas de como planejar a precificação dos serviços jurídicos.

“Quem nunca ficou numa reunião inteira pensando em quanto iria cobrar? Depois, ao chegar a hora de passar o preço para o cliente, teve medo de passar um valor alto e o cliente não fechar? Ou cobrar pouco e pagar para trabalhar? Isso ocorre muito, pois ninguém nos ensina na faculdade a como transformar anos de estudos em retorno financeiro”, disse Beatriz Marchnik.

Segundo essa especialista, antes de passar um preço ao cliente, é entender o que será cobrado. “Se você não sabe a composição do preço, como o cliente vai entender o que você está cobrando? Então, é preciso levar em conta a carga horária para o trabalho, a sua despesa estrutural (aluguel, material de escritório, custos com a equipe, impostos e, por último, a margem de lucro), para então, chegar a um preço.”

De acordo com Beatriz Marchnik, é importante ter um nível de entrega do projeto e, também, um diferencial na advocacia. “Ao comprometer-se com um bom prazo de entrega ao cliente, você pode conquistá-lo. Outra forma, também, é o diferencial! Mostre o que o seu escritório oferece empatia e relacionamento. Isso fará o cliente querer você.”

Veja aqui, na íntegra, o painel sobre Oratória e Gestão Financeira. 

Participe dos outros dias de Congresso!

Programação completa aqui. 

Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob a supervisão de Montserrat Bevilaqua)

A Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF) oferecerá, em outubro, um curso de Capacitação em Mediação Extrajudicial. O objetivo do curso é preparar profissionais do Direito para utilizarem ferramentas colaborativas em negociações e para atuarem em sessões de mediação. As aulas serão totalmente virtuais e as inscrições já estão abertas no site da ESA/DF, com vagas limitadas.

A capacitação será ministrada pelas professoras Miriam Brunet e Júlia Freitas, que são pós-graduadas em Transformação de Conflitos e Estudos de Paz com Ênfase no Equilíbrio Emocional, oferecido pelo Instituto Paz & Mente em Florianópolis, em parceria com a Cátedra de Paz da UNESCO e pelo Instituto Santa Barbara, Califórnia, EUA.

A iniciativa é fruto de uma parceria da ESA/DF com a Comissão de Métodos Adequados de Solução de Conflito da OAB/DF. Para o presidente da Comissão, Silvio de Jesus Pereira, o curso agrega novas capacidades aos profissionais do Direito. “É crescente a opção da sociedade pela solução de seus litígios utilizando a arbitragem. Por isso é essencial que a ESA/DF participe na preparação de advogadas e advogados para atuarem como árbitros ou como representantes das partes”.

O Diretor-Geral da Escola, Fabiano Jantalia, explica que o curso terá um viés prático-profissional, buscando contribuir para a ampliação das oportunidades de atuação da advocacia brasiliense. “Com esse tipo de ação educacional, queremos conectar cada vez mais a ESA/DF com a nova advocacia, que é mais propositiva, mais colaborativa e menos beligerante. E nada melhor do que um curso com abordagem prática. De cursos teóricos o mercado já está cheio”, afirmou Jantalia.

CURSO

A capacitação será nos dias 9, 13, 14, 16, 19, 20, 21, 22, 26 e 27 de outubro, por meio da plataforma Zoom, das 19h30 às 22h30. O investimento é de R$ 300 sem desconto e R$ 210 com desconto. O conteúdo programático abordará os tópicos: O Conflito; Métodos Adequados de Solução de Conflitos; Fundamentos da Mediação; Procedimento; Fundamentos de Negociação; e Sessões de Mediação: Prática Simuladas e Estudos de Casos.

Para Miriam Brunet, o curso é uma possibilidade de crescimento profissional “no âmbito das negociações facilitadas (mediações)”. A professora explica que, também, busca despertar e impulsionar habilidades do operador do Direito para gerir e eleger a melhor intervenção pelo tratamento adequado de conflitos. E isso pode ser alcançado por meio do desenvolvimento de competências. “O curso é importante para desenvolver aptidões fundamentais ao exercício da advocacia hoje em dia: habilidade de dialogar e negociar, compreendendo as necessidades dos envolvidos para atingir resultados mais satisfatórios para todos”, completa Júlia.

O curso está estruturado por meio de aulas expositivas com recursos de imagens, vídeos e diálogos construtivos com a análise de situações reais e hipotéticas, visando à aplicação prática da teoria. “O aluno pode esperar aulas dinâmicas e interativas, que privilegiam a troca entre todos os participantes. Para que isso aconteça, é necessário interesse no tema e engajamento com as atividades propostas, por parte do discente”, afirma Júlia.

Miriam destaca o que esperam das aulas. “A expectativa é possibilitar a percepção do aluno quanto à visão positiva do conflito (gerar oportunidades) e proporcionar a capacitação em ferramentas colaborativas que possibilitem formas construtivas de diálogos com o cliente, com o colega de trabalho ou com o seu companheiro de jornada”, acrescenta. “Contribuindo, também, para ampliar a visão do advogado a respeito dos métodos autocompositivos, no sentido de compreendê-los como aliados da prática da advocacia contemporânea”, completa Júlia Freitas.

As inscrições e mais informações podem ser obtidas no site da ESA/DF.

Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob a supervisão de Montserrat Bevilaqua)