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A OAB/DF e a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) instalaram em duas salas de apoio estações de atendimento aos advogados e advogadas que precisam acompanhar uma audiência ou julgamento virtual e não dispõem de meios próprios de acesso aos canais dos tribunais. A medida emergencial é uma alternativa à falta de oferta destes espaços pelos tribunais e tem como objetivo evitar que profissionais da advocacia percam prazos nos processos.

Desde a semana passada, a Seccional tem atuado junto aos tribunais com jurisdição no Distrito Federal para que disponibilizem espaços com equipamentos adequados para atender aos advogados e às advogadas que precisam peticionar nos processos eletrônicos. O pedido foi feito aos tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Regional do Trabalho da 10^a Região (TRT-10), Regional Eleitoral (TRE-DF) e Regional Federal da 1^a Região (TRF-1). Leia mais aqui.

A oferta de locais com equipamentos de digitalização e acesso à internet é assegurada pela Lei 11.419/2006 e a Resolução nº 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Continuaremos brigando para que esta prerrogativa seja cumprida. Enquanto isso, estamos oferecendo uma alternativa para evitar que profissionais sejam prejudicados”, afirma o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior.

Os pontos de atendimento instalados pela Seccional estão funcionando nas duas salas de apoio que foram adaptadas conforme as recomendações sanitárias da Organização Mundial da Saúde (OMS) para evitar o contágio pelo novo coronavírus. Localizadas na sede da Seccional e no edifício Ok Office Tower, no Setor de Autarquias Sul, as salas foram reabertas no dia 4 de maio, quando voltaram a correr os prazos dos processos que tramitam eletronicamente nos tribunais, em atendimento à decisão do CNJ. Esta semana, os espaços passaram a oferecer também os pontos de acompanhamento de audiências e julgamentos.

Para isso, a OAB/DF e a CAADF investiram em câmeras, equipamentos de áudio e outros necessários para garantir o acesso aos sistemas dos tribunais. Os espaços contam ainda com funcionários preparados para dar suporte na utilização das plataformas das cortes.

Ambientes adequados à pandemia
Entre as adaptações feitas para prevenir o contágio pelo novo coronavírus estão a distância de dois metros entre uma baia e outra, o atendimento por agendamento e o uso limitado a duas horas por cada profissional, com intervalo para limpeza a cada 50 minutos.

Para utilizar a sala, o profissional deve estar sozinho, usando máscara e sem indicativo de febre. Para isso, terá sua temperatura aferida na entrada do local com um termômetro infravermelho. Serão oferecidas pela CAADF máscaras aos profissionais que estiverem sem o equipamento.

Na sala do edifício-sede, o funcionamento é de 13h às 19h. No edifício OK Office Tower, no Setor de Autarquias Sul, das 10h às 18h. As demais salas permanecem fechadas, mas poderão ser reabertas dependendo da demanda e da viabilidade técnica.

“Continuamos a orientar a advocacia que execute suas atividades em home office, na medida do possível, e mantenha os escritórios abertos somente em casos de absoluta necessidade e após adotadas as medidas sanitárias recomendadas pela OMS. Sabemos, no entanto, que muitos profissionais não têm condições de peticionar em um processo de suas casas, muito menos de atuar em uma audiência ou julgamento. São advogados e advogadas que usam espaços públicos e outros que hoje estão fechados em consequência da pandemia”, afirma Délio Lins. “Por isso preparamos um ambiente adequado, respeitando todas as regras de segurança”, acrescenta o presidente da CAADF, Eduardo Uchôa.

Saibam onde estão as salas, os horários de funcionamento e os contatos para agendamento:

Edifício-sede da OAB/DF
SEPN 516 Bloco B Lote 7, Asa Norte
Telefone para agendamento: (61) 3035-7229
Horário: das 13h às 19h

Edifício Ok Office Tower
SHC Quadra 5, Bloco K, Asa Sul
Telefone para agendamento: 61 3223-2799.
Horário: das 10h às 18h

Confira a Portaria com as regras de utilização das salas. 

Comunicação OAB/DF
Texto: Ana Lúcia Moura

A OAB/DF reclamou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do descumprimento, pelos tribunais regionais Eleitoral (TRE/DF) e do Trabalho da 10 ^a Região (TRT-10), da resolução que autoriza a advocacia a comunicar ao Judiciário a necessidade de suspensão dos prazos de determinados processos eletrônicos por impossibilidade técnica ou outro motivo.

A Seccional encaminhou ainda ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reclamação por não cumprir prerrogativas da advocacia neste período de pandemia, incluindo a não aplicação da resolução, e por retomar as audiências e julgamentos por meio de videoconferência sem adotar medidas que garantam o acesso democrático de todos a este mecanismo.

Preocupada com o impacto que o descumprimento da resolução e das prerrogativas têm provocado no cotidiano de advogados e advogadas, a Seccional está instalando, emergencialmente, cabines reservadas para audiências nas duas salas de apoio à advocacia que foram reabertas. Em funcionamento desde o último dia 4, os espaços estão adaptados de acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Saiba mais. Paralelamente, a Seccional tem cobrado dos tribunais que garantam locais para atender advogados e advogadas que não dispõem de meios próprios para acessar as audiências.

Editada em 20 de abril, a Resolução n ^o 314 do CNJ determina em seu artigo 3 ^o que os prazos dos processos que exigem a coleta prévia de elementos de prova pela advocacia, assim como por defensores e procuradores, sejam suspensos quando uma das partes comunicar a impossibilidade de execução por razões técnicas e outros motivos. Como exemplos de situações desta natureza, a resolução cita os prazos para contestação, impugnação ao cumprimento de sentença, embargos à execução, defesas preliminares de natureza cível, trabalhista e criminal, entre outros.

Segundo o texto da resolução, o prazo “será considerado suspenso na data do protocolo da petição com essa informação”. “O artigo deixa claro que a comunicação de suspensão, nestes casos, não depende da manifestação do magistrado, mas, tão somente, da comunicação expressa por parte do advogado. Na prática, no entanto, inúmeras varas, de todos os tribunais, não estão seguindo a resolução e condicionando a suspensão dos prazos à análise subjetiva do magistrado”, reclama o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior.

Direito ao contraditório
Na última segunda-feira (4/5), quando os prazos nos processos eletrônicos voltaram a correr, a Seccional pediu ao TRT-10, ao TRE/DF e ao TJDFT que editassem norma esclarecendo aos magistrados que a suspensão depende de manifestação unilateral da advocacia. O TRT-10 e o TRE/DF, no entanto, informaram à OAB/DF que divergem da Ordem na interpretação da resolução. Para as duas cortes, a decisão final deve ser do magistrado.

“O que a Seccional pretende não é interferir na forma em que cada magistrado deve conduzir a vara ou os processos judiciais. O que queremos é que seja garantida à advocacia o direito de ter o prazo processual suspenso em decorrência da impossibilidade de praticar o ato judicial, para ser resguardado o direito constitucional do contraditório e da ampla defesa”, argumentou a OAB/DF na reclamação, encaminhada ao CNJ nesta segunda-feira (11/5). Para a Ordem, a situação tem gerado insegurança jurídica. “Cada magistrado está aplicando o referido artigo de uma maneira, sem uma padronização”, afirma Délio Lins.

Prerrogativas
A necessidade de cumprimento do artigo 3^o da resolução do CNJ foi reforçada pela OAB/DF ao TJDFT em ofício expedido também nesta segunda-feira. A pauta, no entanto, não foi a única. No documento, a Seccional reclamou da decisão da Corte, publicada na sexta-feira (8/5) por meio da portaria conjunta 52, de retomar as audiências judiciais e julgamentos por meio de videoconferência. Listou ainda uma série de queixas diárias e constantes de advogados e advogadas que atuam no TJDFT.

“A situação imposta pelas últimas decisões tomadas por este egrégio Tribunal ultrapassou o limite do aceitável. O tratamento desigual ao qual a advocacia vem sendo submetida por muitos magistrados durante esse período de pandemia impõe ação enérgica dessa Seccional no sentido de impor limites ao tratamento desrespeitoso dispensado já que, a preservação da saúde pretendida pelas cautelas adotadas pelo Poder Judiciário deve contemplar a todos e não apenas aos servidores do Poder Judiciário”, afirmou a OAB/DF no documento à Corte.

Entre as reclamações que a Seccional tem recebido da advocacia estão a dificuldade de contato com as serventias judiciais e a falta de divulgação dos meios para tal no site do TJDFT; a quase impossibilidade de comunicação com juízes e desembargadores em quaisquer das ferramentas disponibilizadas para tanto; e descumprimento da prerrogativa da advocacia de sacar valores depositados em nome do jurisdicionado quando devidamente constituída para tal.

Sobre a retomada das audiências de instrução por videoconferência, a OAB/DF argumenta que a participação neste tipo de ato exige da advocacia intensa preparação, como entrevistas com o cliente, incluindo aí réus presos, e diligências externas. “Embora a OAB/DF compreenda as dificuldades naturais do período atualmente enfrentado pela sociedade brasileira, as regulamentações constantes da citada portaria demonstram total despreocupação com a advocacia do Distrito Federal, que será a única parcela do sistema de justiça exposta aos riscos da pandemia”, afirma a Seccional no ofício enviado.

A OAB/DF teme ainda que o procedimento previsto pela portaria conjunta possa gerar situações perigosas, como, por exemplo, o depoimento de testemunhas orientadas ou pressionadas por alguém por trás da câmera.

Nesta quarta-feira (13), terá início a série de webinários “Eleições 2020 e pandemia: Um debate à luz de diferentes perspectivas institucionais”, uma realização conjunta da OAB/DF, Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e o portal Migalhas. Os debates reunirão magistrados, advogados, membros do Ministério Público, parlamentares, professores, gestores públicos e economistas com o objetivo de discutir as eleições municipais de 2020 e os reflexos que o quadro de pandemia atualmente vivenciado poderá trazer para o processo eleitoral.

Sob a coordenação dos advogados Rafael Araripe Carneiro e Mariana Rabelo, presidente secretária-geral da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF, o evento também conta com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Serão realizados cinco encontros virtuais, sempre às segundas, quartas e sextas-feiras, às 10h, com transmissão ao vivo por meio do aplicativo Zoom, no canal da OAB/DF no Youtube e no site Migalhas. O evento é gratuito.

Entre os debatedores estão o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, o prefeito de Campinas e presidente FNP, Jonas Donizette, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, o prefeito de Salvador, ACM Neto, o líder da oposição da Câmara dos Deputados, deputado Alessandro Molon, o sênior partner do BTG Pactual, André Esteves, Bruno Brandão, da Transparência Internacional, além de ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral e outros especialistas.

“A realização de eleições em meio à pandemia será um enorme desafio. Precisamos defender a democracia, assegurar os direitos dos cidadãos, garantir a segurança do processo eleitoral e a proteção à saúde. Todos precisam se mobilizar em busca da melhor solução para este momento”, afirma o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr, que mediará o webnário da sexta-feira (22) sobre as perspectivas do Judiciário. 

Um contexto singular

A pandemia do novo coronavírus impõe uma série de desafios que perpassam todas as fases do processo eleitoral, desde a escolha de candidatos, a realização de campanhas até a própria votação. Nesse contexto, são necessárias análises sobre as possíveis ferramentas que possam assegurar aos candidatos meios de apresentar seus planos e plataformas aos eleitores, além de garantir aos cidadãos amplo acesso à informação para que possam realizar suas escolhas de maneira consciente, bem como formas de viabilizar o voto, tudo sem que se coloque a população sob risco de contaminação.

PROGRAMAÇÃO:

1) ELEIÇÕES E PANDEMIA: A PERSPECTIVA ACADÊMICA

DATA: 13/05 (Quarta-feira)

HORÁRIO: 10H

BRUNO REIS, Professor da UFMG

ENEIDA DESIREE SALGADO, Professora da UFPR

MARILDA SILVEIRA, Vice-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF e Professora do IDP

CARLOS EDUARDO FRAZÃO, Professor do IDP

MEDIAÇÃO: RAFAEL CARNEIRO, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF; RICARDO VITA PORTO, Advogado

 2) ELEIÇÕES E PANDEMIA: A PERSPECTIVA DA GESTÃO PÚBLICA

DATA 15/05 (Sexta-feira)

HORÁRIO: 10H

GILMAR MENDES, Ministro do STF

ACM NETO, Prefeito de Salvador

EDUARDO LEITE, Governador do Rio Grande do Sul

JOÃO PAULO CORREIA, Deputado da Assembleia da República Portuguesa

ALESSANDRO MOLON, Líder da Oposição da Câmara dos Deputados

GLADEMIR AROLDI, Presidente da CNM

MEDIAÇÃO: FABRICIO MEDEIROS, Professor do IDP; DIANA CÂMARA, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE

3) ELEIÇÕES E PANDEMIA: A PERSPECTIVA ECONÔMICA

DATA 18/05 (Segunda-feira)

HORÁRIO: 10h

ANDRÉ ESTEVES, Senior Partner do BTG Pactual

LUCIANA LÓSSIO, Advogada e ex-Ministra do TSE

BRUNO BRANDÃO, Transparência Internacional

GILSON DIPP, ex-Ministro do TSE

FELIPE SALTO, economista e Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal

MEDIAÇÃO: MAÍRA MAGRO, Danthi Comunicações

 4) ELEIÇÕES, PANDEMIA, FAKE NEWS E PROTEÇÃO DE DADOS

DATA 20/05 (Quarta-feira)

HORÁRIO: 10h

MICHAEL MOHALLEN, Professor da FGV

CLARA IGLESIAS, WZB Berlin Social Science Center

LAURA SCHERTEL MENDES, Professora do IDP e UNB

DANILO DONEDA, Professor IDP

MEDIAÇÃO: MARIANA RABELO, Secretária-Geral Adjunta da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF e SIDNEY NEVES, Advogado, Membro Consultor da Comissão de Direito Eleitoral do CFOAB

4) ELEIÇÕES, PANDEMIA, FAKE NEWS E PROTEÇÃO DE DADOS

DATA 20/05 (Quarta-feira)

HORÁRIO: 10h

MICHAEL MOHALLEN, Professor da FGV

CLARA IGLESIAS, Leibniz Institut for Media Research

LAURA SCHERTEL MENDES, Professora do IDP e UNB

DANILO DONEDA, Professor IDP

MEDIAÇÃO: MARIANA RABELO, Secretária-Geral Adjunta da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF e SIDNEY NEVES, Advogado

5) ELEIÇÕES E PANDEMIA: A PESPECTIVA DO JUDICIÁRIO

DATA 22/05 (Sexta-feira)

HORÁRIO: 10H

TARCISIO VIERIA DE CARVALHO NETO, Ministro do TSE

PAULO GALIZIA, Desembargador Vice Presidente e Corregedor do TRE/SP

FELIPE SANTA CRUZ, Presidente do Conselho Federal da OAB

MARCELO RIBEIRO, Advogado e ex-Ministro do TSE

LUIZ CARLOS GONÇALVES, Procurador da República em São Paulo

MEDIAÇÃO: DÉLIO LINS E SILVA JÚNIOR, Presidente da OAB/DF e

RAFAEL ARARIPE CARNEIRO, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF

Na manhã desta sexta-feira (8/5), a OAB/DF recebeu 38 novos membros da advocacia em seus quadros. Com o intuito de prevenir o novo coronavírus, a cerimônia é a quinta realizada virtualmente. O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, conduziu a solenidade de entrega de carteiras e deixou uma palavra de otimismo para os novatos. “Vocês estão fazendo parte de um momento histórico ao receberem a carteira virtualmente. O que deixo para vocês é que temos que ser otimistas em meio a esta pandemia. Sei que é difícil pensar num futuro, mas tentem, é necessário conhecer a si para se tornar um melhor profissional. Temos que tirar também desse período de dificuldade, oportunidades, saibam enxergar isso”, afirmou.

Representando os novos profissionais da advocacia, a oradora Rosana de Cássia de Castro de Almeida, relembrou as dificuldades naturais para chegar a este dia e o dever que todos terão a partir de agora. “Inicia-se um novo ciclo para nós e a cada dia faremos um caminho em busca da justiça. A advocacia exige muita responsabilidade, excelência e comprometimento em seu exercer. Que saibamos, então, entender e apreciar que advogar é ter a capacidade de transformar o mundo ao seu redor, é saber que em razão do seu trabalho a vida das pessoas podem se modificar. Então, temos que buscar sempre oferecer o melhor na defesa daquele que nos confiará sua vida ou seus bens”, disse.

Para apadrinhar a nova turma de profissionais, a escolhida foi a presidente da Comissão de Seleção da OAB/DF, Karina Amorim Sampaio Costa, que atua constantemente na inserção dos novos advogados e advogadas na Casa. Ela relembrou sua trajetória profissional e deixou conselhos para os novos colegas. “Primeiro: seja ético, pois com isso você será bem visto em todo lugar. Segundo: seja proativo, mostre quem você é, o que gosta e sabe fazer. Terceiro: estude muito, pois todo conhecimento fará diferença na sua vida, seja por meio de livros, cursos ou aulas”, aconselhou.

Conhecendo a OAB/DF
O presidente da Subseção de Sobradinho, Márcio Caixeta, mostrou aos novatos o que a Ordem oferece aos advogados e às advogadas. “Vocês podem entrar e participar das comissões, basta escolher um tema que lhe interesse, e as opções são muitas e variadas. Estejam presentes também nas subseções, que é uma forma da OAB/DF estar mais perto de vocês”, destacou.

Além das subseções, outro importante braço da OAB/DF é a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF). “Neste momento, a Caixa está fazendo um trabalho intenso de combate à Covid-19. Estamos atuando tanto em demandas físicas, como na reabertura de duas salas de apoio, quanto online, como a criação da Plataforma de Combate ao Coronavírus. Tudo isso visando melhorar a qualidade de vida de toda a advocacia e de seus familiares”, explicou o presidente da CAADF, Eduardo Uchoa Athayde.

Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob a supervisão de Ana Lúcia Moura)

A OAB/DF deu as boas-vindas, na manhã desta quinta-feira, a 79 novos profissionais do Direito. Em mais uma cerimônia realizada de forma virtual, conduzida pelo presidente em exercício da OAB/DF, Márcio de Souza Oliveira, os jovens foram saudados por membros da diretoria, das subseções, das comissões temáticas e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF). “Sei que não é fácil chegar até aqui, mas a partir de agora vocês passam a fazer parte desta importante Casa para a advocacia. Aproveitem a felicidade deste momento especial e exerçam a profissão com ética e sabedoria”, afirmou o presidente em exercício ao abrir a cerimônia.

Para falar em nome da nova advocacia, o orador escolhido foi Marcos Antônio Pereira Noronha, que ressaltou a necessidade de atuação de cada novo advogado e advogada na sociedade. “A Ordem é imprescindível, por isso da importância de nos inscrevermos nela. Devemos, então, exercer a advocacia com toda dignidade e observar sempre a ética, buscando caminhos para fazer com que o Direito represente a justiça e vice-versa. Honremos a nossa profissão e que tenhamos sucesso”, pontuou ele, que é aposentado e decidiu exercer a advocacia.

Elise Correia, que é vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT/DF), foi a paraninfa da turma e destacou a importância da defesa do direito de todos. “Hoje, vocês se comprometem a defender o Estado Democrático de Direito e, para isso, é preciso muita capacitação e valentia. Ainda mais em tempos como este, em que a democracia é testada. A defesa de vocês ainda estará na justiça social e na Constituição. Portanto, ousem e tenham coragem para exercer essa área que é tão fundamental”, aconselhou.

Integração
A secretária-geral adjunta da OAB/DF, Andréa Sabóia, parabenizou os novos advogados e advogadas e fez um convite para integrarem a Seccional. “A Casa está aberta a vocês. Conheçam tudo, participem das comissões e das subseções. Saibam que cada um de vocês é um porta voz da Justiça”, convidou.

O presidente da Subseção de Sobradinho, Márcio Eduardo Caixeta, também lançou um convite aos novatos para que conheçam a OAB/DF. “É importante destacar a quantidade de comissões que a Casa tem, mais de 90 só na sede, e outras tantas nas subseções, portanto, se envolvam nos mais diferentes debates e ajudem a sociedade”, disse.

O presidente da CAADF, Eduardo Uchôa, destacou a importância da entidade para os novos profissionais do Direito. “A CAADF é um braço importante da OAB/DF, que nasce com o dever de levar assistência para a advocacia e seus familiares. Nossa preocupação com a saúde de vocês não parou nesta pandemia, pelo contrário, cresceu. Dêem uma olhada no Portal de Combate ao Coronavírus e se informem. Qualquer ajuda que precisarem podem contar com a gente”, afirmou. 

Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob a supervisão de Ana Lúcia Moura)
Imagem do destaque: OAB Sergipe

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF) vem a público esclarecer os últimos acontecimentos relativos aos parlatórios virtuais instalados no sistema penitenciário do Distrito Federal.

Como é de conhecimento de toda a advocacia do Distrito Federal, no dia 14 de abril de 2020 foi implementado no âmbito do sistema carcerário do DF o funcionamento dos parlatórios virtuais.

Tal medida teve como objetivo garantir a prerrogativa do advogado e da advogada de se comunicar com seu cliente e evitar a disseminação da Covid-19 no interior do sistema penitenciário nesse período de isolamento social determinado pelas autoridades públicas de saúde, preservando a saúde da advocacia, dos servidores públicos e das pessoas privadas de liberdade.

Todavia, hoje, dia 06/05/2020, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (SESIPE) comunicou a OAB/DF da necessidade de suspender temporariamente o funcionamento dos parlatórios virtuais na PDF I em razão da comprovação de contaminação pela Covid-19 nos quatro blocos da Unidade, bem como pela significativa baixa no efetivo de policias penais disponíveis à escala de plantão, já que muitos deles também estão contaminados.

Ocorre que o uso dos parlatórios virtuais dentro das unidades exige intenso contato entre os policiais penais e os internos, na medida em que, a cada atendimento, o preso precisa ser deslocado da cela ao parlatório virtual e vice-versa. Tal movimentação importa em aumento considerável do risco de contaminação não só do interno como também do policial penal, principalmente diante do agravamento do quadro na PDF I.

Dessa forma, a SESIPE, após contato com a OAB/DF, optou pela suspensão provisória de todos os agendamentos para atendimento no parlatório virtual daquela unidade, que deverão ser retomados assim que seja dada solução ao problema, provavelmente na próxima semana.

Em que pese a gravidade da situação na PDF I, a SESIPE informou à OAB/DF que, também na data de hoje, foram inaugurados os novos Centros de Detenção Provisória (CDPs), os quais serão utilizados, nesse momento, como isolamento para os presos de todas as unidades que testaram positivo para a Covid-19, bem como aqueles que estão com suspeitas de contaminação.

Tal medida viabilizará o controle da disseminação da Covid-19 não só na PDF I, que se encontra em estado mais crítico, como também em todo o sistema penitenciário do Distrito Federal.

Dessa forma, o atendimento via parlatório virtual na PDF I será normalizado tão logo os internos daquela unidade, tanto os que estão contaminados quanto aqueles que estão com suspeita de contaminação, sejam realocados nos novos CDP’S, bem como após a realização da descontaminação integral da unidade.

A OAB/DF está atenta a toda a situação e entende que medidas urgentes devem ser tomadas em situações de crise, como a que a sociedade enfrenta no momento, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, sempre optando pela preservação da vida em primeiro lugar.

Ressalte-se, por fim, que OAB/DF tem acompanhado de perto toda a situação do sistema penitenciário do Distrito Federal e está vigilante quanto às possíveis violações de prerrogativas profissionais da advocacia e reitera que medidas judiciais serão tomadas para coibir e/ou repelir qualquer abuso perpetrado por autoridades públicas.

Como parte de um projeto para passar conteúdos inovadores para a advocacia neste período de isolamento social, a Escola Superior de Advocacia da OAB/DF convidou para tratar sobre o tema O profissional do Futuro e Inteligência Emocional o PHD, master coach e especialista em Inteligência Emocional, Paulo Vieira. A transmissão foi feita pelo Instagram da OAB/DF e da ESA/DF e a palestra conduzida pelo presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Júnior, na última terça-feira (28/4), ocasião em que mais de mil pessoas assistiram a live.

O presidente Délio Lins ressaltou a importância da advocacia e a da população serem otimistas em um momento como este, em que enfrentamos uma pandemia. “São períodos que ninguém esperava viver, tudo está mudando e temos que nos adaptar. Eu gosto de tratar as coisas da melhor forma possível, gosto de procurar nas dificuldades, oportunidades e otimismo”, comentou.

O especialista em Inteligência Emocional, Paulo Vieira, concorda com o presidente quanto à necessidade de ser otimista. “Um dos fundamentos da inteligência emocional é o otimismo. Segundo Daniel Goleman, é o olhar o lado bom dos acontecimentos, mesmo que eles sejam ruins. É conseguir perceber benefícios, vantagens e aprendizados em qualquer situação”, completou.

O especialista explicou o que seria dominar a inteligência emocional. “É a pessoa conseguir manifestar e ter a emoção certa, no momento certo e na intensidade certa. Quem consegue fazer isso será bem próspero”, disse. Aplicado ao Direito ou à outra área, a inteligência pode gerar bons resultados. “A pessoa pode saber tudo da parte cognitiva do Direito, mas, se não souber lidar com o lado emocional, perde muitas conquistas, pois essa área nos ajuda a ter sucesso”, acrescentou.  

Profissional do futuro
Para se tornar um melhor profissional, o coach Paulo Vieira destacou outros fundamentos da inteligência emocional que podem ajudar no caminho. “O benefício dessa inteligência é muito grande. É importante ter também autocontrole; flexibilidade; adaptabilidade; iniciativa, para fazer algo acontecer; ousadia, para sair de um padrão que se vive e ir para outro; autoconfiança, para buscar novas soluções para a profissão que está mudando”, diz.

Segundo Vieira, nesta nova realidade de grandes tecnologias presentes no dia a dia, os profissionais do Direito devem saber se reinventar para permanecer e criar espaço no mercado de trabalho. “Na China, por exemplo, já existem algoritmos jurídicos que produzem coisas em menos de um minuto, como teses, petições, defesa, avaliação do júri e outros, são as chamadas machine learning”, conta.

Entretanto, o coach também deu dicas de como os profissionais da advocacia podem fazer para se alinhar a essa tecnologia. “E, no meio disso tudo, qual o papel do advogado? Se conectar com pessoas, olhar fundo nos olhos do cliente e entender seus medos, angústias e necessidades. Esse lado emocional é algo que as máquinas não têm. E outra coisa, elas aprendem com o que as ensinamos. Não trate a tecnologia como uma inimiga, se junte a ela”, observou.

De acordo com o especialista, outro caminho a ser seguido é o do empreendedorismo digital. “É saber se reinventar. Quem não domina isso é um grande candidato a sair do mercado de trabalho. As pessoas devem estar constantemente aprendendo novas ferramentas para aplicar ao trabalho do dia a dia e se conectando com novas pessoas. O profissional do Direito que conseguir se transformar com a nova tecnologia será bem sucedido. E isso pode ser iniciado com a produção de novos conteúdos e que impactem a vida das pessoas”, aconselhou.

Para se abrir um bom escritório, o presidente Délio Lins recomendou: “é necessário que a pessoa tenha humildade suficiente para conhecer suas limitações e saber até onde ela pode chegar sozinha; entender também que ela precisa de alguém para ajudá-la a se desenvolver e saber se conectar com esse alguém da forma correta; e ainda ter a ousadia suficiente para empreender juntando as habilidades de cada um”, finalizou.  

Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Ana Lúcia Moura)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil adiou para 28 de junho a 2ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado. A prova em questão é a prático-profissional e só pode ser aplicada presencialmente. O adiamento se deu em consequência das medidas restritivas adotadas em todo o país para combater a disseminação do novo coronavírus. Confira o comunicado de adiamento na íntegra.

Inicialmente, a segunda fase do XXXI Exame de Ordem estava prevista para ser aplicada em 5 de abril, porém, para cumprir as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre a pandemia, em 16 de março a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado decidiu alterar a prova para o dia 31 de maio. Confira o primeiro comunicado. Entretanto, foi necessária uma segunda alteração de data.

Próximas edições de 2020
Com a incerteza de realização de exames ao longo de 2020, em 30 de março, o Conselho Federal decidiu suspender o cronograma das duas próximas edições do certame prevista para este ano, por conta do vírus. Assim, ficam suspensos os exames XXXII, que teria o edital de abertura divulgado em 1° de abril, e o XXXIII, que seria aberto em 10 de agosto. Outras informações dos exames serão divulgadas posteriormente.

Exame de Ordem em Números
Em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Conselho Federal lançou, em 14 de abril, o relatório Exame de Ordem em Números, um levantamento inédito sobre o panorama e perfil da prova dos últimos 10 anos. As estatísticas são nacionais e regionais, com base nos resultados da II à XXIX edição, que compreende os anos de 2010 a 2019.

Ao longo dos 10 anos, houve 3.555.972 inscrições, o que representa uma média de 126.999 inscritos por edição. Em 28 edições, 1.077.837 pessoas fizeram a prova e 660.298 foram aprovadas, o que dá cerca de 61,26% de aprovação no exame.

Acompanhe tudo sobre o Exame de Ordem no site do Conselho Federal. (https://examedeordem.oab.org.br/)

Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob a supervisão de Ana Lúcia Moura)