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O atendimento da advocacia a todos os presos do sistema carcerário do Distrito Federal será feito por videoconferência. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (13/4) pela OAB/DF em conjunto com a Subsecretaria do Sistema Penitenciário da Secretaria de Segurança Pública do DF (Sesipe/DF). Os computadores para implementação do Parlatório Virtual foram garantidos pela Seccional. O Instituto de Garantias Penais (IGP) também doou recursos para complementar a instalação.

Definida inicialmente para começar no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e no bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP), a medida foi estendida para todo o sistema carcerário diante do aumento do número de casos de agentes penitenciários e de internos contaminados com o coronavírus causador do Covid-19. Até às 17h desta segunda-feira, havia 23 presos e 20 policiais penais confirmados com a doença, segundo dados divulgados pela Sesipe/DF.

Os agendamentos para o atendimento no Parlatório Virtual estão previstos para começarem nesta quarta-feira (15/4) para o Centro de Internamento e Reeducação (CIR) e serão abertos, gradualmente, até o final de abril, para todo o sistema, conforme o cronograma a seguir:

14/4: Centro de Internamento e Reeducação (CIR)
15/4: CIR e Centro de Progressão Penitenciária (CPP);
17/4: Blocos 1, 2 e 3 do Centro de Detenção Provisória (CDP);
20/4: Blocos 4, 5, 6 e 7 do CDP;
22/4: Penitenciária Feminina (PFDF);
24/4: Penitenciária do Distrito Federal 1 (PDF 1);
27/4: Penitenciária do Distrito Federal 2 (PDF 2).

Em caso de alteração das datas, a OAB/DF informará imediatamente a advocacia.

Nesta terça-feira (14/4), o sistema será testado oficialmente pela OAB/DF e a Sesipe. “O parlatório virtual é uma ferramenta inovadora e essencial ao combate do Covid-19, pois diminui o fluxo de pessoas transitando nas unidades prisionais, comporta comodidade e seguranças a todos os envolvidos, além de permitir o cumprimento das prerrogativas dos advogados e das advogadas e o direito dos presos de serem atendidos”, comenta o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior. Ele reforça que o sistema carcerário do DF abriga atualmente cerca de 18 mil presos, mais que o dobro da capacidade de vagas.

Atendimento
Os atendimentos serão feitos exclusivamente por agendamento no sistema Agenda OAB, na aba Parlatório Virtual. Segundo a resolução conjunta da OAB/DF e da Sesipe, publicada no Diário Eletrônico da Ordem nesta segunda-feira, poderão ser realizados até cinco atendimentos por videoconferência por dia, com duração máxima de 30 minutos cada, com encerramento automático pelo software. As entrevistas serão realizadas de segunda a sexta-feira, no período de 10h às 16h.

Será permitida a presença de até dois advogados na videoconferência, desde que ambos estejam obrigatoriamente identificados no agendamento. “O atendimento poderá ser interrompido caso haja participação de qualquer profissional não autorizado”, explica o presidente da Comissão de Prerrogativas, Rafael Martins. “A medida é uma conquista da advocacia e o advogado ou a advogada devem prezar para que as normas não sejam desvirtuadas”, pondera Délio Lins.

O advogado ou a advogada pode entrevistar até dois presos no intervalo de sete dias, se houver vagas. A resolução assegura ao custodiado o direito de ser assistido por seu advogado ou advogada uma vez a cada 10 dias. Entretanto, os internos com sintomas do Covid-19 não poderão usar o Parlatório Virtual.

Durante o atendimento, o interno estará sujeito às normas de disciplina da Sesipe, incluindo o uso de algemas, que poderão ser colocadas com as mãos viradas para a frente, em caso de necessidade justificada.

Prerrogativas
A videoconferência será realizada por meio do software Webex, da CISCO, que terá um link de acesso no próprio sistema Agenda OAB. O advogado ou a advogada deverá manter, por conta própria, uma estrutura mínima de hardware, como webcam, auto falante e fonte de ouvidos.

A unidade prisional verificará a identidade do advogado ou da advogada antes da entrevista. Para isso, poderá captar imagem de vídeo. Durante a realização da videoconferência, no entanto, serão respeitadas todas as prerrogativas profissionais, principalmente quanto ao sigilo profissional, sob pena de responsabilização penal e administrativa do agente público em caso de descumprimento. As conversas não podem ser gravadas pelos agentes penais e autoridades dos presídios nem pelos advogados e advogadas.

Os requerimentos administrativos que forem necessários deverão ser solicitados pelos seguintes e-mails, de acordo com a unidade prisional onde o interno está abrigado:

Centro de Detenção Provisória (CDP)
E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 3339-4136

Centro de Progressão Penitenciária (CPP)
E-mail: [email protected]/ [email protected]
Telefone: (61) 3234-0423

PDFI
E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 3335-9457

PDFII
E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 3335-9611 (61) 3335-9404

Penitenciária Feminina (PFDF)
E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 3384-5220/ (61) 3556-5949

Centro de Internamento e Reeducação (CIR)
E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 3335-9519/ (61) 3335-6780

Os e-mails devem também ser utilizados para pedidos de coleta de assinaturas dos detentos. Para isso, os advogados ou as advogadas devem anexar ao pedido a procuração para representar o preso.

Os casos urgentes ou que envolvam prazos processuais, requisições judiciais, inclusões emergências, que não puderem ser realizados por meio da videoconferência serão apreciados pela direção da unidade prisional e em parceria com a Sesipe e a OAB/DF. Neste caso, os requerimentos deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico: [email protected] com antecedência mínima de 72 horas úteis.

Acesse o sistema de agendamento: http://oabdf.sesipe.df.gov.br/

Setenta e cinco bacharéis em Direito se tornaram advogados nesta segunda-feira (14/4) em uma cerimônia histórica. Pela primeira vez, a OAB/DF realizou a solenidade mais tradicional da Seccional com cada participante em sua casa. A cerimônia foi realizada por meio de uma plataforma digital adquirida pela OAB/DF para retomar as cerimônias e as reuniões da Casa durante o período da pandemia do novo coronavírus.

Pontualmente às 11h, as imagens dos bacharéis começaram a aparecer na tela da plataforma, onde membros da diretoria e das comissões, além de conselheiros federais e da OAB/DF, aguardavam para recepcioná-los. “O fato de não podermos cumprimentá-los nem abraçá-los não torna este momento menos importante. Embora pela tela de um computador, enxergo o mesmo brilho nos olhos que observo em todas as cerimônias que conduzi presencialmente. Sintam-se tão importantes como se no auditório da OAB/DF estivessem”, saudou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior.

O dirigente falou aos bacharéis sobre as medidas que a Seccional têm adotado para garantir a continuidade dos trabalhos da Casa e da advocacia seguindo as orientações dos governos e da Organização Mundial da Saúde (OMS) para conter a pandemia do novo coronavírus. “Nos últimos 30 dias, viabilizamos uma série de serviços para que vocês possam utilizar tudo o que a OAB/DF oferece a sem saírem de casa, com conforto e segurança”, disse.

Entre as ações, estão o lançamento de uma plataforma online de acesso aos serviços da OAB/DF; a criação de uma central para orientar a advocacia sobre as mudanças na expedição de alvarás pelos tribunais; a articulação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário local e a Justiça Federal para garantir prioridade nos atos que impactam no orçamento da advocacia, atendimento da magistratura aos advogados e decisões nos processos urgentes; e a implementação de um sistema de videoconferência para que os advogados e as advogadas possam atender aos presos.

As medidas incluem ainda o adiamento do pagamento das anuidades de abril e maio e a implementação, pela Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), de auxílios financeiros para os profissionais diagnosticados com o Covid-19 ou que tenham tido sua renda afetada pelas medidas restritivas; a negociação de uma linha de crédito especial com o Banco de Brasília para apoiar a advocacia durante a crise; a compra de álcool em gel para equipar toda a estrutura física do sistema OAB/DF; a inauguração de uma plataforma de teleatendimento em saúde e terapia; a antecipação do projeto de ensino a distância da Escola Superior de Advocacia (ESA/DF); entre uma série de outras medidas em favor da sociedade.

“Não devemos nos deixar abater. Ao contrário, devemos aproveitar este momento para melhorar o mundo de alguma forma e, tenho certeza, que cada um de vocês, dentro de suas possibilidades, tem muito a contribuir neste momento”, afirmou Délio Lins, durante a cerimônia.

Após a solenidade e o juramento, ao longo de toda a tarde, com horário agendado para cada um, as carteiras foram entregues aos novos profissionais em um sistema de drive-thru montado na garagem da OAB/DF. A entrada no prédio da Seccional foi monitorada para evitar aglomerações e participaram da ação apenas os funcionários responsáveis pelo procedimento administrativo. Os compromissandos foram orientados a não levarem os familiares e nem acompanhantes.

Além da solenidade desta terça-feira, estão previstas outras quatro nos próximos dias para compromissandos com cerimônias agendadas anteriormente e que tiveram de ser suspensas em razão das medidas restritivas contra o novo coronavírus. O cronograma será divulgado em breve.

Diante da necessidade de isolamento social em função da pandemia do novo coronavírus, e para direcionar recursos às ações prioritárias de manutenção dos serviços da Seccional e amparo à categoria, a diretoria da OAB/DF decidiu adiar todos os eventos institucionais programados para o primeiro semestre deste ano. O adiamento é por tempo indeterminado e inclui as celebrações pelos 60 anos que a Seccional completará no próximo dia 25 de maio.

Em meio à crise causada pelo Covid-19, a OAB/DF antecipou o lançamento de uma plataforma digital para facilitar a rotina da advocacia e evitar os deslocamentos até a Seccional. A ferramenta oferece serviços on-line antes só acessíveis presencialmente, tais como consulta processual, pedidos, licenciamentos e cancelamentos de inscrição, pedido de certidões, justificativa eleitoral, ouvidoria e prerrogativas. Os serviços podem ser acessados no site da OAB/DF www.oabdf.org.br/oabdfdigital.

Além da plataforma, uma série de outros serviços e garantias junto aos poderes Executivo e Judiciário foram assegurados para garantir a continuidade dos trabalhos de advogados e advogadas sem sair de casa. Desde a segunda quinzena de março, a OAB/DF está funcionando por meio de teleatendimento. “Além da óbvia necessidade de se evitar aglomerações, o momento exige de nós priorização no orçamento para que possamos remanejar recursos em prol dos advogados e das advogadas que precisam de amparo neste contexto da pandemia”, afirma o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior.

Entrega de carteira a distância
Nesta terça-feira (14) às 11h, a OAB/DF realizará pela primeira vez uma cerimônia de entrega de carteiras coletiva totalmente virtual, por meio de vídeoconferência em uma plataforma com acesso gratuito para os bacharéis. No mesmo dia, das 13h às 17h, os jovens advogados e advogadas poderão retirar suas carteiras no edifício sede da OAB/DF em uma estrutura de “drive-thru”, que funcionará na garagem da Seccional.

Conferência nacional
Também foi adiada pelo Conselho Federal a XXIV Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, marcada inicialmente para ocorrer entre os dias 16 e 18 de novembro, em Brasília.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB/DF vem a público repudiar os comediantes Dihh Lopes e Abner Henrique, que, sem a menor parcimônia, fizeram “piadas” que feriram a dignidade humana das pessoas com deficiência, principalmente aquelas com autismo, sendo estas apresentações compartilhadas nas redes sociais e na internet como um todo. Com esse tipo de ação, os comediantes mencionados, certamente induzem as pessoas a acharem normal a ofensa, bem como, ridicularizar as pessoas com deficiência, fortalecendo assim, o preconceito.

A OAB/DF não concorda com esse tipo de “piada”, pois ataca as pessoas com autismo, bem como seus familiares em seu íntimo, e ainda não colaboram em nada com a luta dessa importante parte da sociedade para que todos reconheçam as pessoas com deficiência como cidadãos com direitos e respeito.

A OAB/DF aproveita e se solidariza com a banda de rock de Brasília, composta por autistas e suas famílias, que foram violentamente atacados por esses “comediantes”.

Brasília/DF, 10 de abril de 2020.

Délio Lins e Silva Júnior
Presidente da Seccional da OAB/DF

Edilson Barbosa do Nascimento
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB/DF

A OAB/DF lamenta profundamente a morte do advogado, professor universitário, escritor, jornalista e político brasileiro Iram de Almeida Saraiva.

Natural de Goiânia, Iram Saraiva foi vereador, deputado estadual, deputado federal e senador da República, e deixou aos advogados, às advogadas e a Ordem seu maior legado: o Estatuto da Advocacia. Iram Saraiva foi relator do projeto no Senado Federal, em 1994.

Começou sua carreira política em 1973, aos 29 anos, como vereador na Câmara Municipal de Goiânia. Como deputado estadual, entre 1975 e 1979, atuou em quatro comissões estratégicas da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

Na Câmara dos Deputados, exerceu dois mandatos e no Senado Federal, onde ingressou para a Assembleia Nacional Constituinte, teve atuação ainda mais expressiva. Além de membro titular da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e de Garantia das Instituições e da Comissão da Ordem, atuou também na Subcomissão da Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança e na Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos.

Sua atuação no Senado Federal foi, no entanto, muito além da elaboração da Constituição Federal. Iram Saraiva presidiu 135 sessões do Congresso Nacional, entre 1989 e 1990, como primeiro vice-presidente da Casa; integrou a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão do Distrito Federal, a Comissão Mista de Orçamento e a Comissão de Representação do Congresso Nacional; e participou de oito comissões parlamentares de inquérito importantes, entre elas a que resultou no impeachment do então presidente Fernando Collor e a que investigou as atividades de parlamentares, membros do Governo e empresas envolvidas na destinação de recursos do orçamento da União. Além de relator do Estatuto da Advocacia, relatou também o projeto do Código de Defesa do Consumidor.

Magistério
Inscrito na OAB de Goiás desde 28 de novembro de 1973, sob o número 2.367, Iram Saraiva foi ministro, ministro-corregedor, vice-presidente, ministro-presidente da 1^a Câmara e ministro-presidente do Tribunal de Contas (TCU), entre 1994 e 2003.

Sua atuação se entendeu também ao jornalismo. Entre 1961 e 1977, passou pelos jornais Hora de Brasília, Semanário de Campinas, O Popular, Cinco de Março e pelas rádios Independência e Brasil Central, em Goiânia.

O título de que mais se orgulhava, no entanto, era o de professor. Iram Saraiva lecionou em pelo menos 16 instituições de ensino com aulas sobre Direito Usual, Legislação Aplicada, Direito Processual Penal, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Geografia Administrativa e Econômica, Geografia Geral, Geografia do Brasil, História Geral, História do Brasil e Português.

Iram Saraiva nos deixa com mais de 45 diplomas, certificados, condecorações e honrarias e pelo menos 13 livros publicados. É uma perda para todos os segmentos onde atuou, para toda a advocacia e para o país.

A OAB/DF externa condolências aos familiares, amigos e admiradores da carreira brilhante de Iram Saraiva.

Diretoria da OAB/DF

A Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) anunciou, nesta segunda-feira (6/4), um pacote de medidas para auxiliar os advogados e as advogadas que forem diagnosticados com o Covid-19 e também aqueles que estiverem passando por situação de extrema dificuldade financeira em consequências das medidas preventivas adotadas em todas as esferas de poder para conter o avanço da pandemia. O valor orçamentário reservado para apoiar a advocacia do DF é de R$ 500 mil e as regras foram publicadas no Diário Eletrônico da Ordem.

Uma das medidas anunciadas é o pagamento do auxílio pecuniário aos advogados e às advogadas diagnosticados com a doença e que estejam em situação de vulnerabilidade econômica. O valor pago será definido de acordo com o tempo de afastamento médico comprovado, com limite de até três salários mínimos. Para afastamentos de 15 a 30 dias, o pagamento será de um salário mínimo, enquanto para os de 31 a 45 dias o valor repassado será de dois salários mínimos. Já as licenças superiores a 45 dias serão compensadas com três salários mínimos.

O acesso ao benefício, neste caso específico, ocorrerá sem a necessidade de carência de um ano de inscrição na OAB/DF, conforme exigido regularmente, mas é necessário estar em dia com a anuidade. Todas os outros requerimentos de auxílios oriundos de outras enfermidades que gerem afastamento laboral continuarão sendo processados normalmente.

É importante estar atento que a situação de vulnerabilidade econômica é diferente daquela em que o profissional teve sua renda reduzida em consequência das mudanças impostas pela pandemia. Para estes casos, está previsto o auxílio família mensal. O valor pago será de R$ 570, divididos em três parcelas mensais de R$ 190, e o pedido pode ser feito mesmo por aqueles que não estiverem com a anuidade em dia. Excepcionalmente, durante o período de pandemia, a concessão do auxílio ocorrerá sem a necessidade de carência de um ano de inscrição na OAB/DF.

Os auxílios pecuniário e família mensal não são cumulativos. Caso o profissional receba o auxílio família mensal e seja diagnosticado com o Covid-19, necessitando do auxílio pecuniário, os valores serão compensados e o advogado ou a advogada receberá a diferença.

A fim de garantir os recursos necessários para apoiar os profissionais doentes e aqueles em situação de carência financeira por causa da pandemia, a CAADF realocou recursos e o pagamento regular dos auxílios pecuniário e pecúlio ficará suspenso por 120 dias. Os requerimentos, no entanto, serão processados para pagamento futuro, de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, ficando facultado o pagamento quando houver premente necessidade em face de comprovação de estado de carência financeira.

“Estamos revertendo todos os esforços para apoiar advogados e advogadas em uma situação de calamidade pública, provocada por uma crise de saúde gravíssima, nunca vivida antes, e com consequências econômicas muito sérias”, afirma o presidente da CAADF, Eduardo Uchoa Athayde. “A OAB/DF e a CAADF estão empenhadas em tempo integral para o apoio à categoria”, acrescenta o dirigente.

Processo rápido e sem burocracia
Os processos de solicitação e análise dos casos serão feitos de maneira ágil. Para requisitar os auxílios, os profissionais deverão protocolar o pedido no site da CAADF e anexar os documentos necessários para a avaliação, que será feita pela diretoria da Caixa de Assistência em até uma semana.

Se o relator do pedido identificar necessidade imediata de assistência, poderá autorizar o início do pagamento do benefício por decisão monocrática, que será submetida à diretoria, na sequência. Os pedidos de advogados e advogadas diagnosticados com o Covid-19 terão prioridade.

Transparência
Ao término do período de pandemia, conforme anúncio formal das autoridades de saúde responsáveis, a CAADF prestará contas de todos os valores aplicados na assistência aos profissionais e do total de atendimentos. Os pedidos não serão tornados públicos para preservar a integridade pessoal e profissional dos que fizerem as solicitações.

Confira a íntegra da resolução publicada no Diário Eletrônico da Ordem Resolução (Resolução CAADF 01/2020).